SEMINÁRIO: “O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ASPECTOS RELEVANTES”-INSCRIÇÕES ABERTAS-PRESENCIAL E À DISTÂNCIA

A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que estarão abertas as inscrições e matrículas para Seminário O Novo Código de Processo Civil – Aspectos Relevantes, sob a coordenação dos Desembargadores Antonio Rigolin e Milton Paulo de Carvalho Filho e dos Magistrados Ana Rita de Figueiredo Nery e Gilson Delgado Miranda, que será realizado nas dependências da Escola Paulista da Magistratura, Rua da Consolação nº 1483, no período de 16 a 25 de fevereiro de 2016.
VAGAS OFERECIDAS:
150 (cento e cinquenta) vagas para a modalidade presencial
600 (seiscentas) vagas para a modalidade à distância (acesso em ... (clique em "mais informações" para ler mais)

9º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO DA ESCOLA PAULISTA DE MAGISTRATURA

A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que estarão abertas as inscrições para o 9º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO, sob a responsabilidade dos Professores Responsáveis Coordenadores Des. Paulo Magalhães da Costa Coelho, o Juiz Luis Manuel Fonseca e o Juiz Marcos de Lima Porta.
INÍCIO DAS AULAS: 15 de fevereiro de 2016, segunda feira, das 19h às 23h (DATA ALTERADA)
LOCAL: Escola Paulista da Magistratura - Rua da Consolação, 1483 – São Paulo –SP.
VAGAS OFERECIDAS: 150 (cento e cinquenta vagas).
PÚBLICO ALVO (todos bacharéis em Direito): Magistrados, Promotores de Justiça, Delegados de Polícia Estaduais e Federais, Procuradores, Defensores Públicos, Advogados, Funcionários do Tribunal de Justiça e... (clique em "mais informações" para ler mais)

ASPECTOS LEGAIS DO AGRIBUSINESS NO BRAZIL, ESTADOS UNIDOS E CHINA SERÃO DEBATIDOS NA WASHINGTON COLLEGE OF LAW

Inscrição gratuita. Nos dias 10 e 11 de fevereiro, a American University Washington College of Law (WCL) realizará o simpósio Legal aspects of Agribusiness: Brazil, the United States & China, promovido por meio do Programa de Estudos Legais e Judiciais Brasil-Estados Unidos da ... (clique em "mais informações" para ler mais)

ASPECTOS RELEVANTES DO NOVO CPC SERÃO DEBATIDOS EM SEMINÁRIO NA EPM-AULAS PRESENCIAIS E À DISTÂNCIA

Até o dia 11 de fevereiro, estão abertas as inscrições e matrículas para o seminário O novo Código de Processo Civil – aspectos relevantes da EPM.
As aulas serão ministradas de 16 a 25 de fevereiro (às terças e quintas-feiras), das 9h30 às 11h30. Nos dias 16, 18, 23, o evento acontecerá no auditório do 2º andar. No dia 25, a aula será realizada no auditório do 4º andar. A coordenação está a cargo dos desembargadores Antonio Rigolin e Milton Paulo de Carvalho Filho e dos juízes Ana Rita de Figueiredo Nery e... (clique em "mais informações" para ler mais)

CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA. EPM. ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL. SOROCABA

A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que estarão abertas as inscrições para o Curso de Extensão Universitária em Direito Civil II - Direito Contratual, Responsabilidade Civil e Direito das Coisas, correspondente ao Módulo II do 1º Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” Especialização em Direito Civil - Sorocaba, que será realizado no prédio do DARAJ 10 da Regional de Sorocaba, situado na Rua Vinte e Oito de Outubro, 665 – Alto da Boa Vista, na cidade de Sorocaba, no período de 02 de março de 2016 a 17 de agosto de 2016, sob a coordenação do Professor Responsável
Coordenador Juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra.
VAGAS OFERECIDAS: 10 (dez vagas).
PÚBLICO ALVO (apenas bacharéis em direito): Magistrados,... (clique em "mais informações" para ler mais)

ABERTURA DE INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS PARA O CURSO “APADRINHAMENTO AFETIVO”.

A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que estão abertas as inscrições para o Curso “Apadrinhamento Afetivo”, sob a coordenação do Juiz Gabriel Pires de Campos Sormani, que será realizado nas dependências da Escola Paulista da Magistratura, Rua da Consolação nº 1483, 2º andar – auditório, no período de 18 de fevereiro a 10 de março de 2016.
VAGAS OFERECIDAS:
80 (oitenta) vagas para a modalidade presencial 600 (seiscentas) vagas para a modalidade à distância (acesso em tempo real – online).
PÚBLICO ALVO: Magistrados, Assistentes Sociais e Psicólogos judiciários.
VALOR A ... (clique em "mais informações" para ler mais)

ABERTURA DE INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS PARA O CURSO “DESAFIOS DA GESTÃO CARTORÁRIA MODERNA”.

A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que estão abertas as inscrições para o Curso “Desafios da Gestão Cartorária Moderna”, sob a coordenação das juízas Alexandra Fuchs de Araújo, Andréa Galhardo Palma e Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, que será realizado nas dependências da Escola Paulista da Magistratura, Rua da... (clique em "mais informações" para ler mais)

CURSO ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA ITÁLIA E EUROPA. Crime organizado. Recuperação judicial. Lavagem de dinheiro

De 6 a 10 de junho de 2016. Universidade de Roma.
III Edição

CONCURSO EXTRAJUDICIAL. CONCURSO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTROS: VOCÊ AINDA PODE SE INSCREVER

    O TJSP publicou edital de abertura do 10º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado de São Paulo. As inscrições iniciaram em 26 de janeiro e vão até 29 de fevereiro. O valor é R$ 181.

São 95 vagas para provimento e outras 50 vagas para candidatos à remoção, que já exerçam titularidade de registro ou notarial no Estado de São Paulo há mais de dois anos e atendam aos requisitos legais previstos no artigo 17, da Lei Federal nº 8.935/94. As serventias oferecidas... (clique em "mais informações" para ler mais)

OAB SBC: CURSOS PROGRAMADOS

Aprimoramento Profissional Já temos uma série de palestras/cursos programados, trazendo mais informação para nossa classe. Inscreva-se, participe e capacite-se sempre mais! Dia: 20 de janeiro de 2015 - das 19h00 às 22h00 Palestra Tutelas Provisórias e o Processo do Trabalho (ênfase no Novo CPC)(veja mais) Dia: 21 de janeiro de 2015 - das 19h00 às 22h00 Palestra Aspectos Relevantes do Recurso de Revista (veja mais) Dia: 25 a 29 de janeiro de 2016 - das 18h00 às 22h30 Curso Cálculo de Verbas Trabalhistas (veja mais) Dia: 03 de fevereiro de 2016 - das 19h00 às 22h00 Palestra Cálculos - Jornada e o Contrato de Trabalho (veja mais) Dia: 06 de fevereiro a 30 de julho de 2015 - das 9h00 às 12h00 Grupo de Estudos Direito Material e Processual do Trabalho (veja mais)

Respeite o direito autoral.

Gostou? Faça uma visita aos blogs. É só clicar nos links:

http://gramaticaequestoesvernaculas.blogspot.com/

http://mg-perez.blogspot.com.br/

http://producaojuridica.blogspot.com/

e outros mais, em https://plus.google.com/100044718118725455450/about

Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.

Um abraço!

Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! 

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

EPM REALIZA FORMAÇÃO DE PREPOSTOS DE EMPRESAS PARA CONCILIAÇÃO

Até o dia 9, estão abertas inscrições para o 1º Curso de Formação de Prepostos em Mediação Judicial e Conciliação, que será promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), sob coordenação do desembargador José Roberto Neves Amorim, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP (Nupemec), e da coordenadora administrativa do... (clique em "mais informações" para ler mais)

PALESTRA: GUARDA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NA SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO

Guarda de animais de estimação na separação e divórcio

 Palestrante:
Dra. Kátia Boulos

 Data / horário:
24/09/15 (quinta-feira) - às 19h30

 Detalhes:
Veja mais detalhes

 Local:
Auditório da 39ª. Subseção de São Bernardo do Campo
Rua 23 de Maio, 215 - Vila Tereza - São Bernardo do Campo - SP

 Informações: 
Inscrição:
Mediante a doação de um quilo de ração para cães ou gatos.
Inscreva-se pelo site agora clicando aqui.

Telefone: (11) 4362-2446

---

Outros eventos

Calendário de palestras

Conheça o atual Ciclo de Palestras programado pela OAB-SBC para aprimoramento profissional

I CONGRESSO INTERNACIONAL E V CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO HOMOAFETIVO. Dias 2, 3 e 4 de setembro, no Rio de Janeiro

Meus caros,

Nos dias 2, 3 e 4 de setembro, vai acontecer no Rio de Janeiro, I Congresso Internacional e V Congresso Nacional de Direito Homoafetivo.

Pela primeira vez o tema será discutido em âmbito internacional, quando serão debatidas os avanços do reconhecimento dos direitos da (clique em "mais informações" para ler mais)

OAB/SBC CICLO DE PALESTRAS

A agenda de palestras da OAB-SBC está intensa. Anote para não perder a conta!

---

Dia: 17 de março de 2015 - às 19h30

Oratória e Comunicação para Advogado (veja mais)

---

Dia: 19 de março de 2015 - às 19h30

Liminares em planos de saúde (veja mais)

---

Dia: 24 de março de 2015 - às 19h30

Aspectos Gerais do Novo CPC (veja mais)

---

Dia: 26 de março de 2015 - às 19h30

Comunicação e Mobilização nas ONG's (veja mais)

---

Dia: 08 de abril de 2015 - das 14h00 às 17h00

DIRPF - Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (veja mais)

---

Dia: 09 de abril de 2015 - às 19h30

Supersimples para Sociedade de Advogados (veja mais)

---

Dia: 14 de abril de 2015 - às 19h30

Profissionais Liberais e o mercado de trabalho (veja mais)

---

---

Local:
Auditório da 39ª. Subseção de São Bernardo do Campo
Rua 23 de Maio, 215 - Vila Tereza - São Bernardo do Campo - SP

Informações: 
Telefone: (11) 4362-2446 / E-mail: recepcao@oab-sbc.org.br

Respeite o direito autoral.

Gostou? Faça uma visita aos blogs. É só clicar nos links:

http://gramaticaequestoesvernaculas.blogspot.com/

http://mg-perez.blogspot.com.br/

http://producaojuridica.blogspot.com/

e outros mais, em https://plus.google.com/100044718118725455450/about

Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.

Um abraço!

Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! 

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

I CONGRESSO NACIONAL INSTITUTO PROTEGER - DIREITO DAS FAMÍLIAS

A responsabilidade em proteger não é só da família.
Daí o significado deste belo evento onde vão se discutir várias situações em que proteger é dever.

CURSO DE CONCILIAÇÃO. EPM (ESCOLA PAULISTA DE MAGISTRATURA)

Eventos

Informamos aos colegas sobre edital recém-lançado:

---

Edital
Curso de conciliação
Acaba de ser divulgado (25/08) o edital para o curso de conciliadores.
Considerando que o prazo de inscrições é curto e já se iniciou, convém que os interessados agilizem suas inscrições.
Clique para ver o teor integral do documento.

---

Próximos eventos
Dia: 29 de agosto de 2014 - das 15h00 às 19h15
11ª. Conferência Regional da Advocacia (veja mais)
Dia: 02 de setembro de 2014 - às 19h15
Palestra O que realmente importa... (veja mais)
Dia: 03 de setembro de 2014 - às 19h00
Palestra Prova Pericial Contábil (veja mais)
Dia: 13 de setembro a 29 de novembro de 2014 - das 9h00 às 16h30
Curso Completo de Teoria e Prática do Tribunal do Júri (veja mais)

---

Contamos com sua presença e sua divulgação a outros (as) advogados (as).

Luís Ricardo Vasques Davanzo
Presidente
OAB-SBC

Seja leal. Respeite os direitos autorais.

Faça uma visita aos blogs e seja um seguidor. Terei prazer em recebê-lo:

http://gramaticaequestoesvernaculas.blogspot.com/

http://mg-perez.blogspot.com.br/

http://producaojuridica.blogspot.com/

e outros mais, em https://plus.google.com/100044718118725455450/about

Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.

Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week!

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

MÚSICA NO MUSEU. AGOSTO É O MÊS DAS CORDAS

Seja leal. Respeite os direitos autorais.

Faça uma visita aos blogs e seja um seguidor. Terei prazer em recebê-lo:

http://gramaticaequestoesvernaculas.blogspot.com/

http://mg-perez.blogspot.com.br/

http://producaojuridica.blogspot.com/

e outros mais, em https://plus.google.com/100044718118725455450/about

Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.

Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week!

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

11ª CONFERÊNCIA REGIONAL DA ADVOCACIA

Conferência
11ª. Conferência Regional da Advocacia

Rica programação com seminários de interesse dos (as) advogados (as), incluindo a palavra do presidente da OAB-SP, Dr. Marcos da Costa

Data / horário:
29/08/14 (sexta-feira) - das 15h00 às 19h15

Veja detalhes

Local:
Pampas Palace Hotel
Av. Barão de Mauá, 71 - Jd. Maria Adelaide - S. Bernardo Campo/SP

Informações: 
Inscrição gratuitas
Telefone: (11) 3291-8232 / 3291-8289 ou E-mail: conferencia.regional@oabsp.org.br

---

Evento aos sábados
Curso Completo de Teoria e Prática do Tribunal do Júri:

• Estrutura e funcionamento
• Sumário de culpa
• Principais teses defensivas
• Plenário de julgamento
• Fase recursal

Ministração e Coordenação
Dr. Romualdo Sanches Calvo Filho

Data / horário:
De 13/09 a 29/11/2014 - das 9h00 às 16h30 (total 12 sábados)

Local:
Casa do Advogado do Jabaquara
Rua Afonso Celso, 1200 - Vila Mariana - São Paulo - SP

Informações e Inscrições: 
Telefone:: (11) 2561-4240 / 2963-3638
Site: www.apdcrim.com.br

Veja detalhes

---

Próximos eventos

Dia: 03 de setembro de 2014 - às 19h00
Palestra Prova Pericial Contábil (veja mais)

PALESTRA: Recentes alterações nos recursos trabalhistas

Palestra
Recentes alterações nos recursos trabalhistas
Palestrante
Dr. Francisco Jorge Ferreira Neto
Data / horário:
06/08/14 (quarta-feira) - das 19h00 às 22h00
Veja detalhes
Local:
Auditório da 39ª. Subseção de São Bernardo do Campo
Rua 23 de Maio, 215 - Vila Tereza - São Bernardo do Campo - SP
Informações: 
Inscrição:
Mediante a doação de uma lata de leite em pó, no ato da inscrição.

Seja leal. Respeite os direitos autorais. 

Conheça mais. Siga os blogs e faça uma visita. Terei prazer em recebê-lo: artigos e anotações sobre questões de Direito, dúvidas sobre Português, poemas e crônicas ("causos"): https://plus.google.com/100044718118725455450/about.

Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar. 

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

PALESTRA: E-social, com ênfase na legislação trabalhista, previdenciária e fiscal, incluindo a reclamatória trabalhista

Palestra
E-social, com ênfase na legislação trabalhista, previdenciária e fiscal, incluindo a reclamatória trabalhista
Palestrante
Samuel Kruger
Data / horário:
29/07/14 (terça-feira) - às 19h00
Veja detalhes
Local:
Auditório da 39ª. Subseção de São Bernardo do Campo
Rua 23 de Maio, 215 - Vila Tereza - São Bernardo do Campo - SP
Informações: 
Inscrição:
Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó (400g), no ato da inscrição.

Telefone: (11) 4362-2446 / E-mail: recepcao@oab-sbc.org.br

Seja leal. Respeite os direitos autorais. 

Conheça mais. Siga os blogs e faça uma visita. Terei prazer em recebê-lo: artigos e anotações sobre questões de Direito, dúvidas sobre Português, poemas e crônicas ("causos"): https://plus.google.com/100044718118725455450/about.

Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar. 

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.

DECRETO DE 24 DE JULHO DE 2014

Convoca a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a” da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, 

DECRETA: 

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 17 a 20 de novembro de 2015, com o tema “A relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988” e com os seguintes objetivos:

I - avaliar a ação indigenista do Estado brasileiro;

II - reafirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas no País; e

III - propor diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista. 

§ 1º A Conferência Nacional de Política Indigenista será presidida pelo Ministro de Estado da Justiça e, em sua ausência, pelo Presidente da Comissão Nacional de Política Indigenista. 

§ 2º A realização da Conferência Nacional de Política Indigenista será coordenada pelo Ministério da Justiça e a Fundação Nacional do Índio - Funai, e organizada em conjunto com os representantes dos povos indígenas e com os...

SEMINÁRIO DE PATRIMÔNIO DOCUMENTAL, INFORMAÇÃO E ACESSO

INSCRIÇÕES ATÉ 4/12: I CONFERÊNCIA NACIONAL DE MEDIAÇÃO DE FAMÍLIA E PRÁTICAS COLABORATIVAS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a I Conferência Nacional de Mediação de Família e Práticas Colaborativas no dia 10 de dezembro, em Brasília/DF. 

As inscrições estão abertas de 20 de novembro a 4 de dezembro de 2013  e podem ser feitas no link à direita da página.

Podem participar magistrados, promotores de justiça, mediadores, conciliadores, procuradores de Estado, defensores públicos, procuradores municipais, procuradores do trabalho, advogados, servidores do Judiciário, gestores de Órgãos do Executivo, acadêmicos em Direito, psicólogos, administradores, assistentes sociais.

Considerando que serão debatidos diversos temas referentes à política pública relacionada à remuneração de mediadores privados bem como o mercado de...

Programa Artigo 5º discute a atuação de profissionais em outros países

A vontade de conhecer outras culturas ou abrir um novo mercado de trabalho leva muitos profissionais a mudar de país, mas é preciso cuidado para evitar problemas. A Constituição Federal garante que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Mas o que acontece quando um profissional decide estudar ou trabalhar em outro país? O programa Artigo 5º desta semana mostra os cuidados que essas pessoas devem ter para evitar problemas como a falta de reconhecimento de uma instituição de ensino ou a burocracia necessária para trabalhar fora de seu país de origem.

A atuação de profissionais em outros países é debatida com o advogado Luiz Antônio Viudes, especialista em Direito Trabalhista. O advogado explica que

CURSOS: SPPC amplia número de vagas para o curso de Noções Básicas em Previdência Complementar Os 2,3 mil inscritos para a capacitação serão contemplados

A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência ampliou o número de vagas oferecidas para o Curso de Noções Básicas em Previdência Complementar. Ao todo, os 2,3 mil inscritos para a capacitação no período de 19 a 23 de setembro serão contemplados. Inicialmente, a Secretaria previu a formação de uma turma com 500 vagas. No entanto, diante do grande número de inscrições efetuadas, esse total foi ampliado. O curso é gratuito e oferecido na modalidade à distância.

Serão formadas duas turmas para

RELAÇÃO ENTRE A MÍDIA E O PODER JUDICIÁRIO SERÁ DEBATIDA NA EPM

 Até amanhã (27), estão abertas inscrições para o seminário Mídia e Poder Judiciário, promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e pela Corregedoria Geral da Justiça. O evento será realizado na sexta-feira (30), das 16h30 às 20h, no auditório do 2º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). O seminário é coordenado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Renato Nalini, e tem o apoio institucional da Academia Paulista dos Magistrados (APM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

        As inscrições são gratuitas e abertas a magistrados, funcionários do Tribunal de Justiça e demais profissionais do Direito. São oferecidas 100 vagas presenciais e 300 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de participação, mediante registro de frequência.

        Inscrições

        Os interessados devem preencher a

EBC e Banco Mundial promovem encontro internacional sobre mídias públicas na América Latina

Arte: EBC

O papel das mídias públicas e os caminhos que se apresentam no futuro próximo serão debatidos no IV Fórum Internacional de Mídias Públicas – Sustentabilidade, inclusão e a nova realidade latino-americana, a ser realizado no Espaço Cultural da Empresa Brasileira de Comunicação do Brasil (EBC), em 29 e 30 de agosto, em Brasília.

O encontro tem como parceiros o Banco Mundial e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e conta com o apoio institucional da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e da agência de notícias Inter Press Service.

Participarão do evento mais de 30 especialistas de

Interesse Público: MPF discute sistema prisional

Confira também que em Rondônia profissionais de Educação Física com licenciatura enfrentam dificuldades para entrar no mercado de trabalho

O programa Interesse Público desta semana vai apresentar uma reportagem sobre debate que a 2ª Câmara do MPF e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão promoveram, em Brasília, para discutir formas enfrentar os desafios da superlotação e as condições dos presos em celas de delegacias, cadeias e penitenciárias. Esses dados foram apontadas como os principais problemas do sistema prisional brasileiro e vão ajudar o Ministério Público a aprimorar o trabalho em defesa dos direitos dos detentos. Atualmente o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com 550 mil presos em uma estrutura preparada para suportar pouco mais de 300 mil detentos.

Veja também que o Conselho Nacional do Ministério Público promoveu, em Brasília, que tratou do programa Mais Médicos do

A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL

A Escola da Advocacia-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro informa que estão abertas as inscrições para a Palestra - A Sucessão na União Estável.

Palestrante: Prof. Affonso Pernet Junior

Data: 13 de agosto de 2013

Horário: 15 horas

Local: Auditório da Escola da AGU - Rua da Assembleia, 77, 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. 

Público Alvo: Advogados da União, Procuradores Federais,
Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central, Assistentes Jurídicos, ocupantes de cargo de direção e assessoramento, Servidores da AGU...

PALESTRA: A SUCESSÃO DO CÔNJUGE

A Escola da Advocacia-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro informa que estão abertas as inscrições para a Palestra - A Sucessão do Cônjuge.

Palestrante: Prof. Affonso Pernet Junior

Data: 6 de agosto de 2013

Horário: 15 horas

Local: Auditório da Escola da AGU - Rua da Assembleia, 77, 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. 

Público Alvo: Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central, Assistentes Jurídicos, ocupantes de cargo de direção e assessoramento, Servidores da AGU e demais...

Justiça na Manhã Entrevista fala sobre o Dia Nacional de Prevenção a Acidentes de Trabalho

O Dia Nacional de Prevenção a Acidentes de Trabalho é comemorado no sábado, dia 27. O programa vai aproveitar a data para falar sobre os direitos dos trabalhadores que são vitimas de acidentes e sobre as ações desenvolvidas para reduzir esses incidentes. Conheça a iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, que lançou este mês uma Cartilha dos Trabalhadores do Setor Frigorífico no Estado de Santa Catarina e traz as novas condições de trabalho em frigoríficos a partir da NR 36 do...

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA HOJE

COMO OS PACIENTES ONCOLÓGICOS PODEM SE BENEFICIAR DE ESTUDOS CLÍNICOS: MITOS E VERDADES

Comente, divulgue, assine. Será sempre bem recebido!

Conheça mais. Faça uma visita aos blogs disponíveis no perfil: artigos e anotações sobre questões de Direito, Português, poemas e crônicas ("causos"): http://www.blogger.com/profile/14087164358419572567.

Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

PRÁTICA EM DIREITO IMOBILIÁRIO - AS LIMINARES NA AÇÃO DE DESPEJO

PRÁTICA EM DIREITO IMOBILIÁRIO - AS LIMINARES NA AÇÃO DE DESPEJO

O objetivo do curso “PRÁTICA EM DIREITO IMOBILIÁRIO – AS LIMINARES NA AÇÃO DE DESPEJO” é pontuar as hipóteses de concessão de liminar na ação de despejo, previstas na Lei 8245/1991 (Lei do Inquilinato), bem como analisar acerca da eventual taxatividade do rol estabelecido na lei especial ou a possibilidade de concessão de antecipação dos efeitos da tutela em outras situações. Capacitar os

IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA. 20 A 22 DE NOVEMBRO. ARAXÁ, MG

III CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO HOMOAFETIVO

Um grande evento que ninguém pode perder: III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo.

É chegada a hora de conhecer este novo ramo do direito.

Os enormes avanços no Brasil e no mundo precisam ser debatidos.

Na oportunidade vou abordar o Estatuto da Diversidade Sexual e presidir a reunião das Comissões da Diversidade Sexual da OAB.

Data: 22 a 24 de maio de 2013

Local: Vitória - Espírito Santo

Informações e inscrições: http://oabes.org.br/noticias/555023/

Você reside em condomínio? Esclareça suas dúvidas.

Esta é uma ótima oportunidade para conhecer as regras relacionadas aos direitos e às obrigações dos condôminos. Esclareça suas dúvidas.

Programa Artigo 5º discute direitos e obrigações de quem vive em condomínio

A Constituição Federal assegura o direito de propriedade, mas é preciso respeitar regras e cumprir algumas obrigações, principalmente para quem mora em um espaço coletivo. Nesse sentido, o programa Artigo 5º desta semana discute os direitos e obrigações de quem vive em condomínio.

Para falar sobre o tema,...

OS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSCs): NOVA METODOLOGIA DE TRABALHO DA JUSTIÇA E A EXPERIÊNCIA DOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

Imagem: CNJ

Transcrição das anotações

Aula com o Dr. Ricardo Pereira Júnior

30 de outubro de 2012, Fórum João Mendes, TJSP

INTRODUÇÃO

Há um lugar novo no Judiciário. Isso porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou a ineficiência dos métodos de solução de conflitos.

De Vicente Cernicchiaro (Ministro do STJ): Nosso processo é um processo intelectualizado, que veio da Alemanha, da Itália. Na verdade, o que as pessoas querem é uma solução, não um debate intelectualizado, formal.

Doutorado na área de Filosofia do Direito. Curso no exterior em solução de conflitos.

Se fizesse especialização em Direito Processual, explicaria o carro a partir da roda.

Na realidade, todos falam que existe uma enorme carga de complexidade da Justiça – um cipoal -, que demanda especialização. Uma especialização progressiva do conhecimento humano, em todas as áreas.

O processualista da área do Direito, do consumidor etc. gera a necessidade do Judiciário interferir para esclarecer direitos.

O contrato de seguros – nunca teve fim lucrativo desde o século XV, XVI. Quando criado, o foi para que determinado bem não se perdesse. Sempre foi assim.

Com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) criou-se uma regra específica para o consumidor. Se a seguradora ofertou indenização de setenta mil, o consumidor vai receber mais e não o valor de mercado, se este for menor.

Temos direitos subjetivos conflitantes. Conforme a massa de conhecimento se ramifica, perdemos a...

ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DO TRABALHO

O objetivo do presente curso é tratar da responsabilidade civil do empregador em indenizar o empregado por danos materiais e/ou morais na hipótese de ocorrência de acidente de trabalho típico, doença do trabalho ou doença profissional, de acordo com o posicionamento da doutrina e jurisprudência.

Palestrante: Prof. ANTERO ARANTES MARTINS

Data: dia 01 de ABRIL de 2013 (segunda-feira)

Horário: das 19h00 às 22h00 - total de 01 noite

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA E SUAS INDICAÇÕES ATUAIS

CURSO: CÁLCULOS TRABALHISTAS NA PETIÇÃO INICIAL

O objetivo do curso "CÁLCULOS TRABALHISTAS NA PETIÇÃO INICIAL" é dotar o participante dos conhecimentos necessários à elaboração e liquidação dos pedidos de uma exordial, bem como prepará-lo para dialogar, na mesa de audiência, sobre os fundamentos do porquê este ou aquele pedido vale o quanto foi pleiteado.

Palestrante: Prof. PAULO ROBERTO FERREIRA VITORData: dia 25 de MARÇO de 2013 (segunda-feira)

LEGALE CURSOS JURÍDICOS

Horário:

Curso de Especialização em Direito Ambiental Nacional e Internacional

ambiental@ufrgs.br
"Esp. Direito Ambiental UFRGS" ambiental@ufrgs.br
Qua 13/03/13 18:56
Inscrições Abertas! Especialização em Direito Ambiental/UFRGS

Foram prorrogadas as incrições da Especialização Direito Ambiental Nacional e Internacional ate dia 01 de abril...

Caasp oferece aulas gratuitas de processo eletrônico

Com o objetivo de adaptar os advogados ao processo eletrônico, a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp) criou o site Processo Eletrônico – Novos Desafios para a Advocacia que oferece cursos on-line sobre os procedimentos digitais exigidos pelo Judiciário. As aulas são promovidos pelo Departamento de Cultura e Eventos da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

Estão disponíveis, com acesso gratuito, os seguintes cursos:...

Itanhaém sedia palestra sobre Regularização fundiária de interesse social

O evento será realizado na Câmara Municipal, localizada na rua João Mariano Ferreira, 229, Vila São Paulo   Nos próximos dias 14 e 15 de março será realizada, das 9 às 12 horas, na Câmara Municipal de Itanhaém, a palestra “Regularização fundiária de interesse social e o provimento 18/2012-CGJ/SP”. O evento tem o apoio da Prefeitura e é realizado pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP). A palestra é voltada a membros do Ministério Público, magistrados, advogados, defensores públicos, procuradores do Estado, servidores e estagiários do Ministério Público de São Paulo, bacharéis em Direito e público em geral. As vagas...