REQUISITO: Nível superior completo.
PÚBLICO ALVO: Conciliadores, Mediadores, Serventuários da Justiça e comunidade em geral.
VALOR A PAGAR: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) no ato da matrícula e R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) com vencimento para o dia...
10/08/2016, a serem recolhidas em espécie junto ao Banco do Brasil.
Cabe ao aluno observar e selecionar a categoria compatível. Uma vez eleita a categoria, o aluno deverá recolher a guia no valor correspondente.
VAGAS OFERECIDAS:
150 (cento e cinquenta) vagas para a modalidade presencial.
600 (seiscentas) vagas para a modalidade à distância (acesso em tempo real – online).
LOCAL: Escola Paulista da Magistratura – Rua da Consolação, 1483 – auditório do 4º andar
HORÁRIO: das 19 às 22 horas.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES – de 26 de abril a 08 de maio, ou até o preenchimento total das vagas.
Para se inscrever, os interessados deverão:
1- Preencher ficha diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), acessando o menu Cursos, Inscrições, clicando no nome do curso : “5º Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores de acordo com a Resolução 125/2010 do CNJ” e Abrir ficha para inscrição;
2- Assinalar na ficha a modalidade desejada (presencial ou à distância).
3- Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição;
4- A convocação dos selecionados para matrícula será pelo site EPM e publicação no Diário Eletrônico a partir do dia 10.05.2016.
PERÍODO DE MATRÍCULAS – de 10 a 13 de maio.
Os inscritos serão selecionados por ordem cronológica de inscrição para efetuarem a matrícula e deverão observar rigorosamente os seguintes períodos:
1ª chamada de 10 a 13 de maio e, caso haja vagas remanescentes, outras chamadas de 17 a 20 de maio de 2016.
Para o pagamento da matrícula, deverão imprimir o boleto bancário pelo site da EPM, www.epm.tjsp.jus.br, como segue:
1- Acessar o menu Cursos, Matrículas e clicar no nome do curso;
2- Preencher os campos CPF e valor de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo;
3- De posse do boleto, dirigir-se a qualquer agência do Banco do Brasil e efetivar o pagamento, a ser recolhido em espécie;
4- Após o pagamento, respeitando o prazo acima discriminado, para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.
jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem até o dia 13/05/2016 às 19 horas, impreterivelmente.
Não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário. Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto.
5- OS DOCUMENTOS ENVIADOS PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, SER CONVERTIDOS EM UM ÚNICO ARQUIVO PDF.
Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal da Justiça Militar do Estado de São Paulo: será concedido desconto de 100% (cem por cento).
Aos Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal da Justiça Militar do Estado de São Paulo: será concedido desconto de 100% (cem por cento).
Aos Funcionários Inativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, será concedido desconto de 60% (sessenta por cento). Valor a ser pago: R$ 140,00 (cento e quarenta reais) no ato da matrícula e R$ 140,00 (cento e quarenta reais) ) com vencimento para o dia 10.08.2016;
Aos Promotores de Justiça, Magistrados de outros Tribunais e aos demais Servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta) - nos âmbitos federal, estadual e municipal - com a devida comprovação, será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento). Valor a ser pago: R$ 175,00
(cento e setenta e cinco reais) no ato da matrícula e R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) com vencimento para o dia 10.08.2016;
Aos Conciliadores - mediante declaração comprobatória datada de 2016 (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do Juiz), será concedido desconto de 20% (vinte por cento). Valor a ser pago: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) no ato da matrícula e R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) com vencimento para o dia 10.08.2016;
Aos Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento). Valor a ser pago: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) no ato da matrícula e R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) com vencimento para o dia 10.08.2016.
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A MATRÍCULA:
Magistrados – cópia simples da carteira funcional;
Promotores de Justiça e Defensores Públicos: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira);
Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo: cópia da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e cópia simples frente e verso do diploma.
Funcionários Inativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração) e cópia simples frente e verso do diploma.;
Outros Funcionários Públicos: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e cópia simples frente e verso do diploma.
Conciliadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Não Funcionários): cópia do CPF e do RG, declaração comprobatória datada de 2016 (emitida pelo setor do TJ/SP onde atua, com a assinatura do Juiz) e cópia simples frente e verso do diploma;
Demais categorias: cópia simples (frente e verso) do CPF e RG, cópia simples frente e verso do diploma, e cópia do boleto pago;
Obs1: Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.
Obs2: Os inscritos que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.
3. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.
4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.
5. Após a efetivação da matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da Escola Paulista da Magistratura, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.
6. Os matriculados na modalidade à distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 29/05/2016.
7. Os matriculados na modalidade à distância, receberão 02 (duas) senhas:
Senha de acesso à aula on-line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).
Senha de acesso à “sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).
8. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à “sala de alunos”
9. Os alunos inscritos na modalidade à distância desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso através de smartphones e/ou tablets, bem como aqueles que acessarem o curso em horário diverso ao informado no programa abaixo, e, também, não será computada frequência aqueles que não acessarem a aula em tempo integral.
10. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou à distância) após o envio da ficha de inscrição. Salientando que ao abrir a ficha de inscrição o sistema automaticamente seleciona a modalidade presencial.
Caso sua opção seja pela modalidade à distância, altere a seleção pretendida a fim de evitar prejuízos futuros.
11. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da primeira parcela do curso, antes ou depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.
12. O prazo para pedido de dispensa de estágio, para aqueles que preenchem os requisitos exigidos para tal, se encerrará em 31.08.2016. Cabendo ao aluno o envio de requerimento com documento comprobatório por e-mail diretamente ao supervisor competente.
13. Em relação ao uso da garagem, inobstante o envio do cartão de estacionamento, as vagas não integram o preço do curso e só serão liberadas se houver disponibilidade. Excepcionalmente, até 02 de junho de 2016 o estacionamento será utilizado somente por magistrados, devido ao curso de formação Inicial, obrigatório.
14. A inscrição não garante a vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes, o aluno terá sua matrícula efetivada.
A matrícula será efetivada por ordem cronológica.
PROGRAMA (Palestrantes e Debatedores convidados):
Data: 30/05
Tema: A política pública de tratamento adequado de conflitos. A cultura da paz. Acesso à Justiça. A mediação e a conciliação: um novo paradigma para a Justiça. O papel do CNJ e o movimento nacional de conciliação e mediação. A Resolução 125/2010 e suas alterações. A formação, capacitação e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores.
Palestrantes: Desembargador: José Roberto Neves Amorim e Desembargador José Carlos Ferreira Alves
Debatedor: Juiz Ricardo Pereira Júnior
Data: 01/06
Tema: Aula instrutória para estágios supervisionados, regras do estágio supervisionado, preenchimento dos relatórios de estágio, locais e procedimentos para realização dos estágios; requisitos para dispensa do estágio supervisionado; divisão dos alunos por supervisor; orientação quanto a confecção dos resumos e entrega ao supervisor; prazos para realização e entrega das tarefas e estágio supervisionado.
Palestrante: Professora Maria Auxiliadora Lima Serafim e Professora Sueleni Pereira Valério Chung
Data: 06/06
Tema: Conflito. A moderna teoria do conflito. Noções gerais. O conflito como processo. Espiral do conflito. Processos construtivos e destrutivos. Percepções e reações. Espécies de conflito: latente, manifesto, agressivo, colaborativo. Etapas ou fases do conflito. Conflito e poder. Conteúdo manifesto e conteúdo real.
Palestrante: Professora Juliana Maria Polloni Barros dos Santos
Debatedora: Professora Cristiana Aparecida Quirino Ferreira
Data: 08/06
Tema: Enfoque normativo e ético da conciliação e suas aplicações no Poder Judiciário. Legislação brasileira sobre conciliação mediação e Juizados Especiais. Resolução do CNJ. Projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional. O terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação. Código de Ética do Conciliador/Mediador, remuneração e supervisão. O papel do conciliador e sua relação com os envolvidos no processo de conciliação. Os operadores do Direito (magistrado, promotor, advogado, defensor público, etc). Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação, contornando as dificuldades com operadores do direito e das partes (descontrole emocional, embriaguez, desrespeito).
Palestrante: Professora Ana Cristina Magalhães
Debatedora: Professor Renata Malheiros
Data: 13/06
Tema: Mediação, Conciliação e Negociação. Conceito e noções gerais. Diferenças entre mediação, conciliação e negociação.
Escolas e/ou modelos de mediação. A mediação em outros países. Os diversos modelos e ferramentas de mediação e conciliação.
Soluções parciais e totais. Mediação privada e judicial. Diferença entre mediação e terapia.
Palestrante: Professora Daniela Gabbay
Debatedor: Professor Claudio Ribas
Data: 15/06
Tema: Comunicação e linguagem. Teoria da comunicação. Níveis da comunicação: representacional, retórico, performático e relacional. Pragmática da comunicação. Axiomas da comunicação. Visões narrativas e reflexivas. Possibilidades na comunicação.
Obstáculos na comunicação. Escuta ativa. Diálogo.
Palestrante: Doutora Mónica Haydee Galano
Debatedora: Professora Mirian Blanco Muniz
Data: 20/06
Tema: Meios de solução de conflitos. Histórico. Panorama nacional e internacional. Meios compositivos e heterocompositivos.
Autotutela, conciliação, mediação, negociação, arbitragem, ajustamento de conduta, Necrim, Paset, Jurisdição.
Palestrante: Juiz Jorge Tosta
Debatedora: Professora Margarete Aparecida Saltorato
Data: 22/06
Tema: Etapas e técnicas da mediação e da conciliação. Abertura e planejamento da sessão de mediação. Apresentação.
Rapport. Investigação das propostas e interesses. Formas de perguntas. Escuta ativa. Espelhamento. Teste da realidade.
Recontextualização. Criação e escolha da opção. Lavratura do acordo. Exequibilidade.
Palestrante: Professora Sueleni Pereira Valério Chung
Debatedora: Professora Cinthia Maria Zaccariotto Ferreira
Data: 27/06
Tema: A construção das soluções. Ferramentas para provocar mudanças. Recontextualização. Audição de propostas implícitas. Afago. Silêncio. Sessões privadas ou individuais. Inversão de papéis. Geração de opções/perguntas orientadas a geração de opções. Normalização. Organização de questões e interesses. Enfoque prospectivo. Teste de realidade. Validação de sentimentos.
Palestrante: Professora Maria Auxiliadora Lima Serafim
Debatedora: Professora Irany Maia
Data: 29/06
Tema: Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Instalações, funcionamento e procedimentos. Fases préprocessual e processual. Estatísticas. Modelo factível de mediação judicial de acordo com a realidade do Judiciário brasileiro.
As sessões de mediação e conciliação: espaço, mobília, ambiente e tempo adequados.
Palestrante: Juiz Ricardo Pereira Junior
Debatedora: Professora Maria Cristina Coluna Fraguas Leal
Data: 04/07
Tema: Primeira aula prática – Exercícios simulados de conciliação e debates.
Instrutoras: Fabiana Aidar, Deborah Baptistella e Leila Martins
Data: 06/07
Tema: A mediação no Direito de Família. Divórcio, Guarda, Regulamentação do direito de convivência, partilha de bens, alimentos, investigação de paternidade, uniões homoafetivas, alienação parental. A importância da mediação em litígios de família.
Palestrante: Juiz Ricardo Pereira Junior
Debatedora: Juiz Wendell Lopes Barbosa de Souza
Data: 01/08
Tema: Oficina de Pais e Filhos: Um instrumento importante para a humanização da Justiça de Família. Definição, origem e importância. Funcionamento. A experiência do divórcio para os pais e para os filhos. Os efeitos negativos da exposição dos filhos aos conflitos dos pais. Como ajudar os filhos a se adaptarem à reorganização familiar, sem traumas. Relação co-parental: Parentalidade Paralela e Parentalidade Cooperativa.
Palestrante: Juíza Vanessa Aufiero da Rocha
Debatedor: Professora Jurema Rodrigues da Silva
Data: 03/08
Tema: Mediação no Direito do Consumidor
Palestrante: Desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
Debatedor: Juiz Alexandre David Malfatti
Data: 08/08
Tema: Mediação Empresarial.
Palestrante: Professora Fernanda Tartuce
Debatedora: Professora Eugênia Zarenczanski
Data: 10/08
Tema: Mediação Condominial
Palestrante: : Professora Ana Luiza Pretel
Debatedor - Professor Cristiano de Souza Oliveira
Data: 15/08
Tema: Mediação Escolar
Palestrante: Professora Cristina Telles Assunção Meirelles
Debatedor: César Augusto C. Xavier
Data: 17/08
Tema: Mediação Criminal
Palestrante: Valéria Perez
Debatedora: Marta Marioni
Data: 22/08
Tema: Segunda aula prática – Três exercícios simulados de mediação e debates.
Instrutoras: Elaine Volpe, Jurema Silva e Janda Thibes
Data: 24/08
Tema: Técnicas de redação de acordos em Conciliação e Mediação. Terminologia jurídica e vocabulário técnico. Erros mais comuns na linguagem forense. Organização lógica do termo de acordo: seleção (o que constar), ordem dos itens, redação e revisão.
Palestrante: Juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan
Debatedor: Juiz Ricardo Pereira Júnior
Data: 29/08
Tema: Técnicas de redação de acordos em Conciliação e Mediação. Requisitos a serem observados na redação do termo de acordo: exatidão (correspondência entre a vontade das partes e o termo de acordo); clareza; precisão material e formal; objetividade; completude; exequibilidade. Vícios a serem evitados. Prática redacional e casuística.
Palestrante: Juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan
Debatedor: Juiz Jorge Tosta
Data: 31/08
Tema: Terceira aula prática – Três exercícios simulados de mediação e debates.
Instrutoras: Glória Dall´Evedove, Cinthia Zacariotto e Renata Lucas
ESTÁGIO SUPERVISIONADO:
Durante o estágio supervisionado, os alunos realizarão exercícios, dinâmicas e sessões de mediação, sob a supervisão de instrutores devidamente capacitados e treinados. As regras do estágio são disciplinadas por regulamentação própria da EPM.
Os prazos para cumprimento e entrega dos relatórios de estágio serão divulgados oportunamente.
CERTIFICADO: Haverá emissão de Certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem frequência de 100%, serem aprovados em no mínimo 75% dos trabalhos solicitados e atenderem às regras do estágio supervisionado que serão divulgadas oportunamente.
Respeite o direito
autoral.
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Maria da Glória
Perez Delgado Sanches
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