Transcrição das anotações da aula. Conceito de locação, contrato, posse e propriedade, reajuste, espécies de locação, denúncia vazia, retomada motivada, despejo para uso próprio, espaços em shoppings centers etc.
Aula com o Desembargador José Horácio Cintra Gonçalves Pereira, patrocinada pelo CETRA - Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no dia 25 de setembro de 2012 (terça-feira).
Aula com o Desembargador José Horácio Cintra Gonçalves Pereira, patrocinada pelo CETRA - Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no dia 25 de setembro de 2012 (terça-feira).
TEMAS:
Noções
gerais
Tutela
antecipada nas ações de despejo
Despejo
por falta de pagamento
Revisional
de aluguel
Consignação
em pagamento
O
Desembargador José Horácio Cintra Gonçalves Pereira é Doutor pela
Universidade Presbiteriana Mackenzie e também professor, na mesma universidade.
CONCEITO DE LOCAÇÃO
O conceito
de locação está definido no Art. 565, Capítulo V do Código Civil (Lei nº
10.406, de 10 de janeiro de 2002):
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