Imagem: CNJ
Transcrição das anotações
Aula com o Dr. Ricardo Pereira Júnior
30 de outubro de 2012, Fórum João Mendes, TJSP
INTRODUÇÃO
Há um lugar novo no
Judiciário. Isso porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou a
ineficiência dos métodos de solução de conflitos.
De Vicente Cernicchiaro (Ministro
do STJ): Nosso processo é um processo intelectualizado, que veio da Alemanha,
da Itália. Na verdade, o que as pessoas querem é uma solução, não um debate
intelectualizado, formal.
Doutorado na área de Filosofia
do Direito. Curso no exterior em solução de conflitos.
Se fizesse especialização em
Direito Processual, explicaria o carro a partir da roda.
Na realidade, todos falam
que existe uma enorme carga de complexidade da Justiça – um cipoal -, que
demanda especialização. Uma especialização progressiva do conhecimento humano,
em todas as áreas.
O processualista da área do
Direito, do consumidor etc. gera a necessidade do Judiciário interferir para esclarecer
direitos.
O contrato de seguros –
nunca teve fim lucrativo desde o século XV, XVI. Quando criado, o foi para que
determinado bem não se perdesse. Sempre foi assim.
Com o Código de Defesa do
Consumidor (CDC) criou-se uma regra específica para o consumidor. Se a
seguradora ofertou indenização de setenta mil, o consumidor vai receber mais e
não o valor de mercado, se este for menor.
Temos direitos subjetivos
conflitantes. Conforme a massa de conhecimento se ramifica, perdemos a...
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