3º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”- ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL
A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que... (clique em "mais informações" para ler mais)
estarão abertas as inscrições para o 3º CURSO DE PÓSGRADUAÇÃO
“LATO SENSU” - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL, sob a responsabilidade do Professor Responsável
Coordenador Desembargador Carlos Alberto Garbi e Professor Responsável Coordenador Juiz Alexandre Dartanhan de Mello
Guerra.
INÍCIO DAS AULAS: 17 de março de 2016. As aulas ocorrerão às quintas-feiras, das 7h às 13h.
LOCAL: Escola Paulista da Magistratura - Rua da Consolação, 1483 – São Paulo – SP.
VAGAS OFERECIDAS: 150 (cento e cinquenta) vagas.
PÚBLICO ALVO (todos bacharéis em Direito): Magistrados, Promotores de Justiça, Delegados de Polícia Estaduais e Federais, Procuradores, Defensores Públicos, Advogados, Funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais Tribunais do Estado de São Paulo, e demais Bacharéis em Direito.
Até a concretização da matrícula, o interessado participará de 03 (três) etapas, a saber: período de inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula. Os processos e períodos correspondentes seguem descritos abaixo:
PERÍODO DE INSCRIÇÕES – de 02 a 26 de fevereiro de 2016.
Para se inscrever, os interessados deverão:
1. Preencher ficha diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), acessando o menu “Cursos”, “Inscrições”, clicando no nome do curso: “3º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ‘LATO SENSU’ - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL” e “abrir ficha para inscrição”;
OBS: ATENÇÃO ao preenchimento do cargo. Preenchê-lo de acordo com a categoria de desconto a que pertence.
2. Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição;
3. Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmcivil@tjsp.jus.br;
4. Os Magistrados do Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os Promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do “curriculum vitae”.
SELEÇÃO
1. A seleção consistirá em uma análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso.
2. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão publicados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico, a partir do dia 02 de março de 2016.
PERÍODO DE MATRÍCULAS – de 02 a 09 de março de 2016.
Os inscritos considerados aptos para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período acima estipulado.
VALOR A PAGAR: R$ 700,00 (setecentos reais) no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela) e mais 17 (dezessete parcelas) no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de abril de 2016. Nos meses de julho de 2016, janeiro e julho de 2017 não haverá cobrança.
Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo:
será concedido desconto de 100% (cem por cento).
Aos Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo será concedido desconto de 100% (cem por cento).
Aos Funcionários Inativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo será concedido desconto de 60% (sessenta por cento). Valor a ser pago: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais);
Aos Promotores de Justiça, Magistrados de outros Tribunais e os demais Servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta) - nos âmbitos federal, estadual e municipal - com a devida comprovação, será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento). Valor a ser pago: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
Aos Conciliadores - mediante declaração comprobatória emitida pelo setor competente do TJ onde atuam, datada do presente ano e com a assinatura do Juiz, será concedido desconto de 20% (vinte por cento). Valor a ser pago: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais);
Idosos – acima de 60 anos: será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento). Valor a ser pago: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A MATRÍCULA:
Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3x4 recente;
Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo:
cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso) e da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3x4 recente;
Funcionários Inativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3x4 recente;
Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3x4 recente;
Bacharéis em Direito: cópias simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG, e 01 foto 3x4 recente;
Outros Funcionários Públicos: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), da carteira funcional, frente e verso (do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3x4 recente;
Conciliadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), do CPF e do RG, declaração comprobatória (emitida pelo setor do TJ/SP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do Juiz) e 01 foto 3x4 recente;
Idosos – acima de 60 anos: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), do CPF e RG e uma foto 3x4 recente.
Obs. Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.
Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.
3. Currículos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e a inscrição não estará efetivada por completo.
ESTRUTURA DO CURSO
O curso, aprovado pelo Parecer 289/2011 do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE em 01.09.2011, Seção I, página 24, objetiva dar formação especializada na área de Direito Civil. Terá carga horária de 363 horas/aula e será composto de três módulos obrigatórios, como segue:
PROGRAMA DOS MÓDULOS
Módulo I: Direito Civil I - Teoria Geral do Direito Civil e Direito das Obrigações. 121 h/aula (40 aulas) – de 17/03/2016 a setembro de 2016. Teoria Geral do Direito Privado. Constitucionalização do Direito Civil. Teoria Geral do Direito. Direito, Direito privado e ordenamento jurídico. Conformação jurídica dos Direitos fundamentais. As cláusulas gerais no Código Civil.
Direitos da Personalidade. Pessoas naturais e pessoas jurídicas. Teoria geral do negócio jurídico. Defeitos do negócio jurídico.
Invalidade do negócio jurídico. Prescrição e decadência no Código Civil. Contornos gerais do Direito das Obrigações. Princípios do Direito das Obrigações. O dever de cooperação nas relações obrigacionais à luz do princípio constitucional da solidariedade.
Pagamento - Parte I. Pagamento - Parte II. Inadimplemento das obrigações e suas consequências. Atos unilaterais no Direito Obrigacional. Enriquecimento sem causa.
Módulo II: Direito Civil II - Direito Contratual, Responsabilidade Civil e Direito das Coisas. 124h/aula (41 aulas) – de setembro de 2016 a maio de 2017. Teoria geral do Direito contratual. Contrato na pós-modernidade. A teoria econômica do Direito aplicada ao Direito Contratual. Formação dos contratos. Função social do contrato e princípio da Justiça contratual.
Aplicação concreta. Nova Tipologia dos Contratos. Regime Jurídico dos Contratos Paritários e Não Paritários. Interdisciplinaridade Contratual. Questões atuais polêmicas. Promessa de fato de terceiro. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios, preliminares e com pessoa a declarar. A eficácia do contrato perante terceiros. Contratos em espécie. Contrato de Locação de bens imóveis urbanos. Revisão judicial dos contratos. Extinção do contrato. Contornos gerais da Responsabilidade civil no Código Civil. Responsabilidade civil pelo risco da atividade. Responsabilidade civil por abuso de direito. Responsabilidade civil preventiva. Dano moral. Teoria Geral do Direito das Coisas. Propriedade como relação jurídica complexa. Compromisso de compra e venda de bens imóveis. Usucapião. Condomínio edilício. Direito de vizinhança e conflitos. Registros Públicos.
Módulo III: Direito de Família e das Sucessões - 118 h/aula (39 aulas) – de maio a novembro de 2017. Visão geral das transformações contemporâneas no Direito de Família. Casamento. Regime de bens no casamento. Causas de dissolução do vínculo matrimonial. Direito material e processual. Direito societário: sociedades (empresas) entre cônjuges e companheiros.
União Estável. Alimentos - Direito material. Alimentos - Aspectos processuais. Direito de guarda e visitas de filhos. A proteção jurídica do bem de família. Tutela e curatela dos interditos. Poder familiar. Reprodução humana assistida. Adoção. Reconhecimento de filhos e negação de paternidade. A paternidade biológica e a paternidade socioafetiva. Visão geral do direito das sucessões. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Testamento. Indignidade e deserdação. Inventário e arrolamento. Direito em perspectiva.
O curso será ministrado às quintas-feiras, das 7h às 13h. Das 7 às 10 horas, serão realizados os seminários preparatórios, conduzidos
por professores assistentes magistrados, em classes com número reduzido de alunos; e das 10às 13 horas, serão ministradas as aulas expositivas (palestras) a todos os alunos. Todas as aulas serão ministradas na Rua da Consolação, 1483, na cidade de São Paulo/SP.
A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final, igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento), pelo menos, de frequência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso uma monografi a sobre tema pertinente à área de Direito Civil e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O registro de frequência será efetivado em controle próprio da escola, mediante lista de presença a ser assinada em sala de aula (seminários) e durante as palestras. O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 07/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada.
CORPO DOCENTE:
Professores Responsáveis Coordenadores: Desembargador Carlos Alberto Garbi e Juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra
Palestrantes e professores convidados:
Juiz Alberto Gentil de Almeida Pedroso
Des. Alberto Gosson Jorge Junior
Juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra
Juiz Alexandre David Malfatti
Juíza Ana Rita de Figueiredo Nery
Profª. Andrea Cristina Zanetti
Des. Antonio Carlos Marcato
Des. Antônio Carlos Mathias Coltro
Prof. Antonio Carlos Morato
Des. Antonio Celso Aguilar Cortez
Juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves
Prof. Carlos Alberto Ferriani
Des. Carlos Alberto Garbi
Juiz Carlos Dias Motta
Prof. Cassio Scarpinella Bueno
Des. Claudia Grieco Tabosa Pessoa
Des. Cláudio Augusto Pedrassi
Des. Claudio Luiz Bueno de Godoy
Prof. Cristiano de Souza Zanetti
Prof. Diogo Leonardo Machado de Melo
Des. Enio Santarelli Zuliani
Prof. Euclides de Oliveira
Des. Fernando Antonio Maia da Cunha
Prof. Flavio Tartuce
Prof. Francisco Cahali
Des. Francisco Eduardo Loureiro
Prof. Francisco Paulo de Crescenzo Marino
Prof. Frederico da Costa Carvalho Neto
Prof. Gilberto Carlos Maistro Junior
Prof. Gilberto Haddad Jabur
Juiz Gilson Delgado Miranda
Prof. Giovanni Ettore Nanni
Prof. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
Juiz Hamid Charaf Bdine Junior
Des. Itamar Gaino
Prof. José Fernando Simão
Des. José Luiz Gavião de Almeida
Juiz Josué Modesto Passos
Profª. Lie Uema do Carmo
Juiz Luís Manuel Fonseca Pires
Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças
Juiz Marcelo Bennachio
Juiz Marco Fábio Morsello
Juíza Maria Cláudia Bedotti
Prof. Mário Luiz Delgado
Juiz Mauro Antonini
Prof. Nelson Rosenvald
Des. Nestor Duarte
Prof. Otavio Luiz Rodrigues Junior
Juiz Paulo Jorge Scartezzini Guimarães
Juiz Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho
Profª. Regina Beatriz Tavares da Silva
Des. Renan Lotufo
Des. Ricardo Henry Marques Dip
Prof. Ricardo Marcondes Martins
Des. Roberto Maia Filho
Juiz Rodrigo Augusto de Oliveira
Prof. Rogério José Ferraz Donini
Juiz Ronnie Herbert Barros Soares
Des. Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery
Juiz Rubens Hideo Arai
Profª. Silmara Juny Chinelato
Juíza Tânia Mara Ahualli
Profª. Teresa Ancona Lopez
Juiz Wendell Lopes Barbosa de Souza
Prof. Willian dos Santos Ferreira
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Maria da Glória
Perez Delgado Sanches
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