CICLO DE DEBATES. DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO. 29/NOVEMBRO

I SEMANA DA DIVERSIDADE SEXUAL. Concretizando Direitos. De 26 a 30 de novembro, em Santos/SP

Gostaria de convidá-los para participar da I Semana da Diversidade Sexual, que traz o tema Concretizando Direitos.
Será realizado de 26 a 30 de novembro, na cidade de Santos/SP.
Maiores informações: Rosangela Novaes - novaes.rosangela@gmail.comAbaixo segue a programação.

I Semana da Diversidade Sexual

24/11 - Sábado 
Abertura 

Local: TRIBAL CLUB - Coquetel para convidados - End.: Rua Júlio de Mesquita, 165 - Vila Matias
22h às 02h - Testagem Sorológica HIV, Hepatite B e C e Sífilis

26/11 - 2ª feira
15h - Abertura Oficial
Local: Câmara Municipal de...

O NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Transcrição das anotações

Palestra ministrada pelo Desembargador Vanderci Álvares, promovida pelo CETRA – TJSP, em 13 de novembro último, terça-feira.

O também Desembargador Sérgio Rui da Fonseca abriu o evento e apresentou o palestrante:

“É com grande satisfação que apresento o desembargador Vanderci Álvares, que atuou como cartorário por dez anos e exerceu a advocacia por mais cinco. Ingressou na magistratura em 1978 e, em 2005, foi promovido a desembargador. Foi designado para exercer as funções de coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça em janeiro deste ano, por determinação do presidente, desembargador Ivan Sartori”.

Segue a transcrição de minhas anotações:  

      

"O uso do cachimbo deixa a boca torta."

"Se você quer ser feliz, associe-se a um ideal, não a pessoas nem a coisas". Albert Einstein

"Aprendam, primeiro, sobre a vida. Em seguida, sobre seu ofício. Aprendam sobre a vida e depois aprendam sobre seu ofício. E não usem óculos escuros na tela para parecerem legais. Os olhos são o melhor recurso de um ator". Do ator americano Ernest Borgnine, ganhador do Oscar de melhor ator por "Marty" (1955), falecido aos 95 anos, em Los Angeles.

CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

Tanto conciliação como mediação são utilizadas como métodos de enfrentamento de conflitos, chamados de autocomposição mediada. Na mediação,...

RECURSOS – ÁREA TRABALHISTA - ATUALIZAÇÃO

Transcrição das anotações
RECURSO DE REVISTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Préquestionamento: não importa se o juiz vai apreciar ou não. O que importa é ter apresentado os embargos.

AGRAVO DE PETIÇÃO

CLT, 893, IV e 897, a, § 1º, 3º e 8º(*):

É o recurso para o TRT, interposto contra decisão proferida pelo juízo de primeiro grau, em processo de execução.

Artigos 893 e 897: Na CLT, o juiz presidente: porque naquela época existiam as Juntas de Conciliação e Julgamento. Hoje, o Juiz do Trabalho.

FASE DE EXECUÇÃO:

As partes apresentam seus cálculos. Se houver divergência, pode-se nomear um perito.

O juiz decide o valor, homologa o cálculo e intima o devedor.

A empresa entra com embargos à execução.

O empregado pode apresentar impugnação.

Os embargos de execução têm também efeito modificativo, e o juiz pode rever sua decisão.

Depois de decidido, de apresentar os embargos, e o juiz decidir os embargos de execução e que se pode apresentar o...

REGRESSIVIDADE: UMA PROGRESSIVIDADE ÀS AVESSAS

X SEMANA DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA

Eduardo Sabbag, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Apontamentos

Ligados ao princípio da isonomia tributária. É tema de dissertação da magistratura federal.

- as palavras serão inseridas no tema como conclusão.

- Tem que sintonizar o tema com o princípio da isonomia tributária.

- mencionar o Art. 150, II, da Constituição Federal: é vedado o tratamento desigual àqueles que se encontram em situação de equivalência. E não se pode tratar igualmente àqueles que merecem um tratamento desigual:

“Art. 150. Sem prejuízo de

Jornada de Direito Comercial começa no dia 22 de outubro

Os interessados em assistir as palestras públicas da I Jornada de Direito Comercial têm até quinta-feira (18/10) para se inscrever gratuitamente no site www.cjf.jus.br, no item “Serviços” – “Cursos e Eventos”. O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), de 22 a 24 de outubro, em Brasília (DF). 

DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS

X SEMANA DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA

Fernanda Marinela, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Apontamentos

CONCURSO PÚBLICO

É a regra para a acessibilidade à administração direta e indireta, no Brasil, tanto para brasileiros como para estrangeiros (estes, na forma da lei).

Exceções (não prestam concurso público):

1. mandado eletivo

Ministros, secretários

“DERECHO INTERNACIONAL, MUNDIALIZACIÓN Y GOBERNANZA”

JUEVES, 08 DE NOVIEMBRE 
08:00 – 08:30 h  Registro de Participantes
08:30 – 09:00 h
                                     INAUGURACIÓN 
Dr. César SAN MARTÍN  (Presidente de la Corte Suprema) (Por confirmar)
                  
Organizadores: Claudia LIMA MARQUES (Presidenta de la ASADIP). 
                       Aníbal SIERRALTA (Presidente del CIAC).

09:00  - 10:45 h    BLOQUE I: DERECHO INTERNACIONAL, JUDICATURA Y CUMPLIMIENTO DE SENTENCIAS Y LAUDOS
             Preside: César DELGADO BARRETO (Perú)

APONTAMENTOS SOBRE CHEQUES

X SEMANA DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA

Alexandre Gialluca, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Apontamentos

Fran Martins: no cheque, pode haver a pluralidade de beneficiários:

A, B e C

Ou

A ou B ou C

Cheque em branco ou cheque incompleto

No caso de cheque em branco ou incompleto, aplica-se a Súmula 387 do STF: “ A cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco,

COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA

 X SEMANA DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA

Marcelo Novelino, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Apontamentos

DIREITO À PRIVACIDADE

A vida privada e a honra, muitas vezes, estão em confronto com o direito à informação.

O direito atual se encontra, atualmente, no estágio do pós-positivismo ou do neopositivismo.É uma dogmática que surgiu nos últimos anos, que pretende o equilíbrio entre o jus-naturalismo e o positivismo. É ter o direito somado à ética, para que sejam preservados os valores. É uma tentativa de superar, ir além do positivismo jurídico. Isso porque a legalidade formal (regras totalitárias) pode levar à

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Transcrição das anotações

Palestra proferida pelo professor, Doutor em Direito e hoje Vice-Presidente da República Michel Temer

Princípio é o começo. O que faz surgir, corporifica.

A Constituição é uma lei. É a lei maior, que faz nascer uma entidade chamada Estado. Tal lei é chamada “Constituição” porque é um ato constitutivo. Também é denominada Lei Magna, Lei Maior. Por um movimento constituímos ou reconstituímos o Estado.

O sistema de controle da constitucionalidade das leis presta-se a manter a integridade da Constituição, quando de sua promulgação.

O Estado só nasce quando nasce o Direito. São coevos.

IDÉIA DE CONSTITUIÇÃO

As normas que integram a Constituição são

SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

AULA MAGNA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Destinada a Magistrados e Servidores

5 de outubro de 2012

Desembargadora do TRF da 3ª Região, Profª. Dra. Regina Helena Costa

O Brasil conta com um sistema constitucional tributário peculiar.

Sistema tributário significa, no plano do direito positivo, o conjunto de normas jurídicas que disciplinam a tributação. No nosso caso, a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional e as leis de cada ente político (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

É muito difícil. Temos mais de 5.500 municípios

MEC não deve reconhecer diploma de curso irregular

O Ministério da Educação não pode ser obrigado a reconhecer diploma de curso superior que funciona de forma irregular. A decisão é do juiz da 2ª Vara Federal de Juiz de Fora que afirmou que a responsabilização da União só surge quando o ente público autoriza o funcionamento do curso. Para ele, o MEC não pode atuar preventivamente, nem repressivamente sobre situações das quais não tenha conhecimento.

TJSP. CETRA. LEI Nº 8.245/91. AÇÕES LOCATÍCIAS: QUESTÕES PRÁTICAS. José Horácio Cintra Gonçalves Pereira

Transcrição das anotações da aula. Conceito de locação, contrato, posse e propriedade, reajuste, espécies de locação, denúncia vazia, retomada motivada, despejo para uso próprio, espaços em shoppings centers etc.
Aula com o Desembargador José Horácio Cintra Gonçalves Pereira, patrocinada pelo CETRA - Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no dia 25 de setembro de 2012 (terça-feira).

TEMAS:

Noções gerais

Tutela antecipada nas ações de despejo

Despejo por falta de pagamento

Revisional de aluguel

Consignação em pagamento

O Desembargador José Horácio Cintra Gonçalves Pereira é Doutor pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e também professor, na mesma universidade.

CONCEITO DE LOCAÇÃO

O conceito de locação está definido no Art. 565, Capítulo V do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002):

DESAPOSENTAÇÃO (TEORIA E PRÁTICA)

Transcrição das anotações

O QUE É DESAPOSENTAÇÃO

Revisão ou renúncia?

Partiremos já do reconhecimento que se trata de renúncia e não revisão. Não é mero recálculo de benefício, embora em princípio possa parecer. Principais revisões requeridas

Para Orlando Gomes renúncia é o fato pelo qual o titular do direito declara a vontade de se desfazer dele, ou de não aceitá-lo.

CONCEITO DE DESAPOSENTAÇÃO

“A desaposentação é o direito do segurado ao retorno à atividade remunerada, com o

1ª JORNADA DE DEBATES SOBRE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO – ADMINISTRATIVO E JUDICIAL em São Paulo, no dia 26 de Outubro

Público Alvo: advogados, diretores e gerentes jurídicos de empresas, contabilistas, controladoria de tributos, especialistas e consultores de impostos e carreiras jurídicas públicas (magistratura, ministério público e procuradoria).

Objetivo: Debate e análise critica de temas e casos atuais na advocacia contenciosa tributária, administrativa e judicial. Discutir conceitos e

III Seminário Internacional de Políticas Culturais. Inscrições nos dias 19, 20 e 21 de setembro.

Estão abertas as inscrições para o III Seminário Internacional de Políticas Culturais, promovido pela Fundação Casa de Rui Barbosa nos dias 19, 20 e 21 de setembro. O evento, com participação gratuita, é organizado por Lia Calabre, Maurício Siqueira e Adélia Zimbrão (FCRB). Trata-se de um encontro de especialistas, estudiosos e interessados em questões relacionadas à área de políticas culturais, visando divulgar trabalhos e promover debates no campo das ações políticas e das reflexões históricas e teóricas. O  seminário será composto por conferências, palestras e comunicações individuais e terá presença dos principais pesquisadores brasileiros e estrangeiros nas áreas de política e gestão cultural. 

Congresso de Direito Previdenciário OAB-Legale - GRATUÍTO

Congresso de Direito Previdenciário OAB-Legale GRATUÍTO LANÇAMENTO DO LIVRO DO PROFESSOR CARLOS GOUVEIA

Sábado, 08:30 - 14:00 em Teatro Gazeta Avenida Paulista 900, 01310-940 Campinas

PALESTRA DE DIREITO DO CONSUMIDOR EUROPEU NA AASP, GRATUITA PARA OS ATUAIS ALUNOS DA DIREITO SÃO BERNARDO

PALESTRA DE DIREITO DO CONSUMIDOR EUROPEU NA AASP, GRATUITA PARA OS ATUAIS ALUNOS DA DIREITO SÃO BERNARDO - CONVITE DO PROF. ALBERTO GOSSON. 
MINISTRA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ALEMÃO SIBYLLE KESSAL-WULF
DIA 29.8 A PARTIR DAS 19 HORAS NO AUDITÓRIO DA AASP NA RUA ÁLVARES PENTEADO, 151, CENTRO

Execução Trabalhista - Aspectos Práticos. Escola Paulista de Direito - EPD

Local: OAB de Itaquaquecetuba - SP

Apresentação:

O curso visa estudar a fase de execução dos processos trabalhistas a partir da fase de liquidação de sentenças, abrangendo a impugnação da sentença de liquidação, os embargos à execução, a responsabilidade dos sócios e ex-sócios entre outros tópicos.

Objetivo:

Preparar o aluno para a prática do processo trabalhista, com ênfase na execução trabalhista, com enfoques legais, doutrinários e jurisprudenciais.

Público:

Aos profissionais da área do Direito do Trabalho, tais como Advogados, Bacharéis, Assessores Jurídicos, Estagiários, Juízes do Trabalho, Membros do Ministério Público do Trabalho e demais operadores do Direito.

Congresso homoafetivo será realizado em agosto

Nos dias 22, 23 e 24 de agosto acontece, em Recife, o II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo. Dentre os principais objetivos do congresso está a divulgação do projeto do Estatuto da Diversidade e seu papel na defesa dos direitos homoafetivos e a discussão de temas relevantes e atuais sobre o assunto, como a discriminação nas relações de trabalho, importância e efeitos das técnicas de reprodução assistida nas relações homoafetivas, a sucessão no Direito Homoafetivo, a violência doméstica homoafetiva, o casamento igualitário, dentre outros.

De acordo com a advogada e vice – presidente do IBDFAM, Maria Berenice, a ideia é que o congresso também  seja um espaço de capacitação de profissionais para o que ela acredita ser um novo ramo do direito. “Há quatro anos atrás o meu escritório era o único especializado em direito homoafetivo. Ainda hoje este tema não está nas universidades e o ramo do direito ainda resiste a esse debate. Esse congresso é uma das oportunidades de reflexão e capacitação desses profissionais”, explica. 

CURSO. RESENHAS. DOS LIMITES DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

Curso de Iniciação da Magistratura Curso de Vitaliciamento da Magistratura Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Pesquisa para Magistrados

BIBLIOTECA DA EMERJ

Resenhas elaboradas pelos estagiários da EMERJ em 2000

DOS LIMITES DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

por Paulo Cruz da Silva Junior

TEXTO REVISTO PELO AUTOR. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CONFORME A LEI 11.232 DE 2005

Carlos Alberto Carmona
Professor Doutor do Departamento de Direito Processual da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Advogado em São Paulo

¹Texto (revisto pelo autor) da conferência proferida no II Seminário de Processo Civil (As Reformas Processuais) em Porto Alegre, RS, em 17 de agosto de 2006 (evento promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região).

Como este evento é dedicado às reformas, é evidente que os senhores já devem ter começado a ouvir um comentário que, para nós do Instituto Brasileiro de Direito Processual, é extremamente irritante: dizem alguns que as reformas têm transformado o Código de Processo Civil "num verdadeiro mosaico" ou, como preferem outros, "numa colcha de retalhos". Os comentários – ácidos! – vêm sempre acompanhados de uma crítica contundente em relação a todo esse movimento de reformas do Código de Processo Civil, movimento sadio e saudável de revitalização, já que, de fato, o sistema rígido e rigoroso traçado por nossa Lei Processual acabou sendo em certa medida arranhado pelas seguidas intervenções legislativas. 

CURSO NO MUSEU PAULISTA

Curso no Museu Paulista (Museu do Ipiranga, pertencente à USP)
A Professora Doutora Miyoko Makino ministra o curso "Museu Paulista: localização e suas exposições" do dia 08/08 a 09/10.
As inscrições começaram no dia 10/07 e seguem até 07/08, e devem ser feitas pelo telefone (11) 2065-8075 ou pelo site www.mp.usp.br, na parte de cursos.
O objetivo do ciclo de palestras é divulgar a história e arquitetura do edifício-monumento, introduzindo os participantes no conhecimento do Parque da Independência, sítio histórico. Mostras as diferentes etapas e as múltiplas ações necessárias na elaboração de uma exposição. Analisar os espaços e as exposições do Museu Paulista, destacando a construção alegórica de Afonso de Escragnolle Taunay para os festejos do I Centenário da Independência do Brasil.
Informações e inscrições:
Serviço de Cursos e Atividades de Cultura e Extensão - DDC Museu Paulista
Período de Inscrições: 10 de julho a 7 de agosto de 2012
Endereço: Parque da Independência, s/nº, bairro do Ipiranga
Telefone: (11) 2065-8075
e-mail: acadmp@usp.br
Pré-requisito: ensino médio completo
Responsável: Professora Doutora Miyoko Makino 
Período: 08/08 a 09/10/2012
Vagas: 35
Dia da Semana: Quarta-Feira
Horário: 14:00h às 17:00h

COISAS QUE APRENDEMOS EM CURSINHOS

imagem: http://www.universohq.com/quadrinhos/2007/imagens/disney_TioPatinhasEspecial.jpg

O cifrão é um "S" cortado por um ou dois traços verticais?

Parece bobagem, mas em cursinhos para o exame da OAB aprendemos também sobre o cifrão.
O grande engano cometido deriva de um erro muito divulgado, e o culpado é o Tio Patinhas.
Cifrão é o esse cortado com um traço na vertical (apenas um).
Podemos verificar o equívoco lendo um texto digitado, um livro ou mesmo o teclado do computador.
Qual a importância de escrevê-lo corretamente?
Se o examinador souber a distinção, tirará pontos do examinando incauto.
No exame da Ordem, tudo conta - contra ou a favor.
Daí, vale a pequena dica.

PROMOÇÃO. CAFÉ DA MANHÃ-PALESTRA: LUCRATIVIDADE

A Associação Comercial Distrital do Ipiranga promoverá na segunda-feira, dia 16, das 8h30 às 11h um café da manhã com palestra desenvolvido pelo Sebrae sobre Lucratividade.
A ação faz parte das comemorações do Dia do Comerciário.
Informações pelo telefone 2274-4625. Rua Benjamim Jafet 95, Ipiranga.

LANÇAMENTO DE LIVROS. FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA

A Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) promove no dia 31 de julho, às 17 horas, o lançamento de quatro livros recentemente editados pela Fundação. O evento, que acontece no auditório da FCRB, será precedido de uma mesa-redonda com os organizadores dos livros. A entrada é franca. Livros a serem lançados: :: Cartas de Murilo Mendes a correspondentes europeus, de Júlio Castañon Guimarães. Reunião da correspondência que Murilo Mendes manteve com alguns escritores e artistas europeus como Albert Camus, João Gaspar Simões, entre outros. 192p. :: O civilista: Rui Barbosa no imaginário político dos chargistas brasileiros, de Luiz Guilherme Sodré Teixeira, Pedro Krause Ribeiro e Silvana Maria da Silva Telles. A obra pretende mostrar a visão que os chargistas do início do século XX tinham sobre  Rui Barbosa durante a Campanha Civilista (1909-1910). 196p. R$60,00 :: A norma brasileira em construção: cartas a Rui Barbosa (1866 a 1899), de Dinah Callou e Afrânio Gonçalves Barbosa. O livro reúne 17 cartas destinadas a Rui Barbosa, com o objetivo de oferecer uma visão da norma culta da língua portuguesa nos últimos 40 anos no século XIX. Coedição entre a FCRB e a UFRJ. 328p. R$20,00 :: Discursos: 1923, v.48 das obras completas de Rui Barbosa, de Laura do Carmo, Marta de Senna e Soraia Reolon Pereira. Escritos de Rui Barbosa, incluindo discursos, cartas e entrevistas. 164p. R$15,00

MEMÓRIA E INFORMAÇÃO

A série Memória & Informação promove, no dia 25 de julho, às 14h30, a palestra "A pesquisa em Arquivologia no Brasil e o papel dos centros universitários". A conferência será ministrada pelo pesquisador Paulo Elian, vice-diretor de Pesquisa, Educação e Divulgação Científica da Casa de Oswaldo Cruz (Fiocruz). O evento acontece na sala de cursos da Fundação Casa de Rui Barbosa e tem entrada franca. Ementa: No final dos anos 1970, no contexto da redemocratização do país, a pesquisa histórica e inúmeros projetos de (re)construção de memórias individuais e coletivas ganharam projeção. A renovação da pesquisa em ciências humanas e sociais ampliou a demanda pela sistematização de informações e fontes documentais. Iniciativas do início da década estimularam o surgimento de instituições dedicadas à preservação e à difusão de acervos de políticos, escritores, cientistas, entre outros. Dentro ou fora da universidade, os centros de pesquisa e documentação constituem ambientes técnico-científicos dotados de uma conformação singular no contexto brasileiro, e desempenham importante papel na produção do conhecimento arquivístico.         Pretende-se aqui traçar um breve panorama da pesquisa em arquivologia no Brasil e apontar para a função que os centros não universitários, detentores de arquivos, podem desempenhar no fortalecimento dos estudos arquivísticos e do estatuto científico da disciplina, considerado o contexto de sua busca por uma autonomia acadêmica.

ANOTAÇÕES. VI ENCONTRO DA FDSBC SOBRE DIREITO DO TRABALHO

ATUALIDADE DOS PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL
VI ENCONTRO DA FDSBC SOBRE DIREITO DO TRABALHO
10 DE MAIO DE 2008

APRESENTADOR:
DR. MARCUS ORIONE GONÇALVES CORREIA
Doutor em Direito e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da USP. Professor Associado de graduação no Departamento do trabalho e da Seguridade Social e de pós-graduação em Direitos Humanos na Faculdade de Direito da USP. Juiz Federal da 1ª Vara Previdenciária de São Paulo.
Autor de diversas obras e artigos publicados.

Anotações


Os direitos fundamentais e a construção dos direitos sociais, efetivamente.

A Constituição Social privilegia o princípio da dignidade humana.

Porém, nos anos 90 houve um intenso discurso de flexibilidade dos direitos trabalhistas, com uma diminuição dos direitos sociais.

Por dez anos o Brasil vilipendiou os direitos do trabalhador.

Aquele que está atrás da relação de trabalho, previdenciário, sanitário, é um homem.

Cansado critica as gerações do Direito, a classificação entre direitos naturais, políticos e sociais. Mas enxerga dimensões do Direito.

Porque uma não anula a outra, uma não excetua a outra, estando todas as gerações vinculadas, umas às outras.

O impacto das decisões do Judiciário na previdência social é da ordem de 2%.
Desses 2%, 95% são casos de ilegalidade estrita do INSS.

Preconceitos. Os preconceitos são levados aos julgamentos. Pré-conceitos.

ENTENDA AS LEUCEMIAS AGUDAS

http://www.abrale.org.br/docs/chat158.jpg


DATA: 28 de junho de 2012
LOCAL: ABRALE

I JORNADA PAULISTA DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

DIVULGAÇÃO
APRESENTAÇÃO

A I Jornada de Direito de Família e das Sucessões da Escola Paulista de Direito é evento realizado em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), seção de São Paulo. Almeja debater os principais assuntos que estão na pauta do Direito de Família e da Sucessões no Brasil, servindo ainda de preparação ao Congresso Paulista de Direito de Família e das Sucessões, a ser realizado pelo IBDFAMSP, na Capital paulista, entre os dia 23 a 25 de agosto de 2012.

OBJETIVOAtualização dos...

DESAPOSENTAÇÃO

DIVULGAÇÃO

Apresentação:

O assunto “Desaposentação” está na ordem do dia. Os segurados que se aposentaram e continuaram contribuindo não têm qualquer incremento na sua aposentadoria. A única saída é a Desaposentação. Assim sendo, este curso de extensão analisa o instituto em pauta e as repercussões no Direito Previdenciário.

Objetivo:

O objetivo do curso é proporcionar aos operadores do direito um estudo teórico sobre está matéria tão instigante e inovadora, buscando os conceitos envolvidos, bem como a viabilidade atuarial do pedido. Além disso, os aspectos processuais, que sempre geram dúvida, serão abordados de maneira pontual, com exemplos práticos e discussões sobre os entendimentos atuais dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Superiores.

Público:

Estudantes de direito, advogados, procuradores, defensores públicos, juízes e demais operadores do direito.

Maiores informações: http://www.epd.edu.br/cursos/extensao/desaposenta-o

GESTÃO TRABALHISTA DE CONTRATOS DE ALTOS CARGOS

DIVULGAÇÃO.

Apresentação:

Este curso de extensão aborda as formas atuais de administração das sociedades, os cuidados trabalhistas na contratação e no desligamento do diretor de empresas.

Docentes e Conferencistas

Adriana Carrera Calvo

- Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP;
- Advogada.

Objetivo:

Buscar melhores procedimentos legais para gerenciamento de contratos de altos cargos de gestão (Chefe, Gerente e Diretor). Esclareça todas as suas dúvidas neste curso, que mostrará o diálogo existente entre o direito trabalhista e o Direito Empresarial.

Público:

Advogados, recursos humanos, jurídico trabalhista e cível, relações trabalhistas, recursos humanos, administração de pessoal, relações sociais, desenvolvimento organizacional, processos trabalhistas, planejamento estratégico e demais interessados.

Conteúdo Programático

CURSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Modalidades

O Curso será desenvolvido nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2012, da seguinte forma:

Quarta-feira, das 18h30min às 22h15min.

Quinta-feira, das 8 às 22h15min, com intervalos.

Sexta-feira, das 8h às 18h15min, com intervalos.

Carga horária total: 24 horas-aula

Programa

Quarta-feira, dia 27 de junho

Cerimônia de Abertura

Alberto Delgado Neto - Diretor da Escola Superior da Magistratura – AJURS, João Pedro Lamana Paiva – Diretor da Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul e Sander Cassepp Fonseca - Coordenador de Correição da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRS.

Das 18h30min às 19h

Noção histórica da regularização fundiária no Brasil – do Registro do Vigário aos nossos dias.  Ricardo Guimarães Kollet, Tabelião e Registrador.

I JORNADA PAULISTA DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

I JORNADA PAULISTA DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Data:  Sex, 15/06/2012 - 08:30 - Sab, 16/06/2012 - 12:30

R$276,00

Local:  EPD - Salão Nobre

APRESENTAÇÃO

A I Jornada de Direito de Família e das Sucessões da Escola Paulista de Direito é evento realizado em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), seção de São Paulo. Almeja debater os principais assuntos que estão na pauta do Direito de Família e da Sucessões no Brasil, servindo ainda de preparação ao Congresso Paulista de Direito de Família e das Sucessões, a ser realizado pelo IBDFAMSP, na Capital paulista, entre os dia 23 a 25 de agosto de 2012.

OBJETIVO

JUDICIÁRIO FEDERAL BRASILEIRO E A RIO + 20: DIÁLOGOS INTERINSTITUCIONAIS E EXPERIÊNCIAS INOVADORAS

Período: 14 de junho de 2012

Horário: 11h30 às 19h

Local:   Espaço do CNO no Parque dos Atletas – Auditório CNO 2

Avenida Salvador Allende, s/n – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro/RJ

Inscrições e informações: www.trf3.jus.br/semag/

Público-alvo: magistrados, servidores e público em geral

Carga horária: 7,5 horas

Será conferido certificado de participação aos inscritos que atingirem a frequência mínima de 75% da carga horária total do evento.

PROGRAMAÇÃO:

11:30

Abertura e início dos trabalhos

11:30 – 13:00

Painel 1: Políticas, programas e ações de combate ao desmatamento ilegal, à biopirataria e ao tráfico internacional de animais silvestres: planejamento estratégico interinstitucional

Representante do Judiciário

SAP – SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL. ASPECTOS PSICOLÓGICOS E JURÍDICOS

Transcrição das anotações

EXPOSITORES

DRA. SANDRA REGINA VILELA

Advogada; Especialista em Direito de Família.

DR. ELIZIO LUIZ PEREZ

Juiz do Trabalho da 2ª Região; Responsável pela consolidação do anteprojeto que serviu como base ao PL 4.053/2008

TAMARA DIAS BROCKHAUSEN

Psicóloga; Especialista em Psicologia Jurídica; ex-Mediadora do Foro Regional de Santana I; Mestranda

Dia 26 de maio de 2009, na Casa do Advogado de São Bernardo do Campo

OAB/SP, 39ª Subseção

TAMARA DIAS BROCKHAUSEN

O que é a Síndrome da Alienação Parental (SAP)?

Quais mecanismos temos hoje para minimizar a SAP?

ASPECTOS CONTROVERSOS

- no meio judiciário existe discussão se existe a SAP ou não.

- a importância de se cunhar o termo no meio jurídico:

• ela existe;
• é fácil prevenir e amenizar;
• caracterizar como abuso psicológico, nos termos da lei.

DEFINIÇÃO

É a programação sistemática que um dos pais faz no filho, visando romper o contato com o outro genitor.

ELEMENTOS

1. PROGRAMAÇÃO SISTEMÁTICA

Deve ser sistemática. Em geral, é feita pelo guardião. Porque ele tem mais acesso e tempo com a criança. E, em especial, porque a criança volta para ele.

2. A CONTRIBUIÇÃO DA CRIANÇA

Ela passa a inventar histórias, contar histórias, a mentir.

Criança mente.

A criança responde com uma falsa autonomia.

Um dos cuidados do profissional da área é tomar a palavra da criança como verdade.

Mas a criança se identifica com o alienador.

Não se deve colocar a questão para a criança: “Você quer ficar com o papai ou com a mamãe?”.

GARDINER

Desqualifica as condutas do outro genitor, faz-se de vítima, expõe a criança a chantagem, a falsas alegações.

Feira do Livro

Nesta Feira do Livro teremos dois papos de grande interesse, então gostaria de reforçar o convite e pedir sua força na divulgação dos eventos.

A entrada é franca, basta responder este email reservando sua vaga. Ambos os eventos são na Casa do Pensamento - Armazém A do Cais do Porto.

Dia 02 de novembro de 2009, segunda-feira, às 19h30

Entre a pena e o pincel: a relação entre os escritores e ilustradores no mercado editorial
Com ilustradores Rosinha Campos e Salmo Dansa; escritoras Christina Dias e Ana Mello; mediação de Marcelo Spalding

Dia 08 de novembro de 2009, sexta-feira, às 19h30

AGES e AG promovem Papo de escritor com Affonso Romano de Sant´Anna e Marina Colasanti

Você é convidado para bater papo com dois dos maiores escritores brasileiros sobre carreira literária, criação artística, edição de livros, relação com a mídia e as editoras e tantos outros temas de interesse dos escritores.

Fique à vontade para encaminhar o convite aos seus amigos.

A Competência da Justiça do Trabalho e a Emenda Constitucional 45

Palestra:
A Competência da Justiça do Trabalho e a Emenda Constitucional 45


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Comentário:

Palestrante: Dr. Sérgio Pinto Martins

Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo da 2ª Região e Professor Titular de Direito do Trabalho da USP.

Início: 27/10/2009

Término: 27/10/2009

Horário: 19:00h

Programa:

Coordenação: Comissão de Cultura e Eventos da OAB São Bernardo do Campo
Dra. Elaine Cristina Baldrighi e Dr. Marcelo Pires Lima


Local: Casa do Advogado de São Bernardo do Campo Rua 23 de maio, 215 – Vila Tereza

Inscrições: R$ 10,00 (dez reais)
As inscrições precisam ser feitas antecipadamente na OAB-SBC com a sra. Helena

Informações: Fone: (11) 4362-2446

Subseções: São José dos Campos, Santo André, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Lapa, Ipiranga, Santo Amaro, Vila Prudente, Jabaquara, Ribeirão Pires, Taboão da Serra.

Promoção:
39a. Subseção – São Bernardo do Campo
Presidente: Dr. Uriel Carlos Aleixo

Apoio: Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D Urso

Certificado: Serão conferidos certificados de participação — retirar em até 90 dias.
*** Vagas limitadas ***

Assinatura: DR. LUIZ FLÁVIO BORGES D URSO
Presidente da OAB SP

Inscrições: abertas

Repercussão geral, súmula vinculante e prequestionamento no recurso extraordinário

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Comentário:

Palestrante: Luiz Carlos Forghieri Guimarães

Bacharel em Direito; Doutorando em Ciências Jurídicas pela UNLP; Mestre em Direito Constitucional pela UNIBAN SP; Professor Universitário; Palestrante da OAB SP; Professor de Cursos da ESA SP; Autor de obras e artigos jurídicos.

Início: 20/10/2009

Término: 20/10/2009

Horário: 19:30h

Programa:

Coordenação: Comissão de Cultura e Eventos da OAB São Bernardo do Campo
Dra. Elaine Cristina Baldrighi e Dr. Marcelo Pires Lima


Local: Casa do Advogado de São Bernardo do Campo Rua 23 de maio, 215 – Vila Tereza

Inscrições: Mediante a doação de uma lata de leite integral em pó – 400g, no ato da inscrição

Informações: Fone: (11) 4362-2446

Subseções: São José dos Campos, Santo André, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Lapa, Ipiranga, Santo Amaro, Vila Prudente, Jabaquara, Ribeirão Pires, Taboão da Serra.

Promoção:
39a. Subseção – São Bernardo do Campo
Presidente: Dr. Uriel Carlos Aleixo

Apoio: Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D Urso

Certificado: Serão conferidos certificados de participação - retirar em até 90 dias
*** Vagas limitadas ***

Assinatura: DR. LUIZ FLÁVIO BORGES D URSO
Presidente da OAB SP

Inscrições: abertas

Curso de Atualização em Contratos

DIVULGAÇÃO.

O curso aborda questões voltadas às necessidades diárias de atuação dos advogados e demais interessados, trazendo o conhecimento jurídico necessário sobre os contratos, de uma maneira completa e direta. Análise dos contratos em sua teoria geral e em suas especificidades.

17/10/2009 (sábado) | Horário: das 8:00h às 18:00h
Carga Horária: 08 horas
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Público Alvo

Advogados; Bacharéis em Direito; Estudantes do Curso de Direito; Empresários; Prepostos; Administradores; Gestores, Servidores Públicos e demais interessados.
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Programa do Curso

O Contrato
- Conceitos, Elementos, Classificações, Formas;
- Mudanças Trazidas pelo CC de 2002, aplicações práticas: Boa-fé objetiva; Deveres laterais ou anexos - Função social do contrato; Pacta sunt servanda; Cláusula Rebus sic stantibus.
- Planos dos contratos: existência, validade e eficácia.
- Evicção e vício redibitório
- Exceção do contrato não cumprido
- Resolução por onerosidade excessiva - O contrato preliminar ou pré - contrato: Por que elaborar um pré - contrato?; Conceito e requisitos; Vinculação das partes; Suprimento judicial para obrigar o devedor da obrigação a cumpri-la.
- Consentimento: Capacidade para contratar e consentir - capacidade jurídica e natural das partes; Consentimento no Código do Consumidor; Consentimento nos contratos eletrônicos.
- O Preço: Tipos de preço a serem estabelecidos na contratação; Preço em moeda estrangeira - análise do Decreto Lei 857/69.

10º Edição do Congresso Internacional da Gestão

Acontecerá de 20 a 22/07/2009, em Porto Alegre/RS e contará com a presença do Secretário de Gestão, Marcelo Viana.

O Congresso Internacional da Gestão, em sua 10º Edição, é uma promoção do Qualidade RS PGQP e está situado entre os maiores e mais importantes encontros de executivos de todo o Brasil na área da gestão da qualidade.

Nesta edição, alinhada às principais tendências mundiais, o congresso terá como tema central "Crises: Gestão da Mudança e Oportunidades".

É com base no atual contexto da economia global que o PGQP, trará os melhores especialistas mundiais em gerenciamento de crise, que ajudarão você a refletir, sintetizar e avaliar os novos paradigmas e seus impactos no presente e no futuro dos negócios.
Para maiores informações e inscrições, acesse http://www.mbc.org.br/mbc/pgqp/hot_sites/10_congresso_inter/index.html.

Evitando a ação trabalhista e como administrar esse processo

Palestrante: Dr. Alexandre Motta



Mestre em Direito, Professor Universitário e Advogado especialista em Direito Comercial.



Dia 04 de Julho (Sábado), das 14 às 15:30 hs

GRATUITA - VAGAS LIMITADAS



Inscrições

Os participantes deverão levar 1 lata de leite em pó, no dia da palestra, que serão doados a instituição de Caridade.

Todos os participantes receberão certificado e as horas poderão ser computadas como atividade complementar.

Inscrições e Informações: Tel: 4122-0543

ABC Cursos e Concursos
Alameda Dona Tereza Cristina, 130 - São Bernardo do Campo, SP - Tel. 55 (11) 4122-0543
abcconcursos@abcconcursos.com.br - www.abcconcursos.com.br

II Curso de Direitos Fundamentais IBCCRIM e IGC ::

O Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas “Ius Gentium Conimbrigae” (IGC), na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o IBCCRIM reunirão professores portugueses e brasileiros para realizar o Curso de Direitos Fundamentais.

O curso é destinado aos profissionais das áreas de Direito Constitucional, Direito do Estado, Filosofia do Direito, Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual e Direito Internacional, visando a atualização de conhecimentos e reafirmação dos conceitos de Direitos Fundamentais que interferem no dia a dia da sociedade e estimulam a atuação profissional dos operadores da área.

Ao participante será conferido um certificado “Ius Gentium Conimbrigae” - IGC, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e IBCCRIM.

As inscrições devem ser feitas no Portal do IBCCRIM (http://www.ibccrim.org.br) ou pessoalmente na sede do Instituto.

Para mais informações entre em contato pelo telefone: (11) 3105 4607 (ramal 111) ou e-mail: rafaellira@ibccrim.org.br

V Curso de Inverno de Direito Internacional - CEDIN

V Curso de Inverno de Direito Internacional - CEDIN ::


O V Curso de Inverno de Direito Internacional, realizado pelo Centro de Direito Internacional (CEDIN), em homenagem ao Ano da França no Brasil, terá duração de três semanas e ocorrerá entre os dias 6 e 24 de Julho de 2009.



Com o objetivo de estimular a reflexão e o debate sobre os mais diversos temas do Direito Internacional, o Curso contará com professores das principais Universidades do mundo, bem como Embaixadores e representantes da Política Externa Brasileira.



Diversos temas serão abordados, dentre eles: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos; Direito Internacional Humanitário; Direito Internacional Penal; Direito da Economia Internacional, Direito do Comércio Internacional e do Desenvolvimento; Fluxos de Investimento; Direito da Paz e da Segurança Internacionais; Direito Internacional do Meio Ambiente.



Para informações sobre o evento, acesse: http://www.cedin.com.br/site/internas/cursos_pos/cursos/curso_de_inverno.html

15º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM

:: 15º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM ::


O 15º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM acontecerá entre os dias 25 e 28 de agosto de 2009 e já está com inscrições abertas.



O evento acontecerá no Hotel Tivoli-Mofarrej, nos Jardins, em São Paulo e entre painelistas e palestrantes, está confirmada a presença de grandes especialistas nacionais e internacionais, professores, ministros, pesquisadores, estudiosos e ativistas da área.



Aproximadamente mil participantes terão a oportunidade de receber, por meio de conferências, painéis, salas de vídeo e audiências públicas, as mais atuais informações sobre criminologia e ciências criminais. No decorrer do evento, haverá diariamente duas palestras na parte da manhã e três painéis na parte da tarde, audiências públicas no início da noite, além de lançamentos de livros e da entrega do prêmio ao ganhador do “Concurso de Monografias do IBCCRIM”.



Para conferir a programação do evento, efetuar sua inscrição ou demais informações acesse o site www.ibccrim.org.br/seminario/2009/seminario.php ou ligue para (11) 3105-4607 ramais 131 e 140.





15º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM

De 25 a 28 de agosto de 2009

Hotel Tivoli Mofarrej • Alameda Santos 1437, Jardins, São Paulo – SP

ANOTAÇÕES. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES RELATIVA À DÍVIDA TRABALHISTA

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES RELATIVA À DÍVIDA TRABALHISTA

EXPOSITORA: DRA. EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO
Doutora em Direito; Juíza Titular da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo; Professora da Graduação e Pós-Graduação na FDSBC.

Data: 9 de junho de 2009
Local: Casa do Advogado de São Bernardo do Campo


1. EXECUÇÃO
O que eu executo?
O art. 592 do Código de Processo Civil (CPC) responde a isso:
“Art. 592. Ficam sujeitos à execução os bens:
I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória;
II - do sócio, nos termos da lei;
III - do devedor, quando em poder de terceiros;
IV - do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação respondem pela dívida;
V - alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução.”
Observe-se: “II - do sócio, nos termos da lei”. Portanto, não é impossível que se vá atrás dos bens dos sócios.

Com vistas à execução trabalhista, utilizo o art. 876 da CLT, para saber quais os títulos que posso executar:
“Art. 876 - As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executada pela forma estabelecida neste Capítulo.”
I – os títulos judiciais: com ou sem trânsito em julgado;
II – os termos de ajustamento de conduta;
III – os termos de conciliação prévia e ainda
IV – as multas aplicáveis pela superintendência (art. 114, inciso VII da Constituição Federal).
“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:
I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II as ações que envolvam exercício do direito de greve;
III as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;
IV os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;
V os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o;
VI as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;
VII as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;
VIII a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;
IX outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.”
Um cheque dado em pagamento de verbas rescisórias é executado na justiça comum.
Ninguém perquire a origem do cheque.
Na Justiça do Trabalho, o cheque apresentado não seria executado, mas a sentença.
Sem o trânsito em julgado ocorre a execução provisória: pára na penhora, perfeita e acabada (mas não pode haver alienação ou a entrega do bem).
Há juízes que entendem que pode executar até o fim. Mas a professora entende que não. Até porque, no caso concreto, nunca se deparou com a necessidade.
E existe e responsabilidade do exeqüente: como ficaria para devolver, se o acórdão do órgão superior refomasse a sentença?

ANOTAÇÕES. SAP – SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL - ASPECTOS PSICOLÓGICOS E JURÍDICOS

PALESTRA. ANOTAÇÕES.
SAP – SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL
ASPECTOS PSICOLÓGICOS E JURÍDICOS

EXPOSITORES
DRA. SANDRA REGINA VILELA
Advogada; Especialista em Direito de Família.
DR. ELIZIO LUIZ PEREZ
Juiz do Trabalho da 2ª Região; Responsável pela consolidação do anteprojeto que serviu como base ao PL 4.053/2008
TAMARA DIAS BROCKHAUSEN
Psicóloga; Especialista em Psicologia Jurídica; ex-Mediadora do Foro Regional de Santana I; Mestrandat

Dia 26 de maio de 2009, na Casa do Advogado de São Bernardo do Campo
OAB/SP, 39ª Subseção

TAMARA DIAS BROCKHAUSEN
O que é a Síndrome da Alienação Parental (SAP)?
Quais mecanismos temos hoje para minimizar a SAP?

ASPECTOS CONTROVERSOS
- no meio judiciário existe discussão se existe a SAP ou não.
- a importância de se cunhar o termo no meio jurídico:
• ela existe;
• é fácil prevenir e amenizar;
• caracterizar como abuso psicológico, nos termos da lei.

DEFINIÇÃO
É a programação sistemática que um dos pais faz no filho, visando romper o contato com o outro genitor.

ELEMENTOS
1. PROGRAMAÇÃO SISTEMÁTICA
Deve ser sistemática. Em geral, é feita pelo guardião. Porque ele tem mais acesso e tempo com a criança. E, em especial, porque a criança volta para ele.
2. A CONTRIBUIÇÃO DA CRIANÇA
Ela passa a inventar histórias, contar histórias, a mentir.
Criança mente.
A criança responde com uma falsa autonomia.
Um dos cuidados do profissional da área é tomar a palavra da criança como verdade.
Mas a criança se identifica com o alienador.
Não se deve colocar a questão para a criança: “Você quer ficar com o papai ou com a mamãe?”.

ANOTAÇÕES. ÚLTIMAS MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Palestra-aula ministrada em 25/08/2008. ANOTAÇÕES.
Professor Maximiliano Roberto Ernesto Führer
- JÚRI
- PROCESSO PENAL
- DIREITO PROCESSUAL PENAL
A mudança da lei processual penal na vida do homem comum: ninguém se preocupa com isso.
Mas a estudante que toma um chope antes de ir para casa é tratada como criminosa.

Descriminalização das drogas => verificar


João Mendes Júnior: diz que toda vez que há uma alteração no processo penal, as vozes nos túmulos se fazem ouvir.
Essas modificações atingem violentamente nossa sociedade.

A história desta reforma:
2001 – o Ministro da Justiça decidiu promover mais uma reforma.
Pulverizaram, para passar.

Sete processos.
Quatro transformaram em lei.
Três esperam:
Projeto 4206 – trata dos recursos
Projeto 4208 – medidas cautelares
Projeto 4209 – inquérito policial



PRIMEIRA LEI: Nº 11.719
1ª mudança significativa:
VALOR MÍNIMO
Parágrafo único do art. 63:
“Transitada em julgado a sentença condenatória, a execução poderá ser efetuada pelo valor fixado nos termos do inciso IV do caput do art. 387 deste Código sem prejuízo da liquidação para a apuração do dano efetivamente sofrido.”
A sentença era título executivo no cível. O dispositivo trouxe uma novidade: essa modificação se resume no seguinte: o juiz tem que fixar na sentença penal um valor mínimo de reparação, o que não impede o estabelecimento de um valor maior pelo cível – o valor real.
O promotor tem que pedir esse valor mínimo na denúncia, senão o juiz julgaria extra petita.
Que valor mínimo é este?
Não é fácil.
Grande parte da modificação do Código de Processo Penal é pura cosmética.
- MP – praticamente o mesmo;
- ausência do advogado na audiência não adiava o ato. Mas se a audiência é de justificação, adia o ato.

ANOTAÇÕES. A REFORMA ORTOGRÁFICA CHEGOU, E AGORA? – Novas regras: hífen, trema, acentos e a inclusão das letras K-W-Y

PALESTRA. ANOTAÇÕES.

EXPOSITOR SIDNEY GUSMAN
29 de abril de 2009
OAB-SP, 39ª SUBSEÇÃO

ANOTAÇÕES

Acordo ou reforma ortográfica?
Ao pé da letra é um acordo, mas o pessoal não quer saber de “acordo”.
O acordo é de 1990 e era para ser implementado a partir deste ano (2009) e até 2012. Somente aí se tornará obrigatório.
Há o risco de Portugal não implementar a mudança.

26 LETRAS
Nosso alfabeto volta a ter 26 letras. Incorporou o k, o y e o w.

TREMA
O trema caiu. Mas a pronúncia continua a mesma:
- linguiça,
- pinguim,
- cinquenta,
- enxágue,
- tranquilo.
Mas o trema continua nos nomes próprios de origem estrangeira e seus derivados.
Exemplo: Gisele Bündchen.


ACENTO DIFERENCIAL

Deixa de existir:
- para (verbo) de para (preposição)
- pelo (substantivo) de pelo (preposição)
- pêra (substantivo) de pêra (preposição)

ANOTAÇÕES. A REFORMA DO PROCESSO PENAL – ÚLTIMAS ALTERAÇÕES

ANOTAÇÕES.
ANTONIO SCARANZI FERNANDES
PALESTRA 2008
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

MUDANÇAS
- citação
- prisão
- procedimentos

SENTENÇA – grandes mudanças:
Art. 63, § único e art. 387, IV – necessita que o juiz fixe um valor mínimo para a reparação do dano.

PRIMEIRO PONTO
QUEM REPRESENTA O INTERESSE DA VÍTIMA NO PROCESSO CRIMINAL E QUEM PLEITEIA O VALOR?
Seria incumbência do Ministério Público (MP).
Porque o processo penal não visa apenas fins penais.
Quando o MP acusa está embutida a reparação do dano.
A novidade é a fixação do valor mínimo. Traz elementos para o valor mínimo.

PERGUNTA: SE ESTE VALOR MÍNIMO DE REPARAÇÃO ABRANGE OU NÃO O DANO MORAL.

ANOTAÇÕES. ARBITRABILIDADE DOS CONFLITOS: SEGUNDA CONFERÊNCIA

ANOTAÇÕES.
CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DA ARBITRABILIDADE DOS CONFLITOS:
VISÃO CONTEMPORÂNEA DA ARBITRAGEM

SEGUNDA CONFERÊNCIA
Professor Fabio Nusdeo

16/10/2008 – DOS ELEMENTOS ESPECÍFICOS DA ARBITRAGEM
FABIO NUSDEO
Doutor em Economia pela USP. Vice-Presidente da Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil-Alemanha. Ex-Chefe do Departamento de Direito Econômico-Financeiro da FADUSP. Ex-membro do Conselho Estadual de Política Econômica. Integrante do corpo de árbitros e ex-presidente da CCBC. Autor de várias obras; centenas de artigos e palestras. Consultor jurídico.

Apontamentos
(Estes apontamentos são apenas anotações feitas durante a palestra, diga-se de passagem, magnífica, do professor)

A arbitragem é, no fundo, uma forma alternativa de solução de conflitos.
A rigor, a Economia e o Direito não são propriamente dois campos.
Não se colocam em campos do saber que se relacionam.
Há uma sobreposição entre os campos Economia e o Direito.
A Economia é regrada pelo Direito e o Direito é o que é por causa da economia.
Uma forma de organizar a vida econômica são os contratos.
Mas também já foi organizada por outros meios – contratos não verbais, servidão.
Se a Economia se regra pelos contratos é porque o Direito a molda.
Na China, URSS, os contratos não teriam a mesma solução ou problemas que na nossa economia.

A arbitragem é uma das engrenagens-mestras de nosso sistema econômico.
Os contratos são interpretados conforme as características do mercado.
A arbitragem se coloca para solucionar os problemas que surgem em um sistema descentralizado como o nosso.

O poder público:
- regra;
- reprime;
- estimula;
- orienta.
Condiciona.
Mas o processo decisório se faz ao sabor do mercado.

O núcleo de toda arbitragem está relacionado com o contrato.

Pode haver arbitragem para solução de problemas com a sociedade.
Mas há sempre um acordo de vontades em uma Sociedade Anônima.
Ela não deixa de ter algo de contratual.
O acionista tem a liberdade de entrar e sair quando quiser.
Sempre há um quê contratual.
A própria lei societária prevê que as divergências sejam dirimidas pela arbitragem.

DIVULGAÇÃO. Direitos Humanos: da violência estrutural à violência institucional

Dia 29 de outubro
Horário: 19h às 21h
Local: Centro Cultural João XXIII (Botafogo)
Evento gratuito

No dia 10 de dezembro deste ano a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos. O Artigo I da Declaração Universal reza que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sendo todos dotados de razão e consciência e devendo agir em relação uns para com os outros com espírito de fraternidade.

Sabemos que muita coisa mudou no mundo desde que a Organização das Nações Unidas promulgou essa Declaração e, no entanto, vemos que muita coisa ainda precisa ser modificada, para que aquilo que esta Declaração chamou de direitos inalienáveis da pessoa humana possa, de fato, assegurar o mínimo de dignidade às pessoas.

SEMINÁRIO LEI MARIA DA PENHA

Os(as) alunos(as) do Curso de Formação para Ação Social - FAS (Projeto de extensão UFAM / SARES) convidam para o

Seminário: DESDOBRAMENTOS E IMPLICAÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA EM MANAUS / AM

Local: Auditório do Serviço de Ação, Reflexão e Educação Social – SARES

Av. Constantino Nery,1.029, Bairro Presidente Vargas Manaus – AM

Fone / fax: 092 622 9657 - Email: marciasares@yahoo.com.br

Data: 16/10/2008

Horário: 18:00h às 22:00h


Objetivo: Acompanhar os desdobramentos da aplicação da Lei Maria da Penha em Manaus construindo mecanismos de fiscalização e acompanhamento permanente.


Público Alvo: O seminário é aberto a todas as pessoas interessadas em refletir sobre a Lei Maria da Penha, sua aplicação e desdobramentos em Manaus. Destina-se também à Sociedade Civil Organizada: Movimentos Sociais, Grupos de Reflexão sobre os direitos da Mulher, Grupos de Apoio às mulheres vítimas de violência, Instituições responsáveis pela aplicação, acompanhamento e fiscalização do cumprimento da Lei Maria da Penha, estudiosos e pesquisadores do tema.


Cronograma da Conferência e exposições:


18:00h - Abertura oficial: Vídeos e músicas

18:10h – Jogral da Lei Maria da Penha (Meninas da Casa Mamãe Margarida)


18:50h – Conferência Principal: Histórico, aplicação e desdobramentos da Lei Maria da Penha (Flávia Mello da Cunha – PPGAS / UNICAMP).


19:20h – Primeira Exposição: A atuação da Delegacia de Crimes contra a Mulher assegurando a aplicação da Lei Maria da Penha em Manaus (Dra. Maria Catarina Torres – Secretaria de Segurança Pública do Amazonas).


19:40h - Segunda Exposição: - A atuação da Secretaria de Justiça do Amazonas assegurando a aplicação da Lei Maria da Penha em Manaus (Fabíola Girão Monteconrado Guidalevich – SEJUS / AM).


20:00h – Terceira exposição: A atuação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher assegurando a aplicação da Lei Maria da Penha em Manaus (Maria das Graças Prola - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher – SEAS).


20:20h – Quarta Exposição: A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher assegurando a aplicação da Lei Maria da Penha em Manaus (Maria do Socorro Ferreira da Silva (Papoula) - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher).


20:40h – Debate: dois blocos de 05 questões cada

21:30h – Agradecimentos, encerramento e lanche


***ORGANIZAÇÃO DO EVENTO: ALUNOS(AS) DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA AÇÃO SOCIAL - FAS