Público Alvo: advogados, diretores e gerentes jurídicos de empresas, contabilistas, controladoria de tributos, especialistas e consultores de impostos e carreiras jurídicas públicas (magistratura, ministério público e procuradoria).
Objetivo: Debate e análise critica de temas e casos atuais na advocacia contenciosa tributária, administrativa e judicial. Discutir conceitos e
aspectos polêmicos sobre procedimento e processo, administrativo e judicial, no âmbito da advocacia tributária, analisar pontos sobre dívidas tributárias e novas figuras relativas ao processo de execução fiscal e abordar os pontos sobre compensação e ressarcimento de impostos e contribuições sociais e previdenciárias.
TEMAS ABORDADOS
I - Processo administrativo tributário
- Procedimento e processo – cabimento de contraditório, ampla defesa e devido processo legal antes ou após o lançamento tributário
- trâmites e principais atos realizados no processo administrativo perante o CARF e o TIT/SP e o e-processo
- Atividade de fiscalização e poderes do Fisco
- Produção de prova, preclusão e princípio da verdade material
- Discussão de casos: quebra de sigilo, glosa de créditos inidôneos de ICMS, retificação de DCTFs e multa, prazo para fechamento da fiscalização
- procedimento de acesso e troca de informações entre entes federativos (EC 42);
- MPF: objetivo e amplitude a que está sujeito o fiscal durante o procedimento de fiscalização e a possibilidade de arguição de nulidade durante o processo nos tribunais administrativos dos atos exorbitantes
- A responsabilidade indiscriminada dos sócios, diretores e gerentes de empresas limitadas e S/A
- Descrição dos fatos e atos tipificadores de crime contra a ordem tributária e a questão da remessa das informações para o Ministério Público
- Nova legislação de acesso a informação (lei 12.527/11 e decreto 7.724/12) – garantia do contribuinte – alcance e limites
Compensação e ressarcimento de tributos:
- regimes jurídicos em vigor: autorizações e vedações
- Possibilidades, restrições e glosas – multas agravadas e a questão da obtenção/restrição da CND
- Compensação de ofício, ressarcimento e compensação com débitos vencidos e não-inscritos (limites)
- Manifestação de inconformidade ou impugnação ao CARF – diferenças e requisitos
- A questão das compensações não declaradas – regimes jurídicos distintos (IN 900) para tributos federais e contribuições previdenciárias
- ressarcimento de INSS 11% retido do prestador de serviço
- crédito acumulado de ICMS e o protocolo ICMS 21
Processo Judicial Tributário:
- Relativização da Coisa Julgada – Parecer PGFN/CRJ 492/10
- Jurisdição tributária, exigibilidade tributária e controle de legalidade;
- Mandado de Segurança e ação declaratória em matéria tributária – distinção de hipóteses e efeitos
- Recurso repetitivo, normas de repercussão geral e súmulas vinculantes em matéria tributária: as mais importantes e atuais;
- Renúncia em desistência da ação em matéria tributária em casos de Inconstitucionalidade (Formal ou Material) Superveniente
- Refis e Paes – efeitos da desistência em função de atos posteriores da fazenda e a vinculação da PGFN, em parte ou no todo, às informações da SRF que ela própria requisitar
Débitos tributários e a figura do Devedor tributário:
- Aspectos atuais que acarretam a Nulidades da CDA e o efeito da mesma sobre o processo judicial de cobrança do crédito tributário
- Penhora online e indicação de bens pelo credor: obrigação ou não da Procuradoria em aceitar os bens oferecidos?
- A relevância do cumprimento das obrigações acessória de forma adequada;
- Dívida tributária – conceito e requisitos á luz do CTN e da jurisprudência atual;
- Defesa dos devedores – instrumentos e garantias;
- Oferecimento de caução e garantias para distribuição de lucros a sócios e diretores em empresas com débitos não provisionados – art. 17 da lei 11.051/04;
- Análise dos Projetos de Lei 5.080 e 5.081 e as alterações que deverão ser promovidas acerca da investigação patrimonial e arrolamento de bens do contribuinte devedor - presunções x indícios;
- Execução provisória no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional antes da propositura da execução fiscal – poder competente para declarar a certeza, liquidez e exigibilidade do crédito tributário;
PRESENÇAS JÁ CONFIRMADAS
ROBSON MAIA LINS (PRESIDENTE DA MESA)
Mestre em Direito Publico na subárea de Direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paul, tendo obtido o título em 2003 com a tese “Controle concentrado de constitucionalidade no Direito Tributário – enfoque sobre decadência e prescrição”, publicada pela Quartier Latin em 2004.
É doutorando na mesma instituição e autor de dezenas de artigos publicados em jornais e revistas especializadas.
É professor assistente da disciplina Direito Tributário III no mestrado da PUC/SP e professor nos Cursos de Especialização em Direito Tributário promovidos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – e pela FAAP.
JOSÉ DELGADO
Renomado jurista e ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ e Tribunal Superior Eleitoral – TSE, autor de diversas obras e artigos ao longo de uma extensa carreira jurídica.
FABRICIO DA SOLLER
Procurador-geral Adjunto de Consultoria e Contencioso Tributário da Fazenda Nacional.
KAREM JUREIDINI DIAS
Advogada e atuante na área de Direito Tributário no Rivitti Dias Advogados, onde presta consultoria de tributos diretos e indiretos em contencioso administrativo e judicial. Foi Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT) nos biênios de 2001/2002, 2003/2004, 2005/2006 e Membro do Conselho Municipal de Tributos do Município de São Paulo, é Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Fazenda em Brasília e membro da Câmara Superior de Recursos Fiscais. Indicada para a lista da "best lawyers" na área tributária.
FERNANDO BRANDÃO WHITAKER
Sócio de De Vivo, Whitaker e Castro Advogados Associados, sócio efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP e do Instituto Brasileiro de Direito da Família – IBDFAM. Integrante do Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP. Mestre em Direito do Estado pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor nos cursos de graduação e pós graduação da Pontifica Universidade Católica - PUC/SP e do curso de especialização da Escola Paulista de Direito – EPD.
RAFAEL PANDOLFO
Advogado especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), especialista em Direito da Economia e Empresarial (FGV-RJ), Mestre em Direito Tributário (PUC-SP), Doutor em Direito Tributário (PUC-SP). Conselheiro Titular junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF -, em Brasília, Consultor TRIBUTÁRIO da FECOMÉRCIO-RS, Membro do Conselho de Assuntos Técnicos, Tributários e Legais (CONTEC), da Federação das Indústrias do RGS (FIERGS).
LOCAL: Hotel Golden Tulip Paulista Plaza
Alameda Santos, 85 - Jardins, São Paulo - SP
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Tel.: 11 3291-5050
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