I CONGRESSO NACIONAL INSTITUTO PROTEGER - DIREITO DAS FAMÍLIAS

A responsabilidade em proteger não é só da família.
Daí o significado deste belo evento onde vão se discutir várias situações em que proteger é dever.

CURSO DE CONCILIAÇÃO. EPM (ESCOLA PAULISTA DE MAGISTRATURA)

Eventos

Informamos aos colegas sobre edital recém-lançado:

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Edital
Curso de conciliação
Acaba de ser divulgado (25/08) o edital para o curso de conciliadores.
Considerando que o prazo de inscrições é curto e já se iniciou, convém que os interessados agilizem suas inscrições.
Clique para ver o teor integral do documento.

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Próximos eventos
Dia: 29 de agosto de 2014 - das 15h00 às 19h15
11ª. Conferência Regional da Advocacia (veja mais)
Dia: 02 de setembro de 2014 - às 19h15
Palestra O que realmente importa... (veja mais)
Dia: 03 de setembro de 2014 - às 19h00
Palestra Prova Pericial Contábil (veja mais)
Dia: 13 de setembro a 29 de novembro de 2014 - das 9h00 às 16h30
Curso Completo de Teoria e Prática do Tribunal do Júri (veja mais)

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Contamos com sua presença e sua divulgação a outros (as) advogados (as).

Luís Ricardo Vasques Davanzo
Presidente
OAB-SBC

Seja leal. Respeite os direitos autorais.

Faça uma visita aos blogs e seja um seguidor. Terei prazer em recebê-lo:

http://gramaticaequestoesvernaculas.blogspot.com/

http://mg-perez.blogspot.com.br/

http://producaojuridica.blogspot.com/

e outros mais, em https://plus.google.com/100044718118725455450/about

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Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week!

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

MÚSICA NO MUSEU. AGOSTO É O MÊS DAS CORDAS

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

11ª CONFERÊNCIA REGIONAL DA ADVOCACIA

Conferência
11ª. Conferência Regional da Advocacia

Rica programação com seminários de interesse dos (as) advogados (as), incluindo a palavra do presidente da OAB-SP, Dr. Marcos da Costa

Data / horário:
29/08/14 (sexta-feira) - das 15h00 às 19h15

Veja detalhes

Local:
Pampas Palace Hotel
Av. Barão de Mauá, 71 - Jd. Maria Adelaide - S. Bernardo Campo/SP

Informações: 
Inscrição gratuitas
Telefone: (11) 3291-8232 / 3291-8289 ou E-mail: conferencia.regional@oabsp.org.br

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Evento aos sábados
Curso Completo de Teoria e Prática do Tribunal do Júri:

• Estrutura e funcionamento
• Sumário de culpa
• Principais teses defensivas
• Plenário de julgamento
• Fase recursal

Ministração e Coordenação
Dr. Romualdo Sanches Calvo Filho

Data / horário:
De 13/09 a 29/11/2014 - das 9h00 às 16h30 (total 12 sábados)

Local:
Casa do Advogado do Jabaquara
Rua Afonso Celso, 1200 - Vila Mariana - São Paulo - SP

Informações e Inscrições: 
Telefone:: (11) 2561-4240 / 2963-3638
Site: www.apdcrim.com.br

Veja detalhes

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Próximos eventos

Dia: 03 de setembro de 2014 - às 19h00
Palestra Prova Pericial Contábil (veja mais)

PALESTRA: Recentes alterações nos recursos trabalhistas

Palestra
Recentes alterações nos recursos trabalhistas
Palestrante
Dr. Francisco Jorge Ferreira Neto
Data / horário:
06/08/14 (quarta-feira) - das 19h00 às 22h00
Veja detalhes
Local:
Auditório da 39ª. Subseção de São Bernardo do Campo
Rua 23 de Maio, 215 - Vila Tereza - São Bernardo do Campo - SP
Informações: 
Inscrição:
Mediante a doação de uma lata de leite em pó, no ato da inscrição.

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

PALESTRA: E-social, com ênfase na legislação trabalhista, previdenciária e fiscal, incluindo a reclamatória trabalhista

Palestra
E-social, com ênfase na legislação trabalhista, previdenciária e fiscal, incluindo a reclamatória trabalhista
Palestrante
Samuel Kruger
Data / horário:
29/07/14 (terça-feira) - às 19h00
Veja detalhes
Local:
Auditório da 39ª. Subseção de São Bernardo do Campo
Rua 23 de Maio, 215 - Vila Tereza - São Bernardo do Campo - SP
Informações: 
Inscrição:
Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó (400g), no ato da inscrição.

Telefone: (11) 4362-2446 / E-mail: recepcao@oab-sbc.org.br

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.

DECRETO DE 24 DE JULHO DE 2014

Convoca a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a” da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, 

DECRETA: 

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 17 a 20 de novembro de 2015, com o tema “A relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988” e com os seguintes objetivos:

I - avaliar a ação indigenista do Estado brasileiro;

II - reafirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas no País; e

III - propor diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista. 

§ 1º A Conferência Nacional de Política Indigenista será presidida pelo Ministro de Estado da Justiça e, em sua ausência, pelo Presidente da Comissão Nacional de Política Indigenista. 

§ 2º A realização da Conferência Nacional de Política Indigenista será coordenada pelo Ministério da Justiça e a Fundação Nacional do Índio - Funai, e organizada em conjunto com os representantes dos povos indígenas e com os...

SEMINÁRIO DE PATRIMÔNIO DOCUMENTAL, INFORMAÇÃO E ACESSO

INSCRIÇÕES ATÉ 4/12: I CONFERÊNCIA NACIONAL DE MEDIAÇÃO DE FAMÍLIA E PRÁTICAS COLABORATIVAS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a I Conferência Nacional de Mediação de Família e Práticas Colaborativas no dia 10 de dezembro, em Brasília/DF. 

As inscrições estão abertas de 20 de novembro a 4 de dezembro de 2013  e podem ser feitas no link à direita da página.

Podem participar magistrados, promotores de justiça, mediadores, conciliadores, procuradores de Estado, defensores públicos, procuradores municipais, procuradores do trabalho, advogados, servidores do Judiciário, gestores de Órgãos do Executivo, acadêmicos em Direito, psicólogos, administradores, assistentes sociais.

Considerando que serão debatidos diversos temas referentes à política pública relacionada à remuneração de mediadores privados bem como o mercado de...

Programa Artigo 5º discute a atuação de profissionais em outros países

A vontade de conhecer outras culturas ou abrir um novo mercado de trabalho leva muitos profissionais a mudar de país, mas é preciso cuidado para evitar problemas. A Constituição Federal garante que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Mas o que acontece quando um profissional decide estudar ou trabalhar em outro país? O programa Artigo 5º desta semana mostra os cuidados que essas pessoas devem ter para evitar problemas como a falta de reconhecimento de uma instituição de ensino ou a burocracia necessária para trabalhar fora de seu país de origem.

A atuação de profissionais em outros países é debatida com o advogado Luiz Antônio Viudes, especialista em Direito Trabalhista. O advogado explica que

CURSOS: SPPC amplia número de vagas para o curso de Noções Básicas em Previdência Complementar Os 2,3 mil inscritos para a capacitação serão contemplados

A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência ampliou o número de vagas oferecidas para o Curso de Noções Básicas em Previdência Complementar. Ao todo, os 2,3 mil inscritos para a capacitação no período de 19 a 23 de setembro serão contemplados. Inicialmente, a Secretaria previu a formação de uma turma com 500 vagas. No entanto, diante do grande número de inscrições efetuadas, esse total foi ampliado. O curso é gratuito e oferecido na modalidade à distância.

Serão formadas duas turmas para

RELAÇÃO ENTRE A MÍDIA E O PODER JUDICIÁRIO SERÁ DEBATIDA NA EPM

 Até amanhã (27), estão abertas inscrições para o seminário Mídia e Poder Judiciário, promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e pela Corregedoria Geral da Justiça. O evento será realizado na sexta-feira (30), das 16h30 às 20h, no auditório do 2º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). O seminário é coordenado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Renato Nalini, e tem o apoio institucional da Academia Paulista dos Magistrados (APM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

        As inscrições são gratuitas e abertas a magistrados, funcionários do Tribunal de Justiça e demais profissionais do Direito. São oferecidas 100 vagas presenciais e 300 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de participação, mediante registro de frequência.

        Inscrições

        Os interessados devem preencher a

EBC e Banco Mundial promovem encontro internacional sobre mídias públicas na América Latina

Arte: EBC

O papel das mídias públicas e os caminhos que se apresentam no futuro próximo serão debatidos no IV Fórum Internacional de Mídias Públicas – Sustentabilidade, inclusão e a nova realidade latino-americana, a ser realizado no Espaço Cultural da Empresa Brasileira de Comunicação do Brasil (EBC), em 29 e 30 de agosto, em Brasília.

O encontro tem como parceiros o Banco Mundial e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e conta com o apoio institucional da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e da agência de notícias Inter Press Service.

Participarão do evento mais de 30 especialistas de

Interesse Público: MPF discute sistema prisional

Confira também que em Rondônia profissionais de Educação Física com licenciatura enfrentam dificuldades para entrar no mercado de trabalho

O programa Interesse Público desta semana vai apresentar uma reportagem sobre debate que a 2ª Câmara do MPF e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão promoveram, em Brasília, para discutir formas enfrentar os desafios da superlotação e as condições dos presos em celas de delegacias, cadeias e penitenciárias. Esses dados foram apontadas como os principais problemas do sistema prisional brasileiro e vão ajudar o Ministério Público a aprimorar o trabalho em defesa dos direitos dos detentos. Atualmente o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com 550 mil presos em uma estrutura preparada para suportar pouco mais de 300 mil detentos.

Veja também que o Conselho Nacional do Ministério Público promoveu, em Brasília, que tratou do programa Mais Médicos do

A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL

A Escola da Advocacia-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro informa que estão abertas as inscrições para a Palestra - A Sucessão na União Estável.

Palestrante: Prof. Affonso Pernet Junior

Data: 13 de agosto de 2013

Horário: 15 horas

Local: Auditório da Escola da AGU - Rua da Assembleia, 77, 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. 

Público Alvo: Advogados da União, Procuradores Federais,
Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central, Assistentes Jurídicos, ocupantes de cargo de direção e assessoramento, Servidores da AGU...

PALESTRA: A SUCESSÃO DO CÔNJUGE

A Escola da Advocacia-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro informa que estão abertas as inscrições para a Palestra - A Sucessão do Cônjuge.

Palestrante: Prof. Affonso Pernet Junior

Data: 6 de agosto de 2013

Horário: 15 horas

Local: Auditório da Escola da AGU - Rua da Assembleia, 77, 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. 

Público Alvo: Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central, Assistentes Jurídicos, ocupantes de cargo de direção e assessoramento, Servidores da AGU e demais...

Justiça na Manhã Entrevista fala sobre o Dia Nacional de Prevenção a Acidentes de Trabalho

O Dia Nacional de Prevenção a Acidentes de Trabalho é comemorado no sábado, dia 27. O programa vai aproveitar a data para falar sobre os direitos dos trabalhadores que são vitimas de acidentes e sobre as ações desenvolvidas para reduzir esses incidentes. Conheça a iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, que lançou este mês uma Cartilha dos Trabalhadores do Setor Frigorífico no Estado de Santa Catarina e traz as novas condições de trabalho em frigoríficos a partir da NR 36 do...

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA HOJE

COMO OS PACIENTES ONCOLÓGICOS PODEM SE BENEFICIAR DE ESTUDOS CLÍNICOS: MITOS E VERDADES

Comente, divulgue, assine. Será sempre bem recebido!

Conheça mais. Faça uma visita aos blogs disponíveis no perfil: artigos e anotações sobre questões de Direito, Português, poemas e crônicas ("causos"): http://www.blogger.com/profile/14087164358419572567.

Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

PRÁTICA EM DIREITO IMOBILIÁRIO - AS LIMINARES NA AÇÃO DE DESPEJO

PRÁTICA EM DIREITO IMOBILIÁRIO - AS LIMINARES NA AÇÃO DE DESPEJO

O objetivo do curso “PRÁTICA EM DIREITO IMOBILIÁRIO – AS LIMINARES NA AÇÃO DE DESPEJO” é pontuar as hipóteses de concessão de liminar na ação de despejo, previstas na Lei 8245/1991 (Lei do Inquilinato), bem como analisar acerca da eventual taxatividade do rol estabelecido na lei especial ou a possibilidade de concessão de antecipação dos efeitos da tutela em outras situações. Capacitar os

IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA. 20 A 22 DE NOVEMBRO. ARAXÁ, MG

III CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO HOMOAFETIVO

Um grande evento que ninguém pode perder: III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo.

É chegada a hora de conhecer este novo ramo do direito.

Os enormes avanços no Brasil e no mundo precisam ser debatidos.

Na oportunidade vou abordar o Estatuto da Diversidade Sexual e presidir a reunião das Comissões da Diversidade Sexual da OAB.

Data: 22 a 24 de maio de 2013

Local: Vitória - Espírito Santo

Informações e inscrições: http://oabes.org.br/noticias/555023/

Você reside em condomínio? Esclareça suas dúvidas.

Esta é uma ótima oportunidade para conhecer as regras relacionadas aos direitos e às obrigações dos condôminos. Esclareça suas dúvidas.

Programa Artigo 5º discute direitos e obrigações de quem vive em condomínio

A Constituição Federal assegura o direito de propriedade, mas é preciso respeitar regras e cumprir algumas obrigações, principalmente para quem mora em um espaço coletivo. Nesse sentido, o programa Artigo 5º desta semana discute os direitos e obrigações de quem vive em condomínio.

Para falar sobre o tema,...

OS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSCs): NOVA METODOLOGIA DE TRABALHO DA JUSTIÇA E A EXPERIÊNCIA DOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

Imagem: CNJ

Transcrição das anotações

Aula com o Dr. Ricardo Pereira Júnior

30 de outubro de 2012, Fórum João Mendes, TJSP

INTRODUÇÃO

Há um lugar novo no Judiciário. Isso porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou a ineficiência dos métodos de solução de conflitos.

De Vicente Cernicchiaro (Ministro do STJ): Nosso processo é um processo intelectualizado, que veio da Alemanha, da Itália. Na verdade, o que as pessoas querem é uma solução, não um debate intelectualizado, formal.

Doutorado na área de Filosofia do Direito. Curso no exterior em solução de conflitos.

Se fizesse especialização em Direito Processual, explicaria o carro a partir da roda.

Na realidade, todos falam que existe uma enorme carga de complexidade da Justiça – um cipoal -, que demanda especialização. Uma especialização progressiva do conhecimento humano, em todas as áreas.

O processualista da área do Direito, do consumidor etc. gera a necessidade do Judiciário interferir para esclarecer direitos.

O contrato de seguros – nunca teve fim lucrativo desde o século XV, XVI. Quando criado, o foi para que determinado bem não se perdesse. Sempre foi assim.

Com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) criou-se uma regra específica para o consumidor. Se a seguradora ofertou indenização de setenta mil, o consumidor vai receber mais e não o valor de mercado, se este for menor.

Temos direitos subjetivos conflitantes. Conforme a massa de conhecimento se ramifica, perdemos a...

ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DO TRABALHO

O objetivo do presente curso é tratar da responsabilidade civil do empregador em indenizar o empregado por danos materiais e/ou morais na hipótese de ocorrência de acidente de trabalho típico, doença do trabalho ou doença profissional, de acordo com o posicionamento da doutrina e jurisprudência.

Palestrante: Prof. ANTERO ARANTES MARTINS

Data: dia 01 de ABRIL de 2013 (segunda-feira)

Horário: das 19h00 às 22h00 - total de 01 noite

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA E SUAS INDICAÇÕES ATUAIS

CURSO: CÁLCULOS TRABALHISTAS NA PETIÇÃO INICIAL

O objetivo do curso "CÁLCULOS TRABALHISTAS NA PETIÇÃO INICIAL" é dotar o participante dos conhecimentos necessários à elaboração e liquidação dos pedidos de uma exordial, bem como prepará-lo para dialogar, na mesa de audiência, sobre os fundamentos do porquê este ou aquele pedido vale o quanto foi pleiteado.

Palestrante: Prof. PAULO ROBERTO FERREIRA VITORData: dia 25 de MARÇO de 2013 (segunda-feira)

LEGALE CURSOS JURÍDICOS

Horário:

Curso de Especialização em Direito Ambiental Nacional e Internacional

ambiental@ufrgs.br
"Esp. Direito Ambiental UFRGS" ambiental@ufrgs.br
Qua 13/03/13 18:56
Inscrições Abertas! Especialização em Direito Ambiental/UFRGS

Foram prorrogadas as incrições da Especialização Direito Ambiental Nacional e Internacional ate dia 01 de abril...

Caasp oferece aulas gratuitas de processo eletrônico

Com o objetivo de adaptar os advogados ao processo eletrônico, a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp) criou o site Processo Eletrônico – Novos Desafios para a Advocacia que oferece cursos on-line sobre os procedimentos digitais exigidos pelo Judiciário. As aulas são promovidos pelo Departamento de Cultura e Eventos da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

Estão disponíveis, com acesso gratuito, os seguintes cursos:...

Itanhaém sedia palestra sobre Regularização fundiária de interesse social

O evento será realizado na Câmara Municipal, localizada na rua João Mariano Ferreira, 229, Vila São Paulo   Nos próximos dias 14 e 15 de março será realizada, das 9 às 12 horas, na Câmara Municipal de Itanhaém, a palestra “Regularização fundiária de interesse social e o provimento 18/2012-CGJ/SP”. O evento tem o apoio da Prefeitura e é realizado pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP). A palestra é voltada a membros do Ministério Público, magistrados, advogados, defensores públicos, procuradores do Estado, servidores e estagiários do Ministério Público de São Paulo, bacharéis em Direito e público em geral. As vagas...

PROCESSO ELETRÔNICO E CERTIFICAÇÃO DIGITAL NA PRÁTICA (JUSTIÇA ESTADUAL)

O objetivo do curso "PROCESSO ELETRÔNICO E CERTIFICAÇÃO DIGITAL NA PRÁTICA (JUSTIÇA ESTADUAL) " é propiciar aos profissionais do direito uma abordagem prática do processo eletrônico na Justiça Estadual, a certificação digital, instalação de software necessário para utilização do sistema e preparação dos documentos.

Palestrante: Prof. PEDRO SCERNI

(veja currículo completo)

Data: dia 09 de MARÇO de 2013 (sábado)

Horário: das 08h30 às 14h15 - Total de 01 sábado

PALESTRA: Implementação do Acordo Previdenciário Brasil-Japão

O Escritório Consular do Japão em Porto Alegre convida a comunidade paraparticipar da palestra de esclarecimento sobre o Acordo Previdenciário Brasil-Japão.

Data: 16 de março de 2013 (sábado), às 10:00 horas

Local: Associação de Assistência Nipo e Brasileira do Sul

           Av. Jaime Vignoli, 235Bairro Anchieta - Porto Alegre

Tel.: (51)3371-1788 /(51)3371-3535

Tema: “Implementação do Acordo Previdenciário Brasil-Japão”

Palestrante: Senhor Cônsul Toshinobu Tsuboi do Consulado Geral do Japão em São Paulo(enviado do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar).

日伯社会保障協定説明会の実施

CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO "LATO SENSU" em DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Programação de cursos de PÓS-GRADUAÇÃO "lato sensu" em DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO com certificação pela FACULDADE LEGALE (Portaria MEC nº 3.026/2001) - Turmas 1º semestre 2013. Em todos os cursos, inclusas as matérias de Didática do Ensino Superior e Metodologia de Pesquisa Científica - Total de 360 horas-aula

Turmas 1º semestre 2013

Turmas sábados quinzenais: início em...

Casa da Mulher, em Itanhaém, realiza curso de informática para mulheres do Programa Renda Cidadã

A Casa da Mulher, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, em parceria com a Escola Técnica Estadual (ETEC) de Itanhaém, está realizando um curso de informática para as mulheres da região do Jardim Oásis vinculadas ao Programa Renda Cidadã. O curso iniciou na última terça-feira (26), com uma turma de dez alunas.

As aulas acontecem todas as terças e quintas-feiras, das 9 às 10 horas, no laboratório de informática da ETEC. Futuramente, serão abertas novas turmas que já estão numa lista de espera.

Para algumas das alunas, esta é uma oportunidade de...

CURSO PRÁTICA EM DIREITO IMOBILIÁRIO - AÇÕES DE DESPEJOS

O objetivo do curso "PRÁTICA EM DIREITO IMOBILIÁRIO - AÇÕES DE DESPEJOS" é proporcionar aos profissionais do Direito uma abordagem prática e precisa envolvendo as Ações Ordinárias de Despejo e Ações de Despejo por Falta de Pagamento, nos exatos termos da última alteração legal sobre a matéria (Lei 8245/91). Palestrante: Prof. EDUARDO BERTI

ACIDENTES DO TRABALHO - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

O objetivo do curso “ACIDENTES DO TRABALHO - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS” é apresentar aos participantes as consequências da ocorrência de um acidente e/ou doença do trabalho, seus reflexos no âmbito previdenciário (benefícios devidos e direitos) e no âmbito do contrato de trabalho (reintegração, recondução, estabilidade e indenização), bem como oferecer ferramentas para a atuação do advogado nas esferas administrativa e judicial, na defesa dos interesses tanto do acidentado como das empresas.

Palestrante: Profª. ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN Data: dia 04 de MARÇO de 2013 (segunda-feira)

Congresso de Direito Previdenciário da OAB-Legale

Congresso de Direito Previdenciário da OAB-Legale 
Dia 16.02.2013 a partir das 9 horas, no Teatro Gazeta (Av. Paulista, 900).  
Inscrições: (11) 3291-8190 ou 3291-8191 ou pelo site da OAB-SP (www.oabsp.org.br). 
Lembrando que no dia haverá lançamento do CD de Petições Previdenciárias 2013 (agora com audio-book e com várias novidades, inclusive com a nova petição de Desaposentação completa - 6 pedidos - desconstituir, desaposentar - sem e com devolução limitado a no máximo 30%, revisão e repetição de indébito - mais de 300 arquivos, reservem o quanto antes - apenas 50 reais).

Vejam a ementa do Congresso:
Temas e palestrantes:

CONGRESSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Data / Horário
16 de fevereiro (sábado) – 9 horas

CONGRESSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Local
Teatro Gazeta
Av. Paulista, 900

Inscrições / Informações
Através

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Transcrição das anotações da aula com o Dr. Nelson Nery Junior***, dia 23-11-2012.

     A ADPF está prevista no artigo 102, § 1º da Constituição Federal. O artigo 102 trata da matéria da competência do Supremo Tribunal Federal (STF):
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
       a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;
c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha,

NOÇÕES GERAIS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL

Transcrição das anotações
PALESTRANTE: JUIZ ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO
Aula promovida pelo CETRA - Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dia 27-11-2012

TEMAS: 

• Noções gerais: importância do tema na realidade atual
• Fundamento da responsabilidade civil
• Responsabilidade subjetiva
• Responsabilidade objetiva
• Nova concepção do abuso de direito
• Aspectos importantes relacionados à indenização
• Dano moral e dano estético

     Nossa realidade nos faz contratar todos os dias. E as relações tornaram-se mais complexas. Daí a importância da necessidade do estudo da responsabilidade civil.

     A responsabilidade civil visa, através da obrigação, a reparação de danos. Danos causados por um...

CURSO DE CAMPO: Ecologia e Conservação da Mata Atlântica

Expedição Mata Atlântica - 11 ANOS - 16ª turma - Janeiro de 2013

 

CURSO DE CAMPO: Ecologia e Conservação da Mata Atlântica

 

(100 Horas de atividades teóricas e práticas)

De 17 a 28 de janeiro de 2013

INSCRIÇÕES ATÉ: 10 de janeiro de 2013

www.grupobrasilverde.org.br

Organização: Grupo Brasil Verde / Fundação Diaulas Abreu – IF Sudeste MG – Campus Barbacena / Grupo de Pesquisas em Planejamento e Gestão de Áreas Naturais Protegidas (GAP) – IF Sudeste MG / Programa de Pós Graduação em Áreas Naturais Protegidas - IF Sudeste MG

O curso “Ecologia e Conservação da Mata Atlântica” é um curso de campo...

CICLO DE DEBATES. DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO. 29/NOVEMBRO

I SEMANA DA DIVERSIDADE SEXUAL. Concretizando Direitos. De 26 a 30 de novembro, em Santos/SP

Gostaria de convidá-los para participar da I Semana da Diversidade Sexual, que traz o tema Concretizando Direitos.
Será realizado de 26 a 30 de novembro, na cidade de Santos/SP.
Maiores informações: Rosangela Novaes - novaes.rosangela@gmail.comAbaixo segue a programação.

I Semana da Diversidade Sexual

24/11 - Sábado 
Abertura 

Local: TRIBAL CLUB - Coquetel para convidados - End.: Rua Júlio de Mesquita, 165 - Vila Matias
22h às 02h - Testagem Sorológica HIV, Hepatite B e C e Sífilis

26/11 - 2ª feira
15h - Abertura Oficial
Local: Câmara Municipal de...

O NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Transcrição das anotações

Palestra ministrada pelo Desembargador Vanderci Álvares, promovida pelo CETRA – TJSP, em 13 de novembro último, terça-feira.

O também Desembargador Sérgio Rui da Fonseca abriu o evento e apresentou o palestrante:

“É com grande satisfação que apresento o desembargador Vanderci Álvares, que atuou como cartorário por dez anos e exerceu a advocacia por mais cinco. Ingressou na magistratura em 1978 e, em 2005, foi promovido a desembargador. Foi designado para exercer as funções de coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça em janeiro deste ano, por determinação do presidente, desembargador Ivan Sartori”.

Segue a transcrição de minhas anotações:  

      

"O uso do cachimbo deixa a boca torta."

"Se você quer ser feliz, associe-se a um ideal, não a pessoas nem a coisas". Albert Einstein

"Aprendam, primeiro, sobre a vida. Em seguida, sobre seu ofício. Aprendam sobre a vida e depois aprendam sobre seu ofício. E não usem óculos escuros na tela para parecerem legais. Os olhos são o melhor recurso de um ator". Do ator americano Ernest Borgnine, ganhador do Oscar de melhor ator por "Marty" (1955), falecido aos 95 anos, em Los Angeles.

CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

Tanto conciliação como mediação são utilizadas como métodos de enfrentamento de conflitos, chamados de autocomposição mediada. Na mediação,...

RECURSOS – ÁREA TRABALHISTA - ATUALIZAÇÃO

Transcrição das anotações
RECURSO DE REVISTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Préquestionamento: não importa se o juiz vai apreciar ou não. O que importa é ter apresentado os embargos.

AGRAVO DE PETIÇÃO

CLT, 893, IV e 897, a, § 1º, 3º e 8º(*):

É o recurso para o TRT, interposto contra decisão proferida pelo juízo de primeiro grau, em processo de execução.

Artigos 893 e 897: Na CLT, o juiz presidente: porque naquela época existiam as Juntas de Conciliação e Julgamento. Hoje, o Juiz do Trabalho.

FASE DE EXECUÇÃO:

As partes apresentam seus cálculos. Se houver divergência, pode-se nomear um perito.

O juiz decide o valor, homologa o cálculo e intima o devedor.

A empresa entra com embargos à execução.

O empregado pode apresentar impugnação.

Os embargos de execução têm também efeito modificativo, e o juiz pode rever sua decisão.

Depois de decidido, de apresentar os embargos, e o juiz decidir os embargos de execução e que se pode apresentar o...

REGRESSIVIDADE: UMA PROGRESSIVIDADE ÀS AVESSAS

X SEMANA DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA

Eduardo Sabbag, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Apontamentos

Ligados ao princípio da isonomia tributária. É tema de dissertação da magistratura federal.

- as palavras serão inseridas no tema como conclusão.

- Tem que sintonizar o tema com o princípio da isonomia tributária.

- mencionar o Art. 150, II, da Constituição Federal: é vedado o tratamento desigual àqueles que se encontram em situação de equivalência. E não se pode tratar igualmente àqueles que merecem um tratamento desigual:

“Art. 150. Sem prejuízo de

Jornada de Direito Comercial começa no dia 22 de outubro

Os interessados em assistir as palestras públicas da I Jornada de Direito Comercial têm até quinta-feira (18/10) para se inscrever gratuitamente no site www.cjf.jus.br, no item “Serviços” – “Cursos e Eventos”. O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), de 22 a 24 de outubro, em Brasília (DF). 

DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS

X SEMANA DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA

Fernanda Marinela, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Apontamentos

CONCURSO PÚBLICO

É a regra para a acessibilidade à administração direta e indireta, no Brasil, tanto para brasileiros como para estrangeiros (estes, na forma da lei).

Exceções (não prestam concurso público):

1. mandado eletivo

Ministros, secretários

“DERECHO INTERNACIONAL, MUNDIALIZACIÓN Y GOBERNANZA”

JUEVES, 08 DE NOVIEMBRE 
08:00 – 08:30 h  Registro de Participantes
08:30 – 09:00 h
                                     INAUGURACIÓN 
Dr. César SAN MARTÍN  (Presidente de la Corte Suprema) (Por confirmar)
                  
Organizadores: Claudia LIMA MARQUES (Presidenta de la ASADIP). 
                       Aníbal SIERRALTA (Presidente del CIAC).

09:00  - 10:45 h    BLOQUE I: DERECHO INTERNACIONAL, JUDICATURA Y CUMPLIMIENTO DE SENTENCIAS Y LAUDOS
             Preside: César DELGADO BARRETO (Perú)

APONTAMENTOS SOBRE CHEQUES

X SEMANA DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA

Alexandre Gialluca, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Apontamentos

Fran Martins: no cheque, pode haver a pluralidade de beneficiários:

A, B e C

Ou

A ou B ou C

Cheque em branco ou cheque incompleto

No caso de cheque em branco ou incompleto, aplica-se a Súmula 387 do STF: “ A cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco,

COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA

 X SEMANA DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA

Marcelo Novelino, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Apontamentos

DIREITO À PRIVACIDADE

A vida privada e a honra, muitas vezes, estão em confronto com o direito à informação.

O direito atual se encontra, atualmente, no estágio do pós-positivismo ou do neopositivismo.É uma dogmática que surgiu nos últimos anos, que pretende o equilíbrio entre o jus-naturalismo e o positivismo. É ter o direito somado à ética, para que sejam preservados os valores. É uma tentativa de superar, ir além do positivismo jurídico. Isso porque a legalidade formal (regras totalitárias) pode levar à