TJSP. CETRA. LEI Nº 8.245/91. AÇÕES LOCATÍCIAS: QUESTÕES PRÁTICAS. José Horácio Cintra Gonçalves Pereira

Transcrição das anotações da aula. Conceito de locação, contrato, posse e propriedade, reajuste, espécies de locação, denúncia vazia, retomada motivada, despejo para uso próprio, espaços em shoppings centers etc.
Aula com o Desembargador José Horácio Cintra Gonçalves Pereira, patrocinada pelo CETRA - Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no dia 25 de setembro de 2012 (terça-feira).

TEMAS:

Noções gerais

Tutela antecipada nas ações de despejo

Despejo por falta de pagamento

Revisional de aluguel

Consignação em pagamento

O Desembargador José Horácio Cintra Gonçalves Pereira é Doutor pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e também professor, na mesma universidade.

CONCEITO DE LOCAÇÃO

O conceito de locação está definido no Art. 565, Capítulo V do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002):

DESAPOSENTAÇÃO (TEORIA E PRÁTICA)

Transcrição das anotações

O QUE É DESAPOSENTAÇÃO

Revisão ou renúncia?

Partiremos já do reconhecimento que se trata de renúncia e não revisão. Não é mero recálculo de benefício, embora em princípio possa parecer. Principais revisões requeridas

Para Orlando Gomes renúncia é o fato pelo qual o titular do direito declara a vontade de se desfazer dele, ou de não aceitá-lo.

CONCEITO DE DESAPOSENTAÇÃO

“A desaposentação é o direito do segurado ao retorno à atividade remunerada, com o

1ª JORNADA DE DEBATES SOBRE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO – ADMINISTRATIVO E JUDICIAL em São Paulo, no dia 26 de Outubro

Público Alvo: advogados, diretores e gerentes jurídicos de empresas, contabilistas, controladoria de tributos, especialistas e consultores de impostos e carreiras jurídicas públicas (magistratura, ministério público e procuradoria).

Objetivo: Debate e análise critica de temas e casos atuais na advocacia contenciosa tributária, administrativa e judicial. Discutir conceitos e

III Seminário Internacional de Políticas Culturais. Inscrições nos dias 19, 20 e 21 de setembro.

Estão abertas as inscrições para o III Seminário Internacional de Políticas Culturais, promovido pela Fundação Casa de Rui Barbosa nos dias 19, 20 e 21 de setembro. O evento, com participação gratuita, é organizado por Lia Calabre, Maurício Siqueira e Adélia Zimbrão (FCRB). Trata-se de um encontro de especialistas, estudiosos e interessados em questões relacionadas à área de políticas culturais, visando divulgar trabalhos e promover debates no campo das ações políticas e das reflexões históricas e teóricas. O  seminário será composto por conferências, palestras e comunicações individuais e terá presença dos principais pesquisadores brasileiros e estrangeiros nas áreas de política e gestão cultural.