ANOTAÇÕES. ARBITRABILIDADE DOS CONFLITOS: SEGUNDA CONFERÊNCIA

ANOTAÇÕES.
CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DA ARBITRABILIDADE DOS CONFLITOS:
VISÃO CONTEMPORÂNEA DA ARBITRAGEM

SEGUNDA CONFERÊNCIA
Professor Fabio Nusdeo

16/10/2008 – DOS ELEMENTOS ESPECÍFICOS DA ARBITRAGEM
FABIO NUSDEO
Doutor em Economia pela USP. Vice-Presidente da Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil-Alemanha. Ex-Chefe do Departamento de Direito Econômico-Financeiro da FADUSP. Ex-membro do Conselho Estadual de Política Econômica. Integrante do corpo de árbitros e ex-presidente da CCBC. Autor de várias obras; centenas de artigos e palestras. Consultor jurídico.

Apontamentos
(Estes apontamentos são apenas anotações feitas durante a palestra, diga-se de passagem, magnífica, do professor)

A arbitragem é, no fundo, uma forma alternativa de solução de conflitos.
A rigor, a Economia e o Direito não são propriamente dois campos.
Não se colocam em campos do saber que se relacionam.
Há uma sobreposição entre os campos Economia e o Direito.
A Economia é regrada pelo Direito e o Direito é o que é por causa da economia.
Uma forma de organizar a vida econômica são os contratos.
Mas também já foi organizada por outros meios – contratos não verbais, servidão.
Se a Economia se regra pelos contratos é porque o Direito a molda.
Na China, URSS, os contratos não teriam a mesma solução ou problemas que na nossa economia.

A arbitragem é uma das engrenagens-mestras de nosso sistema econômico.
Os contratos são interpretados conforme as características do mercado.
A arbitragem se coloca para solucionar os problemas que surgem em um sistema descentralizado como o nosso.

O poder público:
- regra;
- reprime;
- estimula;
- orienta.
Condiciona.
Mas o processo decisório se faz ao sabor do mercado.

O núcleo de toda arbitragem está relacionado com o contrato.

Pode haver arbitragem para solução de problemas com a sociedade.
Mas há sempre um acordo de vontades em uma Sociedade Anônima.
Ela não deixa de ter algo de contratual.
O acionista tem a liberdade de entrar e sair quando quiser.
Sempre há um quê contratual.
A própria lei societária prevê que as divergências sejam dirimidas pela arbitragem.

DIVULGAÇÃO. Direitos Humanos: da violência estrutural à violência institucional

Dia 29 de outubro
Horário: 19h às 21h
Local: Centro Cultural João XXIII (Botafogo)
Evento gratuito

No dia 10 de dezembro deste ano a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos. O Artigo I da Declaração Universal reza que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sendo todos dotados de razão e consciência e devendo agir em relação uns para com os outros com espírito de fraternidade.

Sabemos que muita coisa mudou no mundo desde que a Organização das Nações Unidas promulgou essa Declaração e, no entanto, vemos que muita coisa ainda precisa ser modificada, para que aquilo que esta Declaração chamou de direitos inalienáveis da pessoa humana possa, de fato, assegurar o mínimo de dignidade às pessoas.

SEMINÁRIO LEI MARIA DA PENHA

Os(as) alunos(as) do Curso de Formação para Ação Social - FAS (Projeto de extensão UFAM / SARES) convidam para o

Seminário: DESDOBRAMENTOS E IMPLICAÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA EM MANAUS / AM

Local: Auditório do Serviço de Ação, Reflexão e Educação Social – SARES

Av. Constantino Nery,1.029, Bairro Presidente Vargas Manaus – AM

Fone / fax: 092 622 9657 - Email: marciasares@yahoo.com.br

Data: 16/10/2008

Horário: 18:00h às 22:00h


Objetivo: Acompanhar os desdobramentos da aplicação da Lei Maria da Penha em Manaus construindo mecanismos de fiscalização e acompanhamento permanente.


Público Alvo: O seminário é aberto a todas as pessoas interessadas em refletir sobre a Lei Maria da Penha, sua aplicação e desdobramentos em Manaus. Destina-se também à Sociedade Civil Organizada: Movimentos Sociais, Grupos de Reflexão sobre os direitos da Mulher, Grupos de Apoio às mulheres vítimas de violência, Instituições responsáveis pela aplicação, acompanhamento e fiscalização do cumprimento da Lei Maria da Penha, estudiosos e pesquisadores do tema.


Cronograma da Conferência e exposições:


18:00h - Abertura oficial: Vídeos e músicas

18:10h – Jogral da Lei Maria da Penha (Meninas da Casa Mamãe Margarida)


18:50h – Conferência Principal: Histórico, aplicação e desdobramentos da Lei Maria da Penha (Flávia Mello da Cunha – PPGAS / UNICAMP).


19:20h – Primeira Exposição: A atuação da Delegacia de Crimes contra a Mulher assegurando a aplicação da Lei Maria da Penha em Manaus (Dra. Maria Catarina Torres – Secretaria de Segurança Pública do Amazonas).


19:40h - Segunda Exposição: - A atuação da Secretaria de Justiça do Amazonas assegurando a aplicação da Lei Maria da Penha em Manaus (Fabíola Girão Monteconrado Guidalevich – SEJUS / AM).


20:00h – Terceira exposição: A atuação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher assegurando a aplicação da Lei Maria da Penha em Manaus (Maria das Graças Prola - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher – SEAS).


20:20h – Quarta Exposição: A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher assegurando a aplicação da Lei Maria da Penha em Manaus (Maria do Socorro Ferreira da Silva (Papoula) - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher).


20:40h – Debate: dois blocos de 05 questões cada

21:30h – Agradecimentos, encerramento e lanche


***ORGANIZAÇÃO DO EVENTO: ALUNOS(AS) DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA AÇÃO SOCIAL - FAS

Jornada Paulista de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Apresentação Conferencistas Turmas Programadas
Conteúdo Programático Informações

Painéis
07/11/08 - 8h30 às 17h



Abertura do evento
Prof. Ricardo Castilho
Prof. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro
Prof. Márcio Mendes Granconato
Prof. Marco Antonio Oliva



Palestra: As Novas Perspectivas do Direito do Trabalho
Prof. Amauri Mascaro Nascimento





1.º Painel

Responsabilidade Civil do Empregador por Acidente do Trabalho e Doença Profissional
Direção: Prof. Márcio Mendes Granconato



Palestra: Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador
Prof. Flavio Tartuce



Palestra: Responsabilidade Civil Subjetiva do Empregador
Prof. Gustavo René Nicolau




Palestra: A Prescrição e as Ações Indenizatórias
Prof.Francisco Ferreira Jorge Neto





2.º Painel

Os Assédios Moral e Sexual nas Relações de Trabalho e os Danos Morais
Direção: Prof. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro


Palestra: Requisitos Para a Caracterização dos Danos Morais
Prof. Irany Ferrari



Palestra: Os Assédios Moral e Sexual nas Relações de Trabalho
Profa. Regina Maria Vasconcelos Dubugras



Palestra:Critérios Para a Fixação da Indenização por Danos Morais
Profa. Maria de Fátima Zanetti Barbosa e Santos



Almoço - 12h15 às 13h30



Palestra: O Que é Flexisegurança?
Profa. Maria do Rosário Palma Ramalho

Direção: Prof. Renato Rua de Almeida





3.º Painel

Negociação Coletiva, Flexibilização e Direitos Fundamentais
Direção: Prof. Márcio Mendes Granconato



Palestra: Os Direitos Fundamentais do Trabalhador
Prof. Sérgio Resende de Barros



Palestra: Os Limites da Negociação Coletiva
Prof. Renato Rua de Almeida



Palestra: A Flexibilização dos Direitos Trabalhistas
Prof. Jorge Luiz Souto Maior





4.º Painel

A Reforma do CPC e o Processo do Trabalho
Direção: Prof. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro



Palestra: Principais Repercussões da Reforma do CPC no Processo do Trabalho
Prof. Vicente Greco Filho



Palestra: A Homologação de Acordo Extrajudicial na Justiça do Trabalho
Prof. Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro



Palestra: A Aplicação do Art. 475-J do CPC nas Execuções Trabalhistas
Prof. Fabíola Marques





08/11/08 – 8h às 17h15



Palestra: Litigância de Má-Fé no Tribunal Superior do Trabalho
Prof. Pedro Paulo Teixeira Manus

Direção: Prof. Márcio Mendes Granconato





5.º Painel


Recursos Trabalhistas
Direção: Prof. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro



Palestra: A (I)Recorribilidade das Decisões Interlocutórias no Processo do Trabalho
Prof. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro



Palestra: Recursos da União Para Cobrança de Contribuições Previdenciárias
Prof. Gustavo Filipe Barbosa Garcia



Palestra: As Medidas Cautelares nos Tribunais
Prof. Mauro Schiavi





6.º Painel

Novas Modalidades de Prestação de Serviços
Direção: Prof. Márcio Mendes Granconato



Palestra: Teletrabalho
Prof. Ivani Contini Bramante



Palestra: Trabalhadores com Dependência Econômica
Prof. Marcos Neves Fava



Palestra: A Flexibilidade Funcional e o Dever de Ocupação Efetiva
Prof. Maria do Rosário Palma Ramalho



Almoço (12h às 13h30)



Palestra: O Devido Processo Legal
Prof. Antonio Cláudio da Costa Machado

Direção: Prof. Marco Antonio Oliva





7.º Painel

O Novo Sindicalismo Brasileiro
Direção: Prof. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro



Palestra: O Reconhecimento das Centrais Sindicais
Prof. Gerson Lacerda Pistori



Palestra: A Representação dos Trabalhadores no Local de Trabalho
Prof. Davi Furtado Meirelles



Palestra: A Reforma Sindical
Prof. Vera Lucia Carlos





8.º Painel

O Direito do Trabalho e o Atleta Profissional
Direção: Prof. Márcio Mendes Granconato



Palestra: Natureza Jurídica do Direito de Imagem
Prof. Domingos Sávio Zainaghi



Palestra: Legislação Trabalhista Aplicável aos Técnicos Desportistas
Prof. Márcio Mendes Granconato



Palestra: O Menor Atleta
Prof. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães



Encerramento - 17h às 17h15

Prof. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro
Prof. Márcio Mendes Granconato
Prof. Marco Antonio Oliva



Obs.: Em cada painel haverá a presença de um aluno da EPD compondo a mesa.

3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul

entrada franca




+ Secretaria Especial dos Direitos Humanos
+ Cinemateca Brasileira
+ SESC
+ Petrobras
+ Curadoria



Secretaria Especial dos Direitos Humanos



No período de 6 de outubro a 6 de novembro de 2008, a 3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul leva a 12 capitais brasileiras o olhar singular de cineastas sul-americanos sobre temas, valores e dilemas que dizem respeito à dignidade da pessoa humana. Mais do que isso, essa terceira edição celebra os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é em si um roteiro, um roteiro para a paz na humanidade. Um roteiro no qual somos todos atores e realizadores.

Neste aniversário somos também convidados a celebrar e, sobretudo, refletir sobre o modo como cada um de nós – indivíduos, Estado, sociedade – podemos contribuir para a realização desse roteiro, que significa, também, a construção de um mundo mais justo, mais igual, mais solidário. Em 10 de dezembro de 1948, quando aprovada pelos países da Assembléia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal representou um compromisso com o presente e uma promessa para o futuro num mundo onde a crueldade da segunda guerra mundial, do totalitarismo e do genocídio colocavam diante de todos o desafio de reinventar a convivência entre os seres humanos.

Com a Mostra, renovamos de um modo especial, por meio da linguagem artística e mágica do cinema, o compromisso celebrado há seis décadas. Ao longo desse tempo, e dos tempos, a cultura – o cinema, a literatura, o teatro, a música, a arte – tem se revelado instrumento essencial para o debate, o resgate e a promoção dos Direitos Humanos. O desafio é gigante e cotidiano. Há problemas que persistem e há avanços inegáveis. O Brasil realizou em junho a 1ª Conferência Nacional GLBT, convocada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mostrando que o país avança em políticas públicas para abolir a discriminação e o preconceito. Da mesma forma, atua para erradicar o trabalho escravo e infantil, além de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Cresce a consciência social sobre a importância da inclusão de pessoas com deficiência, bem como a defesa da igualdade racial e da eqüidade de gênero. Outra área importante para a afirmação dos Direitos Humanos em nosso país é o Direito à Memória e à Verdade, projeto que por meio de publicações, exposições e memoriais promove um reencontro com a história recente do Brasil ao resgatar a trajetória de pessoas que militaram em defesa da democracia e sucumbiram à repressão do regime militar nos anos 60 e 70. A tortura empregada sistematicamente contra desertores políticos naquele período sombrio certamente tem seus vínculos com a que segue denunciada hoje com assustadora freqüência.

Em sua terceira edição, a Mostra Cinema e Direitos Humanos oferece uma narrativa tecida com produções audiovisuais contemporâneas de realizadores da América do Sul. O mosaico de olhares sul-americanos é, entretanto, apenas uma das faces do evento. Outra face é formada por olhares que vêm do público – as idéias, as interpretações e os sentimentos que cada pessoa devolve a si mesma e à sociedade quando assiste aos curtas e longas-metragens, aos documentários e ficções que compõem cada nova edição do evento. No conjunto indissociável formado, de um lado, pelos olhares dos cineastas, e, de outro, pelos olhares do público, a Mostra propõe-se a cumprir a vocação que inspirou sua criação: promover a construção de uma cultura de paz e solidariedade no nosso país, no continente, no planeta.

Em 2006, o evento começou com exibições em quatro capitais, passou para oito no ano passado e, neste ano, já são doze capitais. Ao lado de Belém, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo, neste ano participam Curitiba, Goiânia, Salvador e Teresina.

A curadoria da Mostra - que esteve a cargo de Amir Labaki em 2006 e de Giba Assis Brasil em 2007 - tem o cineasta e produtor cultural Francisco Cesar Filho, o Chiquinho, à frente desta edição. E traz inovações. Além da seção contemporânea com filmes sul-americanos, realizados ao longo dos últimos anos, a programação da Mostra 2008 inclui uma retrospectiva histórica, que lança luz sobre a produção cinematográfica evocando temas dos direitos humanos nos 60 anos durante os quais a Declaração Universal firmou-se como o instrumento fundamental na proteção internacional dos direitos elementares. Outra novidade foi a seleção dos filmes contemporâneos por meio de uma convocatória pública, além de convites da curadoria, que ampliou bastante a participação dos realizadores.

No espírito e propósito de levar a experiência dos direitos humanos ao maior número de pessoas, todas as sessões da Mostra são gratuitas. A programação conta ainda com sessões legendadas em português para pessoas com deficiência auditiva. A Mostra é uma realização da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com produção da Cinemateca Brasileira e do SESC São Paulo, patrocínio da Petrobras, e apoio do Ministério das Relações Exteriores e da TV Brasil.

Bem-vindos à 3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul. Que continue a crescer como espaço de reflexão, inspiração e promoção do respeito à dignidade intrínseca da pessoa humana.

Paulo Vannuchi
Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

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Cinemateca Brasileira



O bom cinema sempre procurou identificar, denunciar e ajudar a superar os conflitos entre a humanidade e o mundo por ela engendrado. Para cada um dos diversos temas objeto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, seguramente nos lembraríamos de vários filmes a eles dedicados. O cinema, com sua capacidade realista – realismo em um sentido abrangente –, retrata o homem e a imagem que ele tem tido de si mesmo nos últimos cem anos.

Por ser uma arte imbricada no cotidiano, uma arte próxima da vida comum, o cinema ampliou sobremaneira sua possibilidade de abordar os problemas do homem contemporâneo, e dele exigiu cada vez mais lucidez e posicionamento. Entretanto, não se pode esquecer que esta capacidade muitas vezes é submetida à trivialidade, justamente por sua proximidade com o dia a dia. Tirar a experiência cinematográfica desta banalização, organizando-a em um contexto novo, em uma constelação que revele novos significados, é tarefa que às vezes se impõe, justamente porque o cinema continua sendo um meio privilegiado de reflexão sobre o homem, seus gestos e o curso da civilização. A riqueza da história da humanidade – por mais que a padronização em ritmo avançado procure negar – reside na capacidade múltipla e diversificada com que cada cultura procura seus próprios caminhos de expressão e de diálogo.

Participar desta 3ª. Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, promovida pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, patrocinada pela Petrobras e com parceria do SESC-SP, é motivo de grande satisfação para a Cinemateca Brasileira, que cumpre seu papel colaborando para a renovação de referências e o conhecimento das diferentes formas assumidas pelo cinema na América do Sul. Ter ampliado o circuito inicial de quatro para oito e, nesta edição, para doze cidades, traduz nosso esforço em responder à crescente demanda por informação e discussão sobre o tema em questão. Com uma seleção criteriosa de filmes, acreditamos contribuir para o enriquecimento deste debate.

Cinemateca Brasileira

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SESC



Direitos humanos na tela

Profundamente marcada pelo ápice da barbárie e pelo colapso social e humano decorrentes da Segunda Guerra Mundial, a década de 1940 viu nascer organismos, instituições e pactos que, em diferentes instâncias, colaboraram para redesenhar o mundo contemporâneo nos campos da política, da cultura e do desenvolvimento social.

Nesse contexto, surgiram o SESC, instituição privada de abrangência nacional, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje, mais do que um tempo de atuação em comum – o SESC, com 62 anos, e a Declaração completando 60 –, é possível afirmar que ambos primam pela valorização do ser humano em diferentes aspectos de seu desenvolvimento, concorrendo firmemente para a melhoria do indivíduo e das sociedades.

Para isso, dentre as premissas adotadas pelo SESC está a promoção da democratização cultural, que se refere a uma política de inclusão apta a propiciar o acesso à cultura de todos os segmentos da sociedade, especialmente os que dela se encontram mais distantes. Destacam-se, no aspecto prático, as propostas relacionadas ao acesso a equipamentos e à programação sociocultural e educativa de qualidade. Associada a essas preocupações encontra-se a necessidade de vincular a cultura ao processo de educação para a cidadania: a produção cultural vista como forma de perceber e interpretar a realidade, como estímulo e incentivo à participação social, além de instrumento de expressão e comunicação de idéias, conhecimentos e reivindicações da parte de indivíduos e grupos.

Esses princípios fundamentam as ações do SESC São Paulo no sentido da difusão do cinema e do audiovisual, área em que se destaca a 3ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, que aproxima a linguagem cinematográfica a uma temática extremamente atual – sobretudo se considerarmos as inúmeras formas de violação a que ainda são submetidas pessoas em todo o mundo.

Para o SESC, trata-se de uma oportunidade relevante para o debate sobre direitos humanos, e também sobre o potencial educativo e formador de instituições culturais para a mudança desse cenário.

Danilo Santos de Miranda
Diretor Regional do SESC SP

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Petrobras



Entre os princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, podemos perceber estes direitos como legítimos da pessoa desde seu nascimento e, por conseguinte, correspondem às suas necessidades mais essenciais. Ainda, enquanto princípios igualmente descritos na Constituição Federal de 1988, a prática destes direitos deve orientar a atuação de toda a sociedade brasileira.

A Petrobras estabelece as suas ações objetivando sempre o desenvolvimento dos países em que atua, seja através do apoio a iniciativas de caráter social, econômico, ambiental ou cultural. A parceria entre a Petrobras e a Secretaria Especial de Direitos Humanos, consolidada no patrocínio à Mostra de Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, reafirma este compromisso primordial da Companhia, além de consolidar o evento no calendário anual de mostras de cinema do Brasil.

A Mostra de Cinema e Direitos Humanos chega à sua 3ª edição em 2008, quando a Declaração Universal de Direitos Humanos completa 60 anos. Participar das comemorações deste marco histórico é ter a certeza de que os nossos investimentos valeram e continuarão valendo à pena.

A Petrobras é a grande parceira do cinema brasileiro desde 1994, e reconhece a representatividade da Mostra por contribuir com a regionalização cultural em 12 capitais de todas as regiões do país onde o projeto acontecerá, por ampliar os espaços de exibição à produção cinematográfica nacional e internacional, incitar a formação e permanência de platéias, além de promover discussões sobre um tema tão necessário ao crescimento responsável do País que é debate sobre Direitos Humanos.

Sendo a maior empresa da América Latina e maior patrocinadora das artes e da cultura no Brasil, entendemos como parte de nossa responsabilidade social a contribuição para a promoção e preservação dos direitos humanos dos povos, independentemente de suas nacionalidades, através também do cinema. E não poderia haver combinação melhor.

Petrobras

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Curadoria da Mostra



Se a linguagem audiovisual predomina no mundo contemporâneo – conforme notamos nos atuais meios de informação e comunicação –, naturalmente é através de imagens em movimento que podemos alcançar a maneira mais adequada de refletir e expressar o mundo atual.

E, não por acaso, eventos audiovisuais (como festivais e mostras) se multiplicam em todo o mundo, alcançando sucesso de público e repercussão – só no Brasil, em menos de duas décadas, o número de festivais de cinema e vídeo cresceu de 22 (no início da década de 1990) para mais de 170.

Diante disso, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, propôs, em 2006, a criação da Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul. Dessa forma, ganhou um poderoso aliado na sua atividade de formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos de cidadania da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa de direitos dos portadores de deficiência e sua integração à realidade social.

Nesse sentido, a Mostra consolidou-se no calendário cultural se estendeu, de forma extraordinária, para outras onze capitais, de forma a contemplar as diferentes regiões do país, garantindo a todas elas o acesso gratuito.

A programação proposta pela curadoria desta terceira edição da Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul manteve o foco principal na produção recente dos países sul-americanos, reunindo títulos de diferentes autores, temáticas, estéticas e formatos. O processo de seleção contou, pela primeira vez, com uma convocatória pública, o que permitiu que os produtores apresentassem suas realizações. O resultado foi, no mínimo, estimulante: 182 trabalhos, de 11 países e de 12 estados brasileiros, foram inscritos. Destes, 11 serão exibidos.

Novas seções foram criadas, o que permitiu uma abrangência ainda maior ao programa oferecido. Uma retrospectiva histórica inédita celebra os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos com realizações de consagrados cineastas – como Fernando Birri, Ciro Durán e Fernando Meirelles. E uma merecida homenagem ao coletivo argentino Cine Ojo – que há 22 anos produz documentários premiados – completa a programação.

Resta agora ao público avaliar este conjunto, inclusive porque o voto popular vai determinar os vencedores do Prêmio Aquisição TV Brasil, uma nova parceria para a difusão da Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul.

Francisco Cesar Filho
Curador



http://www.cinedireitoshumanos.org.br/

Simpósio de Antropologia - Entre o Legal e o Ilegal

Universidade Federal de São Carlos

Programade Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS)

Programade Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCSO)




20 e 21de outubro de 2008 - Auditório das Ciências Sociais





Primeira Sessão: 20/10, 10hs-13hs

Tráfico de Drogas e Prisão



Antônio Rafael Barbosa (NUFEP-UFF)

O tráfico de drogas varejista durante as décadas de 60 e 70 no Rio de Janeiro: a modulação dos ilegalismos.

KarinaBiondi (PPGAS-UFSCar)

"É de igual": efeitos da introdução do ideal de "igualdade" nas relações políticas entre prisioneiros.

Adalton Marques (PPGAS-USP)

Sobre diferenciações nas estratégias prisioneiras durante a década de noventa.

Mario Miranda (PPGAS-UFF) Desenrolando o "desenrolo". Primeiras notas articulando dois cenários.

Carolina Grillo (NECVU/IFCS/UFRJ)



Segunda Sessão: 20/10, 15hs-18hs

Circulação de Bens e de Pessoas



Fernando Rabossi (MuseuNacional-UFRJ)

Negociações, associações e monopólios: a política da rua em Ciudad del Este (Paraguai).

Lênin Pires (PPGAS-UFF)

O comércio ambulante e a administração dos conflitos nos trens de Buenos Aires e Rio de Janeiro.

Vera Telles (PPGS-USP)

Cidade, práticas urbanas e os (novos) ilegalismos do mundo social.

Igor José de Renó Machado (PPGAS-UFSCar)

Linhas móveis entre gente e não-gente: reflexões sobre as políticas de imigração e controle de estrangeiros em Portugal.

Omar Ribeiro Thomaz (PPGAS-UNICAMP)

Êxodo, expulsão, fuga ou retorno: os dias do fim das comunidades de origem asiática e européia de Moçambique.



Terceira Sessão: 21/10, 10h-13hs

Leis e Legislações



Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer (PPGAS-USP)

A defesa dos direitos humanos é uma forma de "ocidentalcentrismo"?

Frederico Policarpo (NUFEP-UFF)

A nova lei de drogas e a entrada do usuário no sistema de justiça criminal.

Piero Leirner (PPGAS-UFSCar)

Sobre a produção e circulação de militares: notas sobre um cenário atual.

Lucia Eilbaum (NUFEP-UFF, Universidade de Buenos Aires)

As crenças do sistema e no sistema: tipos de conhecimentos no processo penal em Buenos Aires.



Quarta Sessão: 21/10, 15h-18hs

As Políticas



Jorge Mattar Villela (PPGAS-UFSCar)

Política Eleitoral e Justiça Eleitoral.O Caso do Sertão de Pernambuco.

Ana Claudia Marques (PPGAS-USP)

Entre o legal e o ilegal nas forças policiais e na política.

Gabriel Feltran (CEBRAP)

Fronteiras de tensão: política e violência nas periferias de São Paulo.

Anita Schröven (Max Planck Institute for Social Anthropology, Munique, Alemanha)

Guinea: a Nation confronts the State.

V SEMANA DE DIREITO INTERNACIONAL - Direito Internacional, Meio Ambiente e Comercio

De 2 a 4 de outubro
Associacao Comercial de Santos - Rua XV de novembro 137 Centro - Santos/SP



PROGRAMACAO

Dia 02 de outubro - quinta-feira
ABERTURA 19hs-20hs
Palestra de abertura - A gestao ambiental no Brasil e o desafio para uma governança planetária - Edis Milaré

Dia 03 de outubro - sexta-feira

10hs-12 Organizaçao Mundial do Comercio
1) Solucao de Controversias na OMC
Cynthia Kramer (advogada L.O Baptista Advogados, pós-graduanda pela USP, Coordenadora do Instituto de Analistas Brasileiros de Comercio Internacional - ABCI/SP)
2) A tensao entre as tematicas ambiental e comercial na OMC
Salem Nasser (Professor de Direito Internacional e Coordenador do Centro de Direito Global da Direito FGV/SP)
3) Cláusula da naçao mais favorecida: GATT e jurisprudencia brasileira
Thiago Pedroso de Andrade (Mestre em Direito Internacional pela Unisantos, Consultor Juridico nas areas societaria e tributaria)

12h-13h30 - Almoco

13h30-15h30 Cooperaçao Sul-Sul
1) O Aquifero Guarani e a necessidade de cooperação regional
Joao Alberto Alves Amorim (Mestre em Direito Internacional pela FADUSP, Advogado do Alto Comissariado das Naçoes Unidas para Refugiados em SP)
2) O principio internacional da solidariedade na America Latina e Caribe
Gilberto Marcos A. Rodrigues (Professor do Mestrado em Direito da Unisantos)
3) Desenvolvimento sustentavel - o desafio do principio de integracao
Susana Camargo Vieira (Professora da Universidade de Itaúna-MG, Diretora Secretaria e de Estudos do Ramo Brasileiro da International Law Association)

15h30-16 - coffee break

16h-18h Direito maritimo
1) Acidentes da navegacao
Eliane Maria Octaviano Martins (Professora do Mestrado em Direito da Unisantos)
2) Almirante (a confirmar palestra)
3) Antonio Daloia (a confirmar palestra)
4) Rodrigo More (a confirmar palestra)

21hs Confraternizacao

Dia 4 de outubro - sabado

10h-12hs Tribunal Penal Internacional
1) O TPI e os sistemas juridicos nacionais: os limites do principio da complementaridade
Maira Rocha Machado (Professora da Direito GV)
2) Tribunais Penais Internacionais - origem e evolucao
Jose Cretella Neto (Advogado, mestre, doutor e livre-docente pela USP)
3) tradicao e inovaçao na solucao de conflitos penais
Jose Ignacio Mendes Coelho Neto (Pos-graduado em Direito Internacional pelo Institut Universitaire de hautes Etudes Internationales de Genebra)

13h30-15h30 Direito Ambiental
1) A participacao do Brasil no direito internacional do clima: micinho ou vilao?
Ana Flavia Barros-Platiau (Professora do Instituto de Relaçoes Internacionais da UNB, Coordenadora do grupo de pesquisa sobre mudancas do clima da UNB)
2) Gestao compartilhada dos recursos naturais na Amazonia
Solange Teles da Silva (Professora do Mestrado em Direito Unisantos/UEA)
3) Antonio Elian Lawand Junior

15h30-16hs Encerramento

INSCRICOES
Para fazer a inscrição, deve-se encaminhar um email para gedi.unisantos@gmail.com, colocando no assunto "inscrição VDSI"; nome completo; telefone; nome da universidade; no caso de estudante; comprovante do depósito no Banco Santander - agência 0002 - Conta 60897462-8, em nome de Antonio Luiz de Oliveira Netto e Mariana Alves Loyo, ou pessoalmente até o dia 1º de outubro, no pátio do Campus Boqueirão (Avenida Conselheiro Nébias, 589), das 9 às 10h e das 20 às 21h10.
Os valor da inscrição é de R$40,00 para estudantes, R$25,00 para alunos da UNISANTOS e R$80,00 para profissionais.
Mais informações no site: www.unisantos.br/gedi