ANOTAÇÕES. ARBITRABILIDADE DOS CONFLITOS: SEGUNDA CONFERÊNCIA

ANOTAÇÕES.
CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DA ARBITRABILIDADE DOS CONFLITOS:
VISÃO CONTEMPORÂNEA DA ARBITRAGEM

SEGUNDA CONFERÊNCIA
Professor Fabio Nusdeo

16/10/2008 – DOS ELEMENTOS ESPECÍFICOS DA ARBITRAGEM
FABIO NUSDEO
Doutor em Economia pela USP. Vice-Presidente da Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil-Alemanha. Ex-Chefe do Departamento de Direito Econômico-Financeiro da FADUSP. Ex-membro do Conselho Estadual de Política Econômica. Integrante do corpo de árbitros e ex-presidente da CCBC. Autor de várias obras; centenas de artigos e palestras. Consultor jurídico.

Apontamentos
(Estes apontamentos são apenas anotações feitas durante a palestra, diga-se de passagem, magnífica, do professor)

A arbitragem é, no fundo, uma forma alternativa de solução de conflitos.
A rigor, a Economia e o Direito não são propriamente dois campos.
Não se colocam em campos do saber que se relacionam.
Há uma sobreposição entre os campos Economia e o Direito.
A Economia é regrada pelo Direito e o Direito é o que é por causa da economia.
Uma forma de organizar a vida econômica são os contratos.
Mas também já foi organizada por outros meios – contratos não verbais, servidão.
Se a Economia se regra pelos contratos é porque o Direito a molda.
Na China, URSS, os contratos não teriam a mesma solução ou problemas que na nossa economia.

A arbitragem é uma das engrenagens-mestras de nosso sistema econômico.
Os contratos são interpretados conforme as características do mercado.
A arbitragem se coloca para solucionar os problemas que surgem em um sistema descentralizado como o nosso.

O poder público:
- regra;
- reprime;
- estimula;
- orienta.
Condiciona.
Mas o processo decisório se faz ao sabor do mercado.

O núcleo de toda arbitragem está relacionado com o contrato.

Pode haver arbitragem para solução de problemas com a sociedade.
Mas há sempre um acordo de vontades em uma Sociedade Anônima.
Ela não deixa de ter algo de contratual.
O acionista tem a liberdade de entrar e sair quando quiser.
Sempre há um quê contratual.
A própria lei societária prevê que as divergências sejam dirimidas pela arbitragem.

DIVULGAÇÃO. Direitos Humanos: da violência estrutural à violência institucional

Dia 29 de outubro
Horário: 19h às 21h
Local: Centro Cultural João XXIII (Botafogo)
Evento gratuito

No dia 10 de dezembro deste ano a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos. O Artigo I da Declaração Universal reza que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sendo todos dotados de razão e consciência e devendo agir em relação uns para com os outros com espírito de fraternidade.

Sabemos que muita coisa mudou no mundo desde que a Organização das Nações Unidas promulgou essa Declaração e, no entanto, vemos que muita coisa ainda precisa ser modificada, para que aquilo que esta Declaração chamou de direitos inalienáveis da pessoa humana possa, de fato, assegurar o mínimo de dignidade às pessoas.

SEMINÁRIO LEI MARIA DA PENHA

Os(as) alunos(as) do Curso de Formação para Ação Social - FAS (Projeto de extensão UFAM / SARES) convidam para o

Seminário: DESDOBRAMENTOS E IMPLICAÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA EM MANAUS / AM

Local: Auditório do Serviço de Ação, Reflexão e Educação Social – SARES

Av. Constantino Nery,1.029, Bairro Presidente Vargas Manaus – AM

Fone / fax: 092 622 9657 - Email: marciasares@yahoo.com.br

Data: 16/10/2008

Horário: 18:00h às 22:00h


Objetivo: Acompanhar os desdobramentos da aplicação da Lei Maria da Penha em Manaus construindo mecanismos de fiscalização e acompanhamento permanente.


Público Alvo: O seminário é aberto a todas as pessoas interessadas em refletir sobre a Lei Maria da Penha, sua aplicação e desdobramentos em Manaus. Destina-se também à Sociedade Civil Organizada: Movimentos Sociais, Grupos de Reflexão sobre os direitos da Mulher, Grupos de Apoio às mulheres vítimas de violência, Instituições responsáveis pela aplicação, acompanhamento e fiscalização do cumprimento da Lei Maria da Penha, estudiosos e pesquisadores do tema.


Cronograma da Conferência e exposições:


18:00h - Abertura oficial: Vídeos e músicas

18:10h – Jogral da Lei Maria da Penha (Meninas da Casa Mamãe Margarida)


18:50h – Conferência Principal: Histórico, aplicação e desdobramentos da Lei Maria da Penha (Flávia Mello da Cunha – PPGAS / UNICAMP).


19:20h – Primeira Exposição: A atuação da Delegacia de Crimes contra a Mulher assegurando a aplicação da Lei Maria da Penha em Manaus (Dra. Maria Catarina Torres – Secretaria de Segurança Pública do Amazonas).


19:40h - Segunda Exposição: - A atuação da Secretaria de Justiça do Amazonas assegurando a aplicação da Lei Maria da Penha em Manaus (Fabíola Girão Monteconrado Guidalevich – SEJUS / AM).


20:00h – Terceira exposição: A atuação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher assegurando a aplicação da Lei Maria da Penha em Manaus (Maria das Graças Prola - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher – SEAS).


20:20h – Quarta Exposição: A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher assegurando a aplicação da Lei Maria da Penha em Manaus (Maria do Socorro Ferreira da Silva (Papoula) - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher).


20:40h – Debate: dois blocos de 05 questões cada

21:30h – Agradecimentos, encerramento e lanche


***ORGANIZAÇÃO DO EVENTO: ALUNOS(AS) DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA AÇÃO SOCIAL - FAS

Jornada Paulista de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Apresentação Conferencistas Turmas Programadas
Conteúdo Programático Informações

Painéis
07/11/08 - 8h30 às 17h



Abertura do evento
Prof. Ricardo Castilho
Prof. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro
Prof. Márcio Mendes Granconato
Prof. Marco Antonio Oliva



Palestra: As Novas Perspectivas do Direito do Trabalho
Prof. Amauri Mascaro Nascimento





1.º Painel

Responsabilidade Civil do Empregador por Acidente do Trabalho e Doença Profissional
Direção: Prof. Márcio Mendes Granconato



Palestra: Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador
Prof. Flavio Tartuce



Palestra: Responsabilidade Civil Subjetiva do Empregador
Prof. Gustavo René Nicolau




Palestra: A Prescrição e as Ações Indenizatórias
Prof.Francisco Ferreira Jorge Neto





2.º Painel

Os Assédios Moral e Sexual nas Relações de Trabalho e os Danos Morais
Direção: Prof. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro


Palestra: Requisitos Para a Caracterização dos Danos Morais
Prof. Irany Ferrari



Palestra: Os Assédios Moral e Sexual nas Relações de Trabalho
Profa. Regina Maria Vasconcelos Dubugras



Palestra:Critérios Para a Fixação da Indenização por Danos Morais
Profa. Maria de Fátima Zanetti Barbosa e Santos



Almoço - 12h15 às 13h30



Palestra: O Que é Flexisegurança?
Profa. Maria do Rosário Palma Ramalho

Direção: Prof. Renato Rua de Almeida





3.º Painel

Negociação Coletiva, Flexibilização e Direitos Fundamentais
Direção: Prof. Márcio Mendes Granconato



Palestra: Os Direitos Fundamentais do Trabalhador
Prof. Sérgio Resende de Barros



Palestra: Os Limites da Negociação Coletiva
Prof. Renato Rua de Almeida



Palestra: A Flexibilização dos Direitos Trabalhistas
Prof. Jorge Luiz Souto Maior





4.º Painel

A Reforma do CPC e o Processo do Trabalho
Direção: Prof. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro



Palestra: Principais Repercussões da Reforma do CPC no Processo do Trabalho
Prof. Vicente Greco Filho



Palestra: A Homologação de Acordo Extrajudicial na Justiça do Trabalho
Prof. Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro



Palestra: A Aplicação do Art. 475-J do CPC nas Execuções Trabalhistas
Prof. Fabíola Marques





08/11/08 – 8h às 17h15



Palestra: Litigância de Má-Fé no Tribunal Superior do Trabalho
Prof. Pedro Paulo Teixeira Manus

Direção: Prof. Márcio Mendes Granconato





5.º Painel


Recursos Trabalhistas
Direção: Prof. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro



Palestra: A (I)Recorribilidade das Decisões Interlocutórias no Processo do Trabalho
Prof. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro



Palestra: Recursos da União Para Cobrança de Contribuições Previdenciárias
Prof. Gustavo Filipe Barbosa Garcia



Palestra: As Medidas Cautelares nos Tribunais
Prof. Mauro Schiavi





6.º Painel

Novas Modalidades de Prestação de Serviços
Direção: Prof. Márcio Mendes Granconato



Palestra: Teletrabalho
Prof. Ivani Contini Bramante



Palestra: Trabalhadores com Dependência Econômica
Prof. Marcos Neves Fava



Palestra: A Flexibilidade Funcional e o Dever de Ocupação Efetiva
Prof. Maria do Rosário Palma Ramalho



Almoço (12h às 13h30)



Palestra: O Devido Processo Legal
Prof. Antonio Cláudio da Costa Machado

Direção: Prof. Marco Antonio Oliva





7.º Painel

O Novo Sindicalismo Brasileiro
Direção: Prof. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro



Palestra: O Reconhecimento das Centrais Sindicais
Prof. Gerson Lacerda Pistori



Palestra: A Representação dos Trabalhadores no Local de Trabalho
Prof. Davi Furtado Meirelles



Palestra: A Reforma Sindical
Prof. Vera Lucia Carlos





8.º Painel

O Direito do Trabalho e o Atleta Profissional
Direção: Prof. Márcio Mendes Granconato



Palestra: Natureza Jurídica do Direito de Imagem
Prof. Domingos Sávio Zainaghi



Palestra: Legislação Trabalhista Aplicável aos Técnicos Desportistas
Prof. Márcio Mendes Granconato



Palestra: O Menor Atleta
Prof. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães



Encerramento - 17h às 17h15

Prof. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro
Prof. Márcio Mendes Granconato
Prof. Marco Antonio Oliva



Obs.: Em cada painel haverá a presença de um aluno da EPD compondo a mesa.

3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul

entrada franca




+ Secretaria Especial dos Direitos Humanos
+ Cinemateca Brasileira
+ SESC
+ Petrobras
+ Curadoria



Secretaria Especial dos Direitos Humanos



No período de 6 de outubro a 6 de novembro de 2008, a 3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul leva a 12 capitais brasileiras o olhar singular de cineastas sul-americanos sobre temas, valores e dilemas que dizem respeito à dignidade da pessoa humana. Mais do que isso, essa terceira edição celebra os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é em si um roteiro, um roteiro para a paz na humanidade. Um roteiro no qual somos todos atores e realizadores.

Neste aniversário somos também convidados a celebrar e, sobretudo, refletir sobre o modo como cada um de nós – indivíduos, Estado, sociedade – podemos contribuir para a realização desse roteiro, que significa, também, a construção de um mundo mais justo, mais igual, mais solidário. Em 10 de dezembro de 1948, quando aprovada pelos países da Assembléia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal representou um compromisso com o presente e uma promessa para o futuro num mundo onde a crueldade da segunda guerra mundial, do totalitarismo e do genocídio colocavam diante de todos o desafio de reinventar a convivência entre os seres humanos.

Com a Mostra, renovamos de um modo especial, por meio da linguagem artística e mágica do cinema, o compromisso celebrado há seis décadas. Ao longo desse tempo, e dos tempos, a cultura – o cinema, a literatura, o teatro, a música, a arte – tem se revelado instrumento essencial para o debate, o resgate e a promoção dos Direitos Humanos. O desafio é gigante e cotidiano. Há problemas que persistem e há avanços inegáveis. O Brasil realizou em junho a 1ª Conferência Nacional GLBT, convocada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mostrando que o país avança em políticas públicas para abolir a discriminação e o preconceito. Da mesma forma, atua para erradicar o trabalho escravo e infantil, além de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Cresce a consciência social sobre a importância da inclusão de pessoas com deficiência, bem como a defesa da igualdade racial e da eqüidade de gênero. Outra área importante para a afirmação dos Direitos Humanos em nosso país é o Direito à Memória e à Verdade, projeto que por meio de publicações, exposições e memoriais promove um reencontro com a história recente do Brasil ao resgatar a trajetória de pessoas que militaram em defesa da democracia e sucumbiram à repressão do regime militar nos anos 60 e 70. A tortura empregada sistematicamente contra desertores políticos naquele período sombrio certamente tem seus vínculos com a que segue denunciada hoje com assustadora freqüência.

Em sua terceira edição, a Mostra Cinema e Direitos Humanos oferece uma narrativa tecida com produções audiovisuais contemporâneas de realizadores da América do Sul. O mosaico de olhares sul-americanos é, entretanto, apenas uma das faces do evento. Outra face é formada por olhares que vêm do público – as idéias, as interpretações e os sentimentos que cada pessoa devolve a si mesma e à sociedade quando assiste aos curtas e longas-metragens, aos documentários e ficções que compõem cada nova edição do evento. No conjunto indissociável formado, de um lado, pelos olhares dos cineastas, e, de outro, pelos olhares do público, a Mostra propõe-se a cumprir a vocação que inspirou sua criação: promover a construção de uma cultura de paz e solidariedade no nosso país, no continente, no planeta.

Em 2006, o evento começou com exibições em quatro capitais, passou para oito no ano passado e, neste ano, já são doze capitais. Ao lado de Belém, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo, neste ano participam Curitiba, Goiânia, Salvador e Teresina.

A curadoria da Mostra - que esteve a cargo de Amir Labaki em 2006 e de Giba Assis Brasil em 2007 - tem o cineasta e produtor cultural Francisco Cesar Filho, o Chiquinho, à frente desta edição. E traz inovações. Além da seção contemporânea com filmes sul-americanos, realizados ao longo dos últimos anos, a programação da Mostra 2008 inclui uma retrospectiva histórica, que lança luz sobre a produção cinematográfica evocando temas dos direitos humanos nos 60 anos durante os quais a Declaração Universal firmou-se como o instrumento fundamental na proteção internacional dos direitos elementares. Outra novidade foi a seleção dos filmes contemporâneos por meio de uma convocatória pública, além de convites da curadoria, que ampliou bastante a participação dos realizadores.

No espírito e propósito de levar a experiência dos direitos humanos ao maior número de pessoas, todas as sessões da Mostra são gratuitas. A programação conta ainda com sessões legendadas em português para pessoas com deficiência auditiva. A Mostra é uma realização da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com produção da Cinemateca Brasileira e do SESC São Paulo, patrocínio da Petrobras, e apoio do Ministério das Relações Exteriores e da TV Brasil.

Bem-vindos à 3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul. Que continue a crescer como espaço de reflexão, inspiração e promoção do respeito à dignidade intrínseca da pessoa humana.

Paulo Vannuchi
Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

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Cinemateca Brasileira



O bom cinema sempre procurou identificar, denunciar e ajudar a superar os conflitos entre a humanidade e o mundo por ela engendrado. Para cada um dos diversos temas objeto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, seguramente nos lembraríamos de vários filmes a eles dedicados. O cinema, com sua capacidade realista – realismo em um sentido abrangente –, retrata o homem e a imagem que ele tem tido de si mesmo nos últimos cem anos.

Por ser uma arte imbricada no cotidiano, uma arte próxima da vida comum, o cinema ampliou sobremaneira sua possibilidade de abordar os problemas do homem contemporâneo, e dele exigiu cada vez mais lucidez e posicionamento. Entretanto, não se pode esquecer que esta capacidade muitas vezes é submetida à trivialidade, justamente por sua proximidade com o dia a dia. Tirar a experiência cinematográfica desta banalização, organizando-a em um contexto novo, em uma constelação que revele novos significados, é tarefa que às vezes se impõe, justamente porque o cinema continua sendo um meio privilegiado de reflexão sobre o homem, seus gestos e o curso da civilização. A riqueza da história da humanidade – por mais que a padronização em ritmo avançado procure negar – reside na capacidade múltipla e diversificada com que cada cultura procura seus próprios caminhos de expressão e de diálogo.

Participar desta 3ª. Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, promovida pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, patrocinada pela Petrobras e com parceria do SESC-SP, é motivo de grande satisfação para a Cinemateca Brasileira, que cumpre seu papel colaborando para a renovação de referências e o conhecimento das diferentes formas assumidas pelo cinema na América do Sul. Ter ampliado o circuito inicial de quatro para oito e, nesta edição, para doze cidades, traduz nosso esforço em responder à crescente demanda por informação e discussão sobre o tema em questão. Com uma seleção criteriosa de filmes, acreditamos contribuir para o enriquecimento deste debate.

Cinemateca Brasileira

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SESC



Direitos humanos na tela

Profundamente marcada pelo ápice da barbárie e pelo colapso social e humano decorrentes da Segunda Guerra Mundial, a década de 1940 viu nascer organismos, instituições e pactos que, em diferentes instâncias, colaboraram para redesenhar o mundo contemporâneo nos campos da política, da cultura e do desenvolvimento social.

Nesse contexto, surgiram o SESC, instituição privada de abrangência nacional, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje, mais do que um tempo de atuação em comum – o SESC, com 62 anos, e a Declaração completando 60 –, é possível afirmar que ambos primam pela valorização do ser humano em diferentes aspectos de seu desenvolvimento, concorrendo firmemente para a melhoria do indivíduo e das sociedades.

Para isso, dentre as premissas adotadas pelo SESC está a promoção da democratização cultural, que se refere a uma política de inclusão apta a propiciar o acesso à cultura de todos os segmentos da sociedade, especialmente os que dela se encontram mais distantes. Destacam-se, no aspecto prático, as propostas relacionadas ao acesso a equipamentos e à programação sociocultural e educativa de qualidade. Associada a essas preocupações encontra-se a necessidade de vincular a cultura ao processo de educação para a cidadania: a produção cultural vista como forma de perceber e interpretar a realidade, como estímulo e incentivo à participação social, além de instrumento de expressão e comunicação de idéias, conhecimentos e reivindicações da parte de indivíduos e grupos.

Esses princípios fundamentam as ações do SESC São Paulo no sentido da difusão do cinema e do audiovisual, área em que se destaca a 3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, que aproxima a linguagem cinematográfica a uma temática extremamente atual – sobretudo se considerarmos as inúmeras formas de violação a que ainda são submetidas pessoas em todo o mundo.

Para o SESC, trata-se de uma oportunidade relevante para o debate sobre direitos humanos, e também sobre o potencial educativo e formador de instituições culturais para a mudança desse cenário.

Danilo Santos de Miranda
Diretor Regional do SESC SP

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Petrobras



Entre os princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, podemos perceber estes direitos como legítimos da pessoa desde seu nascimento e, por conseguinte, correspondem às suas necessidades mais essenciais. Ainda, enquanto princípios igualmente descritos na Constituição Federal de 1988, a prática destes direitos deve orientar a atuação de toda a sociedade brasileira.

A Petrobras estabelece as suas ações objetivando sempre o desenvolvimento dos países em que atua, seja através do apoio a iniciativas de caráter social, econômico, ambiental ou cultural. A parceria entre a Petrobras e a Secretaria Especial de Direitos Humanos, consolidada no patrocínio à Mostra de Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, reafirma este compromisso primordial da Companhia, além de consolidar o evento no calendário anual de mostras de cinema do Brasil.

A Mostra de Cinema e Direitos Humanos chega à sua 3ª edição em 2008, quando a Declaração Universal de Direitos Humanos completa 60 anos. Participar das comemorações deste marco histórico é ter a certeza de que os nossos investimentos valeram e continuarão valendo à pena.

A Petrobras é a grande parceira do cinema brasileiro desde 1994, e reconhece a representatividade da Mostra por contribuir com a regionalização cultural em 12 capitais de todas as regiões do país onde o projeto acontecerá, por ampliar os espaços de exibição à produção cinematográfica nacional e internacional, incitar a formação e permanência de platéias, além de promover discussões sobre um tema tão necessário ao crescimento responsável do País que é debate sobre Direitos Humanos.

Sendo a maior empresa da América Latina e maior patrocinadora das artes e da cultura no Brasil, entendemos como parte de nossa responsabilidade social a contribuição para a promoção e preservação dos direitos humanos dos povos, independentemente de suas nacionalidades, através também do cinema. E não poderia haver combinação melhor.

Petrobras

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Curadoria da Mostra



Se a linguagem audiovisual predomina no mundo contemporâneo – conforme notamos nos atuais meios de informação e comunicação –, naturalmente é através de imagens em movimento que podemos alcançar a maneira mais adequada de refletir e expressar o mundo atual.

E, não por acaso, eventos audiovisuais (como festivais e mostras) se multiplicam em todo o mundo, alcançando sucesso de público e repercussão – só no Brasil, em menos de duas décadas, o número de festivais de cinema e vídeo cresceu de 22 (no início da década de 1990) para mais de 170.

Diante disso, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, propôs, em 2006, a criação da Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul. Dessa forma, ganhou um poderoso aliado na sua atividade de formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos de cidadania da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa de direitos dos portadores de deficiência e sua integração à realidade social.

Nesse sentido, a Mostra consolidou-se no calendário cultural se estendeu, de forma extraordinária, para outras onze capitais, de forma a contemplar as diferentes regiões do país, garantindo a todas elas o acesso gratuito.

A programação proposta pela curadoria desta terceira edição da Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul manteve o foco principal na produção recente dos países sul-americanos, reunindo títulos de diferentes autores, temáticas, estéticas e formatos. O processo de seleção contou, pela primeira vez, com uma convocatória pública, o que permitiu que os produtores apresentassem suas realizações. O resultado foi, no mínimo, estimulante: 182 trabalhos, de 11 países e de 12 estados brasileiros, foram inscritos. Destes, 11 serão exibidos.

Novas seções foram criadas, o que permitiu uma abrangência ainda maior ao programa oferecido. Uma retrospectiva histórica inédita celebra os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos com realizações de consagrados cineastas – como Fernando Birri, Ciro Durán e Fernando Meirelles. E uma merecida homenagem ao coletivo argentino Cine Ojo – que há 22 anos produz documentários premiados – completa a programação.

Resta agora ao público avaliar este conjunto, inclusive porque o voto popular vai determinar os vencedores do Prêmio Aquisição TV Brasil, uma nova parceria para a difusão da Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul.

Francisco Cesar Filho
Curador



http://www.cinedireitoshumanos.org.br/

Simpósio de Antropologia - Entre o Legal e o Ilegal

Universidade Federal de São Carlos

Programade Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS)

Programade Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCSO)




20 e 21de outubro de 2008 - Auditório das Ciências Sociais





Primeira Sessão: 20/10, 10hs-13hs

Tráfico de Drogas e Prisão



Antônio Rafael Barbosa (NUFEP-UFF)

O tráfico de drogas varejista durante as décadas de 60 e 70 no Rio de Janeiro: a modulação dos ilegalismos.

KarinaBiondi (PPGAS-UFSCar)

"É de igual": efeitos da introdução do ideal de "igualdade" nas relações políticas entre prisioneiros.

Adalton Marques (PPGAS-USP)

Sobre diferenciações nas estratégias prisioneiras durante a década de noventa.

Mario Miranda (PPGAS-UFF) Desenrolando o "desenrolo". Primeiras notas articulando dois cenários.

Carolina Grillo (NECVU/IFCS/UFRJ)



Segunda Sessão: 20/10, 15hs-18hs

Circulação de Bens e de Pessoas



Fernando Rabossi (MuseuNacional-UFRJ)

Negociações, associações e monopólios: a política da rua em Ciudad del Este (Paraguai).

Lênin Pires (PPGAS-UFF)

O comércio ambulante e a administração dos conflitos nos trens de Buenos Aires e Rio de Janeiro.

Vera Telles (PPGS-USP)

Cidade, práticas urbanas e os (novos) ilegalismos do mundo social.

Igor José de Renó Machado (PPGAS-UFSCar)

Linhas móveis entre gente e não-gente: reflexões sobre as políticas de imigração e controle de estrangeiros em Portugal.

Omar Ribeiro Thomaz (PPGAS-UNICAMP)

Êxodo, expulsão, fuga ou retorno: os dias do fim das comunidades de origem asiática e européia de Moçambique.



Terceira Sessão: 21/10, 10h-13hs

Leis e Legislações



Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer (PPGAS-USP)

A defesa dos direitos humanos é uma forma de "ocidentalcentrismo"?

Frederico Policarpo (NUFEP-UFF)

A nova lei de drogas e a entrada do usuário no sistema de justiça criminal.

Piero Leirner (PPGAS-UFSCar)

Sobre a produção e circulação de militares: notas sobre um cenário atual.

Lucia Eilbaum (NUFEP-UFF, Universidade de Buenos Aires)

As crenças do sistema e no sistema: tipos de conhecimentos no processo penal em Buenos Aires.



Quarta Sessão: 21/10, 15h-18hs

As Políticas



Jorge Mattar Villela (PPGAS-UFSCar)

Política Eleitoral e Justiça Eleitoral.O Caso do Sertão de Pernambuco.

Ana Claudia Marques (PPGAS-USP)

Entre o legal e o ilegal nas forças policiais e na política.

Gabriel Feltran (CEBRAP)

Fronteiras de tensão: política e violência nas periferias de São Paulo.

Anita Schröven (Max Planck Institute for Social Anthropology, Munique, Alemanha)

Guinea: a Nation confronts the State.

V SEMANA DE DIREITO INTERNACIONAL - Direito Internacional, Meio Ambiente e Comercio

De 2 a 4 de outubro
Associacao Comercial de Santos - Rua XV de novembro 137 Centro - Santos/SP



PROGRAMACAO

Dia 02 de outubro - quinta-feira
ABERTURA 19hs-20hs
Palestra de abertura - A gestao ambiental no Brasil e o desafio para uma governança planetária - Edis Milaré

Dia 03 de outubro - sexta-feira

10hs-12 Organizaçao Mundial do Comercio
1) Solucao de Controversias na OMC
Cynthia Kramer (advogada L.O Baptista Advogados, pós-graduanda pela USP, Coordenadora do Instituto de Analistas Brasileiros de Comercio Internacional - ABCI/SP)
2) A tensao entre as tematicas ambiental e comercial na OMC
Salem Nasser (Professor de Direito Internacional e Coordenador do Centro de Direito Global da Direito FGV/SP)
3) Cláusula da naçao mais favorecida: GATT e jurisprudencia brasileira
Thiago Pedroso de Andrade (Mestre em Direito Internacional pela Unisantos, Consultor Juridico nas areas societaria e tributaria)

12h-13h30 - Almoco

13h30-15h30 Cooperaçao Sul-Sul
1) O Aquifero Guarani e a necessidade de cooperação regional
Joao Alberto Alves Amorim (Mestre em Direito Internacional pela FADUSP, Advogado do Alto Comissariado das Naçoes Unidas para Refugiados em SP)
2) O principio internacional da solidariedade na America Latina e Caribe
Gilberto Marcos A. Rodrigues (Professor do Mestrado em Direito da Unisantos)
3) Desenvolvimento sustentavel - o desafio do principio de integracao
Susana Camargo Vieira (Professora da Universidade de Itaúna-MG, Diretora Secretaria e de Estudos do Ramo Brasileiro da International Law Association)

15h30-16 - coffee break

16h-18h Direito maritimo
1) Acidentes da navegacao
Eliane Maria Octaviano Martins (Professora do Mestrado em Direito da Unisantos)
2) Almirante (a confirmar palestra)
3) Antonio Daloia (a confirmar palestra)
4) Rodrigo More (a confirmar palestra)

21hs Confraternizacao

Dia 4 de outubro - sabado

10h-12hs Tribunal Penal Internacional
1) O TPI e os sistemas juridicos nacionais: os limites do principio da complementaridade
Maira Rocha Machado (Professora da Direito GV)
2) Tribunais Penais Internacionais - origem e evolucao
Jose Cretella Neto (Advogado, mestre, doutor e livre-docente pela USP)
3) tradicao e inovaçao na solucao de conflitos penais
Jose Ignacio Mendes Coelho Neto (Pos-graduado em Direito Internacional pelo Institut Universitaire de hautes Etudes Internationales de Genebra)

13h30-15h30 Direito Ambiental
1) A participacao do Brasil no direito internacional do clima: micinho ou vilao?
Ana Flavia Barros-Platiau (Professora do Instituto de Relaçoes Internacionais da UNB, Coordenadora do grupo de pesquisa sobre mudancas do clima da UNB)
2) Gestao compartilhada dos recursos naturais na Amazonia
Solange Teles da Silva (Professora do Mestrado em Direito Unisantos/UEA)
3) Antonio Elian Lawand Junior

15h30-16hs Encerramento

INSCRICOES
Para fazer a inscrição, deve-se encaminhar um email para gedi.unisantos@gmail.com, colocando no assunto "inscrição VDSI"; nome completo; telefone; nome da universidade; no caso de estudante; comprovante do depósito no Banco Santander - agência 0002 - Conta 60897462-8, em nome de Antonio Luiz de Oliveira Netto e Mariana Alves Loyo, ou pessoalmente até o dia 1º de outubro, no pátio do Campus Boqueirão (Avenida Conselheiro Nébias, 589), das 9 às 10h e das 20 às 21h10.
Os valor da inscrição é de R$40,00 para estudantes, R$25,00 para alunos da UNISANTOS e R$80,00 para profissionais.
Mais informações no site: www.unisantos.br/gedi

Seminário de Direito Internacional sobre Temas Relevantes na América do Sul

IAB e IBIN promovem seminário sobre Direito Internacional na América do Sul
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e o Instituto Brasileiros de Integração das Nações (IBIN) promovem, nos próximos dias 7 e 8 de outubro o "Seminário de Direito Internacional sobre Temas Relevantes na América do Sul" que contará com a participação de especialistas do Brasil e do exterior.

No evento, os palestrantes irão discutir formas de solucionar pacificamente controvérsias entre os países da América Latina na Corte Internacional de Justiça, assim como a harmonização de impostos indiretos e o desenvolvimento do processo de integração. Os especialistas irão abordar ainda como a arbitragem está ajudando na conciliação trabalhista e a utilização deste instrumento na Argentina.

O seminário acontece na sede do IAB (Av. Marechal Câmara, 210, 5° andar) das 10h às 18h.

Segue a programação completa do evento:

Terça-feira, dia 07 de outubro.

10h – Abertura

10h15 - A Harmonização dos Impostos Indiretos e o Desenvolvimento do Processo de Integração

Palestrante: Fábio Gomes (IAB)

10h50 – A Arbitragem Trabalhista no Direito Brasileiro

Palestrante: Cláudio Gomara de Oliveira (Presidente do comitê de Direito fiscal da FIA)

11h20 - Pacificação Social através da Conciliação Trabalhista - A Solução Pacífica de Controvérsias na Argentina e no Brasil: A Arbitragem - A Conciliação Trabalhista na Argentina

Palestrante: Alejandro Lapadu (Presidente do Comitê XII-Direitos Humanos da FIA e Professor da Universidade de Buenos Aires )

12h - A América Latina e a Solução Pacífica de Controvérsias na Corte Internacional de Justiça

Palestrante: Sabina Ivanova Galan Aguirre (Consultora Jurídica da ONU – Ciudad de México, México).

12h30 - Intervalo para o almoço

14h –Uma Lei Modelo de Franchising para a América do Sul

Palestrante: Luiz Felizardo Barroso (Professor da UFRJ)

14h40 - A Natureza Jurídica dos Contratos Assinados entre as Organizações Multilaterais (FMI, BIRD, BID)

Palestrante: Carlos Jorge Sampaio Costa (Ex-Advogado Sênior do BID)

A Natureza jurídica dos Contratos Assinados entre o Estado e Bancos Privados

Palestrante: Luiz Machado Fracarolli (Sub-Procurador-Geral da Fazenda Nacional aposentado)

Os Projetos de Financiamento "Project Financing"

Palestrante: Teresa Pantoja (IAB)

15:40 horas - Aspectos Relevantes da Lei de Proteção à

Propriedade Intelectual no Brasil (Lei no. 9279/96 e de 1996) – Palestrante: Semir Da Silva Fonseca (Presidente do Comitê de Propriedade Intelectual da FIA)

16h20 – A Constituição e Operação de Empresas de Capital Estrangeiro no Brasil

Palestrantes: José Maria Rossani Garcez (Professor da Universidade Cândido Mendes)

Otto Lobo (Latin American Network)

17h20 - A Teoria da Imprevisão e as Contigências Econômicas Palestrante: Alejandro Acuña (Professor da Universidde de Buenos Aires)

Quarta-feira, dia 08 de outubro

10h - O Desenvolvimento Brasileiro Face à América do Sul

Palestrante: Jorge Rubem Folena (IAB)

10h40 - A Importância das Instituições na América do Sul e América Latina

Professor: Jovino Arturo Alvarez (Conciliador do Ministério do Trabalho da Argentina)

11h20 - A Integração Sul-Americana através da UNASUL

Palestrante: Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna (IAB)

12h – Intervalo para o almoço

14h - O Princípio da Qualificação do Direito Internacional

Palestrante: André Fontes (Desembargador Federal da 2a. Região do Brasil)

14h40 - O Poder Paralelo versus O Estado Democrático de Direito – Palestrante: Maria Helena Cisne (Desembargadora Federal)

15h20 – A Justiça Militar nos Tempos Atuais

Palestrante: Manuel Omar Lozano, (Coronel Auditor do Exército Argentino, Membro da Comissão Redatora do Projeto de Lei sobre Instalação de um Novo Sistema de Administração da Justiça Militar (sancionado))

16h40 horas - A América do Sul sob a Luz da Teoria Geral do Estado - Os Exemplos Históricos de Como Não-Fazer.

Palestrante: Dilermando de Castello Cruz


Serviço:

Evento: Seminário de Direito Internacional sobre Temas Relevantes na América do Sul

Data: 07 e 08 de outubro de 2008, terça e quarta-feira

Horário: de 10h às 18h

Local: Plenário do IAB (Av. Marechal Câmara, 210 – 5° andar Centro do Rio de Janeiro)

Inscrições: www.iabnacional.org.br

VIII Ciclo de Palestras sobre Propriedade Intelectual

VIII Ciclo de Palestras em Propriedade Intelectual. Ocorrerá nas dependências da ULBRA-CANOAS, no Auditório da Odontologia, em 03 de outubro de 2008, sexta-feira, nos períodos da manhã e da noite.

Contato:
Kelly Lissandra Bruch
E-mail: kellybruch@ulbra.br
Eveline Vieira Brígido
E-mail: evelinebrigido@ulbra.br
Av. Farroupilha, nº 8001 · Prédio 14, Sala 225
Bairro São José · Canoas/RS · CEP 92425-9001
Fone: (51) 3477.9196 · Fax: 3477.9239

XVII Congresso Estadual dos Advogados Trabalhistas do RS

Data: 25 a 27 de setembro de 2008
Local: Auditório UCS Canela/RS
Rua Rodolfo Schilieper, 222 - Canela/RS


Dia 25 de setembro (quinta-feira)
18h30 Credenciamento
19h Abertura Oficial
Saudação do Presidente da AGETRA - Dr.Antonio Escosteguy Castro
19h30 Homenagem à Patrona Dra. Bernadete Lau Kurtz
Orador: Dr. Milton Munhoz Camargo, advogado, ex-Presidente da AGETRA
20h30 Conferência de Abertura
Min. Tarso Genro, Ministro da Justiça
21h30 Coquetel de abertura

Dia 26 de setembro (sexta-feira)
9h PAINEL I - O QUE MUDAR NO DIREITO MATERIAL INDIVIDUAL?
Coordenador: Juiz Luiz Antonio Colussi, Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região, AMATRA IV

Min. Maurício Godinho Delgado, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mestre em Ciência Política e Doutor em Direito pela UFMG. Magistrado do Trabalho em Minas Gerais por 18 anos. Juiz titular do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. Foi professor da Universidade Federal de Minas Gerais e da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, autor de diversos artigos e livros.

Dr. Thiago Guedes, Advogado Trabalhista, Especialista em Direito do Trabalho, Mestre em Direito pela UFRGS. Professor de Direito Sindical da FEMARGS, Professor de Direito do Trabalho nos cursos de pós-graduação da PUC, UNISINOS, UPF e UNISC.

Dr. Mauro de Azevedo Menezes, Advogado, Diretor de Gestão Jurídica de Alino & Roberto e Advogados, Mestre em Direito Público, Professor de Direito Constitucional do Trabalho na Pós-Graduação da Universidade Federal da Bahia, Membro da Comissão Permanente de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros, Membro da Comissão Nacional de Direitos Difusos e Coletivos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
12h às
13h30 Almoço livre
14h PAINEL II - O QUE MUDAR NO DIREITO PROCESSUAL E COLETIVO?
Coordenadora: Dra. Mariana Krause Correia Feldens, Coordenadora do Cursos de Direito da UCS Canela e Presidente da OAB/RS - Canela

Dr. Marthius Sávio Cavalcante Lobato, Advogado. Mestre e doutorando em Direito, Estado e Constituição. Professor da faculdade de direito da UnB. Pós-graduado em relações internacionais pela UnB. Pesquisador do grupo de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito da Unb. Diretor da Escol Nacional dos advogados da ABRAT e Membro da Comissão Especial de Direito e Tecnologia do Conselho Federal da OAB.Autor do livro: O Valor Constitucional para a Efetivação dos Direito Sociais na Relação de Trabalho. Editora LTr. Advogado.

Dr. José Pedro Pedrassani, Pós-graduado pela Faculdade de Direito da UFRGS, Mestrado em Direito Processual, Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho na Faculdade de Direito da PUCRS, Professor do Curso de Pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da UCS/RS, Ex-examinador integrante da Banca Examinadora do Exame da Ordem da OAB/RS, Ex-conselheiro eleito e Diretor Cultural da AGETRA, Coordenador e Professor da Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da PUCRS.

Juiz Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Gramado, Especialista com MBA em Poder Judiciário, em Curso de Pós-Graduação "Lato Senso", pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas - FGV, Membro do Conselho Consultivo da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Membro da Comissão da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Professor do Curso de Especialização - Pós Graduação "lato sensu", em Direito Processual do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de Caxias do Sul - Núcleo de Canela-RS.
16h30
às 17h Coffee break
17h CONFERÊNCIA MAGNA

Dr. César Britto, Presidente Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogado do Brasil OAB, Membro dos Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Presidente da União das Ordens e Associações de Advogados de Língua Portuguesa (UALP), Vice-presidente para o Brasil da União Internacional dos Advogados (UIA) e Membro do Conselho de Colégio de Ordens da América do Sul (COADEM).
21h JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO (por adesão)
Local: Grande Hotel Canela
Rua Getulio Vargas, 300 - Canela/RS

Dia 27 de setembro (sábado)
9h30
às 11h A JUSTIÇA DO TRABALHO NOS TEMPOS ATUAIS
Coordenador: Dr. Afonso Celso Bandeira Martha, vice-presidente da AGETRA

Dr. João Ghisleni Filho, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região.

Dra. Beatriz Sanvicente, Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região.

Dr. Pedro Osório, Advogado Trabalhista, Ex presidente e atual Diretor da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas - AGETRA, Conselheiro da OAB/RS.

Dr. Renato Kliemann Paese, Advogado Trabalhista, Ex presidente e atual Diretor da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas - AGETRA, Conselheiro da OAB/RS
11h Encerramento



INFORMAÇÕES
GW Marketing e Eventos
Fones: (51) 3388.4944
agetra@gwmarketing.com.br
http://www.gwmarketing.com.br/

V Encontro Franco-Brasileiro sobre Propriedade Intelectual

A Ubifrance e a Missão Econômica do Rio de Janeiro, em parceria com a Câmara de Comércio França-Brasil e com o apoio da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual e do Instituto Dannemann-Siemsen, organizam o V Encontro Franco-Brasileiro sobre Propriedade Intelectual, que abordará o tema As violações da Propriedade Intelectual na Internet, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2008. Para pronta referência, anexamos o Programa provisório do evento.



Mais informações e inscrições na Missão Econômica do Rio de Janeiro, pelo telefone (21) 3974 – 6887 ou 3974- 6886 ou pelo e-mail christine.cabuzel@missioneco.org





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V CUMBRE AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE

(Programa preliminar)

SEMINARIO

“V CUMBRE AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE – UNIÓN EUROPEA
LIMA 2008
EVALUACIÓN, DESAFÍOS Y PROPUESTAS”

14 y 15 de Octubre 2008

Montevideo, Uruguay


CONVOCA Y
ORGANIZA: CELARE, Centro Latinoamericano para las Relaciones con Europa

COLABORAN: Asociación de Estudios de Integración Europea, ECSA-América Latina
Universidad Miguel de Cervantes
Centro de Formación para la Integración Regional (CEFIR)

AUSPICIAN: Comisión Europea
Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI)

PATROCINAN*: Secretaría General Sistema de la Integración Centroamericana (SICA)
Secretaría del MERCOSUR
Secretaría General Comunidad Andina (CAN)
Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL)
Centro Latinoamericano de Economía Humana (CLAEH)
Universidad Adolfo Ibáñez
Embajada de Perú en Uruguay
Misión concurrente de Eslovenia en Uruguay
Embajada de España en Uruguay

LUGAR: Sede de la ALADI

PROGRAMA*

Lunes 13 Octubre
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20:00 Recepción a los participantes ofrecida por las entidades organizadoras.

Martes 14 Octubre
__________________________________________________________________

08:45 Inscripción de participantes

Acto de Inauguración

09:00 Palabras de bienvenida
- Sr. Hugo Saguier, Secretario General ALADI
- * Sr. William Hanna, Jefe Delegación CE en Uruguay
- Sr. Héctor Casanueva, Director Ejecutivo CELARE
Sr. Fernando Laiseca, Presidente ECSA-América Latina

09:30 Discurso inaugural
- * Sr. Gonzalo Fernández, Ministro de Relaciones Exteriores de Uruguay

10:00 Pausa café

I. EVALUACIÓN DE LA CUMBRE DE LIMA

10:30 LA PERSPECTIVA DE LOS ORGANIZADORES:
OBJETIVOS DEL ENCUENTRO, LOGROS Y TAREAS PENDIENTES

Moderador:
- * Sr. Max Juan De La Fuente Prem, Embajador de Perú en Uruguay

Ponentes:
- * Sr. Ricardo Vega Llona, Presidente de la Comisión de Alto Nivel V Cumbre ALC-UE, Ministerio de Relaciones Exteriores de Perú

- * Sr. Stefan Bogdan Salej, Embajador, Enviado especial del Ministerio de Asuntos Exteriores de Eslovenia para América Latina. Comisionado para la organización de la V Cumbre ALC-UE. Presidente honorario del Centro Latinoamericano de Ljubljana

11:30 Plenario



12:00 EVOLUCIÓN DE LA AGENDA DE LIMA

Pobreza, Desigualdad y Exclusión
- Sra. Rosa María Piñón, Presidenta de ECSA México

12:20 Plenario

12:45 Desarrollo sostenible, cambio climático y energía
- Sr. Hugo Altomonte. Jefe de la Unidad de Recursos Naturales y Energía, División de Recursos Naturales e Infraestructura de la CEPAL

13:05 Plenario

13:30 Almuerzo

Jornada Tarde

15:00 VISIONES SECTORIALES DE LA CUMBRE DE LIMA

Moderador:
- * Sr. Avgustin Vivod, Embajador de Eslovenia en Uruguay

LOS PARLAMENTOS EN LA RELACIÓN ALC-UE
- * Sr. José Ignacio Salafranca, Diputado Parlamento Europeo, Presidente Asamblea Eurolat
- * Sr. Jorge Pizarro, Presidente del PARLATINO

LA SOCIEDAD CIVIL EN LA RELACIÓN ALC-UE
- Sr. Jorge Balbis, Secretario Ejecutivo, Asociación Latinoamericana de Organizaciones de Promoción al Desarrollo, ALOP

16:00 Plenario

16:30 Pausa café

17:00 LOS EMPRESARIOS EN LA RELACIÓN ALC-UE
- Representante Comité empresarial ALADI

17.20 LAS UNIVERSIDADES EN LA RELACIÓN ALC-UE
- Gerardo Caetano, Centro de Formación para la Integración Regional (CEFIR)

17.40 LA COOPERACIÓN COMO COMPONENTE FUNDAMENTAL DE LA RELACIÓN ALC-UE
- Representante de la Agencia de Cooperación Internacional de Chile (AGCI)

18:00 Plenario

18:30 Cierre


Miércoles 15 Octubre
______________________________________________________________________

II. AVANCES Y TAREAS PENDIENTES EN EL PROCESO DE ASOCIACIÓN ALC-UE

09:00 Moderador: * Sr. Javier Tantaleán Arbulú, Director del Instituto de Gobierno de la Universidad de San Martín de Porres (USMP)

UNIÓN EUROPEA

Comisión Europea
- * Sr. Eneko Landaburu, Director General de Relaciones Exteriores, Comisión Europea

AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE

Asociación Latinoamericana de Integración
- Sr. Hugo Saguier, Secretario General, ALADI

09.45 Plenario

10:15 Pausa café

11:15 VISIONES SUBREGIONALES LATINOAMERICANAS

Moderador: Sr. Fernando Laiseca, Presidente ECSA-América Latina

Comunidad Andina
- * Sr. Freddy Ehlers, Secretario General Comunidad Andina

Mercosur
- * Sr. José Manuel Quijano, Director de la Secretaría del Mercosur

Centroamérica
- * Sr. Aníbal Quiñónez, Secretario General del Sistema de la Integración Centroamericana

El Caribe
- * Sr. Edwin Carrington, Secretario General CARICOM

12:15 Plenario

13:15 CONCLUSIONES Y CLAUSURA DEL SEMINARIO

- Sr. Héctor Casanueva, Director del CELARE. Vicerrector Académico de la Universidad Miguel de Cervantes.



IV CONGRESO LATINOAMERICANO DE LA EUROPEAN COMMUNITY STUDIES ASSOCIATION. ASAMBLEA GENERAL.


15:30 Presentación:
Sr. Fernando Laiseca, Presidente ECSA-América Latina.

16:00 Disertaciones:
Las relaciones UE-ALC tras la Cumbre de Lima 2008.
Otros.

19:30 Comentarios de los socios

20:00 Cierre

62 Congresso da IFA (International Fiscal Association)

62 Congresso da IFA (International Fiscal Association)
Publicado el 7 Mayo, 2008 por asadip
62º Congresso da IFA – International Fiscal Association, a se realizar em Bruxelas, na Bélgica, entre os dias 31 de agosto e 05 de setembro, o qual terá como temas centrais, os seguintes: Tema 1: “Princípio de não-discriminação na tributação internacional” e Tema 2: “Novas tendências do tratamento tributário sobre os pagamentos internacionais de juros entre empresas”, além dos seminários temáticos que se realizarão em diversas salas do Evento. São esperados aproximadamente 1.600 participantes.

Os Congressos da IFA foram, tradicionalmente, palcos de grandes debates acadêmicos sobre temas de interesse comum nos diversos países. Esse foi sempre o móvel das suas grandes contribuições e pelo que temos particular interesse em aprimorar e contribuir. Mas não só. Trata-se do mais representativo fórum mundial de encontro dos principais advogados dos maiores escritórios, empresas, entidades públicas e consultorias da nossa especialidade, todos interessados em manter contato com experiências diferentes.

Assim, na condição de Diretor da ABDF e membro do Comitê Executivo da IFA, gostaria não apenas de formular esse convite, mas também de assinalar sua importância para o contexto que estamos vivenciando, tanto pelos temas a serem debatidos, quanto pelas necessidades de maior interação no contexto mundial que se abrem nessa ocasião tão frutífera para as empresas e negócios do nosso País.

Este ano, o 62º Congresso realizar-se-á em Bruxelas, capital da Europa, uma linda Cidade, de fácil circulação, cheia de vida e de simpatia.

Todas as informações poderão ser obtidas no material em anexo ou pelo “site”: www.ifa-belgium.eu

droit français et le droit brésilien d’aujourd’hui

Evento en Francia con participación de miembros ASADIP
Publicado el 9 Mayo, 2008 por asadip
El Centre du droit de l’entreprise de la Université Robert Schuman y el École Régionale des Avocats du Grand-Est ERAGE invitan a las Jornadas de estudio “Le droit français et le droit brésilien d’aujourd’hui: éléments de comparaison” a realizarse el martes 17 de junio de 2008 en Estrasburgo.

Para más información: http://www-urs.u-strasbg.fr/no_cache/fr/actualites/actualite.html?tx_ttnews%5Btt_news%5D=985

Seminario de DERECHO COMPARADO

Seminario de DERECHO COMPARADO orientado al Derecho Internacional Privado Argentino y Brasilero con el apoyo de ASADIP.
Publicado el 30 Mayo, 2008 por asadip
La Universidad Nacional de Córdoba, Facultad de Derecho y Ciencias Sociales, Secretaría de Posgrado organiza el Seminario de Derecho Comparado orientado al Derecho Internacional Privado Argentino y Brasilero, a llevarse a cabo los días 13, 14 y 27 de junio en la ciudad de Córdoba.


fonte: http://asadip.wordpress.com/2008/05/30/seminario-de-derecho-comparado-orientado-al-derecho-internacional-privado-argentino-y-brasilero-con-el-apoyo-de-asadip/

Coloquio Internacional Migrantes regionales en las Américas

Coloquio Internacional Migrantes regionales en las Américas.
Casos de Argentina, Brasil, Chile y Estados Unidos
Buenos Aires, 8 y 9 de setiembre, 2008


Lugar

Centro de Estudios Migratorios Latinoamericanos (CEMLA)
Av. Independencia 20
Buenos Aires, Argentina
Teléfono: (54 -11) 4342 6749



Descripción

Un encuentro internacional de investigadores, funcionarios y agentes públicos, organizaciones y actores de la sociedad civil que estén trabajando directamente con migrantes, comunidades de acogida, y otras partes interesadas en asuntos de inserción e integración de migrantes limítrofes o intrarregionales en América, con el objetivo de intercambiar observaciones sistematizadas, metodologías, prácticas recomendables y políticas hacia el mejoramiento y desarrollo de nuevas comunidades.

Instituciones organizadoras

· Universidad de Missouri, EE.UU. (Cambio Center)

· Universidad de Buenos Aires, Argentina (Centro de Estudios Rurales)

· Universidad Nacional de San Martín, Argentina (Instituto de Altos Estudios Sociales - IDAES)

· Universidad de Chile (Observatorio de la Escuela de Gobierno y Gestión Pública; Programa Migraciones Internacionales)

· Centro de Estudios Migratorios Latinoamericanos (CEMLA), Buenos Aires, Argentina





Objetivos

En el coloquio se examinará diversos procesos de inserción de migrantes limítrofes en Argentina, Brasil, Chile y Estados Unidos, mostrando ejemplos de investigaciones novedosas e intervenciones recomendables que tengan en cuenta a los migrantes y a sus organizaciones, y a las relaciones entre éstos y las instituciones involucradas en el proceso. Se pondrá especial énfasis en presentar investigaciones e intervenciones orientadas a entender y facilitar los procesos de inserción, para así contribuir al proceso de formulación de políticas apropiadas y al desarrollo de paradigmas alternativos sobre los procesos migratorios internacionales.

Un objetivo mediato es la constitución de una red de trabajo que se constituya en un foro permanente de investigadores, entidades públicas y la sociedad civil, y que incentive igualmente la colaboración internacional entre investigadores interesados en estudios sistemáticos y rigurosos de procesos de inserción sustentables en los países del hemisferio, que sirvan de orientación a las instituciones públicas y privadas interesadas en el desarrollo de nuevas comunidades inclusivas.



Fundamentación

Son muchas las razones por las que la migración limítrofe o regional se ha convertido en un importante fenómeno contemporáneo. Por un lado, se reconoce que existe un importante y necesario cuerpo de investigación académica e institucional, principalmente de carácter agregado o macro, sobre factores de expulsión y atracción, flujos migratorios y políticas de regularización migratoria. Por otro lado, resulta poco estudiado de manera sistemática lo que sucede en las propias comunidades donde se da la interacción entre “nativos” y migrantes. Este complejo proceso de inserción, que puede llevar dos o más generaciones y que incluye elementos de atracción y de rechazo, está determinado por múltiples factores que es necesario comprender para así poder facilitar el desarrollo y mejoramiento de las condiciones de vida y sustentabilidad de las comunidades en el largo plazo.

Los procesos de inserción presentan una combinación de oportunidades, retos y dificultades tanto para los migrantes —vistos como individuos, familias y grupos sociales— como para las comunidades participes del proceso migratorio (de origen, tránsito y destino). Especial relevancia en el proceso de inserción tienen las comunidades y sociedades de acogida. Reconocer este potencial y esta complejidad es importante para facilitar el proceso para beneficio de todos los actores.

Participantes

El coloquio busca incluir profesionales de universidades y centros de investigación, funcionarios públicos y consulares, miembros de organizaciones no gubernamentales y, en general, miembros de la sociedad civil que se encuentren trabajando directamente con migrantes y comunidades receptoras. La intención es contribuir al desarrollo de un diálogo positivo entre agentes de investigación y de intervención.





Contenido

Marco general: Para dar a todos los participantes un nivel de conocimiento básico respecto a la realidad migratoria de cada país o región participante (Argentina, São Paulo-Brasil, Chile, y Missouri-EE.UU), desde los puntos de vista socio-económico, demográfico y de políticas migratorias.

Avances de investigación sobre inserción de migrantes: Ponencias sobre trabajos de investigación con migrantes y miembros de las sociedades receptoras, con énfasis en estudios que presenten el punto de vista de los propios migrantes y, de ser posible, de los miembros de la comunidad receptora.

Intervenciones y prácticas recomendables: Ponencias que muestren experiencias de trabajo con comunidades de migrantes y el propio contexto de recepción.

A continuación, algunas áreas temáticas entre las que se escogerá el programa:

· Perspectiva general demográfica e histórica: migración limítrofe (o intrarregional) en los últimos treinta años, causas, tendencias, migración y desarrollo

· Perspectiva general política: descripción y resultados de legislaciones nacionales y multinacionales (Patria Grande, Mercosur, NAFTA)

· Perspectiva política local: planes y programas de inserción promovidos por otras instancias gubernamentales (gobiernos locales, estatales, departamentales, regionales—dependiendo de cada país)

· Dimensiones de inserción: costos y beneficios de la inclusión, costos y beneficios de la exclusión, teniendo en cuenta tanto a los migrantes como a la comunidad receptora:

o Economía: impacto de los migrantes en la economía local y regional

o Educación formal: oportunidades, dificultades y soluciones a la inserción de migrantes en el sistema educativo

o Salud: servicios, aspectos culturales

o Juventud: programas recomendables de inclusión

o Derechos, ciudadanía y participación

o Aspectos judiciales, seguridad pública

o Efectos de las políticas de regularización

o Género

· Gestión y aplicación de políticas de inserción.

· Articulación de gobiernos nacionales y participación de los investigadores en estos procesos.



Comité organizador

· Roberto Benencia, Universidad de Buenos Aires

· Alicia Bernasconi, CEMLA

· Alejandro Grimson, Universidad Nacional de San Martín

· Pedro Hernández González, Universidad de Chile

· Domingo Martínez Castilla, Universidad de Missouri

· Mario Santillo, CEMLA

· Secretario de organización: Santiago Canevaro, Universidad de Buenos Aires y Universidad de Missouri



Financiamiento

El Centro Cambio (Cambio Center) de la Universidad de Missouri cubrirá los costos logísticos del encuentro, así como los relacionados a la publicación de las memorias; en principio, los ponentes e invitados cubrirían sus propios costos; se buscará financiamiento externo para los ponentes que no pudieran costear su presencia.



Contactos

· Domingo Martínez, Cambio Center, University of Missouri / 301 Gentry Hall, MU / Columbia, MO 65211, EE.UU. / dmartinez@missouri.edu / (1-573) 882-4746

· Mario Santillo, CEMLA / Av. Independencia 20 / C1099AAN Buenos Aires, Argentina / cemla@cemla.com / (54 -11) 4342 6749

· Santiago Canevaro, santiagocanevaro@hotmail.com

· Pedro Hernández González, Universidad de Chile, Programa Observatorio Escuela de Gobierno y Gestión Pública, Programa Migraciones Internacionales. Santiago de Chile / phernandezg@vtr.net / (56-2) 2024380 - (56-99) 879 5264



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III Congresso Internacional de Direito Eletrônico

3. III CIDE - Novidades
Enviado por: "Instituto Brasileiro de Direito Eletrô" jcaaf@dgaf.com.br almeidafbr
Data: Ter, 9 de Set de 2008 9:01 am



Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico
www.ibde.org.br



O III Congresso Internacional de Direito Eletrônico, a ser realizado entre os dias 20 a 22 de outubro de 2008, na cidade de Maringá, levará ao público presente novidades recentes do Direito Eletrônico.

Após o IBDE ter sido admitido como amicus curiae nas ações diretas de inconstitucionalidade movidas pela OAB, ingressa ele na discussão acerca da constitucionalidade do art. 184 do CP. Como amicus curiae foi o IBDE admitido junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Os temas que envolvem Direito de Autor, Tecnologia, Processo, dentre outros, serão tratados no Congresso, com a possibilidade de apresentação de trabalhos e debates.

O site é www.ibde.org.br

II Congresso Internacional de Direitos Humanos

De 21 a 26 de setembro o Auditório Elis Regina no Anhembi - Centro de
Eventos e Convenções da Cidade de São Paulo - será palco do II Congresso Internacional de Direitos Humanos e terá a missão de protagonizar o
desenvolvimento e a discussão dos Objetivos do Milênio.

A missão do encontro não se resume apenas na propagação de teorias. Mas
sim,
discutir conceitos, quebrar paradigmas, desafiando a sociedade a suscitar
um
novo tempo de consciência antropocêntrica, que prioriza a ética da
solidariedade e do desenvolvimento da coletividade com paz.

Os temas abordados durante o evento, por personalidades que se destacam na
sociedade por suas ações e engajamento pela defesa de direitos humanos,
serão: "Erradicar a extrema pobreza e a fome", "Atingir o ensino
básico
universal", "Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das
mulheres", "Reduzir a mortalidade infantil", 'Melhorar a saúde
materna",
"Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças", "Garantir a
sustentabilidade ambiental", "Estabelecer uma parceria mundial para o
desenvolvimento", e "A não-discriminação".

Informo que estão abertas apenas até (15/09) inscrições com valor
individual de investimento de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais).

A confirmação de presença deverá ser feita pelo site
www.direitoshumanos.adv.br. Neste
espaço estão todas as informações do Congresso. Sigam as instruções
abaixo
para efetuarem a inscrição no valor individual de R$ 45,00 (quarenta e
cinco
reais), pois, a partir de terça - feira( 16.09), a participação passará
a ser noutro
valor:

1) Entre no site e preencha a ficha de inscrição, sem retornar a esta
tela
para solicitar a forma de pagamento;

2) Preenchido e enviado os seus dados - que serão utilizados para a
confecção dos crachás, entre em contato com a Secretaria-Geral da Escola
Paulista de Direito, uma das organizadoras do evento, pelo telefone
3277-2822 ou 0800.7716629;

3) Passe seu nome para a atendente, a fim de que ela possa verificar o
recebimento dos dados e confirmar sua vaga. Pronto!

III Congresso da ALAP e XVI Encontro da ABEP

Para entrar no clima dos encontros demográficos, já que de 24 a 26 de setembro de 2008 teremos o III Congresso da ALAP (http://www.alapop.org/index.asp) e no dia 29/09 começa o XVI Encontro da ABEP (http://www.abep.org.br), segue abaixo o sumário do 2008 European Population Conference (9 a 12 de julho de 2008), onde se pode encontrar muitos estudos interessantes e atuais...


*********************


2008 European Population Conference

http://epc2008.princeton.edu/ProgramSummary.aspx



2008 Meeting Program Summary

Click on a session title to see a list of papers. You can also view a list of sessions organized by topic.



THURSDAY, JULY 10

9:30 AM - 11:00 AM

1 Social, Spatial, and Ethnic Differences in Fertility

2 Work-Family Balance in Europe

3 Economic Activity and Pensions in Ageing societies

4 Migrant Demographic Behaviour: Nuptiality

5 Cause-of-death Contribution to Mortality Analysis

6 Reproductive Issues in Low-Fertility Populations

7 Regional and Urban Issues

8 Female and Male Migration

9 Economics and Labour Market Issues

10 Statistical Sources, Measurement and Methodology in International Migration



THURSDAY, JULY 10

11:30 AM - 1:00 PM

11 Religion and Fertility

12 Inter-Generational Transmission of Values and Demographic Behaviour

13 A Life-Course Perspective on Retirement

14 Transnational Communities and Diaspora Networks

15 Intrahousehold Allocation

16 Reproductive Morbidity

17 Care for Older Persons: Needs and Implications

18 Data Collection and Analysis Issues

19 Cultures of Family Formation and Development across Time and Space

20 Data and Methods



THURSDAY, JULY 10

1:00 PM - 2:30 PM

P-1 Poster Session 1



THURSDAY, JULY 10

2:30 PM - 4:00 PM

21 Gender Role Division, Gender Role Attitudes and Fertility

22 Childbearing trends and policies in Europe: A book presentation

23 Forecasting the Impact of International Migration in Europe

24 Migrant Demographic Behaviour: Fertility

25 Health Care and Mortality in Developing Countries

26 Contraception and Induced Abortion in Europe

27 Internal Migration of Foreign Populations and Minority Groups

28 Mental Health

29 Evolutionary- and Bio-Demography

30 Demographic Research Applications Based on Census Microdata



THURSDAY, JULY 10

4:30 PM - 6:00 PM

31 Fertility Intentions and their Realisation

32 Mixed-ethnic unions in Europe and second generation union formation

33 Ageing and Intergenerational Relationships

34 Her Career and His: Men and Women Labour Force Participation in Europe

35 General Trends in Mortality and Disability

36 Completing Fertility Transition in Asia

37 Demographic Determinants of Child Welfare

38 Risk Factors, Diseases and Mortality

39 Regional Population Dynamics in the History of Europe (15th - 19th Century)

40 Educational Background and Economic Mobility of Migrants



FRIDAY, JULY 11

9:30 AM - 11:00 AM

41 Union Instability, Non-Marital Births and Fertility

42 The Determinants and Consequences of Union Dissolution

43 Life Course

44 Women and Economic Migration

45 Longevity

46 Fertility of Immigrants and Foreigners

47 Housing

48 Self-Assessed Health

49 Population Ageing and Living Arrangements: Estimations and Projections

50 Methodological Issues in Mortality



FRIDAY, JULY 11

11:30 AM - 1:00 PM

51 New and Accessible Comparative Micro-Data for Population Studies

52 Young Adults' Living Arrangements and Economic Context

53 Family Formation Processes

54 Second Generation Migrants

55 Life Cycle and Mortality

56 Socio-Cultural Context of Reproductive Health (1)

57 Spatial Differentials in Population Processes

58 Socio-Economic Differences in Disability

59 Policy Issues

60 International Migration and Migrant Populations



FRIDAY, JULY 11

1:00 PM - 2:30 PM

P-2 Poster Session 2



FRIDAY, JULY 11

2:30 PM - 4:00 PM

61 Education and Fertility

62 The Gender Division of Domestic Work

63 Intergenerational Relationships

64 Spatial Distribution of Immigrants and Ethnic Groups

65 New Steps towards a Common European Migration Policy

66 The Behavioral Dimension of the HIV Epidemic

67 Lone-Motherhood: Well-Being and Partnership Formation

68 What Do We Gain from New Spanish Data Sources?

69 Education and Migration Process

70 Migration Policies



FRIDAY, JULY 11

4:30 PM - 6:00 PM

71 Fertility Shifts in Central and Eastern Europe

72 The Dynamics of Cohabitation

73 Fertility and Parallel Careers

74 Integration Processes Of Migrants

75 Is there a Spanish demographic exceptionality?

76 Reproductive Health Care in Developing Countries

77 Children's Well-Being and Household Characteristics

78 Education

79 Migrants and the Labour Market

80 Data Sources, Measurement and Models



FRIDAY, JULY 11

6:00 PM - 7:30 PM

P-3 Poster Session 3



SATURDAY, JULY 12

9:30 AM - 11:00 AM

81 Low Fertility in Southern Europe

82 Individual Consequences of Family Formation and Dissolution

83 Timing of Family Formation

84 Social Mobility and Labour Market Participation of Foreign Workers

85 Socio-Economic Differences in Mortality

86 High Risk Groups

87 Sex Differentials

88 Models of Fertility Behaviour and Theoretical Approaches to Fertility

89 European Emigration

90 Methods and Applications of Population Forecasting



SATURDAY, JULY 12

11:30 AM - 1:00 PM

91 Employment, Work-Family Balance and Fertility

92 Insecurities in the Labor Market, Female Employment and Fertility

93 Migration: A Life-Course Approach

94 Irregular Migration

95 Fertility in Western and Eastern Europe

96 Socio-Cultural Context of Reproductive Health(2)

97 Geography of Mortality

98 Migrant Demographic Behaviour: Morbidity and Mortality

99 The European Brain Drain

100 Mic-Mac




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Para conhecimento!

Encontros FNQ - Sistema de Gestão da Ética - CPFL Energia

Data: 18/09/2008• Das 9h00 às 10h30•Local FNQ
(Veja mapa de localização)


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CPFL Energia apresenta Sistema de Gestão da Ética

Nesta quinta-feira, o ciclo de Encontros FNQ conta com a participação de Augusto Rodrigues, Diretor de Comunicação Empresarial e Relações Institucionais da CPFL Energia, o maior grupo privado do setor elétrico brasileiro.

Na ocasião, o palestrante apresentará o Programa de Gestão e Desenvolvimento da Ética no Grupo CPFL Energia, que tem o objetivo de disseminar o Código de Ética, gerir, prevenir riscos éticos e utilizar critérios de natureza ética em todos os processos decisórios do dia-a-dia dos colaboradores.

Com mais de 6,2 mil colaboradores e uma plataforma de distribuição que atende 568 municípios paulistas, gaúchos, paranaenses e mineiros, a CPFL Energia, ganhadora do PNQ 2005, foi vencedora do Prêmio Abradee 2008, concedido anualmente para as concessionárias que mais se destacam no setor de energia, em cinco categorias: Nacional, Responsabilidade Social, Qualidade de Gestão, Gestão Econômico-Financeira e Gestão Operacional.




Tema do Encontro: Sistema de Gestão da Ética
Dia: 18 de setembro de 2008 (quinta-feira)
Horário: das 9h às 10h30 - welcome coffee às 8h30
Local: Centro de Conhecimento da FNQ
(Av. das Nações Unidas, 11.857, 3º andar, Brooklin Novo/SP).
Vagas limitadas

Atenção: Por serem gratuitos e com vagas limitadas, favor se inscrever somente se tiver certeza de sua participação. Sua ausência poderá tirar a oportunidade de outra pessoa.

direito do consumidor

Encaminho convite para palestras sobre o direito do consumidor, ministradas pela Profa. Claudia e pelo Prof. Cristiano Schmitt, entre outros. Na ocasião, será lançada a segunda edição do livro "Cláusulas abusivas nas relações de consumo", do Prof. Cristiano. O evento será dia 23 de setembro (daqui a duas segundas), na UniRitter de Canoas (endereço: Rua Santos Dumont, nº 888, Canoas/RS - http://maps.google.com.br/maps?f=q&hl=pt-BR&geocode=&q=Rua+Santos+Dumont,+n%C2%BA+888,+Canoas%2FRS&ie=UTF8&ll=-29.945062,-51.167343&spn=0.008404,0.013733&z=16&iwloc=addr).


A Faculdade de Direito do UniRitter promove, no dia 23 de setembro, palestras sobre Direito do Consumidor com os professores Ms. Cláudia Ernst Pereira Rohden, Dra. Cláudia Lima Marques e Ms. Cristiano Heineck Schmitt.

Na mesma data também será lançado o livro Cláusulas Abusivas nas Relações de Consumo, de autoria do prof. Cristiano.O evento ocorre às 19h no Auditório San Thiago Dantas do campus Canoas do UniRitter.
O encontro trará subsídios aos acadêmicos sobre o futuro do Direito do Consumidor e das cláusulas abusivas dos contratos de consumo, esclarecendo a comunidade acadêmica sobre a projeção e futuro das relações de consumo e sobre as cláusulas abusivas que permeiam os contratos de consumo.

Confira a programação da data:
19h15min - Prof. Cláudia E. P. Rohden - Abertura dos trabalhos
19h15 - Prof. Dra. Cláudia Lima Marques - O Futuro do Direito do Consumidor
20h30 - Prof. Ms. Cristiano Heineck Schmitt - Cláusulas abusivas nas relações de consumo
21h30 - Coquetel de Lançamento da 2ª edição do Livro Cláusulas Abusivas nas Relações de Consumo, do Prof. Ms. Cristiano Heineck Schmitt

Local: Uniritter Campus Canoas/RS: Rua Santos Dumont, nº 888, Canoas/RS, Tel.: (51) 3464-2000.


Para conhecimento!

2o. Curso de Introdução à Economia e Relações Internacionais do Leste Asiático

Para: undisclosed-recipients:
Assunto: 2o. Curso de Introdução à Economia e Relações Internacionais do Leste Asiático



Prezados,

Informamos que estão abertas as inscrições para a seleção ao 2o. Curso de
Introdução à Economia e Relações Internacionais do Leste Asiático, GRATUITO,
a ser realizado na cidade de São Paulo, organizado pelo Banco Interamericano
de Desenvolvimento-Programa Japão (BID), cujas informações assim como o site estão no
arquivo anexo.

Solicitamos que divulguem e incentivem pessoas do seu círculo profissional,
com nível superior completo, que tenham interesse pelo assunto do curso, a
se inscreverem na seleção.


Silvio Miyazaki
Coordenador acadêmico do curso


Jenny Sayaka Komatsu
Coordenadora geral do curso



informações:
http://fmail-b.uol.com.br/cgi-bin/webmail/2a_Turma_Curso_Leste_Asiatico_-_divulgao.pdf?ID=ID73QEv5e6TmmNojsmpqqIdTu6bzo7ZDWzDX_&Act_View=1&R_Folder=aW5ib3g=&msgID=4179&Body=2&filename=2a_Turma_Curso_Leste_Asiatico_-_divulgao.pdf

PALESTRA - EVOLUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS EM 20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Após proferida a 4ª palestra, no curso da nossa 8ª Semanajur, elogiei o belíssimo poema que encerrou a palestra do convidado da noite, Professor Raimundo Simão de Melo. Solicitei, então, que nos enviasse a prenda, digna de nota e citação.

Fez mais. Brindou-nos com o roteiro da maravilhosa oratória que proferiu, conforme as linhas que seguem.





PALESTRA - EVOLUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS EM 20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL



Roteiro completo da palestra proferida pelo Professor-Doutor Raimundo Simão de Melo, por ocasião da 8ª Semana Jurídica da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, disponibilzado para os alunos, conforme gentil e expressa autorização do mestre.




EVOLUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS EM 20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Professor-Doutor Raimundo Simão de Melo


1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL: IMPORTÂNCIA E SENTIDO
? Saímos de um regime de exceção de 20 anos para uma
? CONSTITUIÇÃO analítica (NÃO SINTÉTICA, como a americana). É NOSSA TRADIÇÃO
? Há realmente temas não materialmente constitucionais. MAS ISTO ERA NECESSÁRIO
? Parâmetro: CF mexicana (1917) e da República de Weimar (Alem. 1919). 1ªs a tratar dos direitos sociais.
? INFLUÊNCIA do PACTO de direitos econômicos e sociais, retificado pelo Brasil somente em 1992.

2. DIREITOS SOCIAIS. IMPORTÂNCIA
? CF/Art. 6º: São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
? Carta de Atenas (ratificada?): habitação, trabalho, transporte e lazer
? Mananciais, invasão e construções irregulares: melhorias para o público como obrigação do Poder Público, PORQUE É DIREITO ASSEGURADO NA CF.

3. O BRASIL ANTES E DEPOIS DA CF DE 88
? ART. 5º - XVI - todos podem reunir-se pacificamente...
? XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos...

? ART. 8º - I: É livre a associação profissional ou sindical, :.. vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

3. O BRASIL ANTES E DEPOIS DA CF DE 88
? Art. 9º: "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
? § 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

? ART. 37 – VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
? VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica (MI 712).

4. DIREITO AO PLENO EMPREGO
? ART. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
? XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

? ART. 170 – A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa... observados os seguintes princípios:
? VIII - busca do pleno emprego.

5. A DIGNIDADE HUMANA COMO VALOR SUPREMO
? Art. 1º A República Federativa do Brasil... tem como fundamentos:
? II - a cidadania;
? III - a dignidade da pessoa humana;
? IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
? ART. 170 – A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes PRINCÍPIOS:
? III - função social da propriedade;
? V - defesa do consumidor;
? VI - defesa do meio ambiente;
? VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
? VIII - busca do pleno emprego.

6. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
? Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade...
? § 3º - O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos:
? I - idade mínima de quatorze (16) anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII;
? II - garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
? III - garantia de acesso do trabalhador adolescente à escola;
? Agora são sujeitos de relação jurídica
? Receberam proteção integral como cidadão pleno
? Receberam prioridade absoluta no tratamento em tudo.

7. EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS
? Norberto Bobbio: vivemos numa era em que a previsão legal de direitos não é mais a prioridade. Trata-se de uma época em que se busca a efetivação dos direitos fundamentais como mais um passo para a evolução da democracia.
? DAÍ, A PREOCUPAÇÃO DO CONSTITUINTE DE 1988...

8. INSTRUMENTOS DE TUTELA DOS DIREITOS SOCIAIS METAINDIVIDUAIS
? Ação civil pública
? Ação popular
? Mandado de segurança coletivo
? Mandado de injunção
? Ação improbidade administrativa
? Inquérito civil e o TAC
? Audiência pública. Participação do cidadão estatuto da cidade): o cidadão não precisa mais dos políticos para buscar efetividade dos seus direitos sociais

9. A SOCIEDADE ORGANIZADA E O PODER PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS

? ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS

? O MINISTÉRIO PÚBLICO

? O JUDICIÁRIO

10. PAPEL DO OPERADOR DO DIREITO
? Cumprir a Constituição Federal – mandamento maior
? Art. 5º - § 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
? § 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

11. PAPEL DO OPERADOR DO DIREITO
? LICC – art. 4º: Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
? CPC - art.
? CLT – art. 8º:
? LICC – art. 5º: Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
? Exemplos: Greve do servidor público e adicional de penosidade.



12. CONCLUSÃO
? A culpa pela miséria humana sempre se coloca no capitalismo. Mas o que é o capitalismo, senão uma idéia, uma filosofia, um modo de obter lucros, às vezes a qualquer custo? Mas quem maneja o capitalismo não é o homem? Então, a culpa está no capitalismo ou no homem?

“A PEDRA” (autoria: Antonio Carlos Viera)
? O distraído nela tropeçou...
? O bruto a usou como projétil.
? O empreendedor, usando-a, construiu.
? O camponês, cansado da lide, dela fez assento.
? Para os meninos, foi brinquedo.
? Drumond a poetizou.
? Já David matou Golias e Michelangelo extraiu-lhe a mais bela escultura...
? Em todos esses casos, como se vê, a diferença não esteve na pedra, mas, no homem. Então, se é o homem que maneja o capitalismo, que o faça para o bem do seu semelhante, e não para destruí-lo!


Ao professor Raimundo Simão de Melo, meus sinceros agradecimentos pela bela palestra proferida e pela gentileza.

Que as suas palavras se eternizem em nossos corações.



Maria da Glória Perez

Carlos Roberto Husek: um pouco de nosso palestrante

Juiz, professor, poeta
EUNICE NUNES
Especial para o “Tribuna”


A exemplo de Castro Alves, Fagundes Varella, Álvares de Azevedo e, mais recentemente, Paulo Bomfim, Carlos Roberto Husek, juiz do Trabalho em São Paulo, dedica-se desde cedo à poesia e ao Direito. Não vive sem os dois. “Direito e poesia para mim andam lado a lado”, diz. Husek é autor de várias obras jurídicas e poéticas. Entre as primeiras, destacam-se Curso de Direito Internacional Público, Manual de Direito e Processo do Trabalho e Elementos de Direito Internacional Público. Na poesia, acaba de lançar seu primeiro livro solo – Metal invisível, pela iEditora –, e participa de duas coletâneas poéticas: A Ordem da Confraria dos Poetas e Escritos Feitos de Amor. A veia poética manifestou-se por volta dos 14 anos. Aos 18, fez uma fogueira no quintal com todos os poemas que havia escrito até então. “Achei-os todos horríveis e resolvi começar de novo”, confessa. Nos livros de Direito, a maior preocupação é com a didática, para que os textos sejam fáceis de entender. Sobre a sessentona CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, promulgada em 1943), Husek diz que ela precisa de uma recauchutada para se adaptar aos dias de hoje. “Há necessidade de uma reformulação, sem abandonar os princípios protetores e, ao mesmo tempo, fazer com que se insiram na vida social alguns institutos que beneficiem o indivíduo que quer trabalhar e não tem trabalho. Entre ter a proteção máxima, com registro em carteira, que é o que todo o mundo exige, e não se ter absolutamente nada, é melhor encontrar um meio termo. Um contrato de prestação de serviços em algumas situações pode ser adequado”, pondera. Na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Husek dá aulas de Direito Internacional Público e Privado. E explica porque escolheu esse ramo do Direito para lecionar: “O Direito Internacional é interdisciplinar. Escolhi por isso, e também porque escolhi vencer academicamente numa área que não é a da minha atuação.” Sobre a invasão do Iraque pelos Estados Unidos e Inglaterra, Husek afirma que é preciso ampliar o Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) e reestruturar a própria ONU. Mais do que isso, ele acredita que é preciso reestruturar juridicamente o mundo.
Tribuna do Direito — O senhor sempre quis ser juiz?
Carlos Roberto Husek — Não. Formei-me em 1975 e fui advogado até 1987, quando decidi entrar para a Magistratura. Gosto muito de ser juiz. E, para ser um bom juiz, tive de dedicar-me mais ao estudo. É impossível ser juiz sem estudar. A Magistratura não é o tipo da função que deva ser exercida burocraticamente. A visão que tenho do Direito é interdisciplinar. As matérias não são estanques entre si. É impossível conhecer Direito do Trabalho sem conhecer Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Comercial, Processo, etc. É preciso sempre estudar tudo paralelamente. Quando falo em contrato de trabalho, falo em contrato civil, em contrato comercial, em contrato administrativo, e tenho visão da Constituição Federal, embora focada no contrato de trabalho.


TD — É por isso que, sendo juiz do Trabalho, o senhor leciona Direito Internacional?
Husek — É. Tem gente que pergunta como posso ser juiz do Trabalho, dar aula de Direito Internacional e ainda fazer poesia. Dizem que sou louco. Digo que não. Isso me deixa mais à vontade, porque acho que as coisas se ligam. O mundo é interdependente. A vida é uma só. Então acho que a dimensão da pessoa é múltipla. É impossível ser um técnico burocrático e pensar apenas em uma determinada matéria.


TD — Mas fazer outras coisas é importante para desenvolver o trabalho de juiz, ou é importante apenas como escape?
Husek — É integrado. Não conseguiria apenas ficar olhando para processos 24 horas todos os dias e decidir razoavelmente bem. Acho que só é possível decidir com algum equilíbrio se tiver uma visão mais ampla, se conseguir pensar em História, em Literatura, em Filosofia.


TD — E a veia poética, quando e como foi que se revelou?
Husek — Desde os 14 anos faço poesia.


TD — Então a produção é enorme...
Husek — Não. Queimei tudo. Quer dizer, quase tudo. Aos 18 anos, tinha umas 500 poesias, juntei-as e fiz uma fogueira no fundo do quintal.


TD — Não se arrepende?
Husek — Sim e não. Antes de queimá-las, analisei-as e achei-as horríveis, mal escritas. Decidi dar um fim nelas e começar tudo de novo até que, um dia, resolvi participar de um concurso de poesias, para testar se eu era, ou não, ruim. O júri gostou e isso me deixou mais confiante.


TD — O senhor burila suas poesias?
Husek — Sim. Sou capaz de escrever em meia hora umas dez páginas. Deixo ‘de molho’ por uns dias. Depois pego, leio, reescrevo, troco uma palavra, troco outra, tiro uma estrofe, ponho outra. Vou burilando durante uma semana uma poesia que fiz, às vezes, em cinco minutos. Só sinto que ficou razoável depois que a leio umas dez vezes.


TD — O senhor é mais feliz com o Direito ou com a poesia?
Husek — Não consigo viver sem os dois. Direito e poesia, para mim, andam par a par, não tem jeito. Se tivesse de fazer tudo de novo, faria tudo igual.


TD — E o processo de criação, dá prazer, ou causa sofrimento?
Husek — Dá enorme prazer. Só causa sofrimento quando percebo que saiu muito ruim, ou que não saiu do jeito que imaginava.


TD — E nos livros de Direito, é a mesma coisa?
Husek — Nesses, preocupo-me com a didática. Como dou aula e tem livros de grandes autores que não entendo, que são muito complicados, preocupo-me com a clareza do texto, para que todos possam entender o que quis dizer.


TD — Como se deu a escolha pelo Direito Internacional?
Husek — Pela abrangência. Acho que o Direito Internacional toca em todas as matérias. Temos Direito Internacional do Trabalho, Direito do Comércio Internacional, Direito Penal Internacional, Direito Constitucional. O Direito Internacional é interdisciplinar. Escolhi de propósito, por essas razões, e também porque escolhi vencer academicamente numa área que não é a da minha atuação.


TD — Como fica a CLT, que acaba de completar 60 anos, no contexto de um mundo dito globalizado?
Husek — A CLT tem virtudes e defeitos. Uma grande virtude é ser uma consolidação, o que lhe dá mais maleabilidade e permite que seja adaptada, mudada mais facilmente do que um código. Mas tem um defeito congênito, porque nasceu no Estado Novo, de cima para baixo, por imposição do Getúlio Vargas. Os institutos trabalhistas quase sempre são paternalistas e isso influencia as instituições, as decisões da Justiça do Trabalho. Na hora de julgar, dá-se sempre uma proteção maior ao empregado. E nem sempre o empregado precisa dessa proteção maior.


TD — É necessária uma reforma da legislação trabalhista?
Husek — Sim. Estamos vivendo um grande dilema. O avanço do mundo moderno, da globalização, que, quer gostemos ou não, existe. As economias são vasos comunicantes. E a CLT não está preparada para isto. Há necessidade de uma reformulação. Entre ter a proteção máxima, com registro em carteira, que é o que todo o mundo exige, e não se ter absolutamente nada, é melhor encontrar um meio termo. Por que não ter um contrato de prestação de serviços em algumas situações? Atualmente, ou o empregador contrata, registra e paga os encargos sociais, que são altos, ou não contrata, ou manda embora, porque a legislação não dá espaço para uma coisa intermediária. E quando dá espaço, esse trabalhador que conseguiu trabalho, depois de algum tempo, tendo em vista a proteção da CLT, entra na Justiça do Trabalho pedindo vínculo de emprego. E pela CLT, ainda que tenha trabalhado bastante tempo sem vínculo e que, na época, não quisesse o vínculo, como há tantos casos, se vier à Justiça do Trabalho, o juiz é obrigado a reconhecer o vínculo. Quando no fundo ele sabe que aquela decisão é injusta com o contratante.


TD — O senhor lembra-se de algum caso em que esse dilema era patente?
Husek — Lembro-me de um corretor de imóveis que durante anos foi feliz sem vínculo. Trabalhou dez anos vendendo imóveis, ganhou dinheiro, viajou. Depois resolveu entender que era empregado e foi para a Justiça do Trabalho. Perguntei se na época queria ser empregado. Respondeu que não. Indaguei porquê. Disse que ganhava muito mais não tendo descontos. Então porque queria ser empregado? Respondeu que saíra de lá e concluíra que sempre fora empregado. Não reconheci o vínculo porque acho que o contrato de trabalho tem como ato básico um ato de vontade. Ele não queria ser empregado. A não ser que ele tivesse sido enganado. Aí é diferente, existiria um vício de vontade. Essa matéria de ato de vontade, vício de vontade, é matéria de Direito Civil. Quem só lê o Direito do Trabalho e não lê o Direito Civil, acaba julgando mal. Tinha vício de vontade? Ele sabia ou não o que estava fazendo? Esse corretor que citei tinha faculdade, tinha até pós-graduação, tinha viajado para o exterior, ganhado muito dinheiro e, quando acabou, resolveu entrar na Justiça do Trabalho para reclamar o vínculo desde o início. Não acho justo. É isso que a CLT não leva em conta.


TD — E a reforma do Judiciário?
Husek — A primeira coisa a fazer é reformar a organização judiciária. Temos poucos juízes em relação ao número de habitantes do País. Fazer o organismo judiciário mais maleável. Mas antes precisamos de uma reforma legislativa, uma reforma do processo. Temos muitos recursos. E temos uma herança romano-germânica de verbalizar muito, muito discurso. Precisamos de uma legislação mais prática. Acabar com fases processuais que são desnecessárias. Além disso, os advogados precisam aprender a fazer petições mais objetivas, mais claras, sem citações enormes que ninguém lê. Digo isso para os meus alunos e digo-lhes também que os juízes não lêem. As petições devem ser mais didáticas. Então é preciso mudar a legislação e educar os advogados, os juízes, os procuradores para uma nova realidade.


TD — O senhor, que é professor, tem percebido muitas mudanças no ensino do Direito?
Husek — Tenho. Antigamente, a faculdade de Direito era humanista, onde afloravam os poetas, os romancistas. Agora, tornou-se mais técnica. O aluno de Direito hoje não é aquele que gosta de história, poesia, literatura. Quer saber só do processo. Alguns podem dizer que é melhor. Mas não é. Se for só técnica, sem a formação humanista, não dá certo. Sei que o mundo é outro, mas aquilo que havia de bom na faculdade de Direito tinha de ser mantido. O espírito humanista tinha de continuar existindo ao lado da técnica, e da tecnologia. Estamos substituindo o humanismo pela tecnologia.


TD — Como fica o mundo após a invasão do Iraque pelos Estados Unidos, feita à revelia da ONU?
Husek — Acho que as instituições são levadas por quem está à frente delas. Uma instituição perfeita com um maluco à frente, não funciona. Uma imperfeita, com um bom dirigente, funciona. Na ONU, quem dá a palavra final são os Estados Unidos. Conclusão: quem decide hoje é o Bush, que é um guerreiro. O Bush é o Saddam Hussein norte-americano. Não quer saber de conversa, de diálogo, de nada. Infringiu vários princípios internacionais, entre eles o princípio de que é preciso respeitar a soberania dos países.


TD — Ele pode ser punido de acordo com as normas internacionais?
Husek — O Bush cometeu um crime. Mas creio que não será punido. O Tribunal Penal Internacional, criado recentemente, só funciona para os países que ratificarem o tratado de criação do tribunal. Os EUA não assinaram o tratado. O mundo não aprova o que eles fizeram e, embora não haja uma punição para o presidente norte-americano, os EUA estão perdendo liderança. Têm liderança da força bélica e econômica, mas respeito eles não impõem mais como antes.


TD — E a ONU, não vale nada?
Husek — É preciso reformular o Conselho de Segurança da ONU. São 10 membros, cinco efetivos: EUA, França, Grã-Bretanha, Rússia e a China. A palavra final é dos EUA. Ampliar o conselho, mudar a estrutura dos organismos internacionais, e admitir países em desenvolvimento e países africanos. Não ficar apenas na mão dos dominadores do pós-guerra. Precisamos reestruturar juridicamente o mundo.


TD — Qual a sua idéia sobre a Alca?
Husek — Os EUA querem dominar o continente todo.Mas acho que pode ser interessante para o Brasil, até porque não tem como fugir.


TD — Por que não tem como fugir?
Husek — Porque ficaremos para trás se todos os países americanos se engajarem nessa associação.


TD — E se o Mercosul se fortalecer, ou se aliar à União Européia?
Husek — É outra saída. Na Alca há uma pretensão dos EUA de domínio, que sempre houve e de alguma forma já existe. Como estamos na periferia desse domínio, não temos força para nos opor à dominação econômica do jeito que ela está. Mas seremos menos atingidos integrando-nos à Alca do que ficando de fora. E isso passa pelo fortalecimento do Mercosul, que é composto pelo Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. Precisamos ampliar o Mercosul, atrair outros países, para depois negociar em melhores condições a Alca. Deixar entrar o Chile, a Bolívia, o Peru. Terá muito mais peso. É preciso juntar as forças, mesmo com a África.


TD — O que o senhor pensa da reforma previdenciária que está em andamento no Congresso?
Husek — Não gostei. Faltou sensibilidade ao governo. Entendo que é preciso modernizar o sistema. Tendo saúde, o cidadão deve trabalhar até onde der. Aposentadoria aos 40 anos não tem sentido. Mas servidores públicos não são privilegiados por receber aposentadorias maiores, porque sempre pagaram mais do que os outros. E isso não é dito. Faz parte da propaganda oficial em pról da reforma não dizer isso.
Um paulistano do Brás

Com Maria Cristina, e as filhas Renata e Flávia

Carlos Roberto Husek nasceu em 1948, em São Paulo, filho de pai checoslovaco e mãe ítalo-brasileira. Perdeu o pai muito cedo, aos 3 anos, e foi criado em uma numerosa família italiana no tradicional bairro paulistano do Brás.
No colegial, optou pelo antigo Normal. “Numa classe de umas 50 mulheres, era o único homem. Adorei”, relembra. O jovem Husek detestava Matemática e gostava de todas as matérias que acabavam em “ia”: Sociologia, Filosofia, Psicologia. “Pensei em fazer faculdade de Psicologia, de História e de Letras. Cheguei a entrar na Letras, quando já fazia Direito, mas não dava para cursar as duas. Então fiz só Direito, mas frustrado. Ainda vou fazer mestrado em Letras. Se sobrar um tempo, vou fazer”, assevera.
A turma da adolescência era grande e unida. “Éramos uns 70 e criamos um clube, o Esporte Clube Ouro Branco. Jogávamos futebol de salão”, diz. Husek foi diretor social do clube, depois presidente. Da turma toda foi o único a escolher Direito. Todos os outros foram para Engenharia ou Medicina.
Num rompante romântico, prestou vestibular para Direito apenas na PUC e no Mackenzie, porque sua então namorada, Maria Cristina Caprara, faria os exames somente nessas duas escolas. “Ela estava ressabiada, pois não tinha sido aprovada no vestibular da USP no ano anterior e decidira disputar vaga apenas na PUC e Mackenzie. E fui com ela, para ficar junto, estudar no mesmo lugar. Entramos os dois na PUC e nos formamos na turma de 1975. No ano seguinte, nos casamos”, relata. Têm duas filhas: Renata, que já é advogada, e Flávia, que cursa Administração de Empresas.
Foi advogado até 1987. Em 1988 entrou no concurso para juiz do Trabalho. “Estava cansado de advogar e também queria estudar mais. Achei que na Magistratura poderia dedicar-me mais ao estudo do Direito”, diz. Acredita que é importante conhecer todas as áreas do Direito que, segundo ele, se entrelaçam o tempo todo: “O Direito é multidisciplinar por natureza”, argumenta.
Em 1981, iniciou a carreira de professor universitário na PUC-SP, onde lecionou inicialmente Direito Comercial. A partir de 1993, passou a dar aulas de Direito Internacional Público e Privado. Na pós-graduação leciona ainda Processo do Trabalho e Contratos de Comércio Internacional. (EN)

fonte: tribuna do direito



Carlos Roberto Husek

Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1975), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1991) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Atualmente é Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Membro Associado do Instituto de Direito do Trabalho do Mercosul, Associado da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região e Juiz do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público, Direito Econômico, Direito Comercial e Direito do Trabalho.
(Texto informado pelo autor)

Última atualização do currículo em 15/04/2008
Endereço para acessar este CV:
http://lattes.cnpq.br/3621741019243917

Dados pessoais Formação acadêmica/Titulação Formação complementar Atuação profissional Linhas de pesquisa Áreas de atuação Idiomas Produção em C,T & A Produção bibliográfica »
Artigos publicados
Livros e capítulos
Textos em jornais ou revistas
Trabalhos Completos/Resumos Publicados em Anais de Congressos
Artigos aceitos para publicação
Apresentações de trabalho
Demais tipos de produção bibliogfráfica
Produção técnica »
Software com registro de patente
Software sem registro de patente
Produtos tecnológicos
Processos e técnicas
Trabalhos técnicos
Produção artística/cultural
Demais trabalhos
Bancas Participação em bancas examinadoras
Participação em bancas de comissões julgadoras
Eventos Participação em eventos
Organização de eventos
Orientações Orientações em Andamento
Orientações concluídas

Dados pessoais Nome Carlos Roberto Husek
Nome em citações bibliográficas HUSEK, Carlos Roberto
Sexo Masculino
Endereço profissional Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade de Direito, Departamento de Direito das Relações Tributárias Economicas e Comerciais.
Rua Ministro Godoi, 969, 2º andar
Perdizes
05014-001 - Sao Paulo, SP - Brasil
Telefone: (11) 36708000 Ramal: 8127 Fax: (11) 36708548
URL da Homepage: http://
Endereço eletrônico crhusekestadaocom.br


Formação acadêmica/Titulação 2001 - 2004 Doutorado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: A Nova (Des)Ordem Internacional: ONU - Uma Vocação para a Paz., Ano de Obtenção: 2004.
Orientador: Maria Garcia.
Palavras-chave: Ordem Internacional; Soberania; Governança Global; Terrorismo; Paz Mundial.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Internacional Privado.
Setores de atividade: Serviços coletivos prestados pela administração pública na esfera da justiça; Educação superior; Assessoria ou consultoria jurídica, contábil, de opinião pública e na gestão de empresas.
1989 - 1991 Mestrado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: O Direito Comunitário e a OIT - Uma Perspectiva de Direito Internacional, Ano de Obtenção: 1992.
Orientador: Celso Seixas Ribeiro Bastos.
Palavras-chave: Direito Comunitário; Direito Internacional Humanitário; Organização Internacional do Trabalho; Sociedade Internacional; Soberania; Homem.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Internacional Privado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito do Trabalho.
Setores de atividade: Serviços coletivos prestados pela administração pública na esfera da justiça; Educação superior; Assessoria ou consultoria jurídica, contábil, de opinião pública e na gestão de empresas.
1971 - 1975 Graduação em Direito. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

Formação complementar 1990 - 1990 Direito.
Instituto Brasileiro de Direito Social, IBDS, Brasil.


Atuação profissional

Instituto de Direito do Trabalho do Mercosul, IDTM, Brasil.
Vínculo institucional
2001 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Membro Associado, Carga horária: 0
Outras informações Figura como Membro Associado de acordo com os Requisitos Estátutários desde Agosto de 2001.
Atividades
8/2001 - Atual Direção e administração, .
Cargo ou função
Membro Associado.

Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, TRT - 2ª REGIÃO, Brasil.
Vínculo institucional
1988 - Atual Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juiz do Trabalho, Carga horária: 40
Outras informações Juiz do Trabalho desde 1988 - 2º Colocado no Concurso para Juiz do Trabalho. Juiz Titutar desde 1993 - Atuando na 2ª Vara de Osasco e 34ª Vara de São Paulo. Juiz Convocado (Substituto) do Tribunal Regional do Trabalho desde 1995.
Atividades
1/2005 - Atual Direção e administração, Escola de Magistratura, Coodenadoria.
Cargo ou função
Coordenador da Escola de Magistratura.
1/1995 - Atual Direção e administração, .
Cargo ou função
Juiz Convocado (Substituto).
1/1993 - Atual Direção e administração, .
Cargo ou função
Juiz Titular.
1/1988 - 1/1993 Direção e administração, .
Cargo ou função
Juiz do Trabalho Substituto.

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região, AMATRA, Brasil.
Vínculo institucional
1988 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Associado, Carga horária: 10
Outras informações Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região de 2000 a 2002. Diretor Cultural da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região de 1997 a 2000. Coordenador da Escola da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região desde Janeiro de 2005.
Atividades
1/1988 - Atual Direção e administração, .
Cargo ou função
Associado.
1/2000 - 12/2002 Direção e administração, .
Cargo ou função
Presidente.
1/1997 - 1/2000 Direção e administração, .
Cargo ou função
Diretor Cultural.

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Vínculo institucional
2007 - Atual Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor orientador do Pós-Graduação, Carga horária: 0
Vínculo institucional
1987 - Atual Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 15
Outras informações Professor de Direito Internacional Público e Privado, Contratos Internacionais e Processo do Trabalho-Execução.
Atividades
01/2007 - Atual Direção e administração, Faculdade de Direito, Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão - COGEAE.
Cargo ou função
Coordenador de Curso.
1/1987 - Atual Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, Departamento de Direito das Relações Tributárias Economicas e Comerciais.
Linhas de pesquisa
A Inserção do Estado no Sistema Mundial
Soberania Absoluta e Relativa
A Existência de uma Sociedade e de um Direito Internacional

1/1987 - Atual Ensino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Direito Internacional Público
Direito Internacional Privado

1/1987 - Atual Ensino, Direito Empresarial, Nível: Especialização.
Disciplinas ministradas
Contratos Internacionais
Processo do Trabalho-Execução

1/1987 - Atual Ensino, Direito, Nível: Especialização.
Disciplinas ministradas
Contratos Internacionais
Processo do Trabalho-Execução



Linhas de Pesquisa 1. A Inserção do Estado no Sistema Mundial

2. Soberania Absoluta e Relativa

3. A Existência de uma Sociedade e de um Direito Internacional



Áreas de atuação 1. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.

2. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional / Especialidade: Direito dos Contratos Internacionais.

3. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional / Especialidade: Direito Internacional do Trabalho.

4. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional / Especialidade: Direito do Comércio Internacional.

5. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Comunitário.

6. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Trabalho / Especialidade: Contrato do Trabalho e Efeitos.



Idiomas Compreende Inglês (Razoavelmente), Francês (Razoavelmente), Italiano (Bem), Espanhol (Bem).
Fala Inglês (Razoavelmente), Francês (Razoavelmente), Italiano (Bem), Espanhol (Bem).
Lê Inglês (Razoavelmente), Francês (Razoavelmente), Italiano (Bem), Espanhol (Bem).
Escreve Inglês (Razoavelmente), Francês (Razoavelmente), Italiano (Bem), Espanhol (Bem).


Ver informações complementares
Produção em C,T & A
Produção bibliográfica

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos
1. HUSEK, Carlos Roberto . Pranto por Garcia Lorca. Revista Anamatra, São Paulo, v. 40, p. 25-25, 2001.
2. HUSEK, Carlos Roberto ; ALKMIN, Gustavo Tadeu . Direito Desportivo: Lei Pelé e Justiça do Trabalho. Jornal Gazeta da Anamatra, São Paulo, v. 24, p. 06-06, 2001.
3. HUSEK, Carlos Roberto . Nós Somos as Nossas Circunstâncias. Revista da Amatra II, São Paulo, v. 03, p. 17-18, 2000.
4. HUSEK, Carlos Roberto . O Mercosul e o Direito II. Revista da Amatra II, São Paulo, v. 02, p. 25-26, 2000.
5. HUSEK, Carlos Roberto . Comissões de Conciliação Prévia: Um Passo Firme no Caminho das Inovações Necessárias. Jornal Gazeta da Anamatra, São Paulo, v. 23, p. 12-12, 2000.
6. HUSEK, Carlos Roberto . Mercosul e o Direito. Revista da Amatra II, São Paulo, v. 01, p. 26-28, 1999.
7. HUSEK, Carlos Roberto . Breve Comentário Sobre a Arbitragem. Jornal Magistratura Trabalho, São Paulo, v. 24, 1997.
8. HUSEK, Carlos Roberto . Uma Ilha Chamada Direito e Processo do Trabalho. Jornal Magistratura Trabalho, São Paulo, v. 25, p. 14-14, 1997.
9. HUSEK, Carlos Roberto . Reforma da Previdência. Revista de Direito Constitucional e Ciência Política, São Paulo, 1997.
10. HUSEK, Carlos Roberto . Alterações do Código de Processo Civil. Jornal Magistratura Trabalho, São Paulo, v. 16, 1995.
11. HUSEK, Carlos Roberto . E Por Falar em Processo. Jornal Tribuna da Justiça, São Paulo, 1994.
12. HUSEK, Carlos Roberto . Direito Internacional, uma Realidade. Jornal Tribuna do Direito, São Paulo, v. 01, p. 08-08, 1993.


Livros publicados/organizados ou edições
1. HUSEK, Carlos Roberto . A Nova (Des)Ordem Internacional: ONU - Uma Vocação para a Paz. 1ª. ed. São Paulo: RCS Editora, 2007. v. 1.
2. HUSEK, Carlos Roberto . Curso de Direito Internacional Público. 08. ed. São Paulo: LTR, 2005. v. 01.
3. HUSEK, Carlos Roberto . O Cavalo da Escrita - Um Caso de Incorporação - (poesias). São Paulo: GIZ, 2005.
4. HUSEK, Carlos Roberto . Metal Invisível (poesias). São Paulo: Ieditora, 2003.
5. HUSEK, Carlos Roberto . Antologia Literária (Poesias). Litteris Editora, 2003. v. 01.
6. HUSEK, Carlos Roberto . Direito e Processo do Trabalho. 06. ed. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 2000. v. 12.
7. HUSEK, Carlos Roberto . Ordem da Confraria dos Poetas (Poesias). Shan Editores, 1999. v. 01.
8. HUSEK, Carlos Roberto . Manual de Direito e Processo de Trabalho. São Paulo: IBDC, 1988.

Capítulos de livros publicados
1. Bueno, J. Hamilton ; Pistori, Gerson Lacerda ; Filho, Rodolfo Pamplona ; Mallet, Estevão ; Gitelman, Suely Ester ; Maior, Jorge Luiz Souto ; Shimura, Sérgio Seiji ; Junior, César P. S. Machado ; Nascimento, Amauri Mascaro ; Martins, Sergio Pinto ; Silva, Bruno Freire e ; Filho, Georgenor de Sousa Franco ; Villatore, Marco Antônio ; HUSEK, Carlos Roberto . Execução II - Dos Meios de Defesa. In: J. Hamilton Bueno. (Org.). Curso de Direito Processual do Trabalho - Em homenagem ao Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus. 1ª ed. São Paulo: LTr, 2008, v. , p. 229-258.
2. HUSEK, Carlos Roberto . Previdência Social. In: Carlos Roberto Husek. (Org.). 10 Anos de Constituição. 01 ed. : , 1973, v. 01, p. -.

Textos em jornais de notícias/revistas
1. HUSEK, Carlos Roberto . A legislação trabalhista. Tribuna do Direito, RJ/SP/BH, p. 1 - 4, 01 dez. 2003.

Apresentações de Trabalho
1. HUSEK, Carlos Roberto . 45º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
2. HUSEK, Carlos Roberto . Aspectos Gerais da Arbitragem na Empresa. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
3. HUSEK, Carlos Roberto . Como Evitar Riscos e Problemas Jurídicos na Contratação de Mão-de-Obra Estrangeira. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
4. HUSEK, Carlos Roberto . Introdução do Direito Internacional Público. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
5. HUSEK, Carlos Roberto . Compra e Venda Internacional. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
6. HUSEK, Carlos Roberto . Contrato de Trabalho. Empregado e Empregador. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
7. HUSEK, Carlos Roberto . Introdução do Direito Internacional Público. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
8. HUSEK, Carlos Roberto . Direitos e Garantias do Empregado. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
9. HUSEK, Carlos Roberto . Tratados no Direito Internacional Público. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
10. HUSEK, Carlos Roberto . Legislação e Ações em QVT. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
11. HUSEK, Carlos Roberto . XII Congresso Brasileiro de Magistrados. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
12. HUSEK, Carlos Roberto . Transferência do Empregado Brasileiro para Outro País. 2000. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
13. HUSEK, Carlos Roberto . Os Problemas da Liquidação da Sentença. 2000. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
14. HUSEK, Carlos Roberto . Procedimento Sumaríssimo - Lei 9.957. 2000. (Apresentação de Trabalho/Outra).
15. HUSEK, Carlos Roberto . Execução - Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
16. HUSEK, Carlos Roberto . Execução: Parte Geral e Liquidação. 2000. (Apresentação de Trabalho/Outra).
17. HUSEK, Carlos Roberto . Direito Empresarial. 2000. (Apresentação de Trabalho/Outra).
18. HUSEK, Carlos Roberto . Prestação de Assistência Jurídica Gratuita. 2000. (Apresentação de Trabalho/Outra).
19. HUSEK, Carlos Roberto . Os Recursos no Processo do Trabalho e a Nova Regulamentação do Recurso de Revista e do Agravo de Instrumento. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
20. HUSEK, Carlos Roberto . A Flexibilização das Relações de Trabalho. 1999. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
21. HUSEK, Carlos Roberto . Direito Internacional e Direito Comunitário.Direito Comunitário e Direito de Integração.Possibilidades e Perspectivas.. 1999. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
22. HUSEK, Carlos Roberto . Direitos e Garantias. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
23. HUSEK, Carlos Roberto . Novos Enfoques das Questões Trabalhistas. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
24. HUSEK, Carlos Roberto . Princípios do Direito Internacional. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
25. HUSEK, Carlos Roberto . Mercosul e Direito Público. 1998. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
26. HUSEK, Carlos Roberto . Embargos à Execução, Agravo de Petição, Hasta Pública. 1998. (Apresentação de Trabalho/Outra).
27. HUSEK, Carlos Roberto . XIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 1998. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
28. HUSEK, Carlos Roberto . A Globalização e as Reformas do Direito do Trabalho na Argentina. 1997. (Apresentação de Trabalho/Outra).
29. HUSEK, Carlos Roberto . Representação Classista e a Justiça do Trabalho. 1997. (Apresentação de Trabalho/Outra).
30. HUSEK, Carlos Roberto . A Reforma Previdenciária. 1996. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
31. HUSEK, Carlos Roberto . Da Tutela Antecipada no Processo do Trabalho. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
32. HUSEK, Carlos Roberto . Audiências: Incidentes Usuais, Conciliação e Condução da Prova.. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
33. HUSEK, Carlos Roberto . Audiências: Incidentes Usuais, Conciliação e Condução da Prova.. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
34. HUSEK, Carlos Roberto . Aspectos Fiscais e Trabalhistas. 1996. (Apresentação de Trabalho/Outra).
35. HUSEK, Carlos Roberto . Organização: Informática, Biblioteca e Documentação - Aspectos Trabalhistas. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
36. HUSEK, Carlos Roberto . A Posição da Justiça do Trabalho entre os demais Poderes. 1995. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
37. HUSEK, Carlos Roberto . Audiência: Inicial, Defesa, Introdução. 1995. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
38. HUSEK, Carlos Roberto . Ordem Social. 1995. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
39. HUSEK, Carlos Roberto . Audiências: Incidentes Usuais, Conciliação e Condução da Prova.. 1995. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
40. HUSEK, Carlos Roberto . II Seminário das Práticas Periciais nas Ações Trabalhistas e Cíveis. 1994. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
41. HUSEK, Carlos Roberto . Políticas de Previdência Social. 1994. (Apresentação de Trabalho/Outra).
42. HUSEK, Carlos Roberto . Dos Direitos dos Trabalhadores, Segurança e Saúde. Ordem Social.Políticas de Previdência Social.. 1994. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
43. HUSEK, Carlos Roberto . I Jornadas Jurídicas de Direito Constitucional. 1994. (Apresentação de Trabalho/Outra).
44. HUSEK, Carlos Roberto . Função Social do Direito do Trabalho. 1992. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Demais tipos de produção bibliográfica
1. Accioly, Neri ; HUSEK, Carlos Roberto . Mercosul, 10 anos depois 2001 (Revista Anamatra).


Bancas Participação em bancas examinadoras Participação em bancas de comissões julgadoras
Participação em bancas examinadoras

Dissertações
1. Oliveira, Edmundo Alberto Branco de; Baraúna, Augusto César Ferreira de; HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Shelley Macias Primo Alcolumbre. A Discriminação da mulher no Sistema de Justiça Criminal. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade da Amazônia.
2. FINKELSTEIN, Claudio; José Francisco Rezek; HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Marina Amaral Egydio de Carvalho. Empresas Transnacionais: A Regulação do Lobby no País Receptor de Investimentos e a Promoção do Desenvolvimento Econômico. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
3. GARCIA, Maria; Ronaldo Lemos da Silva Junior; HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Pedro Nicoletti Mizukami. Função Social da Propriedade Intelectual: Compartilhamento de Arquivos e Direitos Autorais na CF/88. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
4. Piovesan, Flavia Cristina; GARCIA, Maria; HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Adriana Salgadxo Peters. O Direito à Celeridade Processual à Luz dos Direitos Fundamentais. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
5. FINKELSTEIN, Claudio; Menezes, Wagner; HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Fabio Ferreira Kujawski. A Regulação em Favor de Investimentos Privados em Infra-Estrutura. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
6. FINKELSTEIN, Claudio; Almeida, Roberto Caparroz de; HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Rene Alejandro Enrique Farias Franco. Direito Comunitário, O Processo de Integração Latino-Americano e seu paradigma Europeu. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
7. GARCIA, Maria; Martins, Leonardo; HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Angelo Miguel de Souza Vargas. O Bloco de Constitucionalidade: Reconhecimento e Consequências no Sistema Constitucional Brasileiro. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
8. GARCIA, Maria; Martins, Leonardo; HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Angelo Miguel de Souza Vargas. O Boloco de Constitucionalidade: Reconhecimento e Consequências no Sistema Constitucional Brasileiro. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
9. FINKELSTEIN, Claudio; ROVAI, Armando Luiz; HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Wilson Leite de Morais. Uma Análise da Aplicabilidade dos Protocolos Firmados no Âmbito do Mercosul: A Dispensa de Homologação de Sentença e a Execução. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
10. FINKELSTEIN, Claudio; Freitas, Paulo Henrique de Souza; HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Mariana Casati Nogueira da Gama. O Regime Jurídico do Contrato de Transporte Marítimo de Mercadorias. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
11. GARCIA, Maria; HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Marília Simões Seixas. Meio ambiente Cultural e Cidadânia: Responsabilidade Compartilhada.. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
12. MATTOS NETO, Antonio José; HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de João Inácio Ribeiro Pinto. Interpretação Constitucional e Coisa Julgada Inconstitucional. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade da Amazônia.
13. MATTOS NETO, Antonio José; ROCHA, Luiz Alberto Gurjão Sampaio de C.; HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Grigório Herton Alves Guimarães. A Interposta Pessoa e a Responsabilidade Tributária de Terceiros. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade da Amazônia.

Teses de doutorado
1. GARCIA, Maria; HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Anete Maria Loucas Veltroni Schiaviratto. A Escola do Futuro. Política de Gestão Educacional na Constituição de 1988 e na LDB. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
2. GARCIA, Maria; Pugliese, Marcio; Alvim, Marcia (Marcia Alvim; KUSANO, S. M. (Suely Mitie Kusano); RIBEIRO, L. G. R.(Lauro L. Gomes Ribeiro); Rossit, Liliana A. (Liliana Allodi Rossit); HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Edison Iague Salgado. A Constitucionalidade das Emendas Constitucionais e o Estado Democrático de Direito - A Consulta Popular como Expressão de Cidadania. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
3. GARCIA, Maria; Dallari, Dalmo A. (Dalmo de Abreu Dallari); Pereira, José H. C. G. (José Horácio C. Gonçalves Pereira); Alvim, Marcia (Marcia Alvim; HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de René Bernardes de Souza Junior. O Judiciário como Potencial Reformador Democrático - Educação para a Cidadania. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
4. GARCIA, Maria; HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de João Jampaulo Junior. Qualidade de Vida, Direito Fundamental. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
5. GARCIA, Maria; HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Glauco Bauab Boschi. Garantia de Qualidade no Ensino Superior. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
6. GARCIA, Maria; Junior, Vidal Cerrano Nunes; Lisboa, Roberto Senise; Gomes, Dinaura G. Pimentel; HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Elizabeth Dias Kanthack Pereira. Direito e Educação : O real, o possível e o necessário - A doutrina da proteção integral. 2007.
7. GARCIA, Maria; Santana, Hector Valverde; Corrêa, José Rossini Campos de Couto; Pugliese, Marcio; HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de André Puppin Macedo. Reclamação Constitucional - Institutos de Garantia da Efetividade dos Julgados e da Preservação da Competência do Supremo Tribunal Federal. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
8. GARCIA, Maria; Pugliese, Marcio; Fonseca, Maria Guadalupe Piragibe da; Morbidelli, Janice Helena Ferreri; HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Marco Aurélio Lagreca Casamasso. Política e Religião: O Estado Laico e a Liberdade Religiosa à Luz do Constitucionalismo Brasileiro. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
9. FINKELSTEIN, Claudio; Pinto, Nelson Luiz; Bercovici, Gilberto; ROVAI, Armando Luiz; HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Christina de Almeida Pedreira. A Cooperação Interfederativa por Meio dos Consórcios Públicos: Uma Alternativa na Busca do Desenvolvimento Nacional. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
10. GARCIA, Maria; Figueiredo, Marcelo; ROCHA, Silvio Luis Ferreira da; Lois, Cecília Caballero; Morais, José Luis Bolzan de; Silva, Volney Zamenhoff de Oliveira; HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Eid Badr. Os Limites Constitucionais à Liberdade de Ensino das Instituições Privadas de Ensino Superior. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
11. MANUS, Pedro Paulo; HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Fabíola Marques. O Novo Regime das Férias com Aplicação da Convenção nº 132da OIT.. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
12. GARCIA, Maria; HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Viviane Coelho de Séllos. A Ressocialização dos Encarcerados como Direito Fundamental : Educação para uma Justiça Restaurativa. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação
1. HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Carla do Couto Longo Hellu. Arbitragem no Âmbito dos Contratos Internacionais e a Questão do Reconhecimento dos Laudos Arbitrais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
2. HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Denise Silveira Martins. Atores Internacionais e OMC - Genéricos x Laboratórios Farmacêuticos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
3. HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Diego de Lima Fernandez. A Importância de Hugo Grocio para o Direito Internacional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
4. HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Eduard Machado Talmon Larmee. Coletividades Não-Estatais no Direito Internacional Público. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
5. HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Francesco Giuliano Junior. O Processo de Integração Europeu e a Eficácia das Normas Diretivas na Regulação das Relações entre os Estados e na Uniformização das Legislações Nacionais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
6. HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Helena Mendonça de Toledo Arruda. Distribuição Pública de Debêntures no Brasil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
7. HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Josué Chen. Direito Internacional Público. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
8. HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Flávia Renata da Silva Alves. Tratados Internacionais e a Proteção a Propriedade Intelectual. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Participação em bancas de comissões julgadoras

Concurso público
1. HUSEK, Carlos Roberto. Prova de Conhecimentos Gerais como Membro da Comissão Examinadora do XXIV Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 2ª Região.. 1999. Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
2. OLIVEIRA, Francisco Antonio de; BARROS, Antonio Carlos Vianna de; HUSEK, Carlos Roberto. Prova de Conhecimentos Gerais como Membro da Comissão Examinadora do XXI Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 2ª Região.. 1996. Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
3. VASCONCELLOS, José Luis; SILVA, Eli Alves da; HUSEK, Carlos Roberto. Prova de Conhecimentos Gerais como Membro da Comissão Examinadora do XVIII Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 2ª Região.. 1993. Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.


Eventos Participação em eventos
1. XVII Encontro Regional da AMATRA VI - "O Aprimoramentos do Poder Judiciário e a Busca de uma Melhor Prestação Jurisdicional".As Convenções da OIT e o Direito do Trabalho na América Latina. 2008. (Participações em eventos/Encontro).
2. XIII Jornada de Direito do Trabalho.Princípios Fundamentais no Direito Brasileiro e no Direito do Trabalho. 2007. (Participações em eventos/Simpósio).
3. Execução Trabalhista.As Recentes Modificações no Código de Processo Civil e suas Implicações na Execução Trabalhista. 2007. (Participações em eventos/Outra).
4. 45º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho.45º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho. 2005. (Participações em eventos/Congresso).
5. I Seminário Nacional Sobre a Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho. 2005. (Participações em eventos/Seminário).
6. O Ensino Jurídico e sua Aplicabilidade no Mercado: Rumos e Desafios do Novo Século. 2004. (Participações em eventos/Seminário).
7. Aspectos Gerais da Arbitragem na Empresa.Aspectos Gerais da Arbitragem na Empresa. 2003. (Participações em eventos/Outra).
8. Direito e Processo do Trabalho da Universidade Mackenzie.Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Direito e Processo do Trabalho da Universidade Mackenzie. 2002. (Participações em eventos/Outra).
9. Introdução do Direito Internacional Público.Introdução do Direito Internacional Público. 2002. (Participações em eventos/Outra).
10. Como evitar riscos e problemas jurídicos na contratação.Como evitar riscos e problemas jurídicos na contratação. 2002. (Participações em eventos/Outra).
11. Curso de Aperfeiçoamento à Prestação de Assistência Jurídica Gratuita.Contrato de Trabalho. Empregado e empregador/Direitos e garantias do empregado. 2002. (Participações em eventos/Outra).
12. 1º Módulo do I Curso de Especialização em Direito dos Contratos.Compra e Venda Intenacional. 2002. (Participações em eventos/Outra).
13. XVII Congresso Brasileiro de Magistrados.XVII Congresso Brasileiro de Magistrados. 2001. (Participações em eventos/Congresso).
14. 3º Encontro Internacional de Qualidade de Vida no Trabalho-QVT-I-FEA/USP - 1ª Jornada Brasileira de Qualidade de Vida - ABQV.Legislação e Ações em QVT. 2001. (Participações em eventos/Seminário).
15. Contrato de Trabalho. Empregado e empregador.Contrato de Trabalho. Empregado e empregador. 2001. (Participações em eventos/Simpósio).
16. Da prova e da inversão do ônus da prova.Da prova e da inversão do ônus da prova. 2001. (Participações em eventos/Simpósio).
17. Curso de Aperfeiçoamento à Prestação de Assistência Jurídica Gratuita.Direitos e garantias do empregado. 2001. (Participações em eventos/Simpósio).
18. Tratados do Direito Internacional Público.Tratados do Direito Internacional Público. 2001. (Participações em eventos/Outra).
19. I Congresso Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho.I Congresso Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho. 2000. (Participações em eventos/Congresso).
20. 15º Congresso Brasileiro de Direito Coletivo e Individual do Trabalho.Transferência de empregado brasileiro para outro país. 2000. (Participações em eventos/Congresso).
21. 12º Congresso Brasileiro de Direito Processual do Trabalho.Os problemas da liquidação de sentença. 2000. (Participações em eventos/Congresso).
22. Justiça do Trabalho - "Procedimento Sumaríssimo - Lei 9.957/2000".Justiça do Trabalho - "Procedimento Sumaríssimo - Lei 9.957/2000". 2000. (Participações em eventos/Outra).
23. Curso de Extensão em Direito e Processo do Trabalho da Escola Superior Paulista de Advocacia Trabalhista.Execução - Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa. 2000. (Participações em eventos/Outra).
24. Curso de Especialização em Direito do Trabalho.Execução: Parte Geral e Liquidação. 2000. (Participações em eventos/Outra).
25. Curso de Aperfeiçoamento à Prestação de Assistência Jurídica Gratuita.Curso de Aperfeiçoamento à Prestação de Assistência Jurídica Gratuita. 2000. (Participações em eventos/Outra).
26. Direito Empresarial.Direito Empresarial. 2000. (Participações em eventos/Outra).
27. I Congresso de Direito Internacional - Direito e Soberania.Direito Internacional e Direito Comunitário. Direito Comunitário e Direito de Integração. Possibilidades e Perspectivas. 1999. (Participações em eventos/Congresso).
28. Os Recursos no Processo do Trabalho e a Nova Regulamentação do Recurso de Revista e do Agravo de Instrumento.Os Recursos no Processo do Trabalho e a Nova Regulamentação do Recurso de Revista e do Agravo de Instrumento. 1999. (Participações em eventos/Seminário).
29. A Flexibilização das Relações de Trabalho.A Flexibilização das Relações de Trabalho. 1999. (Participações em eventos/Seminário).
30. Seminário Universidade/Mercosul PUC/SP.Direito Internacional e Direito Comunitário. Direito Comunitário e Direito de Integração. Possibilidades e Perspectivas. 1999. (Participações em eventos/Seminário).
31. XXIV Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 2ª Região.Prova de Conhecimentos Gerais. 1999. (Participações em eventos/Outra).
32. Curso de Aperfeiçoamento à Prestação de Assistência Jurídica Gratuita.Direitos e garantias do empregado. 1999. (Participações em eventos/Outra).
33. XIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 1998. (Participações em eventos/Congresso).
34. Mercosul e Direito Público.Mercosul e Direito Público. 1998. (Participações em eventos/Seminário).
35. XIV Encontro dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região. 1998. (Participações em eventos/Outra).
36. Curso de Especialização em Direito Empresarial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.Princípios de Direito Internacional. 1998. (Participações em eventos/Outra).
37. Curso de Especialização em Direito do Trabalho.Embargos à Execução, Agravo de Petição, Hasta Pública. 1998. (Participações em eventos/Outra).
38. Solenidade de Colação de Grau da Turma de Direito 1998 - PUC/SP.Professor Homenageado da Optativa Direito Econômico Turma NA1. 1998. (Participações em eventos/Outra).
39. Semana Jurídica da Universidade Cruzeiro do Sul.A Representação Classista e a Justiça do Trabalho. 1997. (Participações em eventos/Simpósio).
40. Semana Internacional de Direito do Trabalho e Previdência Social.A Globalização e as Reformas do Direito do trabalho na Argentina. 1997. (Participações em eventos/Simpósio).
41. XIII Encontro dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região. 1997. (Participações em eventos/Outra).
42. Organização: Informática, Biblioteca e Documentação - Aspectos Trabalhistas.Organização: Informática, Biblioteca e Documentação - Aspectos Trabalhistas. 1996. (Participações em eventos/Outra).
43. Curso de Treinamento e Capacitação Prática.Audiências: incidências usuais, conciliação e condução da prova. 1996. (Participações em eventos/Outra).
44. I Ciclo de Estudos sobre Sociedades de Advogados.Aspectos Fiscais e Trabalhistas. 1996. (Participações em eventos/Outra).
45. Temas Polêmicos de Direito do Trabalho.Da Tutela Antecipada no Processo do Trabalho. 1996. (Participações em eventos/Outra).
46. XVI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional.Revisão Cosntitucional: realidades e expectativas/Ordem Social. 1995. (Participações em eventos/Congresso).
47. XI Encontro dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região. 1995. (Participações em eventos/Outra).
48. O Técnico em Direito e o Judiciário Trabalhista.A Posição da Justiça do Trabalho Entre os Demais Poderes. 1995. (Participações em eventos/Outra).
49. Ciclo de Palestras dirigido aos MM. Juízes Togados do TRT da 2ª Região.Audiência: Inicial, Defesa, Instrução. 1995. (Participações em eventos/Outra).
50. XV Congresseo Brasileiro de Direito Constitucional - Revisão Constitucional: acertos e desacertos.Dos Direitos dos Trabalhadores. Segurança e Saúde. Ordem Social. Políticas de Previdência Social. 1994. (Participações em eventos/Congresso).
51. II Seminário das Práticas Periciais nas Ações Trabalhistas e Cíveis. 1994. (Participações em eventos/Seminário).
52. I Jornadas Jurídicas de Direito Constitucional.I Jornadas Jurídicas de Direito Constitucional. 1994. (Participações em eventos/Simpósio).
53. X Encontro dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região. 1994. (Participações em eventos/Outra).
54. Palestras: Processo de Execução na Justiça do Trabalho e Postura do Juiz Perante a Prestação Jurisdicional. 1994. (Participações em eventos/Outra).
55. III Fórum Nacional de Direito Constitucional.III Fórum Nacional de Direito Constitucional. 1994. (Participações em eventos/Outra).
56. Solenidade de Colação de Grau da Turma de Direito 1993 - PUC/SP.Formandos da Faculdade de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 1993. (Participações em eventos/Outra).
57. III Ciclo de Palestras do Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Trabalho.A Função Social do Direito do Trabalho. 1992. (Participações em eventos/Outra).
58. Seminário Nacional sobre Modernização do Direito do Trabalho.Seminário Nacional sobre Modernização do Direito do Trabalho. 1990. (Participações em eventos/Seminário).


Orientações Orientações em Andamento Orientações concluídas
Orientações em andamento
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1. Carolina Diniz Niemeyer. Arbitralidade de Litígios nos Mercados de Capitais. Início: 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador).
2. Denis Kamikawa Miyassaky. Direito de Imigração. Início: 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador).
3. Flávia Quagliato Alves de Almeida. O Brasil na Operação de Paz da ONU. Início: 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador).
4. Guilherme Fitzgibbon Alves Pereira. O Conceito de "ius congens" e sua Consolidação: Aspectos Políticos Jurídicos. Início: 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador).
5. Lucas Marques Pessôa. Subsídios Agrícolas e Extinção da Cláusula de Paz. Início: 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador).
6. Marcos Puglisi de Assumpção Filho. O Princípio da Soberania e os Organismos Multilaterais. Início: 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador).
7. Ricardo André Noboru Nakama. Análise do Contexto Político Histórico da Arbitragem em Face da Soberania. Início: 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador).
Supervisões e orientações concluídas

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1. Helena Mendonça de Toledo Arruda. Distribuição Pública de Debentures no Brasil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Carlos Roberto Husek.
2. Carla do Couto Longo Hellu. Arbitragem no Ambito dos Contratos Internacionais e a Questão do Reconhecimento dos Laudos Arbitrais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Carlos Roberto Husek.
3. Francesco Giuliano Junior. O Processo de Integração Europeu e a Eficácia das Normas Diretivas na Regulação das Relações entre os Estados e na Uniformização das Legislações Nacio. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Carlos Roberto Husek.
4. Flavia Renata da Silva Alves. Tratados Intenacionais e a Proteção à Propriedade Intelectual. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Carlos Roberto Husek.
5. Eduard Machado Talmon-L'Armee. Coletividades Não Estatais no Direito Internacional Público. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Carlos Roberto Husek.
6. Diego de Lima Fernandez. A Importância de Hugo Grocio para o Direito Internacional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Carlos Roberto Husek.
7. Denise Silveira Martins. Atores Internacionais e OMC Genéricos X Laboratórios Farmaceuticos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Carlos Roberto Husek.


fonte: cnpq