ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” – ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO CONSUMIDOR DA ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA

CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO. EDITAL - INSCRIÇÕES
5º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” – ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO CONSUMIDOR
A Escola Paulista da Magistratura comunica que estarão abertas as INSCRIÇÕES para o 5° Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” – Especialização em Direito do Consumidor, sob a responsabilidade do Professor Responsável Coordenador Desembargador Tasso Duarte de Melo e do Professor Responsável Coordenador Juiz Alexandre David Malfatti.
VAGAS OFERECIDAS: 150 (cento e cinquenta) vagas
PÚBLICO ALVO (todos bacharéis em Direito): Magistrados, Promotores de Justiça, Delegados de Polícia Estaduais e Federais, Procuradores, Defensores Públicos, Advogados, Funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais Tribunais do Estado de São Paulo, e demais Bacharéis em Direito.
Até a concretização da matrícula, o interessado participará de 03 (três)...
etapas, a saber: período de inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula. Os processos e períodos correspondentes seguem descritos abaixo:
PERÍODO DE INSCRIÇÕES – de 15 de abril a 31 de maio de 2016.
Para se inscrever, os interessados deverão:
1. Preencher ficha diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), acessando o menu “Cursos”, “Inscrições”, clicando no nome do curso: “5º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ‘LATO SENSU’ - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO CONSUMIDOR” e “Abrir ficha para inscrição”;
OBS: ATENÇÃO ao preenchimento do cargo. Preenchê-lo de acordo com a categoria de desconto a que pertence.
2. Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição;
3. Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail
epmconsumidor@tjsp.jus.br;
4. Os Magistrados do Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os Promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do “curriculum vitae”.
SELEÇÃO
1. A seleção consistirá em uma análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso.
2. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão publicados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico, a partir do dia 13 de junho de 2016.
PERÍODO DE MATRÍCULAS – de 13 a 20 de junho de 2016.
Os inscritos considerados aptos para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período acima estipulado.
VALOR A PAGAR: R$ 700,00 (setecentos reais) no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela) e mais 19 (dezenove) parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de setembro de 2016.
Nos meses de janeiro e julho de 2017, e janeiro de 2018 não haverá cobrança.
Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo:
será concedido desconto de 100% (cem por cento).
Aos Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo será concedido desconto de 100% (cem por cento).
Aos Funcionários Inativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo será concedido desconto de 60% (sessenta por cento). Valor a ser pago: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais);
Aos Promotores de Justiça, Magistrados de outros Tribunais e os demais Servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta) - nos âmbitos federal, estadual e municipal - com a devida comprovação, será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento). Valor a ser pago: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
Aos Conciliadores - mediante declaração comprobatória emitida pelo setor competente do TJ onde atuam, datada do presente ano e com a assinatura do Juiz, será concedido desconto de 20% (vinte por cento). Valor a ser pago: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais);
Idosos – acima de 60 anos: será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento). Valor a ser pago: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A MATRÍCULA:
Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3x4 recente;
Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo:
cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso) e da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3x4 recente;
Funcionários Inativos do Tribunal de Justiça de São Paulo: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), da carteira funcional de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3x4 recente;
Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3x4 recente;
Bacharéis em Direito: cópias simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e 01 foto 3x4 recente;
Outros Funcionários Públicos: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso) e da carteira funcional (do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3x4 recente;
Conciliadores do Tribunal de Justiça: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), do CPF e do RG, declaração comprobatória (emitida pelo setor do TJ/SP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do Juiz) e 01 foto 3X4 recente;
Idosos – acima de 60 anos: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), do CPF e RG e uma foto 3x4 recente.
Obs. Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.
Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.
3. Currículos enviados para outros endereços eletrônicos serão  desconsiderados e a inscrição não estará efetivada por completo.
ESTRUTURA DO CURSO
O Curso, aprovado pelo Parecer nº 100/16, do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE de 24.03.2016, Seção I, página 33, objetiva dar formação especializada na área de Direito do Consumidor. Terá carga horária de 363 horas/aula e será composto de cinco módulos obrigatórios:
Módulo I – Teoria Geral do Direito do Consumidor – 39 horas/aula – de 09 de agosto a setembro de 2016.
Módulo II – Responsabilidade Civil no CDC – 105 horas/aula – de outubro de 2016 a maio de 2017.
Módulo III – Oferta e Proteção Contratual no CDC – 117 horas/aula – de maio a novembro de 2017.
Módulo IV – Tutela Processual no CDC – 75 horas/aula – de novembro de 2017 a abril de 2018.
Módulo V – Tutelas no CDC – Administrativa e Penal – 27 horas/aula – de maio a junho de 2018.
PROGRAMA DOS MÓDULOS (sujeito a alterações)
Módulo I – Teoria Geral do Direito do Consumidor – 39 h/aula (12 aulas e 01 prova) – de 09 de agosto a setembro de 2016.
Fundamentos históricos e constitucionais do Direito do Consumidor; Direitos fundamentais e defesa do consumidor; Relação de consumo I; Relação de consumo II; Os Princípios que informam o Direito do Consumidor; Direitos básicos do consumidor.
Módulo II – Responsabilidade Civil no CDC – 105 h/aula (35 aulas e 01 prova) - de outubro de 2016 a maio de 2017.
Aspectos gerais da responsabilidade civil no CDC; A proteção à saúde e segurança no CDC; Responsabilidade por fato do produto e do serviço no CDC; Responsabilidade por vício do produto e do serviço no CDC; Responsabilidade do profissional liberal no CDC I; Responsabilidade do profissional liberal no CDC II; Responsabilidade do profissional liberal no CDC III; Publicidade enganosa e responsabilidade civil; Publicidade abusiva e responsabilidade civil no CDC; Danos morais do consumidor; Danos materiais do consumidor; Responsabilidade civil dos bancos; Responsabilidade civil na internet; Decadência e prescrição no CDC; Garantia legal e garantia contratual no CDC e excludentes da responsabilidade no CDC; Bancos de dados e responsabilidade civil; Desconsideração da personalidade jurídica no CDC.
Módulo III – Oferta e Proteção Contratual no CDC – 117 h/aula (38 aulas e 01 prova) – de maio a novembro de 2017.
Teoria do contrato; A oferta no CDC; Publicidade e efeitos contratuais; As práticas abusivas no CDC I; As práticas abusivas no CDC II; O direito de arrependimento no CDC; Contrato de adesão e CDC; O dever de informar e a redação dos contratos; As cláusulas abusivas no CDC; Os contratos de assistência à saúde (seguro saúde e plano de saúde); Os contratos de seguro; Os contratos bancários I; Os contratos bancários II; Os contratos de transporte; Os contratos de turismo e hospedagem; Contratos eletrônicos; Contratos de serviços públicos no CDC; Contratos imobiliários e a defesa do consumidor; Contratos relacionais e a defesa do consumidor.
Módulo IV – Tutela Processual no CDC – 75 h/aula (24 aulas e 01 prova) – de novembro de 2017 a abril de 2018.
A tutela constitucional do consumidor no campo processual; As tutelas de urgência no Direito do Consumidor; As ações individuais de consumo I; As ações individuais de consumo II; A conciliação, a mediação e a arbitragem como meios adequados (alternativos) para a solução dos conflitos de consumo; As ações coletivas de consumo I; As ações coletivas de consumo II – O CDC e a Lei da Ação Civil Pública; A produção de provas no processo de consumo; A coisa julgada no Código de Defesa do Consumidor; O Juizado Especial Cível e os litígios de consumo; A responsabilidade civil solidária dos fornecedores e aspectos processuais; A liquidação da sentença e execução no Direito do Consumidor.
Módulo V – Tutelas no CDC – Administrativa e Penal – 27 h/aula (08 aulas e 01 prova) – de maio a junho de 2018.
O sistema nacional de defesa do consumidor; O processo administrativo e o Direito do Consumidor; Crimes contra as relações de consumo I; Crimes contra as relações de consumo II.
O curso, sob a responsabilidade do Professor Responsável Coordenador Desembargador Tasso Duarte de Melo e do Professor Responsável Coordenador Juiz Alexandre David Malfatti, será ministrado às terças e quintas-feiras, das 19h às 22h. Às terçasfeiras, serão ministradas aulas expositivas a todos os alunos, no auditório. Às quintas-feiras, serão realizados seminários de conclusão do tema, conduzidos por professores assistentes magistrados, em turmas com número reduzido de alunos.
A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento), pelo menos, de frequência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso monografia sobre tema pertinente à área de Direito do Consumidor e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença, a ser assinada em sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 07/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada.
INÍCIO DAS AULAS: 09 de agosto de 2016, às 19h.
LOCAL: Escola Paulista da Magistratura - Rua da Consolação, 1483, São Paulo.
CORPO DOCENTE
Professores Responsáveis Coordenadores: Desembargador Tasso Duarte de Melo e Juiz Alexandre David Malfatti
Palestrantes e Professores convidados e sujeitos a confirmação:
Juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra
Juiz Alexandre David Malfatti
Prof. André Felipe Soares de Arruda
Prof. Anselmo Prieto Alvarez
Des. Carlos Alberto Garbi
Juíza Cláudia Maria Chamorro Reberte
Des. Claudio Luiz Bueno de Godoy
Des. Elcio Trujillo
Des. Enio Santarelli Zuliani
Des. Francisco Eduardo Loureiro
Prof. Frederico da Costa Carvalho Neto
Juiz Gilson Delgado Miranda
Juiz Guilherme Ferreira da Cruz
Juiz Hamid Charaf Bdine Júnior
Des. Itamar Gaino
Prof. José Geraldo Brito Filomeno
Des. Luiz Antonio Rizzatto Nunes
Juiz Marcelo Benacchio
Juíza Marcia Helena Bosch
Juiz Marco Fábio Morsello
Des.ª Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
Des. Milton Paulo de Carvalho Filho
Prof. Nelson Nery Júnior
Des. Nestor Duarte
Juiz Paulo Jorge Scartezzini Guimarães
Prof.ª Patrícia Caldeira
Prof.ª Patrícia Miranda Pizzol
Prof.ª Patricia Peck Garrido Pinheiro
Des. Renan Lotufo
Prof. Renato Muller da Silva Opice Blum
Prof. Ricardo de Barros Leonel
Prof. Ricardo Morishita Wada
Prof. Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
Des. Sérgio Seiji Shimura
Prof. Ronaldo Porto Macedo Júnior
Prof. Sergio Cavallieri Filho
Prof.ª Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi
Des. Tasso Duarte de Melo
Prof. William Santos Ferreira
Fonte: EPM

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches