CURSO. RESENHAS. DOS LIMITES DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

Curso de Iniciação da Magistratura Curso de Vitaliciamento da Magistratura Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Pesquisa para Magistrados

BIBLIOTECA DA EMERJ

Resenhas elaboradas pelos estagiários da EMERJ em 2000

DOS LIMITES DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

por Paulo Cruz da Silva Junior

TEXTO REVISTO PELO AUTOR. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CONFORME A LEI 11.232 DE 2005

Carlos Alberto Carmona
Professor Doutor do Departamento de Direito Processual da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Advogado em São Paulo

¹Texto (revisto pelo autor) da conferência proferida no II Seminário de Processo Civil (As Reformas Processuais) em Porto Alegre, RS, em 17 de agosto de 2006 (evento promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região).

Como este evento é dedicado às reformas, é evidente que os senhores já devem ter começado a ouvir um comentário que, para nós do Instituto Brasileiro de Direito Processual, é extremamente irritante: dizem alguns que as reformas têm transformado o Código de Processo Civil "num verdadeiro mosaico" ou, como preferem outros, "numa colcha de retalhos". Os comentários – ácidos! – vêm sempre acompanhados de uma crítica contundente em relação a todo esse movimento de reformas do Código de Processo Civil, movimento sadio e saudável de revitalização, já que, de fato, o sistema rígido e rigoroso traçado por nossa Lei Processual acabou sendo em certa medida arranhado pelas seguidas intervenções legislativas. 

CURSO NO MUSEU PAULISTA

Curso no Museu Paulista (Museu do Ipiranga, pertencente à USP)
A Professora Doutora Miyoko Makino ministra o curso "Museu Paulista: localização e suas exposições" do dia 08/08 a 09/10.
As inscrições começaram no dia 10/07 e seguem até 07/08, e devem ser feitas pelo telefone (11) 2065-8075 ou pelo site www.mp.usp.br, na parte de cursos.
O objetivo do ciclo de palestras é divulgar a história e arquitetura do edifício-monumento, introduzindo os participantes no conhecimento do Parque da Independência, sítio histórico. Mostras as diferentes etapas e as múltiplas ações necessárias na elaboração de uma exposição. Analisar os espaços e as exposições do Museu Paulista, destacando a construção alegórica de Afonso de Escragnolle Taunay para os festejos do I Centenário da Independência do Brasil.
Informações e inscrições:
Serviço de Cursos e Atividades de Cultura e Extensão - DDC Museu Paulista
Período de Inscrições: 10 de julho a 7 de agosto de 2012
Endereço: Parque da Independência, s/nº, bairro do Ipiranga
Telefone: (11) 2065-8075
e-mail: acadmp@usp.br
Pré-requisito: ensino médio completo
Responsável: Professora Doutora Miyoko Makino 
Período: 08/08 a 09/10/2012
Vagas: 35
Dia da Semana: Quarta-Feira
Horário: 14:00h às 17:00h

COISAS QUE APRENDEMOS EM CURSINHOS

imagem: http://www.universohq.com/quadrinhos/2007/imagens/disney_TioPatinhasEspecial.jpg

O cifrão é um "S" cortado por um ou dois traços verticais?

Parece bobagem, mas em cursinhos para o exame da OAB aprendemos também sobre o cifrão.
O grande engano cometido deriva de um erro muito divulgado, e o culpado é o Tio Patinhas.
Cifrão é o esse cortado com um traço na vertical (apenas um).
Podemos verificar o equívoco lendo um texto digitado, um livro ou mesmo o teclado do computador.
Qual a importância de escrevê-lo corretamente?
Se o examinador souber a distinção, tirará pontos do examinando incauto.
No exame da Ordem, tudo conta - contra ou a favor.
Daí, vale a pequena dica.

PROMOÇÃO. CAFÉ DA MANHÃ-PALESTRA: LUCRATIVIDADE

A Associação Comercial Distrital do Ipiranga promoverá na segunda-feira, dia 16, das 8h30 às 11h um café da manhã com palestra desenvolvido pelo Sebrae sobre Lucratividade.
A ação faz parte das comemorações do Dia do Comerciário.
Informações pelo telefone 2274-4625. Rua Benjamim Jafet 95, Ipiranga.

LANÇAMENTO DE LIVROS. FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA

A Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) promove no dia 31 de julho, às 17 horas, o lançamento de quatro livros recentemente editados pela Fundação. O evento, que acontece no auditório da FCRB, será precedido de uma mesa-redonda com os organizadores dos livros. A entrada é franca. Livros a serem lançados: :: Cartas de Murilo Mendes a correspondentes europeus, de Júlio Castañon Guimarães. Reunião da correspondência que Murilo Mendes manteve com alguns escritores e artistas europeus como Albert Camus, João Gaspar Simões, entre outros. 192p. :: O civilista: Rui Barbosa no imaginário político dos chargistas brasileiros, de Luiz Guilherme Sodré Teixeira, Pedro Krause Ribeiro e Silvana Maria da Silva Telles. A obra pretende mostrar a visão que os chargistas do início do século XX tinham sobre  Rui Barbosa durante a Campanha Civilista (1909-1910). 196p. R$60,00 :: A norma brasileira em construção: cartas a Rui Barbosa (1866 a 1899), de Dinah Callou e Afrânio Gonçalves Barbosa. O livro reúne 17 cartas destinadas a Rui Barbosa, com o objetivo de oferecer uma visão da norma culta da língua portuguesa nos últimos 40 anos no século XIX. Coedição entre a FCRB e a UFRJ. 328p. R$20,00 :: Discursos: 1923, v.48 das obras completas de Rui Barbosa, de Laura do Carmo, Marta de Senna e Soraia Reolon Pereira. Escritos de Rui Barbosa, incluindo discursos, cartas e entrevistas. 164p. R$15,00

MEMÓRIA E INFORMAÇÃO

A série Memória & Informação promove, no dia 25 de julho, às 14h30, a palestra "A pesquisa em Arquivologia no Brasil e o papel dos centros universitários". A conferência será ministrada pelo pesquisador Paulo Elian, vice-diretor de Pesquisa, Educação e Divulgação Científica da Casa de Oswaldo Cruz (Fiocruz). O evento acontece na sala de cursos da Fundação Casa de Rui Barbosa e tem entrada franca. Ementa: No final dos anos 1970, no contexto da redemocratização do país, a pesquisa histórica e inúmeros projetos de (re)construção de memórias individuais e coletivas ganharam projeção. A renovação da pesquisa em ciências humanas e sociais ampliou a demanda pela sistematização de informações e fontes documentais. Iniciativas do início da década estimularam o surgimento de instituições dedicadas à preservação e à difusão de acervos de políticos, escritores, cientistas, entre outros. Dentro ou fora da universidade, os centros de pesquisa e documentação constituem ambientes técnico-científicos dotados de uma conformação singular no contexto brasileiro, e desempenham importante papel na produção do conhecimento arquivístico.         Pretende-se aqui traçar um breve panorama da pesquisa em arquivologia no Brasil e apontar para a função que os centros não universitários, detentores de arquivos, podem desempenhar no fortalecimento dos estudos arquivísticos e do estatuto científico da disciplina, considerado o contexto de sua busca por uma autonomia acadêmica.

ANOTAÇÕES. VI ENCONTRO DA FDSBC SOBRE DIREITO DO TRABALHO

ATUALIDADE DOS PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL
VI ENCONTRO DA FDSBC SOBRE DIREITO DO TRABALHO
10 DE MAIO DE 2008

APRESENTADOR:
DR. MARCUS ORIONE GONÇALVES CORREIA
Doutor em Direito e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da USP. Professor Associado de graduação no Departamento do trabalho e da Seguridade Social e de pós-graduação em Direitos Humanos na Faculdade de Direito da USP. Juiz Federal da 1ª Vara Previdenciária de São Paulo.
Autor de diversas obras e artigos publicados.

Anotações


Os direitos fundamentais e a construção dos direitos sociais, efetivamente.

A Constituição Social privilegia o princípio da dignidade humana.

Porém, nos anos 90 houve um intenso discurso de flexibilidade dos direitos trabalhistas, com uma diminuição dos direitos sociais.

Por dez anos o Brasil vilipendiou os direitos do trabalhador.

Aquele que está atrás da relação de trabalho, previdenciário, sanitário, é um homem.

Cansado critica as gerações do Direito, a classificação entre direitos naturais, políticos e sociais. Mas enxerga dimensões do Direito.

Porque uma não anula a outra, uma não excetua a outra, estando todas as gerações vinculadas, umas às outras.

O impacto das decisões do Judiciário na previdência social é da ordem de 2%.
Desses 2%, 95% são casos de ilegalidade estrita do INSS.

Preconceitos. Os preconceitos são levados aos julgamentos. Pré-conceitos.