Feira do Livro

Nesta Feira do Livro teremos dois papos de grande interesse, então gostaria de reforçar o convite e pedir sua força na divulgação dos eventos.

A entrada é franca, basta responder este email reservando sua vaga. Ambos os eventos são na Casa do Pensamento - Armazém A do Cais do Porto.

Dia 02 de novembro de 2009, segunda-feira, às 19h30

Entre a pena e o pincel: a relação entre os escritores e ilustradores no mercado editorial
Com ilustradores Rosinha Campos e Salmo Dansa; escritoras Christina Dias e Ana Mello; mediação de Marcelo Spalding

Dia 08 de novembro de 2009, sexta-feira, às 19h30

AGES e AG promovem Papo de escritor com Affonso Romano de Sant´Anna e Marina Colasanti

Você é convidado para bater papo com dois dos maiores escritores brasileiros sobre carreira literária, criação artística, edição de livros, relação com a mídia e as editoras e tantos outros temas de interesse dos escritores.

Fique à vontade para encaminhar o convite aos seus amigos.

A Competência da Justiça do Trabalho e a Emenda Constitucional 45

Palestra:
A Competência da Justiça do Trabalho e a Emenda Constitucional 45


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Comentário:

Palestrante: Dr. Sérgio Pinto Martins

Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo da 2ª Região e Professor Titular de Direito do Trabalho da USP.

Início: 27/10/2009

Término: 27/10/2009

Horário: 19:00h

Programa:

Coordenação: Comissão de Cultura e Eventos da OAB São Bernardo do Campo
Dra. Elaine Cristina Baldrighi e Dr. Marcelo Pires Lima


Local: Casa do Advogado de São Bernardo do Campo Rua 23 de maio, 215 – Vila Tereza

Inscrições: R$ 10,00 (dez reais)
As inscrições precisam ser feitas antecipadamente na OAB-SBC com a sra. Helena

Informações: Fone: (11) 4362-2446

Subseções: São José dos Campos, Santo André, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Lapa, Ipiranga, Santo Amaro, Vila Prudente, Jabaquara, Ribeirão Pires, Taboão da Serra.

Promoção:
39a. Subseção – São Bernardo do Campo
Presidente: Dr. Uriel Carlos Aleixo

Apoio: Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D Urso

Certificado: Serão conferidos certificados de participação — retirar em até 90 dias.
*** Vagas limitadas ***

Assinatura: DR. LUIZ FLÁVIO BORGES D URSO
Presidente da OAB SP

Inscrições: abertas

Repercussão geral, súmula vinculante e prequestionamento no recurso extraordinário

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Comentário:

Palestrante: Luiz Carlos Forghieri Guimarães

Bacharel em Direito; Doutorando em Ciências Jurídicas pela UNLP; Mestre em Direito Constitucional pela UNIBAN SP; Professor Universitário; Palestrante da OAB SP; Professor de Cursos da ESA SP; Autor de obras e artigos jurídicos.

Início: 20/10/2009

Término: 20/10/2009

Horário: 19:30h

Programa:

Coordenação: Comissão de Cultura e Eventos da OAB São Bernardo do Campo
Dra. Elaine Cristina Baldrighi e Dr. Marcelo Pires Lima


Local: Casa do Advogado de São Bernardo do Campo Rua 23 de maio, 215 – Vila Tereza

Inscrições: Mediante a doação de uma lata de leite integral em pó – 400g, no ato da inscrição

Informações: Fone: (11) 4362-2446

Subseções: São José dos Campos, Santo André, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Lapa, Ipiranga, Santo Amaro, Vila Prudente, Jabaquara, Ribeirão Pires, Taboão da Serra.

Promoção:
39a. Subseção – São Bernardo do Campo
Presidente: Dr. Uriel Carlos Aleixo

Apoio: Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D Urso

Certificado: Serão conferidos certificados de participação - retirar em até 90 dias
*** Vagas limitadas ***

Assinatura: DR. LUIZ FLÁVIO BORGES D URSO
Presidente da OAB SP

Inscrições: abertas

Curso de Atualização em Contratos

DIVULGAÇÃO.

O curso aborda questões voltadas às necessidades diárias de atuação dos advogados e demais interessados, trazendo o conhecimento jurídico necessário sobre os contratos, de uma maneira completa e direta. Análise dos contratos em sua teoria geral e em suas especificidades.

17/10/2009 (sábado) | Horário: das 8:00h às 18:00h
Carga Horária: 08 horas
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Público Alvo

Advogados; Bacharéis em Direito; Estudantes do Curso de Direito; Empresários; Prepostos; Administradores; Gestores, Servidores Públicos e demais interessados.
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Programa do Curso

O Contrato
- Conceitos, Elementos, Classificações, Formas;
- Mudanças Trazidas pelo CC de 2002, aplicações práticas: Boa-fé objetiva; Deveres laterais ou anexos - Função social do contrato; Pacta sunt servanda; Cláusula Rebus sic stantibus.
- Planos dos contratos: existência, validade e eficácia.
- Evicção e vício redibitório
- Exceção do contrato não cumprido
- Resolução por onerosidade excessiva - O contrato preliminar ou pré - contrato: Por que elaborar um pré - contrato?; Conceito e requisitos; Vinculação das partes; Suprimento judicial para obrigar o devedor da obrigação a cumpri-la.
- Consentimento: Capacidade para contratar e consentir - capacidade jurídica e natural das partes; Consentimento no Código do Consumidor; Consentimento nos contratos eletrônicos.
- O Preço: Tipos de preço a serem estabelecidos na contratação; Preço em moeda estrangeira - análise do Decreto Lei 857/69.

10º Edição do Congresso Internacional da Gestão

Acontecerá de 20 a 22/07/2009, em Porto Alegre/RS e contará com a presença do Secretário de Gestão, Marcelo Viana.

O Congresso Internacional da Gestão, em sua 10º Edição, é uma promoção do Qualidade RS PGQP e está situado entre os maiores e mais importantes encontros de executivos de todo o Brasil na área da gestão da qualidade.

Nesta edição, alinhada às principais tendências mundiais, o congresso terá como tema central "Crises: Gestão da Mudança e Oportunidades".

É com base no atual contexto da economia global que o PGQP, trará os melhores especialistas mundiais em gerenciamento de crise, que ajudarão você a refletir, sintetizar e avaliar os novos paradigmas e seus impactos no presente e no futuro dos negócios.
Para maiores informações e inscrições, acesse http://www.mbc.org.br/mbc/pgqp/hot_sites/10_congresso_inter/index.html.

Evitando a ação trabalhista e como administrar esse processo

Palestrante: Dr. Alexandre Motta



Mestre em Direito, Professor Universitário e Advogado especialista em Direito Comercial.



Dia 04 de Julho (Sábado), das 14 às 15:30 hs

GRATUITA - VAGAS LIMITADAS



Inscrições

Os participantes deverão levar 1 lata de leite em pó, no dia da palestra, que serão doados a instituição de Caridade.

Todos os participantes receberão certificado e as horas poderão ser computadas como atividade complementar.

Inscrições e Informações: Tel: 4122-0543

ABC Cursos e Concursos
Alameda Dona Tereza Cristina, 130 - São Bernardo do Campo, SP - Tel. 55 (11) 4122-0543
abcconcursos@abcconcursos.com.br - www.abcconcursos.com.br

II Curso de Direitos Fundamentais IBCCRIM e IGC ::

O Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas “Ius Gentium Conimbrigae” (IGC), na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o IBCCRIM reunirão professores portugueses e brasileiros para realizar o Curso de Direitos Fundamentais.

O curso é destinado aos profissionais das áreas de Direito Constitucional, Direito do Estado, Filosofia do Direito, Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual e Direito Internacional, visando a atualização de conhecimentos e reafirmação dos conceitos de Direitos Fundamentais que interferem no dia a dia da sociedade e estimulam a atuação profissional dos operadores da área.

Ao participante será conferido um certificado “Ius Gentium Conimbrigae” - IGC, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e IBCCRIM.

As inscrições devem ser feitas no Portal do IBCCRIM (http://www.ibccrim.org.br) ou pessoalmente na sede do Instituto.

Para mais informações entre em contato pelo telefone: (11) 3105 4607 (ramal 111) ou e-mail: rafaellira@ibccrim.org.br

V Curso de Inverno de Direito Internacional - CEDIN

V Curso de Inverno de Direito Internacional - CEDIN ::


O V Curso de Inverno de Direito Internacional, realizado pelo Centro de Direito Internacional (CEDIN), em homenagem ao Ano da França no Brasil, terá duração de três semanas e ocorrerá entre os dias 6 e 24 de Julho de 2009.



Com o objetivo de estimular a reflexão e o debate sobre os mais diversos temas do Direito Internacional, o Curso contará com professores das principais Universidades do mundo, bem como Embaixadores e representantes da Política Externa Brasileira.



Diversos temas serão abordados, dentre eles: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos; Direito Internacional Humanitário; Direito Internacional Penal; Direito da Economia Internacional, Direito do Comércio Internacional e do Desenvolvimento; Fluxos de Investimento; Direito da Paz e da Segurança Internacionais; Direito Internacional do Meio Ambiente.



Para informações sobre o evento, acesse: http://www.cedin.com.br/site/internas/cursos_pos/cursos/curso_de_inverno.html

15º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM

:: 15º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM ::


O 15º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM acontecerá entre os dias 25 e 28 de agosto de 2009 e já está com inscrições abertas.



O evento acontecerá no Hotel Tivoli-Mofarrej, nos Jardins, em São Paulo e entre painelistas e palestrantes, está confirmada a presença de grandes especialistas nacionais e internacionais, professores, ministros, pesquisadores, estudiosos e ativistas da área.



Aproximadamente mil participantes terão a oportunidade de receber, por meio de conferências, painéis, salas de vídeo e audiências públicas, as mais atuais informações sobre criminologia e ciências criminais. No decorrer do evento, haverá diariamente duas palestras na parte da manhã e três painéis na parte da tarde, audiências públicas no início da noite, além de lançamentos de livros e da entrega do prêmio ao ganhador do “Concurso de Monografias do IBCCRIM”.



Para conferir a programação do evento, efetuar sua inscrição ou demais informações acesse o site www.ibccrim.org.br/seminario/2009/seminario.php ou ligue para (11) 3105-4607 ramais 131 e 140.





15º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM

De 25 a 28 de agosto de 2009

Hotel Tivoli Mofarrej • Alameda Santos 1437, Jardins, São Paulo – SP

ANOTAÇÕES. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES RELATIVA À DÍVIDA TRABALHISTA

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES RELATIVA À DÍVIDA TRABALHISTA

EXPOSITORA: DRA. EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO
Doutora em Direito; Juíza Titular da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo; Professora da Graduação e Pós-Graduação na FDSBC.

Data: 9 de junho de 2009
Local: Casa do Advogado de São Bernardo do Campo


1. EXECUÇÃO
O que eu executo?
O art. 592 do Código de Processo Civil (CPC) responde a isso:
“Art. 592. Ficam sujeitos à execução os bens:
I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória;
II - do sócio, nos termos da lei;
III - do devedor, quando em poder de terceiros;
IV - do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação respondem pela dívida;
V - alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução.”
Observe-se: “II - do sócio, nos termos da lei”. Portanto, não é impossível que se vá atrás dos bens dos sócios.

Com vistas à execução trabalhista, utilizo o art. 876 da CLT, para saber quais os títulos que posso executar:
“Art. 876 - As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executada pela forma estabelecida neste Capítulo.”
I – os títulos judiciais: com ou sem trânsito em julgado;
II – os termos de ajustamento de conduta;
III – os termos de conciliação prévia e ainda
IV – as multas aplicáveis pela superintendência (art. 114, inciso VII da Constituição Federal).
“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:
I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II as ações que envolvam exercício do direito de greve;
III as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;
IV os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;
V os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o;
VI as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;
VII as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;
VIII a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;
IX outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.”
Um cheque dado em pagamento de verbas rescisórias é executado na justiça comum.
Ninguém perquire a origem do cheque.
Na Justiça do Trabalho, o cheque apresentado não seria executado, mas a sentença.
Sem o trânsito em julgado ocorre a execução provisória: pára na penhora, perfeita e acabada (mas não pode haver alienação ou a entrega do bem).
Há juízes que entendem que pode executar até o fim. Mas a professora entende que não. Até porque, no caso concreto, nunca se deparou com a necessidade.
E existe e responsabilidade do exeqüente: como ficaria para devolver, se o acórdão do órgão superior refomasse a sentença?

ANOTAÇÕES. SAP – SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL - ASPECTOS PSICOLÓGICOS E JURÍDICOS

PALESTRA. ANOTAÇÕES.
SAP – SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL
ASPECTOS PSICOLÓGICOS E JURÍDICOS

EXPOSITORES
DRA. SANDRA REGINA VILELA
Advogada; Especialista em Direito de Família.
DR. ELIZIO LUIZ PEREZ
Juiz do Trabalho da 2ª Região; Responsável pela consolidação do anteprojeto que serviu como base ao PL 4.053/2008
TAMARA DIAS BROCKHAUSEN
Psicóloga; Especialista em Psicologia Jurídica; ex-Mediadora do Foro Regional de Santana I; Mestrandat

Dia 26 de maio de 2009, na Casa do Advogado de São Bernardo do Campo
OAB/SP, 39ª Subseção

TAMARA DIAS BROCKHAUSEN
O que é a Síndrome da Alienação Parental (SAP)?
Quais mecanismos temos hoje para minimizar a SAP?

ASPECTOS CONTROVERSOS
- no meio judiciário existe discussão se existe a SAP ou não.
- a importância de se cunhar o termo no meio jurídico:
• ela existe;
• é fácil prevenir e amenizar;
• caracterizar como abuso psicológico, nos termos da lei.

DEFINIÇÃO
É a programação sistemática que um dos pais faz no filho, visando romper o contato com o outro genitor.

ELEMENTOS
1. PROGRAMAÇÃO SISTEMÁTICA
Deve ser sistemática. Em geral, é feita pelo guardião. Porque ele tem mais acesso e tempo com a criança. E, em especial, porque a criança volta para ele.
2. A CONTRIBUIÇÃO DA CRIANÇA
Ela passa a inventar histórias, contar histórias, a mentir.
Criança mente.
A criança responde com uma falsa autonomia.
Um dos cuidados do profissional da área é tomar a palavra da criança como verdade.
Mas a criança se identifica com o alienador.
Não se deve colocar a questão para a criança: “Você quer ficar com o papai ou com a mamãe?”.

ANOTAÇÕES. ÚLTIMAS MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Palestra-aula ministrada em 25/08/2008. ANOTAÇÕES.
Professor Maximiliano Roberto Ernesto Führer
- JÚRI
- PROCESSO PENAL
- DIREITO PROCESSUAL PENAL
A mudança da lei processual penal na vida do homem comum: ninguém se preocupa com isso.
Mas a estudante que toma um chope antes de ir para casa é tratada como criminosa.

Descriminalização das drogas => verificar


João Mendes Júnior: diz que toda vez que há uma alteração no processo penal, as vozes nos túmulos se fazem ouvir.
Essas modificações atingem violentamente nossa sociedade.

A história desta reforma:
2001 – o Ministro da Justiça decidiu promover mais uma reforma.
Pulverizaram, para passar.

Sete processos.
Quatro transformaram em lei.
Três esperam:
Projeto 4206 – trata dos recursos
Projeto 4208 – medidas cautelares
Projeto 4209 – inquérito policial



PRIMEIRA LEI: Nº 11.719
1ª mudança significativa:
VALOR MÍNIMO
Parágrafo único do art. 63:
“Transitada em julgado a sentença condenatória, a execução poderá ser efetuada pelo valor fixado nos termos do inciso IV do caput do art. 387 deste Código sem prejuízo da liquidação para a apuração do dano efetivamente sofrido.”
A sentença era título executivo no cível. O dispositivo trouxe uma novidade: essa modificação se resume no seguinte: o juiz tem que fixar na sentença penal um valor mínimo de reparação, o que não impede o estabelecimento de um valor maior pelo cível – o valor real.
O promotor tem que pedir esse valor mínimo na denúncia, senão o juiz julgaria extra petita.
Que valor mínimo é este?
Não é fácil.
Grande parte da modificação do Código de Processo Penal é pura cosmética.
- MP – praticamente o mesmo;
- ausência do advogado na audiência não adiava o ato. Mas se a audiência é de justificação, adia o ato.

ANOTAÇÕES. A REFORMA ORTOGRÁFICA CHEGOU, E AGORA? – Novas regras: hífen, trema, acentos e a inclusão das letras K-W-Y

PALESTRA. ANOTAÇÕES.

EXPOSITOR SIDNEY GUSMAN
29 de abril de 2009
OAB-SP, 39ª SUBSEÇÃO

ANOTAÇÕES

Acordo ou reforma ortográfica?
Ao pé da letra é um acordo, mas o pessoal não quer saber de “acordo”.
O acordo é de 1990 e era para ser implementado a partir deste ano (2009) e até 2012. Somente aí se tornará obrigatório.
Há o risco de Portugal não implementar a mudança.

26 LETRAS
Nosso alfabeto volta a ter 26 letras. Incorporou o k, o y e o w.

TREMA
O trema caiu. Mas a pronúncia continua a mesma:
- linguiça,
- pinguim,
- cinquenta,
- enxágue,
- tranquilo.
Mas o trema continua nos nomes próprios de origem estrangeira e seus derivados.
Exemplo: Gisele Bündchen.


ACENTO DIFERENCIAL

Deixa de existir:
- para (verbo) de para (preposição)
- pelo (substantivo) de pelo (preposição)
- pêra (substantivo) de pêra (preposição)

ANOTAÇÕES. A REFORMA DO PROCESSO PENAL – ÚLTIMAS ALTERAÇÕES

ANOTAÇÕES.
ANTONIO SCARANZI FERNANDES
PALESTRA 2008
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

MUDANÇAS
- citação
- prisão
- procedimentos

SENTENÇA – grandes mudanças:
Art. 63, § único e art. 387, IV – necessita que o juiz fixe um valor mínimo para a reparação do dano.

PRIMEIRO PONTO
QUEM REPRESENTA O INTERESSE DA VÍTIMA NO PROCESSO CRIMINAL E QUEM PLEITEIA O VALOR?
Seria incumbência do Ministério Público (MP).
Porque o processo penal não visa apenas fins penais.
Quando o MP acusa está embutida a reparação do dano.
A novidade é a fixação do valor mínimo. Traz elementos para o valor mínimo.

PERGUNTA: SE ESTE VALOR MÍNIMO DE REPARAÇÃO ABRANGE OU NÃO O DANO MORAL.

ANOTAÇÕES. ARBITRABILIDADE DOS CONFLITOS: SEGUNDA CONFERÊNCIA

ANOTAÇÕES.
CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DA ARBITRABILIDADE DOS CONFLITOS:
VISÃO CONTEMPORÂNEA DA ARBITRAGEM

SEGUNDA CONFERÊNCIA
Professor Fabio Nusdeo

16/10/2008 – DOS ELEMENTOS ESPECÍFICOS DA ARBITRAGEM
FABIO NUSDEO
Doutor em Economia pela USP. Vice-Presidente da Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil-Alemanha. Ex-Chefe do Departamento de Direito Econômico-Financeiro da FADUSP. Ex-membro do Conselho Estadual de Política Econômica. Integrante do corpo de árbitros e ex-presidente da CCBC. Autor de várias obras; centenas de artigos e palestras. Consultor jurídico.

Apontamentos
(Estes apontamentos são apenas anotações feitas durante a palestra, diga-se de passagem, magnífica, do professor)

A arbitragem é, no fundo, uma forma alternativa de solução de conflitos.
A rigor, a Economia e o Direito não são propriamente dois campos.
Não se colocam em campos do saber que se relacionam.
Há uma sobreposição entre os campos Economia e o Direito.
A Economia é regrada pelo Direito e o Direito é o que é por causa da economia.
Uma forma de organizar a vida econômica são os contratos.
Mas também já foi organizada por outros meios – contratos não verbais, servidão.
Se a Economia se regra pelos contratos é porque o Direito a molda.
Na China, URSS, os contratos não teriam a mesma solução ou problemas que na nossa economia.

A arbitragem é uma das engrenagens-mestras de nosso sistema econômico.
Os contratos são interpretados conforme as características do mercado.
A arbitragem se coloca para solucionar os problemas que surgem em um sistema descentralizado como o nosso.

O poder público:
- regra;
- reprime;
- estimula;
- orienta.
Condiciona.
Mas o processo decisório se faz ao sabor do mercado.

O núcleo de toda arbitragem está relacionado com o contrato.

Pode haver arbitragem para solução de problemas com a sociedade.
Mas há sempre um acordo de vontades em uma Sociedade Anônima.
Ela não deixa de ter algo de contratual.
O acionista tem a liberdade de entrar e sair quando quiser.
Sempre há um quê contratual.
A própria lei societária prevê que as divergências sejam dirimidas pela arbitragem.

DIVULGAÇÃO. Direitos Humanos: da violência estrutural à violência institucional

Dia 29 de outubro
Horário: 19h às 21h
Local: Centro Cultural João XXIII (Botafogo)
Evento gratuito

No dia 10 de dezembro deste ano a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos. O Artigo I da Declaração Universal reza que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sendo todos dotados de razão e consciência e devendo agir em relação uns para com os outros com espírito de fraternidade.

Sabemos que muita coisa mudou no mundo desde que a Organização das Nações Unidas promulgou essa Declaração e, no entanto, vemos que muita coisa ainda precisa ser modificada, para que aquilo que esta Declaração chamou de direitos inalienáveis da pessoa humana possa, de fato, assegurar o mínimo de dignidade às pessoas.

SEMINÁRIO LEI MARIA DA PENHA

Os(as) alunos(as) do Curso de Formação para Ação Social - FAS (Projeto de extensão UFAM / SARES) convidam para o

Seminário: DESDOBRAMENTOS E IMPLICAÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA EM MANAUS / AM

Local: Auditório do Serviço de Ação, Reflexão e Educação Social – SARES

Av. Constantino Nery,1.029, Bairro Presidente Vargas Manaus – AM

Fone / fax: 092 622 9657 - Email: marciasares@yahoo.com.br

Data: 16/10/2008

Horário: 18:00h às 22:00h


Objetivo: Acompanhar os desdobramentos da aplicação da Lei Maria da Penha em Manaus construindo mecanismos de fiscalização e acompanhamento permanente.


Público Alvo: O seminário é aberto a todas as pessoas interessadas em refletir sobre a Lei Maria da Penha, sua aplicação e desdobramentos em Manaus. Destina-se também à Sociedade Civil Organizada: Movimentos Sociais, Grupos de Reflexão sobre os direitos da Mulher, Grupos de Apoio às mulheres vítimas de violência, Instituições responsáveis pela aplicação, acompanhamento e fiscalização do cumprimento da Lei Maria da Penha, estudiosos e pesquisadores do tema.


Cronograma da Conferência e exposições:


18:00h - Abertura oficial: Vídeos e músicas

18:10h – Jogral da Lei Maria da Penha (Meninas da Casa Mamãe Margarida)


18:50h – Conferência Principal: Histórico, aplicação e desdobramentos da Lei Maria da Penha (Flávia Mello da Cunha – PPGAS / UNICAMP).


19:20h – Primeira Exposição: A atuação da Delegacia de Crimes contra a Mulher assegurando a aplicação da Lei Maria da Penha em Manaus (Dra. Maria Catarina Torres – Secretaria de Segurança Pública do Amazonas).


19:40h - Segunda Exposição: - A atuação da Secretaria de Justiça do Amazonas assegurando a aplicação da Lei Maria da Penha em Manaus (Fabíola Girão Monteconrado Guidalevich – SEJUS / AM).


20:00h – Terceira exposição: A atuação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher assegurando a aplicação da Lei Maria da Penha em Manaus (Maria das Graças Prola - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher – SEAS).


20:20h – Quarta Exposição: A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher assegurando a aplicação da Lei Maria da Penha em Manaus (Maria do Socorro Ferreira da Silva (Papoula) - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher).


20:40h – Debate: dois blocos de 05 questões cada

21:30h – Agradecimentos, encerramento e lanche


***ORGANIZAÇÃO DO EVENTO: ALUNOS(AS) DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA AÇÃO SOCIAL - FAS

Jornada Paulista de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Apresentação Conferencistas Turmas Programadas
Conteúdo Programático Informações

Painéis
07/11/08 - 8h30 às 17h



Abertura do evento
Prof. Ricardo Castilho
Prof. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro
Prof. Márcio Mendes Granconato
Prof. Marco Antonio Oliva



Palestra: As Novas Perspectivas do Direito do Trabalho
Prof. Amauri Mascaro Nascimento





1.º Painel

Responsabilidade Civil do Empregador por Acidente do Trabalho e Doença Profissional
Direção: Prof. Márcio Mendes Granconato



Palestra: Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador
Prof. Flavio Tartuce



Palestra: Responsabilidade Civil Subjetiva do Empregador
Prof. Gustavo René Nicolau




Palestra: A Prescrição e as Ações Indenizatórias
Prof.Francisco Ferreira Jorge Neto





2.º Painel

Os Assédios Moral e Sexual nas Relações de Trabalho e os Danos Morais
Direção: Prof. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro


Palestra: Requisitos Para a Caracterização dos Danos Morais
Prof. Irany Ferrari



Palestra: Os Assédios Moral e Sexual nas Relações de Trabalho
Profa. Regina Maria Vasconcelos Dubugras



Palestra:Critérios Para a Fixação da Indenização por Danos Morais
Profa. Maria de Fátima Zanetti Barbosa e Santos



Almoço - 12h15 às 13h30



Palestra: O Que é Flexisegurança?
Profa. Maria do Rosário Palma Ramalho

Direção: Prof. Renato Rua de Almeida





3.º Painel

Negociação Coletiva, Flexibilização e Direitos Fundamentais
Direção: Prof. Márcio Mendes Granconato



Palestra: Os Direitos Fundamentais do Trabalhador
Prof. Sérgio Resende de Barros



Palestra: Os Limites da Negociação Coletiva
Prof. Renato Rua de Almeida



Palestra: A Flexibilização dos Direitos Trabalhistas
Prof. Jorge Luiz Souto Maior





4.º Painel

A Reforma do CPC e o Processo do Trabalho
Direção: Prof. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro



Palestra: Principais Repercussões da Reforma do CPC no Processo do Trabalho
Prof. Vicente Greco Filho



Palestra: A Homologação de Acordo Extrajudicial na Justiça do Trabalho
Prof. Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro



Palestra: A Aplicação do Art. 475-J do CPC nas Execuções Trabalhistas
Prof. Fabíola Marques





08/11/08 – 8h às 17h15



Palestra: Litigância de Má-Fé no Tribunal Superior do Trabalho
Prof. Pedro Paulo Teixeira Manus

Direção: Prof. Márcio Mendes Granconato





5.º Painel


Recursos Trabalhistas
Direção: Prof. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro



Palestra: A (I)Recorribilidade das Decisões Interlocutórias no Processo do Trabalho
Prof. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro



Palestra: Recursos da União Para Cobrança de Contribuições Previdenciárias
Prof. Gustavo Filipe Barbosa Garcia



Palestra: As Medidas Cautelares nos Tribunais
Prof. Mauro Schiavi





6.º Painel

Novas Modalidades de Prestação de Serviços
Direção: Prof. Márcio Mendes Granconato



Palestra: Teletrabalho
Prof. Ivani Contini Bramante



Palestra: Trabalhadores com Dependência Econômica
Prof. Marcos Neves Fava



Palestra: A Flexibilidade Funcional e o Dever de Ocupação Efetiva
Prof. Maria do Rosário Palma Ramalho



Almoço (12h às 13h30)



Palestra: O Devido Processo Legal
Prof. Antonio Cláudio da Costa Machado

Direção: Prof. Marco Antonio Oliva





7.º Painel

O Novo Sindicalismo Brasileiro
Direção: Prof. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro



Palestra: O Reconhecimento das Centrais Sindicais
Prof. Gerson Lacerda Pistori



Palestra: A Representação dos Trabalhadores no Local de Trabalho
Prof. Davi Furtado Meirelles



Palestra: A Reforma Sindical
Prof. Vera Lucia Carlos





8.º Painel

O Direito do Trabalho e o Atleta Profissional
Direção: Prof. Márcio Mendes Granconato



Palestra: Natureza Jurídica do Direito de Imagem
Prof. Domingos Sávio Zainaghi



Palestra: Legislação Trabalhista Aplicável aos Técnicos Desportistas
Prof. Márcio Mendes Granconato



Palestra: O Menor Atleta
Prof. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães



Encerramento - 17h às 17h15

Prof. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro
Prof. Márcio Mendes Granconato
Prof. Marco Antonio Oliva



Obs.: Em cada painel haverá a presença de um aluno da EPD compondo a mesa.

3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul

entrada franca




+ Secretaria Especial dos Direitos Humanos
+ Cinemateca Brasileira
+ SESC
+ Petrobras
+ Curadoria



Secretaria Especial dos Direitos Humanos



No período de 6 de outubro a 6 de novembro de 2008, a 3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul leva a 12 capitais brasileiras o olhar singular de cineastas sul-americanos sobre temas, valores e dilemas que dizem respeito à dignidade da pessoa humana. Mais do que isso, essa terceira edição celebra os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é em si um roteiro, um roteiro para a paz na humanidade. Um roteiro no qual somos todos atores e realizadores.

Neste aniversário somos também convidados a celebrar e, sobretudo, refletir sobre o modo como cada um de nós – indivíduos, Estado, sociedade – podemos contribuir para a realização desse roteiro, que significa, também, a construção de um mundo mais justo, mais igual, mais solidário. Em 10 de dezembro de 1948, quando aprovada pelos países da Assembléia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal representou um compromisso com o presente e uma promessa para o futuro num mundo onde a crueldade da segunda guerra mundial, do totalitarismo e do genocídio colocavam diante de todos o desafio de reinventar a convivência entre os seres humanos.

Com a Mostra, renovamos de um modo especial, por meio da linguagem artística e mágica do cinema, o compromisso celebrado há seis décadas. Ao longo desse tempo, e dos tempos, a cultura – o cinema, a literatura, o teatro, a música, a arte – tem se revelado instrumento essencial para o debate, o resgate e a promoção dos Direitos Humanos. O desafio é gigante e cotidiano. Há problemas que persistem e há avanços inegáveis. O Brasil realizou em junho a 1ª Conferência Nacional GLBT, convocada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mostrando que o país avança em políticas públicas para abolir a discriminação e o preconceito. Da mesma forma, atua para erradicar o trabalho escravo e infantil, além de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Cresce a consciência social sobre a importância da inclusão de pessoas com deficiência, bem como a defesa da igualdade racial e da eqüidade de gênero. Outra área importante para a afirmação dos Direitos Humanos em nosso país é o Direito à Memória e à Verdade, projeto que por meio de publicações, exposições e memoriais promove um reencontro com a história recente do Brasil ao resgatar a trajetória de pessoas que militaram em defesa da democracia e sucumbiram à repressão do regime militar nos anos 60 e 70. A tortura empregada sistematicamente contra desertores políticos naquele período sombrio certamente tem seus vínculos com a que segue denunciada hoje com assustadora freqüência.

Em sua terceira edição, a Mostra Cinema e Direitos Humanos oferece uma narrativa tecida com produções audiovisuais contemporâneas de realizadores da América do Sul. O mosaico de olhares sul-americanos é, entretanto, apenas uma das faces do evento. Outra face é formada por olhares que vêm do público – as idéias, as interpretações e os sentimentos que cada pessoa devolve a si mesma e à sociedade quando assiste aos curtas e longas-metragens, aos documentários e ficções que compõem cada nova edição do evento. No conjunto indissociável formado, de um lado, pelos olhares dos cineastas, e, de outro, pelos olhares do público, a Mostra propõe-se a cumprir a vocação que inspirou sua criação: promover a construção de uma cultura de paz e solidariedade no nosso país, no continente, no planeta.

Em 2006, o evento começou com exibições em quatro capitais, passou para oito no ano passado e, neste ano, já são doze capitais. Ao lado de Belém, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo, neste ano participam Curitiba, Goiânia, Salvador e Teresina.

A curadoria da Mostra - que esteve a cargo de Amir Labaki em 2006 e de Giba Assis Brasil em 2007 - tem o cineasta e produtor cultural Francisco Cesar Filho, o Chiquinho, à frente desta edição. E traz inovações. Além da seção contemporânea com filmes sul-americanos, realizados ao longo dos últimos anos, a programação da Mostra 2008 inclui uma retrospectiva histórica, que lança luz sobre a produção cinematográfica evocando temas dos direitos humanos nos 60 anos durante os quais a Declaração Universal firmou-se como o instrumento fundamental na proteção internacional dos direitos elementares. Outra novidade foi a seleção dos filmes contemporâneos por meio de uma convocatória pública, além de convites da curadoria, que ampliou bastante a participação dos realizadores.

No espírito e propósito de levar a experiência dos direitos humanos ao maior número de pessoas, todas as sessões da Mostra são gratuitas. A programação conta ainda com sessões legendadas em português para pessoas com deficiência auditiva. A Mostra é uma realização da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com produção da Cinemateca Brasileira e do SESC São Paulo, patrocínio da Petrobras, e apoio do Ministério das Relações Exteriores e da TV Brasil.

Bem-vindos à 3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul. Que continue a crescer como espaço de reflexão, inspiração e promoção do respeito à dignidade intrínseca da pessoa humana.

Paulo Vannuchi
Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

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Cinemateca Brasileira



O bom cinema sempre procurou identificar, denunciar e ajudar a superar os conflitos entre a humanidade e o mundo por ela engendrado. Para cada um dos diversos temas objeto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, seguramente nos lembraríamos de vários filmes a eles dedicados. O cinema, com sua capacidade realista – realismo em um sentido abrangente –, retrata o homem e a imagem que ele tem tido de si mesmo nos últimos cem anos.

Por ser uma arte imbricada no cotidiano, uma arte próxima da vida comum, o cinema ampliou sobremaneira sua possibilidade de abordar os problemas do homem contemporâneo, e dele exigiu cada vez mais lucidez e posicionamento. Entretanto, não se pode esquecer que esta capacidade muitas vezes é submetida à trivialidade, justamente por sua proximidade com o dia a dia. Tirar a experiência cinematográfica desta banalização, organizando-a em um contexto novo, em uma constelação que revele novos significados, é tarefa que às vezes se impõe, justamente porque o cinema continua sendo um meio privilegiado de reflexão sobre o homem, seus gestos e o curso da civilização. A riqueza da história da humanidade – por mais que a padronização em ritmo avançado procure negar – reside na capacidade múltipla e diversificada com que cada cultura procura seus próprios caminhos de expressão e de diálogo.

Participar desta 3ª. Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, promovida pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, patrocinada pela Petrobras e com parceria do SESC-SP, é motivo de grande satisfação para a Cinemateca Brasileira, que cumpre seu papel colaborando para a renovação de referências e o conhecimento das diferentes formas assumidas pelo cinema na América do Sul. Ter ampliado o circuito inicial de quatro para oito e, nesta edição, para doze cidades, traduz nosso esforço em responder à crescente demanda por informação e discussão sobre o tema em questão. Com uma seleção criteriosa de filmes, acreditamos contribuir para o enriquecimento deste debate.

Cinemateca Brasileira

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SESC



Direitos humanos na tela

Profundamente marcada pelo ápice da barbárie e pelo colapso social e humano decorrentes da Segunda Guerra Mundial, a década de 1940 viu nascer organismos, instituições e pactos que, em diferentes instâncias, colaboraram para redesenhar o mundo contemporâneo nos campos da política, da cultura e do desenvolvimento social.

Nesse contexto, surgiram o SESC, instituição privada de abrangência nacional, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje, mais do que um tempo de atuação em comum – o SESC, com 62 anos, e a Declaração completando 60 –, é possível afirmar que ambos primam pela valorização do ser humano em diferentes aspectos de seu desenvolvimento, concorrendo firmemente para a melhoria do indivíduo e das sociedades.

Para isso, dentre as premissas adotadas pelo SESC está a promoção da democratização cultural, que se refere a uma política de inclusão apta a propiciar o acesso à cultura de todos os segmentos da sociedade, especialmente os que dela se encontram mais distantes. Destacam-se, no aspecto prático, as propostas relacionadas ao acesso a equipamentos e à programação sociocultural e educativa de qualidade. Associada a essas preocupações encontra-se a necessidade de vincular a cultura ao processo de educação para a cidadania: a produção cultural vista como forma de perceber e interpretar a realidade, como estímulo e incentivo à participação social, além de instrumento de expressão e comunicação de idéias, conhecimentos e reivindicações da parte de indivíduos e grupos.

Esses princípios fundamentam as ações do SESC São Paulo no sentido da difusão do cinema e do audiovisual, área em que se destaca a 3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, que aproxima a linguagem cinematográfica a uma temática extremamente atual – sobretudo se considerarmos as inúmeras formas de violação a que ainda são submetidas pessoas em todo o mundo.

Para o SESC, trata-se de uma oportunidade relevante para o debate sobre direitos humanos, e também sobre o potencial educativo e formador de instituições culturais para a mudança desse cenário.

Danilo Santos de Miranda
Diretor Regional do SESC SP

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Petrobras



Entre os princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, podemos perceber estes direitos como legítimos da pessoa desde seu nascimento e, por conseguinte, correspondem às suas necessidades mais essenciais. Ainda, enquanto princípios igualmente descritos na Constituição Federal de 1988, a prática destes direitos deve orientar a atuação de toda a sociedade brasileira.

A Petrobras estabelece as suas ações objetivando sempre o desenvolvimento dos países em que atua, seja através do apoio a iniciativas de caráter social, econômico, ambiental ou cultural. A parceria entre a Petrobras e a Secretaria Especial de Direitos Humanos, consolidada no patrocínio à Mostra de Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, reafirma este compromisso primordial da Companhia, além de consolidar o evento no calendário anual de mostras de cinema do Brasil.

A Mostra de Cinema e Direitos Humanos chega à sua 3ª edição em 2008, quando a Declaração Universal de Direitos Humanos completa 60 anos. Participar das comemorações deste marco histórico é ter a certeza de que os nossos investimentos valeram e continuarão valendo à pena.

A Petrobras é a grande parceira do cinema brasileiro desde 1994, e reconhece a representatividade da Mostra por contribuir com a regionalização cultural em 12 capitais de todas as regiões do país onde o projeto acontecerá, por ampliar os espaços de exibição à produção cinematográfica nacional e internacional, incitar a formação e permanência de platéias, além de promover discussões sobre um tema tão necessário ao crescimento responsável do País que é debate sobre Direitos Humanos.

Sendo a maior empresa da América Latina e maior patrocinadora das artes e da cultura no Brasil, entendemos como parte de nossa responsabilidade social a contribuição para a promoção e preservação dos direitos humanos dos povos, independentemente de suas nacionalidades, através também do cinema. E não poderia haver combinação melhor.

Petrobras

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Curadoria da Mostra



Se a linguagem audiovisual predomina no mundo contemporâneo – conforme notamos nos atuais meios de informação e comunicação –, naturalmente é através de imagens em movimento que podemos alcançar a maneira mais adequada de refletir e expressar o mundo atual.

E, não por acaso, eventos audiovisuais (como festivais e mostras) se multiplicam em todo o mundo, alcançando sucesso de público e repercussão – só no Brasil, em menos de duas décadas, o número de festivais de cinema e vídeo cresceu de 22 (no início da década de 1990) para mais de 170.

Diante disso, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, propôs, em 2006, a criação da Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul. Dessa forma, ganhou um poderoso aliado na sua atividade de formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos de cidadania da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa de direitos dos portadores de deficiência e sua integração à realidade social.

Nesse sentido, a Mostra consolidou-se no calendário cultural se estendeu, de forma extraordinária, para outras onze capitais, de forma a contemplar as diferentes regiões do país, garantindo a todas elas o acesso gratuito.

A programação proposta pela curadoria desta terceira edição da Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul manteve o foco principal na produção recente dos países sul-americanos, reunindo títulos de diferentes autores, temáticas, estéticas e formatos. O processo de seleção contou, pela primeira vez, com uma convocatória pública, o que permitiu que os produtores apresentassem suas realizações. O resultado foi, no mínimo, estimulante: 182 trabalhos, de 11 países e de 12 estados brasileiros, foram inscritos. Destes, 11 serão exibidos.

Novas seções foram criadas, o que permitiu uma abrangência ainda maior ao programa oferecido. Uma retrospectiva histórica inédita celebra os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos com realizações de consagrados cineastas – como Fernando Birri, Ciro Durán e Fernando Meirelles. E uma merecida homenagem ao coletivo argentino Cine Ojo – que há 22 anos produz documentários premiados – completa a programação.

Resta agora ao público avaliar este conjunto, inclusive porque o voto popular vai determinar os vencedores do Prêmio Aquisição TV Brasil, uma nova parceria para a difusão da Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul.

Francisco Cesar Filho
Curador



http://www.cinedireitoshumanos.org.br/

Simpósio de Antropologia - Entre o Legal e o Ilegal

Universidade Federal de São Carlos

Programade Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS)

Programade Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCSO)




20 e 21de outubro de 2008 - Auditório das Ciências Sociais





Primeira Sessão: 20/10, 10hs-13hs

Tráfico de Drogas e Prisão



Antônio Rafael Barbosa (NUFEP-UFF)

O tráfico de drogas varejista durante as décadas de 60 e 70 no Rio de Janeiro: a modulação dos ilegalismos.

KarinaBiondi (PPGAS-UFSCar)

"É de igual": efeitos da introdução do ideal de "igualdade" nas relações políticas entre prisioneiros.

Adalton Marques (PPGAS-USP)

Sobre diferenciações nas estratégias prisioneiras durante a década de noventa.

Mario Miranda (PPGAS-UFF) Desenrolando o "desenrolo". Primeiras notas articulando dois cenários.

Carolina Grillo (NECVU/IFCS/UFRJ)



Segunda Sessão: 20/10, 15hs-18hs

Circulação de Bens e de Pessoas



Fernando Rabossi (MuseuNacional-UFRJ)

Negociações, associações e monopólios: a política da rua em Ciudad del Este (Paraguai).

Lênin Pires (PPGAS-UFF)

O comércio ambulante e a administração dos conflitos nos trens de Buenos Aires e Rio de Janeiro.

Vera Telles (PPGS-USP)

Cidade, práticas urbanas e os (novos) ilegalismos do mundo social.

Igor José de Renó Machado (PPGAS-UFSCar)

Linhas móveis entre gente e não-gente: reflexões sobre as políticas de imigração e controle de estrangeiros em Portugal.

Omar Ribeiro Thomaz (PPGAS-UNICAMP)

Êxodo, expulsão, fuga ou retorno: os dias do fim das comunidades de origem asiática e européia de Moçambique.



Terceira Sessão: 21/10, 10h-13hs

Leis e Legislações



Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer (PPGAS-USP)

A defesa dos direitos humanos é uma forma de "ocidentalcentrismo"?

Frederico Policarpo (NUFEP-UFF)

A nova lei de drogas e a entrada do usuário no sistema de justiça criminal.

Piero Leirner (PPGAS-UFSCar)

Sobre a produção e circulação de militares: notas sobre um cenário atual.

Lucia Eilbaum (NUFEP-UFF, Universidade de Buenos Aires)

As crenças do sistema e no sistema: tipos de conhecimentos no processo penal em Buenos Aires.



Quarta Sessão: 21/10, 15h-18hs

As Políticas



Jorge Mattar Villela (PPGAS-UFSCar)

Política Eleitoral e Justiça Eleitoral.O Caso do Sertão de Pernambuco.

Ana Claudia Marques (PPGAS-USP)

Entre o legal e o ilegal nas forças policiais e na política.

Gabriel Feltran (CEBRAP)

Fronteiras de tensão: política e violência nas periferias de São Paulo.

Anita Schröven (Max Planck Institute for Social Anthropology, Munique, Alemanha)

Guinea: a Nation confronts the State.

V SEMANA DE DIREITO INTERNACIONAL - Direito Internacional, Meio Ambiente e Comercio

De 2 a 4 de outubro
Associacao Comercial de Santos - Rua XV de novembro 137 Centro - Santos/SP



PROGRAMACAO

Dia 02 de outubro - quinta-feira
ABERTURA 19hs-20hs
Palestra de abertura - A gestao ambiental no Brasil e o desafio para uma governança planetária - Edis Milaré

Dia 03 de outubro - sexta-feira

10hs-12 Organizaçao Mundial do Comercio
1) Solucao de Controversias na OMC
Cynthia Kramer (advogada L.O Baptista Advogados, pós-graduanda pela USP, Coordenadora do Instituto de Analistas Brasileiros de Comercio Internacional - ABCI/SP)
2) A tensao entre as tematicas ambiental e comercial na OMC
Salem Nasser (Professor de Direito Internacional e Coordenador do Centro de Direito Global da Direito FGV/SP)
3) Cláusula da naçao mais favorecida: GATT e jurisprudencia brasileira
Thiago Pedroso de Andrade (Mestre em Direito Internacional pela Unisantos, Consultor Juridico nas areas societaria e tributaria)

12h-13h30 - Almoco

13h30-15h30 Cooperaçao Sul-Sul
1) O Aquifero Guarani e a necessidade de cooperação regional
Joao Alberto Alves Amorim (Mestre em Direito Internacional pela FADUSP, Advogado do Alto Comissariado das Naçoes Unidas para Refugiados em SP)
2) O principio internacional da solidariedade na America Latina e Caribe
Gilberto Marcos A. Rodrigues (Professor do Mestrado em Direito da Unisantos)
3) Desenvolvimento sustentavel - o desafio do principio de integracao
Susana Camargo Vieira (Professora da Universidade de Itaúna-MG, Diretora Secretaria e de Estudos do Ramo Brasileiro da International Law Association)

15h30-16 - coffee break

16h-18h Direito maritimo
1) Acidentes da navegacao
Eliane Maria Octaviano Martins (Professora do Mestrado em Direito da Unisantos)
2) Almirante (a confirmar palestra)
3) Antonio Daloia (a confirmar palestra)
4) Rodrigo More (a confirmar palestra)

21hs Confraternizacao

Dia 4 de outubro - sabado

10h-12hs Tribunal Penal Internacional
1) O TPI e os sistemas juridicos nacionais: os limites do principio da complementaridade
Maira Rocha Machado (Professora da Direito GV)
2) Tribunais Penais Internacionais - origem e evolucao
Jose Cretella Neto (Advogado, mestre, doutor e livre-docente pela USP)
3) tradicao e inovaçao na solucao de conflitos penais
Jose Ignacio Mendes Coelho Neto (Pos-graduado em Direito Internacional pelo Institut Universitaire de hautes Etudes Internationales de Genebra)

13h30-15h30 Direito Ambiental
1) A participacao do Brasil no direito internacional do clima: micinho ou vilao?
Ana Flavia Barros-Platiau (Professora do Instituto de Relaçoes Internacionais da UNB, Coordenadora do grupo de pesquisa sobre mudancas do clima da UNB)
2) Gestao compartilhada dos recursos naturais na Amazonia
Solange Teles da Silva (Professora do Mestrado em Direito Unisantos/UEA)
3) Antonio Elian Lawand Junior

15h30-16hs Encerramento

INSCRICOES
Para fazer a inscrição, deve-se encaminhar um email para gedi.unisantos@gmail.com, colocando no assunto "inscrição VDSI"; nome completo; telefone; nome da universidade; no caso de estudante; comprovante do depósito no Banco Santander - agência 0002 - Conta 60897462-8, em nome de Antonio Luiz de Oliveira Netto e Mariana Alves Loyo, ou pessoalmente até o dia 1º de outubro, no pátio do Campus Boqueirão (Avenida Conselheiro Nébias, 589), das 9 às 10h e das 20 às 21h10.
Os valor da inscrição é de R$40,00 para estudantes, R$25,00 para alunos da UNISANTOS e R$80,00 para profissionais.
Mais informações no site: www.unisantos.br/gedi

Seminário de Direito Internacional sobre Temas Relevantes na América do Sul

IAB e IBIN promovem seminário sobre Direito Internacional na América do Sul
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e o Instituto Brasileiros de Integração das Nações (IBIN) promovem, nos próximos dias 7 e 8 de outubro o "Seminário de Direito Internacional sobre Temas Relevantes na América do Sul" que contará com a participação de especialistas do Brasil e do exterior.

No evento, os palestrantes irão discutir formas de solucionar pacificamente controvérsias entre os países da América Latina na Corte Internacional de Justiça, assim como a harmonização de impostos indiretos e o desenvolvimento do processo de integração. Os especialistas irão abordar ainda como a arbitragem está ajudando na conciliação trabalhista e a utilização deste instrumento na Argentina.

O seminário acontece na sede do IAB (Av. Marechal Câmara, 210, 5° andar) das 10h às 18h.

Segue a programação completa do evento:

Terça-feira, dia 07 de outubro.

10h – Abertura

10h15 - A Harmonização dos Impostos Indiretos e o Desenvolvimento do Processo de Integração

Palestrante: Fábio Gomes (IAB)

10h50 – A Arbitragem Trabalhista no Direito Brasileiro

Palestrante: Cláudio Gomara de Oliveira (Presidente do comitê de Direito fiscal da FIA)

11h20 - Pacificação Social através da Conciliação Trabalhista - A Solução Pacífica de Controvérsias na Argentina e no Brasil: A Arbitragem - A Conciliação Trabalhista na Argentina

Palestrante: Alejandro Lapadu (Presidente do Comitê XII-Direitos Humanos da FIA e Professor da Universidade de Buenos Aires )

12h - A América Latina e a Solução Pacífica de Controvérsias na Corte Internacional de Justiça

Palestrante: Sabina Ivanova Galan Aguirre (Consultora Jurídica da ONU – Ciudad de México, México).

12h30 - Intervalo para o almoço

14h –Uma Lei Modelo de Franchising para a América do Sul

Palestrante: Luiz Felizardo Barroso (Professor da UFRJ)

14h40 - A Natureza Jurídica dos Contratos Assinados entre as Organizações Multilaterais (FMI, BIRD, BID)

Palestrante: Carlos Jorge Sampaio Costa (Ex-Advogado Sênior do BID)

A Natureza jurídica dos Contratos Assinados entre o Estado e Bancos Privados

Palestrante: Luiz Machado Fracarolli (Sub-Procurador-Geral da Fazenda Nacional aposentado)

Os Projetos de Financiamento "Project Financing"

Palestrante: Teresa Pantoja (IAB)

15:40 horas - Aspectos Relevantes da Lei de Proteção à

Propriedade Intelectual no Brasil (Lei no. 9279/96 e de 1996) – Palestrante: Semir Da Silva Fonseca (Presidente do Comitê de Propriedade Intelectual da FIA)

16h20 – A Constituição e Operação de Empresas de Capital Estrangeiro no Brasil

Palestrantes: José Maria Rossani Garcez (Professor da Universidade Cândido Mendes)

Otto Lobo (Latin American Network)

17h20 - A Teoria da Imprevisão e as Contigências Econômicas Palestrante: Alejandro Acuña (Professor da Universidde de Buenos Aires)

Quarta-feira, dia 08 de outubro

10h - O Desenvolvimento Brasileiro Face à América do Sul

Palestrante: Jorge Rubem Folena (IAB)

10h40 - A Importância das Instituições na América do Sul e América Latina

Professor: Jovino Arturo Alvarez (Conciliador do Ministério do Trabalho da Argentina)

11h20 - A Integração Sul-Americana através da UNASUL

Palestrante: Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna (IAB)

12h – Intervalo para o almoço

14h - O Princípio da Qualificação do Direito Internacional

Palestrante: André Fontes (Desembargador Federal da 2a. Região do Brasil)

14h40 - O Poder Paralelo versus O Estado Democrático de Direito – Palestrante: Maria Helena Cisne (Desembargadora Federal)

15h20 – A Justiça Militar nos Tempos Atuais

Palestrante: Manuel Omar Lozano, (Coronel Auditor do Exército Argentino, Membro da Comissão Redatora do Projeto de Lei sobre Instalação de um Novo Sistema de Administração da Justiça Militar (sancionado))

16h40 horas - A América do Sul sob a Luz da Teoria Geral do Estado - Os Exemplos Históricos de Como Não-Fazer.

Palestrante: Dilermando de Castello Cruz


Serviço:

Evento: Seminário de Direito Internacional sobre Temas Relevantes na América do Sul

Data: 07 e 08 de outubro de 2008, terça e quarta-feira

Horário: de 10h às 18h

Local: Plenário do IAB (Av. Marechal Câmara, 210 – 5° andar Centro do Rio de Janeiro)

Inscrições: www.iabnacional.org.br

VIII Ciclo de Palestras sobre Propriedade Intelectual

VIII Ciclo de Palestras em Propriedade Intelectual. Ocorrerá nas dependências da ULBRA-CANOAS, no Auditório da Odontologia, em 03 de outubro de 2008, sexta-feira, nos períodos da manhã e da noite.

Contato:
Kelly Lissandra Bruch
E-mail: kellybruch@ulbra.br
Eveline Vieira Brígido
E-mail: evelinebrigido@ulbra.br
Av. Farroupilha, nº 8001 · Prédio 14, Sala 225
Bairro São José · Canoas/RS · CEP 92425-9001
Fone: (51) 3477.9196 · Fax: 3477.9239

XVII Congresso Estadual dos Advogados Trabalhistas do RS

Data: 25 a 27 de setembro de 2008
Local: Auditório UCS Canela/RS
Rua Rodolfo Schilieper, 222 - Canela/RS


Dia 25 de setembro (quinta-feira)
18h30 Credenciamento
19h Abertura Oficial
Saudação do Presidente da AGETRA - Dr.Antonio Escosteguy Castro
19h30 Homenagem à Patrona Dra. Bernadete Lau Kurtz
Orador: Dr. Milton Munhoz Camargo, advogado, ex-Presidente da AGETRA
20h30 Conferência de Abertura
Min. Tarso Genro, Ministro da Justiça
21h30 Coquetel de abertura

Dia 26 de setembro (sexta-feira)
9h PAINEL I - O QUE MUDAR NO DIREITO MATERIAL INDIVIDUAL?
Coordenador: Juiz Luiz Antonio Colussi, Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região, AMATRA IV

Min. Maurício Godinho Delgado, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mestre em Ciência Política e Doutor em Direito pela UFMG. Magistrado do Trabalho em Minas Gerais por 18 anos. Juiz titular do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. Foi professor da Universidade Federal de Minas Gerais e da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, autor de diversos artigos e livros.

Dr. Thiago Guedes, Advogado Trabalhista, Especialista em Direito do Trabalho, Mestre em Direito pela UFRGS. Professor de Direito Sindical da FEMARGS, Professor de Direito do Trabalho nos cursos de pós-graduação da PUC, UNISINOS, UPF e UNISC.

Dr. Mauro de Azevedo Menezes, Advogado, Diretor de Gestão Jurídica de Alino & Roberto e Advogados, Mestre em Direito Público, Professor de Direito Constitucional do Trabalho na Pós-Graduação da Universidade Federal da Bahia, Membro da Comissão Permanente de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros, Membro da Comissão Nacional de Direitos Difusos e Coletivos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
12h às
13h30 Almoço livre
14h PAINEL II - O QUE MUDAR NO DIREITO PROCESSUAL E COLETIVO?
Coordenadora: Dra. Mariana Krause Correia Feldens, Coordenadora do Cursos de Direito da UCS Canela e Presidente da OAB/RS - Canela

Dr. Marthius Sávio Cavalcante Lobato, Advogado. Mestre e doutorando em Direito, Estado e Constituição. Professor da faculdade de direito da UnB. Pós-graduado em relações internacionais pela UnB. Pesquisador do grupo de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito da Unb. Diretor da Escol Nacional dos advogados da ABRAT e Membro da Comissão Especial de Direito e Tecnologia do Conselho Federal da OAB.Autor do livro: O Valor Constitucional para a Efetivação dos Direito Sociais na Relação de Trabalho. Editora LTr. Advogado.

Dr. José Pedro Pedrassani, Pós-graduado pela Faculdade de Direito da UFRGS, Mestrado em Direito Processual, Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho na Faculdade de Direito da PUCRS, Professor do Curso de Pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da UCS/RS, Ex-examinador integrante da Banca Examinadora do Exame da Ordem da OAB/RS, Ex-conselheiro eleito e Diretor Cultural da AGETRA, Coordenador e Professor da Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da PUCRS.

Juiz Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Gramado, Especialista com MBA em Poder Judiciário, em Curso de Pós-Graduação "Lato Senso", pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas - FGV, Membro do Conselho Consultivo da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Membro da Comissão da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Professor do Curso de Especialização - Pós Graduação "lato sensu", em Direito Processual do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de Caxias do Sul - Núcleo de Canela-RS.
16h30
às 17h Coffee break
17h CONFERÊNCIA MAGNA

Dr. César Britto, Presidente Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogado do Brasil OAB, Membro dos Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Presidente da União das Ordens e Associações de Advogados de Língua Portuguesa (UALP), Vice-presidente para o Brasil da União Internacional dos Advogados (UIA) e Membro do Conselho de Colégio de Ordens da América do Sul (COADEM).
21h JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO (por adesão)
Local: Grande Hotel Canela
Rua Getulio Vargas, 300 - Canela/RS

Dia 27 de setembro (sábado)
9h30
às 11h A JUSTIÇA DO TRABALHO NOS TEMPOS ATUAIS
Coordenador: Dr. Afonso Celso Bandeira Martha, vice-presidente da AGETRA

Dr. João Ghisleni Filho, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região.

Dra. Beatriz Sanvicente, Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região.

Dr. Pedro Osório, Advogado Trabalhista, Ex presidente e atual Diretor da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas - AGETRA, Conselheiro da OAB/RS.

Dr. Renato Kliemann Paese, Advogado Trabalhista, Ex presidente e atual Diretor da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas - AGETRA, Conselheiro da OAB/RS
11h Encerramento



INFORMAÇÕES
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V Encontro Franco-Brasileiro sobre Propriedade Intelectual

A Ubifrance e a Missão Econômica do Rio de Janeiro, em parceria com a Câmara de Comércio França-Brasil e com o apoio da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual e do Instituto Dannemann-Siemsen, organizam o V Encontro Franco-Brasileiro sobre Propriedade Intelectual, que abordará o tema As violações da Propriedade Intelectual na Internet, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2008. Para pronta referência, anexamos o Programa provisório do evento.



Mais informações e inscrições na Missão Econômica do Rio de Janeiro, pelo telefone (21) 3974 – 6887 ou 3974- 6886 ou pelo e-mail christine.cabuzel@missioneco.org





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ABPI ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Rua da Alfândega, 108 - 6º andar - Centro
20070-004 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil
Tel.: (55 21) 2507-6407 Fax: (55 21) 2507-6411
Home-Page: http://www.abpi.org.br
E-Mail: abpi@abpi.org.br
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V CUMBRE AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE

(Programa preliminar)

SEMINARIO

“V CUMBRE AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE – UNIÓN EUROPEA
LIMA 2008
EVALUACIÓN, DESAFÍOS Y PROPUESTAS”

14 y 15 de Octubre 2008

Montevideo, Uruguay


CONVOCA Y
ORGANIZA: CELARE, Centro Latinoamericano para las Relaciones con Europa

COLABORAN: Asociación de Estudios de Integración Europea, ECSA-América Latina
Universidad Miguel de Cervantes
Centro de Formación para la Integración Regional (CEFIR)

AUSPICIAN: Comisión Europea
Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI)

PATROCINAN*: Secretaría General Sistema de la Integración Centroamericana (SICA)
Secretaría del MERCOSUR
Secretaría General Comunidad Andina (CAN)
Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL)
Centro Latinoamericano de Economía Humana (CLAEH)
Universidad Adolfo Ibáñez
Embajada de Perú en Uruguay
Misión concurrente de Eslovenia en Uruguay
Embajada de España en Uruguay

LUGAR: Sede de la ALADI

PROGRAMA*

Lunes 13 Octubre
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20:00 Recepción a los participantes ofrecida por las entidades organizadoras.

Martes 14 Octubre
__________________________________________________________________

08:45 Inscripción de participantes

Acto de Inauguración

09:00 Palabras de bienvenida
- Sr. Hugo Saguier, Secretario General ALADI
- * Sr. William Hanna, Jefe Delegación CE en Uruguay
- Sr. Héctor Casanueva, Director Ejecutivo CELARE
Sr. Fernando Laiseca, Presidente ECSA-América Latina

09:30 Discurso inaugural
- * Sr. Gonzalo Fernández, Ministro de Relaciones Exteriores de Uruguay

10:00 Pausa café

I. EVALUACIÓN DE LA CUMBRE DE LIMA

10:30 LA PERSPECTIVA DE LOS ORGANIZADORES:
OBJETIVOS DEL ENCUENTRO, LOGROS Y TAREAS PENDIENTES

Moderador:
- * Sr. Max Juan De La Fuente Prem, Embajador de Perú en Uruguay

Ponentes:
- * Sr. Ricardo Vega Llona, Presidente de la Comisión de Alto Nivel V Cumbre ALC-UE, Ministerio de Relaciones Exteriores de Perú

- * Sr. Stefan Bogdan Salej, Embajador, Enviado especial del Ministerio de Asuntos Exteriores de Eslovenia para América Latina. Comisionado para la organización de la V Cumbre ALC-UE. Presidente honorario del Centro Latinoamericano de Ljubljana

11:30 Plenario



12:00 EVOLUCIÓN DE LA AGENDA DE LIMA

Pobreza, Desigualdad y Exclusión
- Sra. Rosa María Piñón, Presidenta de ECSA México

12:20 Plenario

12:45 Desarrollo sostenible, cambio climático y energía
- Sr. Hugo Altomonte. Jefe de la Unidad de Recursos Naturales y Energía, División de Recursos Naturales e Infraestructura de la CEPAL

13:05 Plenario

13:30 Almuerzo

Jornada Tarde

15:00 VISIONES SECTORIALES DE LA CUMBRE DE LIMA

Moderador:
- * Sr. Avgustin Vivod, Embajador de Eslovenia en Uruguay

LOS PARLAMENTOS EN LA RELACIÓN ALC-UE
- * Sr. José Ignacio Salafranca, Diputado Parlamento Europeo, Presidente Asamblea Eurolat
- * Sr. Jorge Pizarro, Presidente del PARLATINO

LA SOCIEDAD CIVIL EN LA RELACIÓN ALC-UE
- Sr. Jorge Balbis, Secretario Ejecutivo, Asociación Latinoamericana de Organizaciones de Promoción al Desarrollo, ALOP

16:00 Plenario

16:30 Pausa café

17:00 LOS EMPRESARIOS EN LA RELACIÓN ALC-UE
- Representante Comité empresarial ALADI

17.20 LAS UNIVERSIDADES EN LA RELACIÓN ALC-UE
- Gerardo Caetano, Centro de Formación para la Integración Regional (CEFIR)

17.40 LA COOPERACIÓN COMO COMPONENTE FUNDAMENTAL DE LA RELACIÓN ALC-UE
- Representante de la Agencia de Cooperación Internacional de Chile (AGCI)

18:00 Plenario

18:30 Cierre


Miércoles 15 Octubre
______________________________________________________________________

II. AVANCES Y TAREAS PENDIENTES EN EL PROCESO DE ASOCIACIÓN ALC-UE

09:00 Moderador: * Sr. Javier Tantaleán Arbulú, Director del Instituto de Gobierno de la Universidad de San Martín de Porres (USMP)

UNIÓN EUROPEA

Comisión Europea
- * Sr. Eneko Landaburu, Director General de Relaciones Exteriores, Comisión Europea

AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE

Asociación Latinoamericana de Integración
- Sr. Hugo Saguier, Secretario General, ALADI

09.45 Plenario

10:15 Pausa café

11:15 VISIONES SUBREGIONALES LATINOAMERICANAS

Moderador: Sr. Fernando Laiseca, Presidente ECSA-América Latina

Comunidad Andina
- * Sr. Freddy Ehlers, Secretario General Comunidad Andina

Mercosur
- * Sr. José Manuel Quijano, Director de la Secretaría del Mercosur

Centroamérica
- * Sr. Aníbal Quiñónez, Secretario General del Sistema de la Integración Centroamericana

El Caribe
- * Sr. Edwin Carrington, Secretario General CARICOM

12:15 Plenario

13:15 CONCLUSIONES Y CLAUSURA DEL SEMINARIO

- Sr. Héctor Casanueva, Director del CELARE. Vicerrector Académico de la Universidad Miguel de Cervantes.



IV CONGRESO LATINOAMERICANO DE LA EUROPEAN COMMUNITY STUDIES ASSOCIATION. ASAMBLEA GENERAL.


15:30 Presentación:
Sr. Fernando Laiseca, Presidente ECSA-América Latina.

16:00 Disertaciones:
Las relaciones UE-ALC tras la Cumbre de Lima 2008.
Otros.

19:30 Comentarios de los socios

20:00 Cierre

62 Congresso da IFA (International Fiscal Association)

62 Congresso da IFA (International Fiscal Association)
Publicado el 7 Mayo, 2008 por asadip
62º Congresso da IFA – International Fiscal Association, a se realizar em Bruxelas, na Bélgica, entre os dias 31 de agosto e 05 de setembro, o qual terá como temas centrais, os seguintes: Tema 1: “Princípio de não-discriminação na tributação internacional” e Tema 2: “Novas tendências do tratamento tributário sobre os pagamentos internacionais de juros entre empresas”, além dos seminários temáticos que se realizarão em diversas salas do Evento. São esperados aproximadamente 1.600 participantes.

Os Congressos da IFA foram, tradicionalmente, palcos de grandes debates acadêmicos sobre temas de interesse comum nos diversos países. Esse foi sempre o móvel das suas grandes contribuições e pelo que temos particular interesse em aprimorar e contribuir. Mas não só. Trata-se do mais representativo fórum mundial de encontro dos principais advogados dos maiores escritórios, empresas, entidades públicas e consultorias da nossa especialidade, todos interessados em manter contato com experiências diferentes.

Assim, na condição de Diretor da ABDF e membro do Comitê Executivo da IFA, gostaria não apenas de formular esse convite, mas também de assinalar sua importância para o contexto que estamos vivenciando, tanto pelos temas a serem debatidos, quanto pelas necessidades de maior interação no contexto mundial que se abrem nessa ocasião tão frutífera para as empresas e negócios do nosso País.

Este ano, o 62º Congresso realizar-se-á em Bruxelas, capital da Europa, uma linda Cidade, de fácil circulação, cheia de vida e de simpatia.

Todas as informações poderão ser obtidas no material em anexo ou pelo “site”: www.ifa-belgium.eu

droit français et le droit brésilien d’aujourd’hui

Evento en Francia con participación de miembros ASADIP
Publicado el 9 Mayo, 2008 por asadip
El Centre du droit de l’entreprise de la Université Robert Schuman y el École Régionale des Avocats du Grand-Est ERAGE invitan a las Jornadas de estudio “Le droit français et le droit brésilien d’aujourd’hui: éléments de comparaison” a realizarse el martes 17 de junio de 2008 en Estrasburgo.

Para más información: http://www-urs.u-strasbg.fr/no_cache/fr/actualites/actualite.html?tx_ttnews%5Btt_news%5D=985

Seminario de DERECHO COMPARADO

Seminario de DERECHO COMPARADO orientado al Derecho Internacional Privado Argentino y Brasilero con el apoyo de ASADIP.
Publicado el 30 Mayo, 2008 por asadip
La Universidad Nacional de Córdoba, Facultad de Derecho y Ciencias Sociales, Secretaría de Posgrado organiza el Seminario de Derecho Comparado orientado al Derecho Internacional Privado Argentino y Brasilero, a llevarse a cabo los días 13, 14 y 27 de junio en la ciudad de Córdoba.


fonte: http://asadip.wordpress.com/2008/05/30/seminario-de-derecho-comparado-orientado-al-derecho-internacional-privado-argentino-y-brasilero-con-el-apoyo-de-asadip/

Coloquio Internacional Migrantes regionales en las Américas

Coloquio Internacional Migrantes regionales en las Américas.
Casos de Argentina, Brasil, Chile y Estados Unidos
Buenos Aires, 8 y 9 de setiembre, 2008


Lugar

Centro de Estudios Migratorios Latinoamericanos (CEMLA)
Av. Independencia 20
Buenos Aires, Argentina
Teléfono: (54 -11) 4342 6749



Descripción

Un encuentro internacional de investigadores, funcionarios y agentes públicos, organizaciones y actores de la sociedad civil que estén trabajando directamente con migrantes, comunidades de acogida, y otras partes interesadas en asuntos de inserción e integración de migrantes limítrofes o intrarregionales en América, con el objetivo de intercambiar observaciones sistematizadas, metodologías, prácticas recomendables y políticas hacia el mejoramiento y desarrollo de nuevas comunidades.

Instituciones organizadoras

· Universidad de Missouri, EE.UU. (Cambio Center)

· Universidad de Buenos Aires, Argentina (Centro de Estudios Rurales)

· Universidad Nacional de San Martín, Argentina (Instituto de Altos Estudios Sociales - IDAES)

· Universidad de Chile (Observatorio de la Escuela de Gobierno y Gestión Pública; Programa Migraciones Internacionales)

· Centro de Estudios Migratorios Latinoamericanos (CEMLA), Buenos Aires, Argentina





Objetivos

En el coloquio se examinará diversos procesos de inserción de migrantes limítrofes en Argentina, Brasil, Chile y Estados Unidos, mostrando ejemplos de investigaciones novedosas e intervenciones recomendables que tengan en cuenta a los migrantes y a sus organizaciones, y a las relaciones entre éstos y las instituciones involucradas en el proceso. Se pondrá especial énfasis en presentar investigaciones e intervenciones orientadas a entender y facilitar los procesos de inserción, para así contribuir al proceso de formulación de políticas apropiadas y al desarrollo de paradigmas alternativos sobre los procesos migratorios internacionales.

Un objetivo mediato es la constitución de una red de trabajo que se constituya en un foro permanente de investigadores, entidades públicas y la sociedad civil, y que incentive igualmente la colaboración internacional entre investigadores interesados en estudios sistemáticos y rigurosos de procesos de inserción sustentables en los países del hemisferio, que sirvan de orientación a las instituciones públicas y privadas interesadas en el desarrollo de nuevas comunidades inclusivas.



Fundamentación

Son muchas las razones por las que la migración limítrofe o regional se ha convertido en un importante fenómeno contemporáneo. Por un lado, se reconoce que existe un importante y necesario cuerpo de investigación académica e institucional, principalmente de carácter agregado o macro, sobre factores de expulsión y atracción, flujos migratorios y políticas de regularización migratoria. Por otro lado, resulta poco estudiado de manera sistemática lo que sucede en las propias comunidades donde se da la interacción entre “nativos” y migrantes. Este complejo proceso de inserción, que puede llevar dos o más generaciones y que incluye elementos de atracción y de rechazo, está determinado por múltiples factores que es necesario comprender para así poder facilitar el desarrollo y mejoramiento de las condiciones de vida y sustentabilidad de las comunidades en el largo plazo.

Los procesos de inserción presentan una combinación de oportunidades, retos y dificultades tanto para los migrantes —vistos como individuos, familias y grupos sociales— como para las comunidades participes del proceso migratorio (de origen, tránsito y destino). Especial relevancia en el proceso de inserción tienen las comunidades y sociedades de acogida. Reconocer este potencial y esta complejidad es importante para facilitar el proceso para beneficio de todos los actores.

Participantes

El coloquio busca incluir profesionales de universidades y centros de investigación, funcionarios públicos y consulares, miembros de organizaciones no gubernamentales y, en general, miembros de la sociedad civil que se encuentren trabajando directamente con migrantes y comunidades receptoras. La intención es contribuir al desarrollo de un diálogo positivo entre agentes de investigación y de intervención.





Contenido

Marco general: Para dar a todos los participantes un nivel de conocimiento básico respecto a la realidad migratoria de cada país o región participante (Argentina, São Paulo-Brasil, Chile, y Missouri-EE.UU), desde los puntos de vista socio-económico, demográfico y de políticas migratorias.

Avances de investigación sobre inserción de migrantes: Ponencias sobre trabajos de investigación con migrantes y miembros de las sociedades receptoras, con énfasis en estudios que presenten el punto de vista de los propios migrantes y, de ser posible, de los miembros de la comunidad receptora.

Intervenciones y prácticas recomendables: Ponencias que muestren experiencias de trabajo con comunidades de migrantes y el propio contexto de recepción.

A continuación, algunas áreas temáticas entre las que se escogerá el programa:

· Perspectiva general demográfica e histórica: migración limítrofe (o intrarregional) en los últimos treinta años, causas, tendencias, migración y desarrollo

· Perspectiva general política: descripción y resultados de legislaciones nacionales y multinacionales (Patria Grande, Mercosur, NAFTA)

· Perspectiva política local: planes y programas de inserción promovidos por otras instancias gubernamentales (gobiernos locales, estatales, departamentales, regionales—dependiendo de cada país)

· Dimensiones de inserción: costos y beneficios de la inclusión, costos y beneficios de la exclusión, teniendo en cuenta tanto a los migrantes como a la comunidad receptora:

o Economía: impacto de los migrantes en la economía local y regional

o Educación formal: oportunidades, dificultades y soluciones a la inserción de migrantes en el sistema educativo

o Salud: servicios, aspectos culturales

o Juventud: programas recomendables de inclusión

o Derechos, ciudadanía y participación

o Aspectos judiciales, seguridad pública

o Efectos de las políticas de regularización

o Género

· Gestión y aplicación de políticas de inserción.

· Articulación de gobiernos nacionales y participación de los investigadores en estos procesos.



Comité organizador

· Roberto Benencia, Universidad de Buenos Aires

· Alicia Bernasconi, CEMLA

· Alejandro Grimson, Universidad Nacional de San Martín

· Pedro Hernández González, Universidad de Chile

· Domingo Martínez Castilla, Universidad de Missouri

· Mario Santillo, CEMLA

· Secretario de organización: Santiago Canevaro, Universidad de Buenos Aires y Universidad de Missouri



Financiamiento

El Centro Cambio (Cambio Center) de la Universidad de Missouri cubrirá los costos logísticos del encuentro, así como los relacionados a la publicación de las memorias; en principio, los ponentes e invitados cubrirían sus propios costos; se buscará financiamiento externo para los ponentes que no pudieran costear su presencia.



Contactos

· Domingo Martínez, Cambio Center, University of Missouri / 301 Gentry Hall, MU / Columbia, MO 65211, EE.UU. / dmartinez@missouri.edu / (1-573) 882-4746

· Mario Santillo, CEMLA / Av. Independencia 20 / C1099AAN Buenos Aires, Argentina / cemla@cemla.com / (54 -11) 4342 6749

· Santiago Canevaro, santiagocanevaro@hotmail.com

· Pedro Hernández González, Universidad de Chile, Programa Observatorio Escuela de Gobierno y Gestión Pública, Programa Migraciones Internacionales. Santiago de Chile / phernandezg@vtr.net / (56-2) 2024380 - (56-99) 879 5264



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III Congresso Internacional de Direito Eletrônico

3. III CIDE - Novidades
Enviado por: "Instituto Brasileiro de Direito Eletrô" jcaaf@dgaf.com.br almeidafbr
Data: Ter, 9 de Set de 2008 9:01 am



Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico
www.ibde.org.br



O III Congresso Internacional de Direito Eletrônico, a ser realizado entre os dias 20 a 22 de outubro de 2008, na cidade de Maringá, levará ao público presente novidades recentes do Direito Eletrônico.

Após o IBDE ter sido admitido como amicus curiae nas ações diretas de inconstitucionalidade movidas pela OAB, ingressa ele na discussão acerca da constitucionalidade do art. 184 do CP. Como amicus curiae foi o IBDE admitido junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Os temas que envolvem Direito de Autor, Tecnologia, Processo, dentre outros, serão tratados no Congresso, com a possibilidade de apresentação de trabalhos e debates.

O site é www.ibde.org.br

II Congresso Internacional de Direitos Humanos

De 21 a 26 de setembro o Auditório Elis Regina no Anhembi - Centro de
Eventos e Convenções da Cidade de São Paulo - será palco do II Congresso Internacional de Direitos Humanos e terá a missão de protagonizar o
desenvolvimento e a discussão dos Objetivos do Milênio.

A missão do encontro não se resume apenas na propagação de teorias. Mas
sim,
discutir conceitos, quebrar paradigmas, desafiando a sociedade a suscitar
um
novo tempo de consciência antropocêntrica, que prioriza a ética da
solidariedade e do desenvolvimento da coletividade com paz.

Os temas abordados durante o evento, por personalidades que se destacam na
sociedade por suas ações e engajamento pela defesa de direitos humanos,
serão: "Erradicar a extrema pobreza e a fome", "Atingir o ensino
básico
universal", "Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das
mulheres", "Reduzir a mortalidade infantil", 'Melhorar a saúde
materna",
"Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças", "Garantir a
sustentabilidade ambiental", "Estabelecer uma parceria mundial para o
desenvolvimento", e "A não-discriminação".

Informo que estão abertas apenas até (15/09) inscrições com valor
individual de investimento de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais).

A confirmação de presença deverá ser feita pelo site
www.direitoshumanos.adv.br. Neste
espaço estão todas as informações do Congresso. Sigam as instruções
abaixo
para efetuarem a inscrição no valor individual de R$ 45,00 (quarenta e
cinco
reais), pois, a partir de terça - feira( 16.09), a participação passará
a ser noutro
valor:

1) Entre no site e preencha a ficha de inscrição, sem retornar a esta
tela
para solicitar a forma de pagamento;

2) Preenchido e enviado os seus dados - que serão utilizados para a
confecção dos crachás, entre em contato com a Secretaria-Geral da Escola
Paulista de Direito, uma das organizadoras do evento, pelo telefone
3277-2822 ou 0800.7716629;

3) Passe seu nome para a atendente, a fim de que ela possa verificar o
recebimento dos dados e confirmar sua vaga. Pronto!

III Congresso da ALAP e XVI Encontro da ABEP

Para entrar no clima dos encontros demográficos, já que de 24 a 26 de setembro de 2008 teremos o III Congresso da ALAP (http://www.alapop.org/index.asp) e no dia 29/09 começa o XVI Encontro da ABEP (http://www.abep.org.br), segue abaixo o sumário do 2008 European Population Conference (9 a 12 de julho de 2008), onde se pode encontrar muitos estudos interessantes e atuais...


*********************


2008 European Population Conference

http://epc2008.princeton.edu/ProgramSummary.aspx



2008 Meeting Program Summary

Click on a session title to see a list of papers. You can also view a list of sessions organized by topic.



THURSDAY, JULY 10

9:30 AM - 11:00 AM

1 Social, Spatial, and Ethnic Differences in Fertility

2 Work-Family Balance in Europe

3 Economic Activity and Pensions in Ageing societies

4 Migrant Demographic Behaviour: Nuptiality

5 Cause-of-death Contribution to Mortality Analysis

6 Reproductive Issues in Low-Fertility Populations

7 Regional and Urban Issues

8 Female and Male Migration

9 Economics and Labour Market Issues

10 Statistical Sources, Measurement and Methodology in International Migration



THURSDAY, JULY 10

11:30 AM - 1:00 PM

11 Religion and Fertility

12 Inter-Generational Transmission of Values and Demographic Behaviour

13 A Life-Course Perspective on Retirement

14 Transnational Communities and Diaspora Networks

15 Intrahousehold Allocation

16 Reproductive Morbidity

17 Care for Older Persons: Needs and Implications

18 Data Collection and Analysis Issues

19 Cultures of Family Formation and Development across Time and Space

20 Data and Methods



THURSDAY, JULY 10

1:00 PM - 2:30 PM

P-1 Poster Session 1



THURSDAY, JULY 10

2:30 PM - 4:00 PM

21 Gender Role Division, Gender Role Attitudes and Fertility

22 Childbearing trends and policies in Europe: A book presentation

23 Forecasting the Impact of International Migration in Europe

24 Migrant Demographic Behaviour: Fertility

25 Health Care and Mortality in Developing Countries

26 Contraception and Induced Abortion in Europe

27 Internal Migration of Foreign Populations and Minority Groups

28 Mental Health

29 Evolutionary- and Bio-Demography

30 Demographic Research Applications Based on Census Microdata



THURSDAY, JULY 10

4:30 PM - 6:00 PM

31 Fertility Intentions and their Realisation

32 Mixed-ethnic unions in Europe and second generation union formation

33 Ageing and Intergenerational Relationships

34 Her Career and His: Men and Women Labour Force Participation in Europe

35 General Trends in Mortality and Disability

36 Completing Fertility Transition in Asia

37 Demographic Determinants of Child Welfare

38 Risk Factors, Diseases and Mortality

39 Regional Population Dynamics in the History of Europe (15th - 19th Century)

40 Educational Background and Economic Mobility of Migrants



FRIDAY, JULY 11

9:30 AM - 11:00 AM

41 Union Instability, Non-Marital Births and Fertility

42 The Determinants and Consequences of Union Dissolution

43 Life Course

44 Women and Economic Migration

45 Longevity

46 Fertility of Immigrants and Foreigners

47 Housing

48 Self-Assessed Health

49 Population Ageing and Living Arrangements: Estimations and Projections

50 Methodological Issues in Mortality



FRIDAY, JULY 11

11:30 AM - 1:00 PM

51 New and Accessible Comparative Micro-Data for Population Studies

52 Young Adults' Living Arrangements and Economic Context

53 Family Formation Processes

54 Second Generation Migrants

55 Life Cycle and Mortality

56 Socio-Cultural Context of Reproductive Health (1)

57 Spatial Differentials in Population Processes

58 Socio-Economic Differences in Disability

59 Policy Issues

60 International Migration and Migrant Populations



FRIDAY, JULY 11

1:00 PM - 2:30 PM

P-2 Poster Session 2



FRIDAY, JULY 11

2:30 PM - 4:00 PM

61 Education and Fertility

62 The Gender Division of Domestic Work

63 Intergenerational Relationships

64 Spatial Distribution of Immigrants and Ethnic Groups

65 New Steps towards a Common European Migration Policy

66 The Behavioral Dimension of the HIV Epidemic

67 Lone-Motherhood: Well-Being and Partnership Formation

68 What Do We Gain from New Spanish Data Sources?

69 Education and Migration Process

70 Migration Policies



FRIDAY, JULY 11

4:30 PM - 6:00 PM

71 Fertility Shifts in Central and Eastern Europe

72 The Dynamics of Cohabitation

73 Fertility and Parallel Careers

74 Integration Processes Of Migrants

75 Is there a Spanish demographic exceptionality?

76 Reproductive Health Care in Developing Countries

77 Children's Well-Being and Household Characteristics

78 Education

79 Migrants and the Labour Market

80 Data Sources, Measurement and Models



FRIDAY, JULY 11

6:00 PM - 7:30 PM

P-3 Poster Session 3



SATURDAY, JULY 12

9:30 AM - 11:00 AM

81 Low Fertility in Southern Europe

82 Individual Consequences of Family Formation and Dissolution

83 Timing of Family Formation

84 Social Mobility and Labour Market Participation of Foreign Workers

85 Socio-Economic Differences in Mortality

86 High Risk Groups

87 Sex Differentials

88 Models of Fertility Behaviour and Theoretical Approaches to Fertility

89 European Emigration

90 Methods and Applications of Population Forecasting



SATURDAY, JULY 12

11:30 AM - 1:00 PM

91 Employment, Work-Family Balance and Fertility

92 Insecurities in the Labor Market, Female Employment and Fertility

93 Migration: A Life-Course Approach

94 Irregular Migration

95 Fertility in Western and Eastern Europe

96 Socio-Cultural Context of Reproductive Health(2)

97 Geography of Mortality

98 Migrant Demographic Behaviour: Morbidity and Mortality

99 The European Brain Drain

100 Mic-Mac




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Para conhecimento!

Encontros FNQ - Sistema de Gestão da Ética - CPFL Energia

Data: 18/09/2008• Das 9h00 às 10h30•Local FNQ
(Veja mapa de localização)


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CPFL Energia apresenta Sistema de Gestão da Ética

Nesta quinta-feira, o ciclo de Encontros FNQ conta com a participação de Augusto Rodrigues, Diretor de Comunicação Empresarial e Relações Institucionais da CPFL Energia, o maior grupo privado do setor elétrico brasileiro.

Na ocasião, o palestrante apresentará o Programa de Gestão e Desenvolvimento da Ética no Grupo CPFL Energia, que tem o objetivo de disseminar o Código de Ética, gerir, prevenir riscos éticos e utilizar critérios de natureza ética em todos os processos decisórios do dia-a-dia dos colaboradores.

Com mais de 6,2 mil colaboradores e uma plataforma de distribuição que atende 568 municípios paulistas, gaúchos, paranaenses e mineiros, a CPFL Energia, ganhadora do PNQ 2005, foi vencedora do Prêmio Abradee 2008, concedido anualmente para as concessionárias que mais se destacam no setor de energia, em cinco categorias: Nacional, Responsabilidade Social, Qualidade de Gestão, Gestão Econômico-Financeira e Gestão Operacional.




Tema do Encontro: Sistema de Gestão da Ética
Dia: 18 de setembro de 2008 (quinta-feira)
Horário: das 9h às 10h30 - welcome coffee às 8h30
Local: Centro de Conhecimento da FNQ
(Av. das Nações Unidas, 11.857, 3º andar, Brooklin Novo/SP).
Vagas limitadas

Atenção: Por serem gratuitos e com vagas limitadas, favor se inscrever somente se tiver certeza de sua participação. Sua ausência poderá tirar a oportunidade de outra pessoa.

direito do consumidor

Encaminho convite para palestras sobre o direito do consumidor, ministradas pela Profa. Claudia e pelo Prof. Cristiano Schmitt, entre outros. Na ocasião, será lançada a segunda edição do livro "Cláusulas abusivas nas relações de consumo", do Prof. Cristiano. O evento será dia 23 de setembro (daqui a duas segundas), na UniRitter de Canoas (endereço: Rua Santos Dumont, nº 888, Canoas/RS - http://maps.google.com.br/maps?f=q&hl=pt-BR&geocode=&q=Rua+Santos+Dumont,+n%C2%BA+888,+Canoas%2FRS&ie=UTF8&ll=-29.945062,-51.167343&spn=0.008404,0.013733&z=16&iwloc=addr).


A Faculdade de Direito do UniRitter promove, no dia 23 de setembro, palestras sobre Direito do Consumidor com os professores Ms. Cláudia Ernst Pereira Rohden, Dra. Cláudia Lima Marques e Ms. Cristiano Heineck Schmitt.

Na mesma data também será lançado o livro Cláusulas Abusivas nas Relações de Consumo, de autoria do prof. Cristiano.O evento ocorre às 19h no Auditório San Thiago Dantas do campus Canoas do UniRitter.
O encontro trará subsídios aos acadêmicos sobre o futuro do Direito do Consumidor e das cláusulas abusivas dos contratos de consumo, esclarecendo a comunidade acadêmica sobre a projeção e futuro das relações de consumo e sobre as cláusulas abusivas que permeiam os contratos de consumo.

Confira a programação da data:
19h15min - Prof. Cláudia E. P. Rohden - Abertura dos trabalhos
19h15 - Prof. Dra. Cláudia Lima Marques - O Futuro do Direito do Consumidor
20h30 - Prof. Ms. Cristiano Heineck Schmitt - Cláusulas abusivas nas relações de consumo
21h30 - Coquetel de Lançamento da 2ª edição do Livro Cláusulas Abusivas nas Relações de Consumo, do Prof. Ms. Cristiano Heineck Schmitt

Local: Uniritter Campus Canoas/RS: Rua Santos Dumont, nº 888, Canoas/RS, Tel.: (51) 3464-2000.


Para conhecimento!

2o. Curso de Introdução à Economia e Relações Internacionais do Leste Asiático

Para: undisclosed-recipients:
Assunto: 2o. Curso de Introdução à Economia e Relações Internacionais do Leste Asiático



Prezados,

Informamos que estão abertas as inscrições para a seleção ao 2o. Curso de
Introdução à Economia e Relações Internacionais do Leste Asiático, GRATUITO,
a ser realizado na cidade de São Paulo, organizado pelo Banco Interamericano
de Desenvolvimento-Programa Japão (BID), cujas informações assim como o site estão no
arquivo anexo.

Solicitamos que divulguem e incentivem pessoas do seu círculo profissional,
com nível superior completo, que tenham interesse pelo assunto do curso, a
se inscreverem na seleção.


Silvio Miyazaki
Coordenador acadêmico do curso


Jenny Sayaka Komatsu
Coordenadora geral do curso



informações:
http://fmail-b.uol.com.br/cgi-bin/webmail/2a_Turma_Curso_Leste_Asiatico_-_divulgao.pdf?ID=ID73QEv5e6TmmNojsmpqqIdTu6bzo7ZDWzDX_&Act_View=1&R_Folder=aW5ib3g=&msgID=4179&Body=2&filename=2a_Turma_Curso_Leste_Asiatico_-_divulgao.pdf

PALESTRA - EVOLUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS EM 20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Após proferida a 4ª palestra, no curso da nossa 8ª Semanajur, elogiei o belíssimo poema que encerrou a palestra do convidado da noite, Professor Raimundo Simão de Melo. Solicitei, então, que nos enviasse a prenda, digna de nota e citação.

Fez mais. Brindou-nos com o roteiro da maravilhosa oratória que proferiu, conforme as linhas que seguem.





PALESTRA - EVOLUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS EM 20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL



Roteiro completo da palestra proferida pelo Professor-Doutor Raimundo Simão de Melo, por ocasião da 8ª Semana Jurídica da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, disponibilzado para os alunos, conforme gentil e expressa autorização do mestre.




EVOLUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS EM 20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Professor-Doutor Raimundo Simão de Melo


1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL: IMPORTÂNCIA E SENTIDO
? Saímos de um regime de exceção de 20 anos para uma
? CONSTITUIÇÃO analítica (NÃO SINTÉTICA, como a americana). É NOSSA TRADIÇÃO
? Há realmente temas não materialmente constitucionais. MAS ISTO ERA NECESSÁRIO
? Parâmetro: CF mexicana (1917) e da República de Weimar (Alem. 1919). 1ªs a tratar dos direitos sociais.
? INFLUÊNCIA do PACTO de direitos econômicos e sociais, retificado pelo Brasil somente em 1992.

2. DIREITOS SOCIAIS. IMPORTÂNCIA
? CF/Art. 6º: São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
? Carta de Atenas (ratificada?): habitação, trabalho, transporte e lazer
? Mananciais, invasão e construções irregulares: melhorias para o público como obrigação do Poder Público, PORQUE É DIREITO ASSEGURADO NA CF.

3. O BRASIL ANTES E DEPOIS DA CF DE 88
? ART. 5º - XVI - todos podem reunir-se pacificamente...
? XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos...

? ART. 8º - I: É livre a associação profissional ou sindical, :.. vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

3. O BRASIL ANTES E DEPOIS DA CF DE 88
? Art. 9º: "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
? § 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

? ART. 37 – VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
? VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica (MI 712).

4. DIREITO AO PLENO EMPREGO
? ART. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
? XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

? ART. 170 – A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa... observados os seguintes princípios:
? VIII - busca do pleno emprego.

5. A DIGNIDADE HUMANA COMO VALOR SUPREMO
? Art. 1º A República Federativa do Brasil... tem como fundamentos:
? II - a cidadania;
? III - a dignidade da pessoa humana;
? IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
? ART. 170 – A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes PRINCÍPIOS:
? III - função social da propriedade;
? V - defesa do consumidor;
? VI - defesa do meio ambiente;
? VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
? VIII - busca do pleno emprego.

6. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
? Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade...
? § 3º - O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos:
? I - idade mínima de quatorze (16) anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII;
? II - garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
? III - garantia de acesso do trabalhador adolescente à escola;
? Agora são sujeitos de relação jurídica
? Receberam proteção integral como cidadão pleno
? Receberam prioridade absoluta no tratamento em tudo.

7. EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS
? Norberto Bobbio: vivemos numa era em que a previsão legal de direitos não é mais a prioridade. Trata-se de uma época em que se busca a efetivação dos direitos fundamentais como mais um passo para a evolução da democracia.
? DAÍ, A PREOCUPAÇÃO DO CONSTITUINTE DE 1988...

8. INSTRUMENTOS DE TUTELA DOS DIREITOS SOCIAIS METAINDIVIDUAIS
? Ação civil pública
? Ação popular
? Mandado de segurança coletivo
? Mandado de injunção
? Ação improbidade administrativa
? Inquérito civil e o TAC
? Audiência pública. Participação do cidadão estatuto da cidade): o cidadão não precisa mais dos políticos para buscar efetividade dos seus direitos sociais

9. A SOCIEDADE ORGANIZADA E O PODER PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS

? ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS

? O MINISTÉRIO PÚBLICO

? O JUDICIÁRIO

10. PAPEL DO OPERADOR DO DIREITO
? Cumprir a Constituição Federal – mandamento maior
? Art. 5º - § 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
? § 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

11. PAPEL DO OPERADOR DO DIREITO
? LICC – art. 4º: Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
? CPC - art.
? CLT – art. 8º:
? LICC – art. 5º: Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
? Exemplos: Greve do servidor público e adicional de penosidade.



12. CONCLUSÃO
? A culpa pela miséria humana sempre se coloca no capitalismo. Mas o que é o capitalismo, senão uma idéia, uma filosofia, um modo de obter lucros, às vezes a qualquer custo? Mas quem maneja o capitalismo não é o homem? Então, a culpa está no capitalismo ou no homem?

“A PEDRA” (autoria: Antonio Carlos Viera)
? O distraído nela tropeçou...
? O bruto a usou como projétil.
? O empreendedor, usando-a, construiu.
? O camponês, cansado da lide, dela fez assento.
? Para os meninos, foi brinquedo.
? Drumond a poetizou.
? Já David matou Golias e Michelangelo extraiu-lhe a mais bela escultura...
? Em todos esses casos, como se vê, a diferença não esteve na pedra, mas, no homem. Então, se é o homem que maneja o capitalismo, que o faça para o bem do seu semelhante, e não para destruí-lo!


Ao professor Raimundo Simão de Melo, meus sinceros agradecimentos pela bela palestra proferida e pela gentileza.

Que as suas palavras se eternizem em nossos corações.



Maria da Glória Perez