A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que estão abertas as inscrições e matrículas para o “Curso Interdisciplinar sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência”, sob a coordenação das Juízas Camila de Jesus Mello Gonçalves e Maria Regina Junqueira Gaspar Burjakian, que será realizado nas dependências da Escola Paulista da Magistratura, Rua da Consolação nº 1483, auditório 2º andar, no período de 04 de maio a 01 de junho de 2016.
VAGAS OFERECIDAS:
160 (cento e sessenta) vagas para a modalidade presencial
300 (trezentas) vagas para a modalidade à...
distância (acesso em tempo real – online).
PÚBLICO ALVO: Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, Conciliadores, Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e demais interessados.
VALOR A PAGAR: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), em parcela única, a ser recolhida em espécie junto ao Banco do Brasil.
Local: Rua da Consolação nº 1483 – Auditório do 2º andar.
Horário: 09h00 às 11h00 (quartas-feiras), excepcionalmente a aula do dia 01/06 será das 09h30 às 11h30.
Haverá emissão de Certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES e MATRÍCULAS – de 14 a 29 de abril de 2016.
Para se inscrever, os interessados deverão:
1- Preencher ficha diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), acessando o menu Cursos, Inscrições, clicando no nome do curso: “Curso Interdisciplinar sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência” e Abrir ficha para inscrição;
2- Assinalar na ficha a modalidade desejada (presencial ou à distância).
3- Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição;
Para a matrícula, os inscritos deverão:
1 – A Secretaria da EPM enviará e-mail contendo em anexo o boleto para pagamento da matrícula, o qual deverá ser impresso e pago, respeitando o período de matricula discriminado; a impressão do boleto também poderá ser feita pelo endereço eletrônico http://www.epm.tjsp.jus.br/sepm/webselmatricula.aspx. OBS: Magistrados (Juízes e Desembargadores) receberão este e-mail sem o link para anexar os documentos.
2 - Em seguida, o(a) interessado(a) deverá acessar o link (Anexação de Documentos) contido nesse e-mail, para encaminhar os documentos exigidos para a matrícula e o Comprovante de Pagamento do boleto, digitalizados em arquivo PDF com tamanho máximo de 1 MB, impreterivelmente até às 19 horas do dia 29 de abril.
3 - Os alunos isentos de pagamento não necessitam encaminhar o boleto, mas deverão acessar o link para encaminhar os documentos exigidos para a matrícula (exceto magistrados).
Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
Aos Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: será concedido desconto de 100% (cem por cento).
Aos Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal da Justiça Militar do Estado de São Paulo: será concedido desconto de 100% (cem por cento);
Aos Funcionários Inativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: será concedido desconto de 60% (sessenta por cento). Valor a ser pago: R$ 140,00 (cento e quarenta reais);
Aos Magistrados de outros Tribunais e os demais Servidores Públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta)- nos âmbitos federal, estadual e municipal - com a devida comprovação, será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento). Valor a ser pago: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais);
Aos Conciliadores - mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do Juiz), será concedido desconto de 20% (vinte por cento). Valor a ser pago: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais);
Idosos – acima de 60 anos: será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento). Valor a ser pago: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais).
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A MATRÍCULA:
(até o dia 29 de abril de 2016 às 19horas, impreterivelmente)
Procuradores, Promotores de Justiça e Defensores Públicos: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira);
Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira);
Funcionários Inativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração) e boleto pago.
Outros Funcionários Públicos: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e boleto pago.
Conciliadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Não Funcionários): cópia simples (frente e verso), cópia do CPF e do RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJ/SP onde atua, com a assinatura do Juiz) e boleto pago.
Aos alunos pertencentes às demais categorias: basta o envio do boleto bancário.
Obs: Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.
Aqueles que não apresentarem toda a documentação exigida ou a apresentarem fora do prazo não terão a efetivação de sua matrícula.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.
3. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.
4. Após, efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da Escola Paulista da Magistratura, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.
5. Os matriculados na modalidade à distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 03/05/2016.
6. Os matriculados na modalidade à distância, receberão 02 (duas) senhas:
Senha de acesso à aula on-line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).
Senha de acesso à “sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).
7. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à “sala de alunos”
8. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.
9. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, antes ou depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.
10. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou à distância) após o envio da ficha de inscrição.
11. Os alunos inscritos na modalidade à distância desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso através de smartphones e/ou tablets, bem como aqueles que acessarem o curso em horário diverso ao informado no programa abaixo, e, também, daqueles que não acessarem a aula em tempo integral.
12. Excepcionalmente, nos meses de março, abril e maio de 2016 o estacionamento será utilizado somente por magistrados, devido ao curso de formação Inicial, obrigatório.
PROGRAMA
Data: 04/05/2016
Horário: das 09h00 às 11h00
Tema: O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Sistema Internacional dos Direitos Humanos.
Data: 11/05/2016
Horário: das 09h00 às 11h00
Tema: O Estatuto da Pessoa com Deficiência e os reflexos na capacidade civil das pessoas naturais.
Data: 18/05/2016
Horário: das 09h00 às 11h00
Tema: Os direitos sexuais e reprodutivos assegurados aos deficientes e a presunção de violência do Código Penal.
Data: 25/05/2016
Horário: das 09h00 às 11h00
Tema: O Estatuto do Deficiente e seus reflexos nos Registros Civis.
Data: 01/06/2016
Horário: das 09h30 às 11h30
Tema: Políticas públicas de proteção ao deficiente e orçamento.
Palestrantes:
Desembargador Claudio Luiz Bueno de Godoy
Juiz Marcelo Matias Pereira
Juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão
Juiz José Maurício Conti
Professor Luiz Alberto David Araújo
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Maria da Glória
Perez Delgado Sanches
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