Coordenador Juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra.
VAGAS OFERECIDAS: 10 (dez vagas).
PÚBLICO ALVO (apenas bacharéis em direito): Magistrados,... (clique em "mais informações" para ler mais)
Promotores de Justiça, Delegados de Polícia Estaduais e Federais, Procuradores, Defensores Públicos, Advogados, Funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais Tribunais do Estado de São Paulo, e demais Bacharéis em Direito.
INÍCIO DAS AULAS: 02 de março de 2016, das 7h às 13h.
Período: 02 de março de 2016 a 17 de agosto de 2016.
Local: Prédio do DARAJ 10 da Regional de Sorocaba, situado na Rua Vinte e Oito de Outubro, 665 – Alto da Boa Vista - Sorocaba.
Turmas: quartas-feiras, das 7h às 13h.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 18 de janeiro a 18 de fevereiro de 2016
1. Preencher ficha diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), acessando o menu “Cursos”, “Inscrições”, clicando no nome do curso (“Extensão Universitária em Direito Civil II - Direito Contratual, Responsabilidade Civil e Direito das Coisas”); e no botão “Abrir ficha para inscrição”;
2. Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido um e-mail confirmando a inscrição;
3. O Edital de Selecionados será publicado a partir de 22 de fevereiro de 2016 no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), convocando para a Matrícula.
PERÍODO DE MATRÍCULAS: 22 a 26 de fevereiro de 2016
Os inscritos selecionados para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período acima estipulado.
Para o pagamento da matrícula, caso seja necessário, deve-se imprimir o boleto bancário por meio do site da EPM, www.
epm.tjsp.jus.br, como segue:
1. Acessar o menu Cursos, matrículas;
2. Clicar no nome do curso;
3. Preencher os campos CPF e valor (para o correto preenchimento, vide o item que segue - “Valor a pagar”);
4. De posse do boleto, dirigir-se a qualquer agência do Banco do Brasil e efetivar o pagamento, a ser recolhido em espécie;
5. Após o pagamento, respeitando o prazo acima discriminado, para finalizar o procedimento de matrícula, o interessado deverá enviar as cópias digitalizadas dos documentos abaixo relacionados para o e-mail sorocabaposepm@tjsp.jus.br,
especificando o nome do curso no assunto da mensagem ou comparecer na Rua Vinte e Oito de Outubro, 665 – Alto da Boa Vista – Sorocaba, nos dias úteis, das 13h30 às 17h, munido da via do boleto pago e cópia dos documentos abaixo relacionados até o dia 26 de fevereiro de 2016, impreterivelmente. Não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário. Os
alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto.
6. OS DOCUMENTOS ENVIADOS PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, SER CONVERTIDOS EM ARQUIVO PDF.
VALOR A PAGAR: R$ 700,00 (setecentos reais) no ato da matrícula (correspondente a 1ª parcela) e mais 04 (quatro) parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de abril de 2016. No mês de julho de 2016 não haverá cobrança.
Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo: será concedido desconto de 100% (cem por cento);
Aos Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo: será concedido desconto de 100% (cem por cento);
Aos Funcionários Inativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: será concedido desconto de 60% (sessenta por cento). Valor a ser pago: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais);
Aos Promotores de Justiça, Magistrados de outros Tribunais e os demais Servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta) - nos âmbitos federal, estadual e municipal - com a devida comprovação, será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento). Valor a ser pago: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
Aos Conciliadores - mediante declaração comprobatória emitida pelo setor competente do TJ onde atuam, datada do presente ano e com a assinatura do Juiz, será concedido desconto de 20% (vinte por cento). Valor a ser pago: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais);
Idosos – acima de 60 anos: será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento). Valor a ser pago: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A MATRÍCULA:
Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3x4 recente;
Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo:
cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso) e da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3x4 recente;
nte e verso), da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3x4 recente;
Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3x4 recente;
Bacharéis em Direito: cópias simples do diploma (frente e verso), do CPF, do RG e 01 foto 3x4 recente;
Outros Funcionários Públicos: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), da carteira funcional (do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3x4 recente;
Conciliadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), do CPF e do RG, declaração comprobatória (emitida pelo setor do TJ/SP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do Juiz) e 01 foto 3x4 recente;
Idosos – acima de 60 anos: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente.
Obs. Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.
3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e de seu RG, e Procuração Simples, na qual deverá ser outorgado poder específico para matrícula, além de todos os documentos exigidos do candidato.
4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetivada.
5. Todos os matriculados receberão confirmação pelo e-mail cadastrado em sua ficha de inscrição, recebendo crachá de identificação do aluno, crachá de estacionamento e login e senha para acesso à “Sala de Alunos”.
6. O aluno deverá imprimir em 02 (duas) vias o Termo de Responsabilidade, referente a sua categoria, disponibilizado na seção “Sala de Alunos” do site da Escola Paulista da Magistratura, o qual deverá ser preenchido, assinado e protocolado no local de realização das aulas do curso, no primeiro dia de aula.
7. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula (ou da primeira parcela) do curso, antes ou depois desse, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.
ESTRUTURA DO CURSO
Módulo II – Direito Civil II - Direito Contratual, Responsabilidade Civil e Direito das Coisas. 124 h/aula, 41 aulas – de março a agosto de 2016. Teoria Geral do Direito Contratual. Contrato na Pós–Modernidade; A Teoria Econômica do Direito Aplicada ao Direito Contratual; Formação dos Contratos; Função Social do Contrato e Princípio da Justiça Contratual; Promessa de Fato de Terceiro. Vícios Redibitórios. Evicção. Contratos Aleatórios, Preliminares e com Pessoas a Declarar; A Eficácia do Contrato Perante Terceiros; Contratos em Espécie; Contrato de Locação de Bens Imóveis Urbanos; Revisão Judicial dos Contratos; Extinção do Contrato; Contornos Gerais da Responsabilidade Civil no Código Civil. O Dever de Mitigar as Próprias Perdas; Responsabilidade Civil pelo Risco da Atividade. Responsabilidade Civil Pela Perda de Uma Chance; Responsabilidade Civil por Abuso de Direito; Responsabilidade Civil Preventiva; Dano Moral; Teoria Geral do Direito das Coisas; Propriedade como Relação Jurídica Complexa. Compromisso de Compra e Venda de Bens Imóveis; Usucapião; Condomínio Edilício. Direito de Vizinhança e Conflitos; Registros Públicos.
O curso, sob a responsabilidade do Professor Responsável Coordenador Juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, será ministrado às quartas-feiras, das 7h às 13h, sendo que das 7h às 10h serão realizados seminários preparatórios, conduzidos por professores assistentes magistrados, em classes com número reduzido de alunos e das 10h às 13h, serão ministradas as aulas expositivas a todos os alunos. Todas as aulas serão ministradas no Prédio do DARAJ 10 da Regional de Sorocaba, situado na Rua Vinte e Oito de Outubro, 665 – Alto da Boa Vista - Sorocaba.
A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado caso obtenha média de avaliação final, igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento) pelo menos de frequência. O registro será efetivado em controle próprio da escola, mediante lista de presença a ser assinada em sala de aula (seminários) e durante as palestras. O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013,
sob pena de não ter sua frequência registrada.
CORPO DOCENTE:
Professor Responsável Coordenador: Juiz Dr. Alexandre Dartanhan de Mello Guerra
PALESTRANTES e PROFESSORES convidados:
Prof. Adalberto Simão Filho
Juíza Adriana Tayano Fanton Furukawa
Juíza Alessandra Lopes Santana de Mello
Juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra
Juíza Ana Rita de Figueiredo Nery
Profª Andrea Cristina Zanetti
Des. Carlos Alberto Garbi
Des. Carlos Roberto Gonçalves
Des. Claudio Luiz Bueno de Godoy
Juiz Douglas Augusto dos Santos
Juíza Erna Thecla Maria Hakvoort
Juiz Fábio Calheiros do Nascimento
Des. Fernando Antonio Maia da Cunha
Des. Francisco Eduardo Loureiro
Prof. Francisco Paulo de Crescenzo Marino
Juiz Gilson Delgado Miranda
Profª Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
Des. Itamar Gaino
Juiz José Eduardo da Costa
Des. José Renato Nalini
Profª Lie Uema da Carmo
Juiz Marcelo Barbosa Sacramone
Juiz Marcelo Benacchio
Des. Nestor Duarte
Juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia
Juiz Paulo Jorge Scartezzini Guimarães
Juiz Paulo Rogério Bonini
Prof. Roberto Senise Lisboa
Prof. Rogério José Ferraz Donnini
Juiz Ronnie Herbert Barros Soares
Des. Roque Antonio Mesquita de Oliveira
Juiz Thiago Massao Cortizo Teraoka
TODOS OS DIREITOS
RESERVADOS.
Respeite o direito
autoral.
Gostou? Faça uma visita aos blogs. É
só clicar nos links:
Esteja à vontade para perguntar,
comentar ou criticar.
Um abraço!
Thanks for the comment.
Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week!
Maria da Glória
Perez Delgado Sanches
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário