PALESTRA: Recentes alterações nos recursos trabalhistas

Palestra
Recentes alterações nos recursos trabalhistas
Palestrante
Dr. Francisco Jorge Ferreira Neto
Data / horário:
06/08/14 (quarta-feira) - das 19h00 às 22h00
Veja detalhes
Local:
Auditório da 39ª. Subseção de São Bernardo do Campo
Rua 23 de Maio, 215 - Vila Tereza - São Bernardo do Campo - SP
Informações: 
Inscrição:
Mediante a doação de uma lata de leite em pó, no ato da inscrição.

Seja leal. Respeite os direitos autorais. 

Conheça mais. Siga os blogs e faça uma visita. Terei prazer em recebê-lo: artigos e anotações sobre questões de Direito, dúvidas sobre Português, poemas e crônicas ("causos"): https://plus.google.com/100044718118725455450/about.

Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar. 

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

PALESTRA: E-social, com ênfase na legislação trabalhista, previdenciária e fiscal, incluindo a reclamatória trabalhista

Palestra
E-social, com ênfase na legislação trabalhista, previdenciária e fiscal, incluindo a reclamatória trabalhista
Palestrante
Samuel Kruger
Data / horário:
29/07/14 (terça-feira) - às 19h00
Veja detalhes
Local:
Auditório da 39ª. Subseção de São Bernardo do Campo
Rua 23 de Maio, 215 - Vila Tereza - São Bernardo do Campo - SP
Informações: 
Inscrição:
Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó (400g), no ato da inscrição.

Telefone: (11) 4362-2446 / E-mail: recepcao@oab-sbc.org.br

Seja leal. Respeite os direitos autorais. 

Conheça mais. Siga os blogs e faça uma visita. Terei prazer em recebê-lo: artigos e anotações sobre questões de Direito, dúvidas sobre Português, poemas e crônicas ("causos"): https://plus.google.com/100044718118725455450/about.

Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar. 

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.

DECRETO DE 24 DE JULHO DE 2014

Convoca a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a” da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, 

DECRETA: 

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 17 a 20 de novembro de 2015, com o tema “A relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988” e com os seguintes objetivos:

I - avaliar a ação indigenista do Estado brasileiro;

II - reafirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas no País; e

III - propor diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista. 

§ 1º A Conferência Nacional de Política Indigenista será presidida pelo Ministro de Estado da Justiça e, em sua ausência, pelo Presidente da Comissão Nacional de Política Indigenista. 

§ 2º A realização da Conferência Nacional de Política Indigenista será coordenada pelo Ministério da Justiça e a Fundação Nacional do Índio - Funai, e organizada em conjunto com os representantes dos povos indígenas e com os...