Palestra proferida pelo
professor, Doutor em Direito e hoje Vice-Presidente da República Michel Temer
Princípio
é o começo. O que faz surgir, corporifica.
A
Constituição é uma lei. É a lei maior, que faz nascer uma entidade chamada
Estado. Tal lei é chamada “Constituição” porque é um ato constitutivo. Também é denominada Lei Magna, Lei Maior. Por um
movimento constituímos ou reconstituímos o Estado.
O
sistema de controle da constitucionalidade das leis presta-se a manter a
integridade da Constituição, quando de sua promulgação.
O
Estado só nasce quando nasce o Direito. São coevos.
IDÉIA
DE CONSTITUIÇÃO
As
normas que integram a Constituição são
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